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O País – A verdade como notícia

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Pemba não regista casos de cólera desde Maio

A cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, ainda não está livre da cólera, mas já não regista casos da doença desde o passado dia 17 de Maio. A informação foi confirmada pelos Serviços Províncias de Saúde de Cabo Delgado.

Há quase um mês que a cidade de Pemba não regista casos de cólera, mas as autoridades da saúde continuam em alerta para evitar a eclosão da doença, segundo explicou Anastácia Lidimba, Directora dos Serviços Provinciais de Saúde de Cabo Delgado.

A situação de cólera está parcialmente controlada na Cidade de Pemba, mas as autoridades de saúde estão preocupadas com Macomia, o único distrito da província com que ainda tem doentes internados.

Desde a eclosão da cólera em Cabo Delgado, em Março deste ano, foram registados cerca de novecentos casos da doença com três óbitos, todos ocorridos na Cidade de Pemba.

Pemba, Meluco, Ibo e Macomia foram os quatro dos dezasseis distritos da província que tiveram casos de cólera.

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Nyusi distingue 1159 cidadãos com a Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique

O Presidente da República distinguiu, hoje, através de decreto presidencial, 1159 cidadãos nacionais com a Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique.

Segundo um comunicado da Presidência da República, a distinção surge em reconhecimento da sua participação activa na Luta de Libertação da Pátria Moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda, da batalha pelo triunfo da independência, bem como do esforço abnegado tendente a valorizar as conquistas da Independência Nacional, da moçambicanidade e do desenvolvimento nacional.

Para tal, o Chefe do Estado delegou poderes ao Secretário de Estado da Cidade de Maputo e de todas as províncias do país para a imposição de insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais e pessoas colectivas, no próximo dia 25 de Junho.

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Chissano aponta terrorismo e pobreza como novas ameaças à independência

Antigo Presidente da República lembra que os ataques terroristas em Cabo Delgado são uma ameaça à soberania nacional e adverte ser difícil dialogar com o grupo sem conhecer as suas pretensões e canais de comunicação. 

Um dos membros fundadores da Frelimo e do Estado moçambicano, Joaquim Chissano, esteve hoje na universidade de que é patrono para falar sobre Identidade Nacional, Ganhos e Desafios de Moçambique, 48 anos depois da Independência Nacional.

Antigo Presidente da República, Chissano fez uma radiografia dos principais desafios enfrentados na construção do país, tendo destacado que a guerra dos 16 anos foi um dos maiores factores de atraso ao desenvolvimento. Exemplificou que, na década de 80, já havia interesse de investidores norte-americanos em explorar os jazigos de gás natural da província de Inhambane, mas os mesmos foram reprimidos pela instabilidade.

Ainda na política, Joaquim Chissano destaca que, antes da introdução do multipartidarismo na década de 90, o país já vinha praticando a democracia participativa, mas não teve tempo suficiente para consolidar o sistema. “A nossa não era uma democracia representativa, mas sim participativa, pois as formas estavam a evoluir a olhos vistos, mas não teríamos tempo de levar a nossa experiência até as últimas consequências, porque já ninguém iria acompanhar os nossos passos de desenvolver a democracia participativa, dirigida por um único partido”, explicou Chissano.

Olhando para os dias que correm, Joaquim Chissano aponta que há novas ameaças à independência alcançada em Julho de 1975, com destaque para o terrorismo em Cabo Delgado. Para o antigo Estadista, contrariamente a vários estudos que indicam que o fenómeno tem origens internas, o terrorismo é resultado do aproveitamento da pobreza por agentes externos.

“Em todo o território, há pobreza. É só ir para Matutuine, ir para Mapulanguene (regiões na província de Maputo) e vão notar que não é diferente de Cabo Delgado. Há pobreza e não há terrorismo”, chamou atenção Chissano, para quem “não são eles (os nacionais) que iniciam o terrorismo com reivindicações. É preciso que tenha um agente que venha utilizá-los e é isso que está a acontecer”.

Chissano também contou sobre as propostas de diálogo com os terroristas, afirmando ser muito difícil que tal aconteça, tendo em conta os seguintes factores: “No nosso caso, a situação é ainda mais grave porque o grupo não apresenta as suas lideranças, sua agenda e pretensões. É muito complexo negociar com entidades que não apresentam as suas reinvocações”.

Vai daí que, durante a palestra proferida a diplomatas, membros do corpo docente e estudantes da Universidade Joaquim Chissano, o patrono da instituição apontou a pobreza e o analfabetismo como outra ameaça à independência que temos há 48 anos.

