Os funcionários do Conselho Municipal de Maputo paralisaram, na manhã de hoje, as actividades, em reivindicação do pagamento salarial com base na nova Tabela Salarial Única (TSU).
Esta é a segunda vez em menos de seis meses que os funcionários do Município de Maputo paralisam as actividades. A primeira foi em Dezembro passado e, hoje, voltaram a parar de trabalhar.
Aquilino Francisco diz que já houve várias reuniões e promessas que nunca resultaram em nada, pelo que decidiram paralisar, hoje, as actividades.
“O que nos leva a manifestar-nos é porque assinámos um documento em Novembro do ano passado de enquadramento para novos salários e até agora não estamos a receber consoante o nosso enquadramento. Se não atendermos este assunto da TSU, muitos de nós já estamos na idade da reforma, então vamos reformar com esses quatro mil Meticais?”, questionou Aquilino Francisco, funcionário do Município de Maputo.
Outra funcionária cuja identidade não revelou disse estar agastada com a situação: “Viemos aqui porque nós recebemos quatro mil Meticais enquanto não nos dão a TSU. Estamos há muitos meses à espera da TSU, mas não sai, não aumentam e não fazem nada. Vivemos com os quatro mil Meticais na nossa vida, isso nos dói”.
São funcionários de quase todos os sectores, desde cemitérios, morgues, pessoal administrativo, alguns que ocupam cargos de direcção e chefia e o pessoal de apoio.
O director dos Recursos Humanos, Octávio de Jesus, explicou que o Município de Maputo conta com cerca de três mil funcionários e não está em condições de pagar salários com base na nova Tabela Salarial Única.
“A Lei tem que ser cumprido por todos e todo o trabalho que foi feito resultou no seguinte: o Município de Maputo não estava em condições de pagar com base da Tabela Salarial Única e sabe que se tinha que envolver a partir do salário mínimo e outras categorias salariais que nós temos aqui, no Município”, avançou Octávio de Jesus, director dos Recursos Humanos.
O número 1 do artigo 2 da Lei que aprova a Tabela Salarial Única diz: 1. A presente Lei aplica-se: a) aos órgãos de soberania; b) à Administração Directa do Estado; c) à Administração Indirecta do Estado, cujo pessoal seja regido pelo Direito Público; e d) às Entidades Descentralizadas.
Os conselhos municipais são parte das entidades descentralizadas a que se refere a lei. O director municipal de Planificação e Finanças, Ossemane Narcy, argumenta que o Município de Maputo, nas suas receitas mensais, tem um défice de 30 milhões de Meticais para suprir todas as necessidades da instituição.
“Bem dos cálculos que fizemos, das projecções indicava que precisaríamos de um adicional de cerca de 30 milhões de Meticais por mês para podermos assegurar o pagamento de salários com base na nova Tabela Salarial Única. Até conseguimos produzir esse valor, mas em função dos compromissos que já temos, assumimos antes da aprovação da nova Tabela Salarial Única… essa situação fica como condição deficitária. Se assumirmos pagar os salários com base na nova Tabela Salarial Única em função da capacidade actual, significaria que temos que prescindir de outros compromissos inadiáveis, como a recolha de resíduos sólidos, limpeza das valas de drenagem, entre outros”, explicou Ossemane Narcy, director municipal de Planificação e Finanças.
Enquanto os funcionários do Conselho Municipal da capital do país se manifestavam em frente ao edifício-sede da edilidade, Eneas Comiche até saiu à escadaria do edifício-sede, mas não para dialogar com os seus funcionários e sim para se despedir de um visitante.
Já no interior do edifício-sede, foi notável a ausência dos funcionários, muitos gabinetes fechados; os serviços funcionaram de forma condicionada, sobretudo por ausência da massa laboral que esteve do lado de fora a reivindicar melhorias salariais.
