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O País – A verdade como notícia

  • SLIDES, SOCIEDADE

Cidadão nigeriano detido em Maputo por tráfico de drogas

Um cidadão de nacionalidade nigeriana foi detido, acusado de tráfico de drogas. O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) diz que o indiciado é procurado pelas autoridades holandesas desde 2010.

A detenção, segundo as autoridades, ocorreu no último sábado, 05 de Novembro, no âmbito de uma investigação instaurada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal em coordenação com as autoridades holandesas.

Aquando da sua detenção, segundo o SERNIC, o cidadão identificava-se por documentos supostamente falsos.

“Consta que, no ano de 2010, foi instaurado pelas autoridades holandesas um processo-crime contra o cidadão em causa, após ter sido encontrado na posse de 23,4kg de cocaína. No decorrer das investigações naquele território, furtou-se das autoridades, colocando-se em parte incerta”, avançou Hilário Lole, porta-voz do SERNIC.

Sobre a funcionalidade das câmaras de vigilância instaladas ao longo da Cidade de Maputo para o combate aos crimes, o SERNIC garante que trazem resultados.

E quanto aos envolvidos no último caso de rapto na Cidade de Maputo, que estão foragidos, o Serviço Nacional de Investigação Criminal garante ainda estarem a decorrer investigações.

  • SLIDES, SOCIEDADE

“Body shaming” ataca grande parte das mulheres no país

Várias mulheres no país sofrem de um distúrbio chamado “Body Shaming”, que significa, em Português, vergonha do próprio corpo. Algumas delas chegam até a mutilar-se em busca de conforto.

Body shaming, que significa vergonha do próprio corpo, é um distúrbio que resulta de comentários ofensivos que as pessoas fazem, consciente ou inconscientemente, de forma directa ou indirecta.
Um comentário, aparentemente simples, como “és muito magra” ou “precisas de perder alguns quilos” pode ter um eco eterno na vida da pessoa que o ouve.
Alice, nome fictício de uma adolescente de 16 anos, que sofre do distúrbio, esconde-se por trás de roupas largas, por ter vergonha das suas nádegas, que as considera muito grandes. Desenvolveu a perturbação em casa, com os comentários que a sua mãe fazia do seu corpo, algo como “és muito crescida para a sua idade”.
“Isso já fez com que eu fosse à escola com camisolas de um tamanho maior que o que eu deveria usar. Mesmo em dias de muito calor, eu não as tirava, para evitar comentários. Em casa, uso capulanas e poucas vezes visto saias. Evito sair de casa, evito roupas apertadas, tenho que evitar mostrar”, revelou.
Alice não sofre sozinha, Neyma de Jesus, de 23 anos, já chegou a vestir cinco peças de roupa, para se sentir mais gorda.
“Eu amarrava camisola na cintura, para as pessoas não verem. Porque o facto de eu não ter nádegas salientes afectava-me muito… o facto de eles falarem sobre isso, falarem sobre o meu corpo. Eu optava por usar roupas com camisolas muito cumpridas ou então calças muito largas.
Na família, em grupos de amigos, na escola, o fenómeno Body Shaming acontece por todo o lado e com consequências variadas.
“Acontece, muitas vezes, na adolescência e juventude, porque as pessoas vão ser, muitas vezes, comparadas por familiares e amigos e esse bullying acontece não só fora de casa, mas também, e principalmente, no meio da família”, explica a psicóloga Celma Ricardo.
As redes sociais, na internet, são um campo fértil para o Bullying que origina a vergonha do corpo.
“O bullying é isto: eu começo, tu imitas e o outro vai seguindo. E isso acontece muito nas redes sociais”, elucida a psicóloga.
Alice não consegue publicar uma foto de corpo inteiro em nenhuma das suas contas na Internet.
“Não costumo postar foto de todo o corpo. Geralmente, quando posto, oculto as partes de que não gosto ou cubro-as com roupas largas”, disse.
As mulheres são as maiores vítimas do distúrbio, uma vez que lhes é exigida a perfeição a todo o momento.
Um comentário que a princípio parece simples e sem intenção de magoar pode causar cicatrizes que da adolescência se perpetuam na vida adulta.
O “O País” ouviu seis mulheres, numa das mais movimentadas avenidas da capital moçambicana, a Avenida Guerra Popular. Das revelações feitas, foi possível perceber que quase todas tinham sido criticadas por conta de seu corpo. Elas revelaram, também, que sentem vergonha de pelo menos uma parte do corpo.
“Eu não gosto do meu nariz, acho que é grande”.
“Falaram da cor da minha pele, por ser escura”.
“As pessoas diziam coisas como ‘por que usas calças apertadas sendo magra?’”
Toda a mulher já sofreu Body Shaming. Algumas já até já praticaram o bullying que leva ao distúrbio.
Ao pacote das críticas acrescentam-se a cor da pele, cicatrizes ou qualquer outro item que não agrada ao praticante.
Vilma Mafuiata, outra mulher, também já passou pela reprovação social por conta de seu corpo. Um incidente que teve aos 11 anos deixou-lhe com uma deficiência nos olhos, o que chama atenção e resulta em provocações.
“Chamavam-me ‘zarolha’, faziam todo o tipo de gozo com a situação”, disse.
Para esconder as imperfeições, algumas mulheres recorrem a dietas, editam suas fotos ou vivem maquilhadas. Outras, por não aceitarem o seu corpo, chegam a se mutilar-se, isto é, cortar partes do seu corpo.
A psicóloga Celma Ricardo diz que “muitas delas entram em depressão, não querem ir à escola, quando o bullying acontece na escola. Acreditam que o seu corpo é diferente do dos outros e que isso é mau, e acabam por tomar atitudes prejudiciais à saúde”.
Ter vergonha do próprio corpo pode levar a doenças como ansiedade, distúrbios alimentares, como comer demais para engordar ou menos, para emagrecer.
Para muitas mulheres, é difícil perceber que as imperfeições são naturais do ser humano e que as diferenças fazem o mundo. Mas a sociedade tem um papel importante no bem-estar das pessoas que se sentem descontáveis com sua fisionomia. O apoio da família é igualmente muito importante.
“Muitas pessoas que passaram por esta situação, de não aceitar o corpo acabaram por se suicidar. Então, vamos evitar fazer bullying, porque as pessoas acabam por tirar as suas vidas na tentativa de acabar com a sua dor, apelou Celma Ricardo.
Importa referir que Moçambique tem a mais alta taxa de suicídio do continente africano. Até 2020, as estatísticas indicavam que 18 pessoas, por dia, tentavam tirar-se a vida no país

