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  • SLIDES, SOCIEDADE

Polícia de trânsito, municipal e agentes do SERNIC são obrigados a declarar património

Os titulares de cargos públicos têm 45 dias para declarar o património e seus rendimentos, a contar da data da tomada de posse ou início de exercício do cargo ou função. A novidade consta da proposta de revisão da lei de probidade pública, que já foi depositada na Assembleia da República.

Há 10 anos que Moçambique aprovou a Lei de Probidade Pública, com o objectivo de acabar com a acumulação de cargos no aparelho do Estado e o conflito de interesses em empresas públicas.

Entretanto, as autoridades dizem que há lacunas no instrumento que devem ser corrigidas e destacam a necessidade de clarificar os servidores que são obrigados a declarar o patrimônio, bem como evidenciar o prazo para que os gestores públicos declarem patrimônio.

De acordo com a proposta (Artigo 57 – revisão da lei 16/2012 ) já submetida a casa do povo para apreciação, ainda nesta legislação, passam a ser obrigados a declarar o patrimônio e rendimentos, independentemente da sua qualidade: o Provedor de Justiça, dirigentes do Serviço Nacional de Informação e Segurança do Estado (SISE), a todos os níveis, agentes da Polícia de Trânsito (PT), agentes da Polícia Municipal (PM), membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), membros do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), guarda Penitenciário, Polícia da guarda-fronteira, funcionários do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO), usuários do e-SISTAFE, entre outros.

O Governo diz que a revisão daquele instrumento visa também regular situações em que:

“O Servidor público assume materialmente a função, gerindo bens, pessoas recursos financeiros, com o mesmo grau de influência, exposição ao conflito de interesses, possibilidade de promiscuidade entre o patrimônio particular do servidor público e patrimônio público, na medida que o servidor investido formalmente, o que resulta do número um do artigo três, que considera servidor público a pessoa que exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ainda que de modo transitório ou sem remuneração”
E há mais:

A lei preconiza que os titulares de cargos públicos passam a ter 45 dias para declarar os seus rendimentos, a contar da data da tomada de posse ou início de exercício do cargo ou função, para além de obrigar a declaração de património e rendimentos também na cessação do exercício do cargo ou função.

  • SOCIEDADE

Cerca da metade das gavetas da morgue municipal anexa ao HCM não funcionam

Sessenta e oito gavetas de conservação de corpos na morgue municipal anexa ao Hospital Central de Maputo não funcionam. Há queixas de cobranças ilícitas para a cedência de espaço de modo a se conservar os corpos, facto que levou a edilidade a ir fiscalizar os trabalhadores.

A morgue municipal anexa ao Hospital Central de Maputo tem capacidade para conservar 140 corpos. Entretanto, apenas 72 gavetas estão a funcionar. feitos os cálculos, o resultado indica que 68 gavetas de conservação de corpos estão “engavetadas”.

No meio deste défice de meios, a edilidade de Maputo tomou conhecimento de queixas de mau atendimento e cobranças ilícitas para a conservação dos restos mortais na disputa da morgue que está no centro da Cidade.

Esta quarta-feira, a vereadora da Saúde e Qualidade de Vida, Alice De Abreu, fez uma “visita surpresa” à infraestrutura para examinar os trabalhos e atuação dos funcionários do CMCM. Ao fim da “rusga”, não deixou claro, entretanto, se as denúncias eram ou não verdadeiras. Tendo se limitado a considerar que o trabalho continua.

Alice de Abreu acredita que os munícipes contribuem para as cobranças indevidas, aliciando aos trabalhadores da morgue, por isso, apela.

“O número da linha verde. nós sempre pautamos por sensibilizar os funcionários e também as utentes, para não aliciarem os funcionários. se eu venho a morgue e tenho informação de que está cheio,todas as câmaras estão cheias não devo aliciar para que o funcionário coloque o corpo do meu ente-querido la, para conservação ”

Sobre o facto de quase metade das gavetas para a conservação de corpos não estarem a funcionar, a edilidade diz que há obras em execução para mudar o cenário e estão “orçadas em oito milhões de meticais e serão custeadas pelos fundos do Conselho Municipal de Maputo”, esclareceu a vereadora.

A não reclamação de corpos por parte de familiares contribui, segundo a edilidade, para a fraca capacidade de resposta desta morgue, que, em 2023, teve três mil corpos não reclamados. Os cadáveres, após 30 dias sem serem reclamados, são transferidos para a vala comum.

  • SOCIEDADE

Cerca de 1400 reclusos diagnosticados com conjuntivite hemorrágica no país

Cerca de 1400 reclusos têm conjuntivite hemorrágica em diferentes cadeias do país, segundo o Serviço Nacional Penitenciário. O SERNAP está preocupado com a propagação da doença, tendo reforçado a higiene nos estabelecimentos penitenciários, bem como adoptado  medidas restritivas para travar o alastramento da conjuntivite hemorrágica.