“No tempo colonial e logo após a independência, o nível do analfabetismo era muito alto, mas hoje falamos de cientistas moçambicanos e escritores renomados”, enalteceu Chissano, assumindo que “houve evolução, apesar de continuarmos com altos níveis de alfabetismo. Sabemos de onde viemos e para onde vamos”.

As mudanças climáticas e a caça furtiva completam a lista de Joaquim Chissano das quatro novas ameaças à Independência Nacional.

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Terrorismo e desastres naturais fazem mais de dois milhões de deslocados no país

O terrorismo e calamidades naturais fizeram dois milhões e 500 mil deslocados no país, de acordo com dados avançados hoje pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).

A Cidade de Maputo acolheu, hoje, um encontro em que se discutiram desafios e oportunidades sobre questões de habitação, terra e propriedade no contexto de deslocamentos devido ao terrorismo e a calamidades naturais.

O país procura melhorar a articulação com vários organismos nacionais e internacionais para prestar assistência aos deslocados registados.

O vice-presidente do INGD, Belém Monteiro, referiu que há esforços em curso de modo a prover recursos aos deslocados internos.

“Estamos a falar, concretamente, de um milhão e 200 mil pessoas deslocadas só de conflitos. Em relação às pessoas deslocadas vítimas das calamidades naturais, estamos a falar de um milhão e 300 mil pessoas. Portanto, estamos nesta situação, em termos de números concretos. Depois, cada uma destas situações tem o seu acompanhamento.”

Em Moçambique, INGD e parceiros pretendem implementar um projecto de gestão de deslocados internos nos próximos quatro anos. O projecto está orçado em 3,5 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 241,5 milhões de Meticais.

“O que se pode garantir é que as instituições envolvidas estão a envidar esforços para o desembolso dos fundos, mas os fundos para a implementação das actividades deste ano até meados do próximo estão cobertos.”

O Conselho Norueguês para os Refugiados, parceiro do INGD, considera que o país está avançado na adopção de leis, havendo necessidade de melhorar a articulação entre os vários actores que lidam com a matéria de deslocados internos.

“Esta conferência, este trabalho que estamos aqui a fazer, é mais para definir quais são os quadros legais em que apoiamos deslocados que têm quase sempre problemas com a habitação e propriedade. Não está definido como podemos apoiar”, explicou Ulrika Blom, directora nacional do órgão.

O evento reuniu ministérios, instituições relevantes do Governo de Moçambique, bem como doadores internacionais.

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Conselho Municipal de Maputo diz que vai afastar os “chefes” envolvidos na “greve”

Trata-se de directores, chefes de departamentos e alguns outros funcionários, com cargos de chefia, envolvidos na paralisação de actividades, que decorre desde segunda-feira. Na qualidade de porta-voz, o também vereador do Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização, Silva Magaia, justificou que estes não informaram a Éneas Comiche sobre o seu envolvimento na “greve”.

No segundo dia de paralisação de actividades, o Conselho Municipal de Maputo reagiu e começou por esclarecer que não recebeu comunicação oficial sobre a paralisação de actividades, pelo que não reconhecia a sua razão de ser.

A edilidade confirmou ter recebido uma carta dos funcionários, entretanto sem assinatura ou qualquer forma de identificação.

Como medidas internas, o Conselho Municipal disse que vai punir os funcionários, sobretudo os que exercem cargos de chefia.

“Pagamos salários às pessoas, podem ser fracos, mas é dinheiro do erário, sai das nossas contribuições e temos que prestar contas. Portanto, estamos a registar faltas, desde ontem (segunda-feira) e vamos tomar as respectivas medidas. Aqueles que aceitaram e fizeram um juramento perante o presidente, estou a falar de directores, chefes de departamentos e chefes de repartições, serão afastados, obviamente”, disse Silva Magaia, vereador do Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização, na qualidade de porta-voz da edilidade.

Os “chefes” serão afastados, segundo Silva Magaia, porque, ao aderirem à paralisação, quebraram a confiança de Eneias Comiche.

“Foram chamados pelo presidente, numa atitude de confiança e quando não avisam ao presidente que há um problema para gerir e preferem passar para o outro lado, isso é sinal de que não merecem estar do lado onde está a sua confiança. Estamos a fazer um levantamento, envolvendo os directores, e na altura correcta, iremos tomar as necessárias medidas”, disse.