  • SOCIEDADE

Médicos adiam greve para dar tempo para Governo cumprir promessas

Os médicos adiaram o início da greve para 05 de Dezembro. A Associação Médica de Moçambique diz estar a dar tempo ao Governo para cumprir as promessas que vêm sendo apresentadas à classe desde 2013.

A greve devia começar esta segunda-feira, mas já não vai. A Associação Médica de Moçambique manteve o segundo encontro na última sexta-feira, do qual resultou a decisão de adiar a manifestação.

“A classe ainda não está satisfeita. Ainda tem em memória várias promessas e acordos com o Governo, inclusive escritos. Pela abertura que o Governo mostrou neste segundo encontro, reunimo-nos e decidimos remarcar a data de início da greve para 5 de Dezembro, para dar tempo ao Governo de cumprir os pontos que foram acordados”, sublinhou Milton Tatia, presidente da Associação Médica de Moçambique.

É uma nova data, mas o objectivo permanece o mesmo, caso o cenário não mude.

“Nós ainda achámos acordo em relação a um ponto fundamental do nosso caderno reivindicativo, que é o enquadramento, e não existe consenso sobre os subsídios que estão previstos na lei do nosso estatuto dos médicos e por decreto do Regulamento Estatuto do Médico na Administração Pública”, vincou.

A agremiação reitera que os profissionais que não se fizerem ao seu local de trabalho serão sancionados. O pronunciamento foi feito depois de uma reunião nacional dos médicos, ocorrida na tarde deste domingo.

Milton Tatia diz não reconhecer a minuta do encontro entre a Associação Médica de Moçambique e o Governo que circula nas redes sociais de internet.

“Nós não reconhecemos este documento e vamos ainda emitir um comunicado sobre os principais pontos acordados neste segundo encontro com o Governo”,esclareceu Tatia.