O aumento de casos de conjuntivite hemorrágica está a ganhar, a cada dia que passa, contornos alarmantes no país.

E porque o  número de casos  tende a  aumentar em todo o país, a doença propagou-se  para estabelecimentos penitenciários, situação que deixa em alerta os gestores das cadeias do país, devido à rápida propagação.

A directora nacional dos Cuidados Sanitários no Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Cremilde Anli, reconhece que a situação não é das melhores.

Cremilde Anli, que falou a partir de Chimoio, na Província de Manica, deu o ponto de situação do que está a ocorrer nas cadeias, indicando que cerca de 1400 pessoas foram diagnosticadas com a doença.

“Estamos, neste momento, com cerca de 1400 casos distribuídos por vários estabelecimentos prisionais do país, sendo que o estabelecimento prisional regional norte é que apresenta o maior número de casos. Estamos a falar de cerca de 600, mas temos também 300 casos no estabelecimento penitenciário de Sofala”, precisou.

Cremilde Anli apresentou, por outro lado, dados referentes ao Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo.

“No Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo,  temos  também registo de 300 casos de conjuntivite hemorrágica. Preocupamo-nos, principalmente, com o que está a ocorrer no Estabelecimento Penitenciário de Maputo, até porque percebemos que o foco de onde partiu a doença não é da comunidade, mas sim de um interno. Neste caso, procuramos fazer uma pesquisa e percebemos que ele, o paciente que teve a origem da doença,  em nenhum momento teve contacto com alguém de fora.  Ele  está ali há algum tempo. Então,  não sabemos exactamente de onde vem esta doença.”

Face ao surgimento do surto, o Serviço Nacional Penitenciário está a tomar medidas adicionais para conter a doença,  segundo avançou a directora nacional do Serviço de Cuidados Sanitários no SERNAP.

“Medidas estão a ser tomadas, dentro do possível, no sector penitenciário. Estamos em contacto e em coordenação com os Serviços Provinciais de Saúde e os Serviços Distritais,  no sentido de colmatar este problema dentro do sector. Todo aquele paciente recluso que é diagnosticado com esta doença será isolado dos demais. Estamos a fornecer sabão para higienização frequente das mãos. Temos água sempre disponível para que eles  possam fazer a higienização das mãos e dos olhos”, assegurou.

A população reclusa em Moçambique é de cerca de 22 mil e está mantida em 157 estabelecimentos penitenciários, entre especiais, provinciais, regionais, distritais e centros abertos.

  • SOCIEDADE

FDS reforçam patrulha na costa marítima de Cabo Delgado

Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS) reforçam patrulha na costa marítima de Cabo Delgado para estancar as vias usadas para abastecer a logística dos terroristas na província.

Com efeito, foram estabelecidos perímetros de circulação das populações locais para permitir que as actividades de sustento fluam na região de uma forma regrada, sem pôr em causa a segurança.

O fuzileiro, Jesus Barreto, da Base Naval de Pemba, falando a jornalistas, explicou que no terreno há um trabalho coordenado.

“Nós, através das autoridades locais, temos a trabalhar com vista a identificar quem é que atravessa os tais perímetros; quem está dentro e por fora dos perímetros para evitar certos incidentes, porque nós, a partir dos régulos, secretários de bairros entendemos que têm documentos atribuídos pelo governo em que são autorizadas algumas pessoas a se fazerem ao mar. Temos pescadores, muitos dos nossos cidadãos cá na província de Cabo Delgado vivem de Pesca; então, não vamos no seu todo, impedir que pesquem. Temos a identificação atribuída a essas populações e então, a gente sabe quem está autorizado para pescar, quem deve estar naquela área e quem não deve estar. Assim, vamos colmatar a progressão dos insurgentes “, disse o fuzileiro Jesus Barreto da Base Naval de Pemba, entrevistado à margem da cerimónia de entrega, esta segunda-feira, de um certificado de reconhecimento à Base de Fuzileiros Navais pela bravura no combate ao terrorismo na província de Cabo delgado.

  • SOCIEDADE

Jovem fica cego após contrair conjuntivite hemorrágica em Quelimane 

Trata-se de Babu Aiuba, que nunca mais voltará a ver por conta da utilização de medicamentos tradicionais e urina. Aiuba está internado no Hospital Central de Quelimane a receber tratamentos, já que o seu quadro era grave logo após a sua entrada. 

O jovem contou ao nosso jornal que contraiu a conjuntivite hemorrágica no início deste mês. Naquela altura, utilizou urina e mais tarde medicamento tradicional. O problema piorou e foi ao hospital, mas já era tarde.