Apesar da arrecadação de receita e do Fundo de Compensação Autárquica, a edilidade reiterou que não tem dinheiro para pagar aos funcionários com base na Tabela Salarial Única, tal como exigem, interpretando a lei.

“O nosso orçamento é deficitário e isso começou a se fazer sentir quando tivemos a crise da COVID-19. As nossas receitas baixaram drasticamente; temos dívidas muito altas com provedores de serviços; a área onde isso é mais evidente é na gestão de resíduos sólidos urbanos. Temos contratos que não vão arrancar por não termos como pagar o adiantamento de 20 % de que as empresas precisam como conforto para poder trabalhar”, explicou Silva Magaia.

A edilidade de Maputo diz ainda que, desde o ano passado, tem vindo a negociar com os funcionários, pelo que não compreende o motivo da revolta e que, inclusive, está a subsidiar alguns deles.

“Havia um mecanismo de subsídios que enquadrava determinados níveis de formação, médio, superior, quadros de chefia, que foi estendido aos demais colaboradores. Portanto, a partir do mês de Junho, a aplicação de subsídios e de um valor relacionado ao desempenho passou a enquadrar mais pessoas. Isto foi um compromisso do Conselho Municipal”, esclareceu a mesma fonte.

Para resolver a questão de forma definitiva, a edilidade esclarece que está a trabalhar com o Governo central, através do Ministério da Economia e Finanças e o da Administração Estatal e Função Pública.

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Degradação de avenidas da Cidade de Maputo preocupa transportadores

Os buracos nas avenidas Zedequias Manganhela e Albert Lithuli, na Cidade de Maputo, estão a dificultar a transitabilidade. Os transportadores dizem-se esquecidos pelo município e queixam-se de danos às suas viaturas.

O problema das vias de acesso na Cidade de Maputo é crónico e, para os transportadores, a solução parece estar longe de se alcançar.

Na avenida Zedequias Manganhela, por exemplo, os buracos na estrada aumentam em número e em dimensão, o que faz com que nenhum transportador que se faz àquela via escape das manobras obrigatórias como forma de fugir dos buracos, mas nem sempre isso é possível.

“Não conseguimos controlar onde há buraco e onde não há. A edilidade repara outras vias, mas esta não, e nós não sabemos o que está a acontecer. A suspensão dos nossos carros sofre. Se pelo menos colocassem areia para minimizar o problema e passarmos por aqui sem tantos constrangimentos…”, sugeriu Gabriela Bandeira.

Devido ao problema, os danos já trazidos às viaturas são incontáveis.

“Aqui os buracos estão a prejudicar-nos dia após dia. Os amortecedores, as molas, pneus, e todas as outras partes dos nossos carros têm sofrido devido a estes buracos que só aumentam”, queixou-se Luís Matola, explicando que os buracos na avenida Zedequias Manganhela contribuem para o congestionamento que se tem registado nas horas de ponta, naquele local.

“Para evitar danos maiores às nossas viaturas, nós temos de passar pelos buracos de forma cautelosa e somos obrigados a seguir rigorosamente a fila de congestionamento, todas as manhãs e ao fim do dia. Isso nos obriga a passar mais tempo na estrada”, explicou.

O problema alastra-se também pelas avenidas Albert Lithuli e pelo cruzamento entre as avenidas Guerra Popular e 25 de Setembro.

Com a degradação de algumas vias de acesso, na Cidade de Maputo, os transportadores afirmam que o negócio se tem tornado também cada vez mais insustentável, por isso pedem a intervenção das autoridades municipais.

“Se o município deixa assim, nós, que somos simples transportadores, o que podemos fazer? Só podemos pedir a quem de direito que resolva este problema, porque há mais de seis meses andamos em péssimas condições”, apelou Bento Afonso.

Para se pronunciar sobre o assunto, o Município de Maputo pediu que o contactássemos noutro momento.

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Trabalhadores em greve no Município de Maputo denunciam ameaças e intimidações

Funcionários do Município de Maputo denunciam ameaças e intimidações por paralisarem actividades em reivindicação salários com base na Tabela Salarial Única. Hoje, uma vez mais, os trabalhadores voltaram a aglomerar-se em frente ao edifício do Conselho Municipal.

Pelo segundo dia consecutivo, os funcionários do Município de Maputo paralisaram actividades, exigindo melhorias salariais. Todavia, desta vez, nem todos os funcionários se manifestaram.

“Os nossos superiores hierárquicos dizem que estamos a participar na greve e, por isso, temos faltas e vão punir-nos”, desabafou Abílio Lhambuilane, que diz que a situação é insustentável.

