O juiz conselheiro do Tribunal Supremo diz que deve haver capacitação mais intensa dos magistrados sobre o julgamento de casos relacionados com o terrorismo. Pedro Nhatitima explica que o ideal seria a existência de tribunais militares, especializados em crimes de guerra, mas só se constituem em caso de declaração do Estado de Guerra, que (ainda) não é o caso de Moçambique.
Desde a eclosão do terrorismo, em 2017, na província de Cabo Delgado, o julgamento de casos ligados ao terrorismo tem sido um desafio para Justiça moçambicana, tendo em conta que é um fenómeno novo no país.
Entretanto, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, garante que “Os tribunais estão preparados”, mas alerta que se deve reforçar “a formação dos juízes e magistrados sobre a especificidade deste tipo de crimes”.
“Não é só a prática dos crimes, existe ainda a questão do financiamento. Se olharmos para alguns casos julgados em Cabo Delgado, por exemplo, sentimos que, em algumas situações, se conseguiu provar o crime de financiamento ao terrorismo, através das carteiras móveis, mas há um ou dois casos em que não tivemos a capacidade de discernir e responsabilizar os devidos indivíduos. Isto significa que há certa deficiência, o que justifica a necessidade da formação”, defendeu Pedro Nhatitima.
Embora o terrorismo tenha matado milhares de pessoas no país, nunca houve declaração de guerra no país, condição para a criação, segundo o conselheiro do Tribunal Supremo, dos tribunais militares.
“Enquanto não for declarado Estado de Guerra, a competência para julgar esse tipo de ilícitos é a do tribunal comum, ou seja, o tribunal que julga crimes de homicídios e de roubos é o mesmo que vai julgar esses casos (ligados ao terrorismo). Não há necessidade de criar secções, porque os tribunais que deviam julgar esse tipo de crimes são os tribunais militares que não existem, porque ainda não se declarou Estado de Guerra”, explicou Nhatitima.
Além da formação dos magistrados em matéria de guerra, o conselheiro aponta a troca de experiências com países africanos e do mundo, bem como com outras entidades com conhecimento na matéria, para melhor combater o terrorismo.
