O Município de Maputo vai fiscalizar, a partir desta segunda-feira, o pagamento do Imposto Autárquico de Veículos, vulgo Manifesto. Além de multas, os condutores que não tiverem feito o pagamento podem até ter os documentos da viatura apreendidos.
A partir desta segunda-feira, o condutor que não tiver feito o pagamento do Imposto Autárquico de Veículo, vulgo Manifesto, será multado.
Com o Imposto Autárquico de Veículo, pretende-se que os contribuintes paguem pelos danos que causam ao ambiente, infra-estruturas e sinistralidade rodoviária.
De Janeiro a Março deste ano, o Conselho Municipal de Maputo esperava ter arrecadado 140 milhões de Meticais com a cobrança do Imposto Autárquico de Veículos, mas, até ao momento, a edilidade conseguiu apenas o correspondente a 43% da meta.
Esta segunda-feira, o Município de Maputo inicia a fiscalização para obrigar os condutores a cumprir a lei.
“Teremos os nossos postos fixos e alguns móveis. A actividade primária é a sensibilização dos munícipes; a aplicação de sanções será o último recurso”, disse o porta-voz da Polícia Municipal, Mateus Cuna.
Nos próximos dias, os automobilistas que forem efectuar o pagamento de forma voluntária serão perdoados, enquanto os que esperarem pela Polícia serão multados e podem até ter os documentos retidos.
“Aquele que não for pagar a multa dentro do intervalo de cobrança, o valor da multa será o dobro do imposto que devia pagar. Findo este prazo e o condutor apresentar-se voluntariamente à recebedoria, a multa a pagar é a metade do imposto. O facto de não ter o comprovativo de Manifesto leva à apreensão dos documentos do veículo”, explicou Mateus Cuna.
O condutor que tiver feito o pagamento do Manifesto, mas, por alguma razão, não tiver colado a vinheta que comprova o pagamento, também será multado em 250 Meticais.