Cânticos e batucadas é a forma que os funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Maputo encontraram para exigir justiça salarial.

“O nosso salário é de 4800 Meticais; não temos progressão de carreira. Nós, que somos velhos, ganhamos esse valor, e achamos que devia ser melhorado”, reclamou Sebastião Ubisse.

Enquanto isso, parte dos funcionários retornou aos postos de trabalho. Os que continuam a reivindicar dizem que a edilidade não manteve nenhum contacto com o grupo para procurar soluções para o problema.

E porque os trabalhadores reclamam enquadramento na Tabela Salarial Única, o jurista Custódio Pedro diz ser legítima a manifestação, até porque a lei sobre a nova tabela salarial é abrangente a este grupo.

“Os funcionários e agentes do município são funcionários do Estado, de modo geral, e são, portanto, abrangidos pela Lei da Tabela Salarial Única. Se há uma mudança em torno da Administração Pública, seja central ou local, eles também estão abrangidos e, por isso, têm o direito de receber dentro daquilo que são os critérios e quantitativos fixados pela Tabela Salarial Única. Qualquer reivindicação nesse sentido é uma reivindicação legal e legítima.”

Quanto ao argumento levantado pela edilidade, segundo o qual há um défice mensal de cerca de 30 milhões de Meticais nas receitas da autarquia para pagar salários com base na Tabela Única, Custódio Pedro diz que isso não deve afectar os trabalhadores.

“Qualquer questão que tenha a ver com défice não pode ser imputada ao funcionário e agente de Estado. Essa solução deve ser buscada pelas próprias autoridades municipais – se vão buscar algum suporte por parte do Estado ou de outras entidades… – mas não deve nem pode ser a justificação para manter os funcionários e agentes do Estado fora da Tabela Salarial Única que está em vigor.”

Com a paralisação das actividades, há sectores que estão a ficar prejudicados. É o caso do sector de cemitérios. O de Michafutene ficou com portões encerrados e sem realizar funerais. Já o de Lhanguene esteve temporariamente sem trabalhadores. Só depois da intervenção dos gestores superiores daquele sector é que tudo voltou a funcionar, embora a meio gás.

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Captação de dados nas escolas de condução reduz para cerca de 1500 processos

O vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alisson, reconhece que há problemas para a emissão das cartas de condução, mas garante que a situação já está a ser ultrapassada com a descentralização dos serviços para as escolas de condução, que consistem em as escolas fazerem a captação de dados biométricos e marcação de exames.

Com a descentralização desses serviços, segundo o governante, uma das melhorias registadas é a redução dos processos que há muito estavam pendentes. Por exemplo, na Província de Maputo, havia cerca de três mil processos e com a implementação desse modelo, os números caíram para 1500, e espera-se, nos próximos três meses, que os números baixem mais.

Por isso, considerou a solução que já está ser implementada, na Cidade e Província de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala e Nampula, eficiente, contribuindo, assim, para a celeridade na emissão desses documentos.

“Neste momento, as escolas têm uma porção muito grande de responsabilidade para fazer a marcação dos exames, e isso de alguma forma faz parte da obrigação do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO), de fazer a descentralização e permitir que as escolas assumam esta responsabilidade e com base nesta actividade estamos a conseguir ver grandes melhorias”, disse.

Amilton Alisson falava após uma visita à delegação do INATRO na Matola, na Província de Maputo, onde interagiu com alguns utentes, que, na ocasião, se queixaram da lentidão para obter a carta de condução; há quem chegou a dizer estar neste processo desde 2020, ou seja, há três anos.

A fonte reconheceu a culpa, isso porque, conforme justificou, os sistemas do INATRO estavam ineficientes, as escolas não canalizavam os processos a tempo.

Mas, da visita, Alisson fez balanço positivo e viu melhorias nos serviços: “Saio com boa impressão, a digitalização é um processo irreversível e, à medida que o INATRO se vai digitalizando, os utentes vão tendo melhor proveito da economia digital, e também a própria instituição porque há trabalhos que eram feitos humanamente e já conseguimos libertar algum recurso humano para atender a outras actividades”.

Acrescentou que outra melhoria é no processo de renovação das cartas, em que os utentes levam, em média, três minutos para ter o processo finalizado e para ter a carta de condução temporária.

MTC REAGE AO ALUGUER DE AUTOCARROS DA EMTPM

Sobre o aluguer de viaturas da Empresa Municipal de Transportes de Maputo, o número dois do Ministério dos Transportes e Comunicações, “passou a batata quente” para o Município de Maputo.

