O Presidente da República exige aceleração dos processos de legalização das prisões e da rápida tramitação dos processos de soltura, como forma de aliviar a pressão nas cadeias nacionais. Filipe Nyusi falava, hoje, durante a saudação aos membros da administração da justiça.
Um dos grandes desafios no sector da justiça tem sido a gestão célere dos processos de legalização das prisões e das ordens de soltura, o que, entre outras razões, culmina com a superlotação das cadeias.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, que falava na última sexta-feira, no âmbito da saudação aos titulares e membros da administração da justiça, por ocasião da passagem de mais um dia da Legalidade, assinalado a cada cinco de Novembro, mostrou a sua preocupação em relação à superlotação das cadeias, numa altura em que o mundo fala de uma justiça humanizada.
A promoção e respeito pelos prazos da prisão preventiva é uma das alternativas a este mal, em que se deve privilegiar o homem.
“Reconhecemos, entretanto, que o sistema penitenciário devia ser um ambiente propício para regenerar o indivíduo, pois só assim se torna possível a inversão das más condutas, para que um indivíduo consiga compreender a si próprio, a vida em sociedade e, consequentemente, o seu grupo social”, disse o Presidente da República.
Segundo Filipe Nyusi, somente com a ressocialização se possibilitará que o indivíduo que tenha cumprido a pena tenha condições de retornar à sociedade e não voltar à vida criminosa.
“A socialização só se torna possível quando a reclusão fornece mecanismos para a mudança do mecanismo virtuoso, quando a mudança penal deixa de ter um cunho meramente punitivo e retributivo e assume um papel educativo e ressocializado”, afirmou Nyusi, tendo acrescentado que a substituição da pena preventiva de liberdade por penas alternativas constitui uma das medidas que consubstanciam a humanização das penas, mas para que a adopção destas medidas funcione são necessários investimentos para a correcta aplicação das normas.
Nyusi avançou, ainda, a pertinência do alastramento de infra-estruturas penitenciárias, através da iniciativa presidencial “Um distrito, um estabelecimento penitenciário”.
“Esta iniciativa deriva de uma das competências do nosso Governo, de criar políticas públicas que promovam a ressocialização e a reinserção social dos reclusos. Deste modo, como forma de descongestionar os estabelecimentos penitenciários provinciais, urge a necessidade de se construir estabelecimentos penitenciários a nível distrital. Prevemos que estes tenham a capacidade para 250 reclusos e que estejam dotados de campos de produção agro-pecuária, para que os mesmos sejam auto-suficientes. Temos que mudar o paradigma de uma sociedade que pune, para uma que ressocializa”, revelou o estadista.
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, diz que o combate à superlotação é um dos caminhos para o alcance de uma justiça mais humanizada.
“Defendemos, portanto, a remanescência da dignidade do recluso e assistência em cumprimento e pós-cumprimento da pena, como forma de evitar a estigmatização pós-prisional, a rescindência e a ocorrência de novos crimes”, defendeu.
A saudação ao Presidente da República acontece na sequência da celebração do dia da legalidade, que se assinala a 05 de Novembro, sob o lema “Humanização das penas como imperativo da vida humana”.