  • CULTURA, SLIDES, SOCIEDADE

INAM alerta para a ocorrência de mais chuvas no país nos próximos dias

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de mais chuvas em todo o país nos próximos dias. Entretanto, em alguns bairros da Cidade de Maputo, já há sinais de alagamentos em ruas e residências, em resultado da chuva que caiu este sábado.

Bairros como Laulane, Mahotas, Ferroviário, entre outros, já estão em alerta na presente época chuvosa, pois a chuva que vem caindo já começou a deixar os moradores sem sossego.

Bernarda Bernardo diz ter abandonado a sua residência para a casa vizinha devido à chuva: “Nós, aqui, sofremos com a água da chuva. Quando chove, enche de água. Assim, na minha casa está cheio de água, fugi de lá e estou aqui, na casa do vizinho.”

O problema da falta de valas de drenagem para o escoamento das águas da chuva é antigo. Para os moradores dos bairros acima mencionados, é imperioso que essas infra–estruturassejam construídas.

“Pedimos ajuda na construção de valas de drenagem. Só assim pode ser resolvido este problema de inundações”, disse Cecília, residente do Bairro Mahotas, para depois evidenciar: “Pedimos ajuda”.

Nos últimos dias, segundo o INAM, a chuva caiu nas províncias do Sul e Centro do país, facto que pode continuar nos próximos dias, segundo avançou Geneth Roque, meteorologista: “A chuva vai cair em todo o país, mas de forma localizada. A chuva será em todo país, mas no Norte não será intensa quanto no Sul e Centro”.

Este sábado, a Cidade de Maputo teve o registo de chuva de  24mm por metro quadrado, uma quantidade que causou inundações em ruas e residências.

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Ministra do interior diz que polícia continua a investigar casos de rapto

Arsénia Massingue diz que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Polícia da República de Moçambique (PRM) continuam a trabalhar para esclarecer os crimes de raptos e sequestros que assolam o país há mais de 10 anos.

Não foi uma, duas, nem três vezes que os cidadãos de diferentes partes do país, sobretudo nas capitais provinciais, assistiram, sem poder agir, a pessoas a serem levadas e mantidas em cativeiro.

A ousadia de quem pratica esses actos vai de raptos à luz do dia, em locais movimentados, a incursões nas proximidades de esquadras. Depois se pede dinheiro para libertar as vítimas.
Há mais de 10 anos, cidadãos, particularmente empresários e seus familiares, são raptados. Os mandantes continuam desconhecidos.

No último sábado, o “O País” confrontou a ministra do Interior, Arsénia Massingue, com a falta de esclarecimento dos raptos e medidas em curso para estancar o problema.

A governante, que sempre se esquivou da imprensa quando interpelada sobre o assunto, quebrou o silêncio, para dizer apenas:
“O SERNIC e a PRM estão a trabalhar para o esclarecimento dos crimes”.

“Muito obrigado” foi também a resposta de Arsénia Massingue quando questionada sobre a utilidade das câmaras de segurança instaladas em diferentes pontos da Cidade de Maputo, por exemplo, na prevenção dos crimes.

Na última terça-feira, mais um empresário foi raptado na cidade de Maputo. O SERNIC ainda desconhece o paradeiro da vítima.

Arsénia Massingue falava na Praça dos Heróis em Maputo no âmbito da deposição de uma coroa de flores, por ocasião do Dia da Legalidade.

 

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Juízes dizem que TSU pode ser ilegal e inconstitucional

A Associação Moçambicana dos Juízes vai realizar, segunda-feira, uma assembleia-geral extraordinária para contestar a lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU) e os seus diplomas complementares.

Foi através de um documento oficial, assinado pelo presidente da agremiação, Carlos Mondlane, a o3 de Novembro, que os juízes mostraram a sua indignação, pois sentem que os seus direitos à remuneração condigna estão a ser deteriorados e, por isso, decidiram reunir-se para reflectir sobre o assunto que descrevem como sendo um “corpo legislativo que, à partida, se afigura inconstitucional e ilegal”.