“Sobre o aluguer de viaturas, o Município [de Maputo] está melhor posicionado para responder; o que o Ministério está a fazer é criar ambiente para que seja o Município, seja o sector privado, encontrem as plataformas necessárias para poder incrementar os meios, mas também melhorar a eficiência dos meios que já existem.”

Outrossim, disse que o Estado está agora a apostar não só no transporte rodoviário, mas também no ferroviário e para o caso de algumas províncias já está a ser feita a entrega de alguns meios fluviais.

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Funcionários do Município de Maputo manifestam-se em reivindicação de enquadramento na TSU

Os funcionários do Conselho Municipal de Maputo paralisaram, na manhã de hoje, as actividades, em reivindicação do pagamento salarial com base na nova Tabela Salarial Única (TSU).

Esta é a segunda vez em menos de seis meses que os funcionários do Município de Maputo paralisam as actividades. A primeira foi em Dezembro passado e, hoje, voltaram a parar de trabalhar.

Aquilino Francisco diz que já houve várias reuniões e promessas que nunca resultaram em nada, pelo que decidiram paralisar, hoje, as actividades.

“O que nos leva a manifestar-nos é porque assinámos um documento em Novembro do ano passado de enquadramento para novos salários e até agora não estamos a receber consoante o nosso enquadramento. Se não atendermos este assunto da TSU, muitos de nós já estamos na idade da reforma, então vamos reformar com esses quatro mil Meticais?”, questionou Aquilino Francisco, funcionário do Município de Maputo.

Outra funcionária cuja identidade não revelou disse estar agastada com a situação: “Viemos aqui porque nós recebemos quatro mil Meticais enquanto não nos dão a TSU. Estamos há muitos meses à espera da TSU, mas não sai, não aumentam e não fazem nada. Vivemos com os quatro mil Meticais na nossa vida, isso nos dói”.

São funcionários de quase todos os sectores, desde cemitérios, morgues, pessoal administrativo, alguns que ocupam cargos de direcção e chefia e o pessoal de apoio.

O director dos Recursos Humanos, Octávio de Jesus, explicou que o Município de Maputo conta com cerca de três mil funcionários e não está em condições de pagar salários com base na nova Tabela Salarial Única.

“A Lei tem que ser cumprido por todos e todo o trabalho que foi feito resultou no seguinte: o Município de Maputo não estava em condições de pagar com base da Tabela Salarial Única e sabe que se tinha que envolver a partir do salário mínimo e outras categorias salariais que nós temos aqui, no Município”, avançou Octávio de Jesus, director dos Recursos Humanos.

O número 1 do artigo 2 da Lei que aprova a Tabela Salarial Única diz: 1. A presente Lei aplica-se: a) aos órgãos de soberania; b) à Administração Directa do Estado; c) à Administração Indirecta do Estado, cujo pessoal seja regido pelo Direito Público; e d) às Entidades Descentralizadas.

Os conselhos municipais são parte das entidades descentralizadas a que se refere a lei. O director municipal de Planificação e Finanças, Ossemane Narcy, argumenta que o Município de Maputo, nas suas receitas mensais, tem um défice de 30 milhões de Meticais para suprir todas as necessidades da instituição.

“Bem dos cálculos que fizemos, das projecções indicava que precisaríamos de um adicional de cerca de 30 milhões de Meticais por mês para podermos assegurar o pagamento de salários com base na nova Tabela Salarial Única. Até conseguimos produzir esse valor, mas em função dos compromissos que já temos, assumimos antes da aprovação da nova Tabela Salarial Única… essa situação fica como condição deficitária. Se assumirmos pagar os salários com base na nova Tabela Salarial Única em função da capacidade actual, significaria que temos que prescindir de outros compromissos inadiáveis, como a recolha de resíduos sólidos, limpeza das valas de drenagem, entre outros”, explicou Ossemane Narcy, director municipal de Planificação e Finanças.

Enquanto os funcionários do Conselho Municipal da capital do país se manifestavam em frente ao edifício-sede da edilidade, Eneas Comiche até saiu à escadaria do edifício-sede, mas não para dialogar com os seus funcionários e sim para se despedir de um visitante.

Já no interior do edifício-sede, foi notável a ausência dos funcionários, muitos gabinetes fechados; os serviços funcionaram de forma condicionada, sobretudo por ausência da massa laboral que esteve do lado de fora a reivindicar melhorias salariais.

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