Funcionários do Município de Maputo denunciam ameaças e intimidações por paralisarem actividades em reivindicação salários com base na Tabela Salarial Única. Hoje, uma vez mais, os trabalhadores voltaram a aglomerar-se em frente ao edifício do Conselho Municipal.
Pelo segundo dia consecutivo, os funcionários do Município de Maputo paralisaram actividades, exigindo melhorias salariais. Todavia, desta vez, nem todos os funcionários se manifestaram.
“Os nossos superiores hierárquicos dizem que estamos a participar na greve e, por isso, temos faltas e vão punir-nos”, desabafou Abílio Lhambuilane, que diz que a situação é insustentável.
Cânticos e batucadas é a forma que os funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Maputo encontraram para exigir justiça salarial.
“O nosso salário é de 4800 Meticais; não temos progressão de carreira. Nós, que somos velhos, ganhamos esse valor, e achamos que devia ser melhorado”, reclamou Sebastião Ubisse.
Enquanto isso, parte dos funcionários retornou aos postos de trabalho. Os que continuam a reivindicar dizem que a edilidade não manteve nenhum contacto com o grupo para procurar soluções para o problema.
E porque os trabalhadores reclamam enquadramento na Tabela Salarial Única, o jurista Custódio Pedro diz ser legítima a manifestação, até porque a lei sobre a nova tabela salarial é abrangente a este grupo.
“Os funcionários e agentes do município são funcionários do Estado, de modo geral, e são, portanto, abrangidos pela Lei da Tabela Salarial Única. Se há uma mudança em torno da Administração Pública, seja central ou local, eles também estão abrangidos e, por isso, têm o direito de receber dentro daquilo que são os critérios e quantitativos fixados pela Tabela Salarial Única. Qualquer reivindicação nesse sentido é uma reivindicação legal e legítima.”
Quanto ao argumento levantado pela edilidade, segundo o qual há um défice mensal de cerca de 30 milhões de Meticais nas receitas da autarquia para pagar salários com base na Tabela Única, Custódio Pedro diz que isso não deve afectar os trabalhadores.
“Qualquer questão que tenha a ver com défice não pode ser imputada ao funcionário e agente de Estado. Essa solução deve ser buscada pelas próprias autoridades municipais – se vão buscar algum suporte por parte do Estado ou de outras entidades… – mas não deve nem pode ser a justificação para manter os funcionários e agentes do Estado fora da Tabela Salarial Única que está em vigor.”
Com a paralisação das actividades, há sectores que estão a ficar prejudicados. É o caso do sector de cemitérios. O de Michafutene ficou com portões encerrados e sem realizar funerais. Já o de Lhanguene esteve temporariamente sem trabalhadores. Só depois da intervenção dos gestores superiores daquele sector é que tudo voltou a funcionar, embora a meio gás.