Segundo o documento, a aprovação da TSU e os sucessivos decretos complementares “afectaram gravemente o estatuto remuneratório dos juízes moçambicanos, porquanto não só retiraram dos juízes de diversas categorias o estatuto de titulares e membros de órgão de soberania (tribunal) como, de modo geral, afectaram negativamente um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe profissional mercê da sua condição particular”.

O documento diz, ainda, que a “deterioração do estatuto profissional juiz” viola a Constituição da República e outros instrumentos internacionais jurídicos de que Moçambique é signatário, pois a independência do poder judicial deve ser garantida pelo Estado e é dever de todos respeitar isso, o que não está a acontecer.

“É, neste sentido, essencial que juízes, individual e colectivamente, honrem, respeitem e defendam intransigentemente a independência do poder judicial, não deixando, entre outros, corroer o seu estatuto”, lê-se no documento assinado por Carlos Mondlane.

Esta não é a primeira vez em que a classe contesta a TSU. A primeira foi em Setembro de 2021. Em Julho passado, o documento também não satisfez as vontades da classe.
Recorde-se que os médicos já convocaram uma greve a partir de segunda-feira e os professores também já manifestaram publicamente a sua indignação.

 

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Professores lesados com TSU devem recorrer aos Recursos Humanos

A ministra da Educação diz que os professores com problemas ligados à nova Tabela Salarial Única (TSU) devem procurar os gestores dos recursos humanos para a regularização da situação. Para já, Carmelita Namashulua apela aos professores para a calma.

Recentemente, professores da Cidade e Província de Maputo ameaçaram fazer uma greve, em protesto contra irregularidades na Tabela Salarial única.

Em resposta, a ministra da Educação afirma que cada professor deve procurar o gestor de recursos humanos do local em que trabalha para regularizar as suas inquietações.

“O que nós dizemos aos nossos colegas é que tenham calma. Nós estamos estruturados, ao nível dos nossos serviços distritais; temos gestores dos recursos humanos. Cada um de nós, verificando que há um problema com o seu salário, é livre de apresentar a sua preocupação ao gestor dos recursos humanos, com provas devidamente feitas. Existe uma equipa técnica a nível do Governo, que está a trabalhar no sentido de corrigir essas irregularidades”, explicou Carmelita Namashulua, ministra da Educação.

No que toca às matrículas para o ano lectivo de 2023, a governante respondeu que os processos estão a decorrer sem problemas.

“Ainda não foram relatados problemas referente às matrículas da primeira classe. Este ano, por exemplo, tivemos 91% de ingressos para o ensino público. Nós temos a certeza de que, no próximo ano, podemos ter maior número de crianças a matricular-se na primeira classe”, afirmou a ministra.

No entanto, Carmelita Namashulua disse que a Olimpíada Internacional de Matemática vai servir para incentivar os jovens a estudar e a investigar. “A olimpíada internacional vai incentivar os meninos ao estudo, à investigação e à colaboração, porque participaram vários meninos da CPLP, presencial e virtualmente, e os meninos de todo o nosso país juntaram-se, preparam-se em conjunto para participar em grupo e, por isso, congratulo os meninos, porque representaram muito bem o país”, esclareceu.

Os participantes que representavam o país na Olimpíada de Matemática conseguiram medalhas de bronze e de prata.

Namashulua falava em Maputo, aquando da 10ª edição da Olimpíada Internacional de Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

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População rejeita penas alternativas à prisão

O presidente do Tribunal Supremo diz que a implementação de penas alternativas à prisão tem sido um desafio nas comunidades, pois consideram tratar-se de impunidade na aplicação da justiça.

Celebrou-se, este sábado, o Dia da Legalidade, uma efeméride que visa, entre outros, a reflexão em torno da Legalidade das acções dos agentes da justiça.

Por ocasião da data, o Presidente da República instou os titulares e membros da administração da justiça a apostarem na aplicação de penas alternativas, para evitar a superlotação das cadeias, mas a iniciativa não é bem vista pelas comunidades.

“Temos que preparar a nossa sociedade para que aceite o recluso depois de cumprir a pena. Temos este dilema, em que, muitas vezes, se fala da necessidade de aplicarmos medidas alternativas à prisão, ou seja, a pessoa cometeu um crime, mas nós temos que aplicar medidas que não sejam a prisão. Porém, a sociedade, por vezes, rejeita. Temos um histórico de considerar que o ladrão tem de ficar na cadeia”, disse Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo.

