A Associação Moçambicana dos Juízes vai realizar, segunda-feira, uma assembleia-geral extraordinária para contestar a lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU) e os seus diplomas complementares.
Foi através de um documento oficial, assinado pelo presidente da agremiação, Carlos Mondlane, a o3 de Novembro, que os juízes mostraram a sua indignação, pois sentem que os seus direitos à remuneração condigna estão a ser deteriorados e, por isso, decidiram reunir-se para reflectir sobre o assunto que descrevem como sendo um “corpo legislativo que, à partida, se afigura inconstitucional e ilegal”.
Segundo o documento, a aprovação da TSU e os sucessivos decretos complementares “afectaram gravemente o estatuto remuneratório dos juízes moçambicanos, porquanto não só retiraram dos juízes de diversas categorias o estatuto de titulares e membros de órgão de soberania (tribunal) como, de modo geral, afectaram negativamente um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe profissional mercê da sua condição particular”.
O documento diz, ainda, que a “deterioração do estatuto profissional juiz” viola a Constituição da República e outros instrumentos internacionais jurídicos de que Moçambique é signatário, pois a independência do poder judicial deve ser garantida pelo Estado e é dever de todos respeitar isso, o que não está a acontecer.
“É, neste sentido, essencial que juízes, individual e colectivamente, honrem, respeitem e defendam intransigentemente a independência do poder judicial, não deixando, entre outros, corroer o seu estatuto”, lê-se no documento assinado por Carlos Mondlane.
Esta não é a primeira vez em que a classe contesta a TSU. A primeira foi em Setembro de 2021. Em Julho passado, o documento também não satisfez as vontades da classe.
Recorde-se que os médicos já convocaram uma greve a partir de segunda-feira e os professores também já manifestaram publicamente a sua indignação.