Para Adelino Muchanga, o desafio é garantir que a população perceba que as penas alternativas à prisão não significam injustiça aos ofendidos.

“É um desafio enorme educar a nossa sociedade para compreender a utilidade das penas e a necessidade de punirmos o agente, não necessariamente por via da prisão efectiva, desde que seja uma medida que atenda a essas duas finalidades, de prevenção especial e prevenção geral, penso que podemos aceitar que a prisão não é a única solução”.

O presidente do Tribunal Supremo falava na Praça dos Heróis em Maputo, após a deposição de uma coroa de flores, por ocasião do Dia da Legalidade.

O Dia da Legalidade foi instituído a 05 de Novembro de 1981, quando o Presidente Samora Machel se dirigiu à Nação e apelou para a necessidade do respeito pela lei e garantia do acesso ao Direito e à Justiça pelos cidadãos, bem como humanização da actuação dos Agentes da Lei e Ordem.

  • SOCIEDADE

Presidente da República exige uma justiça mais humanizada

O Presidente da República exige aceleração dos processos de legalização das prisões e da rápida tramitação dos processos de soltura, como forma de aliviar a pressão nas cadeias nacionais. Filipe Nyusi falava, hoje, durante a saudação aos membros da administração da justiça.

Um dos grandes desafios no sector da justiça tem sido a gestão célere dos processos de legalização das prisões e das ordens de soltura, o que, entre outras razões, culmina com a superlotação das cadeias.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, que falava na última sexta-feira, no âmbito da saudação aos titulares e membros da administração da justiça, por ocasião da passagem de mais um dia da Legalidade, assinalado a cada cinco de Novembro, mostrou a sua preocupação em relação à superlotação das cadeias, numa altura em que o mundo fala de uma justiça humanizada.

A promoção e respeito pelos prazos da prisão preventiva é uma das alternativas a este mal, em que se deve privilegiar o homem.

“Reconhecemos, entretanto, que o sistema penitenciário devia ser um ambiente propício para regenerar o indivíduo, pois só assim se torna possível a inversão das más condutas, para que um indivíduo consiga compreender a si próprio, a vida em sociedade e, consequentemente, o seu grupo social”, disse o Presidente da República.

Segundo Filipe Nyusi, somente com a ressocialização se possibilitará que o indivíduo que tenha cumprido a pena tenha condições de retornar à sociedade e não voltar à vida criminosa.

“A socialização só se torna possível quando a reclusão fornece mecanismos para a mudança do mecanismo virtuoso, quando a mudança penal deixa de ter um cunho meramente punitivo e retributivo e assume um papel educativo e ressocializado”, afirmou Nyusi, tendo acrescentado que a substituição da pena preventiva de liberdade por penas alternativas constitui uma das medidas que consubstanciam a humanização das penas, mas para que a adopção destas medidas funcione são necessários investimentos para a correcta aplicação das normas.

Nyusi avançou, ainda, a pertinência do alastramento de infra-estruturas penitenciárias, através da iniciativa presidencial “Um distrito, um estabelecimento penitenciário”.

“Esta iniciativa deriva de uma das competências do nosso Governo, de criar políticas públicas que promovam a ressocialização e a reinserção social dos reclusos. Deste modo, como forma de descongestionar os estabelecimentos penitenciários provinciais, urge a necessidade de se construir estabelecimentos penitenciários a nível distrital. Prevemos que estes tenham a capacidade para 250 reclusos e que estejam dotados de campos de produção agro-pecuária, para que os mesmos sejam auto-suficientes. Temos que mudar o paradigma de uma sociedade que pune, para uma que ressocializa”, revelou o estadista.

O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, diz que o combate à superlotação é um dos caminhos para o alcance de uma justiça mais humanizada.

“Defendemos, portanto, a remanescência da dignidade do recluso e assistência em cumprimento e pós-cumprimento da pena, como forma de evitar a estigmatização pós-prisional, a rescindência e a ocorrência de novos crimes”, defendeu.

A saudação ao Presidente da República acontece na sequência da celebração do dia da legalidade, que se assinala a 05 de Novembro, sob o lema “Humanização das penas como imperativo da vida humana”.

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