“Eu contraí a conjuntivite hemorrágica, lavei os olhos com sabão e urina. Sucede que é uma prática de pessoas lá no bairro, que ao contrair conjuntivite utiliza urina para tratar. Segui o mesmo tratamento e daí começou meu problema. No hospital  me deram tetraciclina por duas vezes. A terceira vez foi uma pomada que não cheguei a ver, porque a minha visão já não existia”,  disse Babu Aiuba para quem a sua vida está comprometida e terá que se adaptar à nova realidade. 

A equipa médica diz que a cegueira de Aiuba é definitiva. Eugénia Cavele explicou que Aiuba estava inicialmente com uma conjuntivite hemorrágica, mas devido ao uso de medicamentos tradicionais e outras substâncias não comprovadas cientificamente, complicou para uma conjuntivite bacteriana e esta, por si, evoluiu para uma cegueira. 

“Aproveitar deixar um alerta para todos que tiverem sintomas ou sinal de conjuntivite, para não utilizar substâncias não comprovadas cientificamente e não pautarem para automedicação, porque pode complicar para estágios de cegueira”, disse. 

A lavagem abundante das mãos sempre que se tocar qualquer superfície, pode ser uma das vias de prevenção da conjuntivite. 

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Caso “central de betão”: empresa recorreu da decisão de embargo provisório

A empresa responsável pela central de betão recorreu da decisão de embargo provisório da obra, decretado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e argumenta que está a somar prejuízos financeiros com a paralisação das actividades. O recurso foi admitido com efeito suspensivo. 

O assunto da construção da central de betão no bairro Costa do Sol, Cidade de Maputo, ainda vai fazer correr muita tinta. É que depois da decisão de suspensão da construção do empreendimento tomada pela nona secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no passado dia 04 de Março, a empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture recorreu da decisão, pedindo a anulação do embargo provisório da infra-estrutura.

O recurso deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo quatro dias depois da notificação da empresa e dos moradores da decisão da juíza de suspender, provisoriamente, as actividades da central de betão. 

No documento, a Africa Great Wall Concrete Manufacture pede a anulação da decisão tomada pelo tribunal, no passado dia 04 de Março, de suspender a construção da central de betão por a empresa estar a ter prejuízos financeiros. 

Segundo apuramos, o recurso foi aceite com efeito suspensivo. Isto significa que, para já, a construção da central de betão pode continuar por um período de 16 dias. 

Neste período, a empresa e os moradores que contestam a infra-estrutura, deverão apresentar à juíza da nona secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo argumentos que justifiquem a manutenção ou alteração da decisão do embargo provisório da construção da central de betão.

A construção da central de betão está avaliada em cerca de nove milhões de dólares e a infraestrutura vai servir para viabilizar o projecto de Complexo Comercial de Turismo Internacional YUXIAO, um investimento de mais de 400 milhões de dólares. 

Depois desses dias, os 16, a juíza poderá tomar a decisão definitiva sobre o embargo e o recurso será enviado a instâncias superiores. 

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Insegurança alimentar em Moçambique atinge 3,3 milhões de pessoas

Cerca de 3,3 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar em Moçambique, devido à seca e às inundações, disse, esta terça-feira, a secretária-executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), Leonor Mondlane.

“Neste momento, temos um estudo pós-choque de 2023, que estimou em cerca de 2,3 milhões de pessoas que estão em insegurança alimentar e projectou, até Março, 3,3 milhões”, afirmou Mondlane, sobre o total de pessoas actualmente nessa situação, citada pela Lusa.

A responsável falava à imprensa, à margem do painel dos sistemas alimentares, uma plataforma online que passa a agregar dados de várias instituições sobre produção, transporte e consumo de alimentos.

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Morreu o jornalista Simião Ponguane 

Perdeu a vida, vítima de doença prolongada, o jornalista Simião Ponguane. Depois de vários tratamentos dentro e fora do país, Ponguane não resistiu à doença. A morte foi confirmada na manhã desta quarta-feira.

A informação sobre a morte de Ponguane foi confirmada pela Televisão de Moçambique, em nota publicada no seu site, momentos após o falecimento do jornalista, na capital do país. 

Simião Ponguane lutava contra um cancro no fígado, tendo por várias vezes recorrido a tratamentos no exterior, incluindo Portugal e Índia. 

Esta quarta-feira, não resistiu à doença prolongada e perdeu a vida no Hospital Central de Maputo. 

Era conhecido por ser um jornalista frontal e de discurso acessível e destacou-se com Grandes Entrevistas a diversas personalidades.

Ponguane era um dos mais antigos colaboradores da TVM e preparava-se para a reforma. 

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Governo continua incapaz de resolver problema de raptos mas promete dias melhores

O ministro do Interior reconheceu, esta terça-feira, na conferência de imprensa após a sessão do Conselho de Ministros, que o Governo ainda enfrenta dificuldades para responder ao problema de raptos no país. Diante do problema, Pascoal Ronda disse que “dias melhores virão”.

É uma promessa insípida para um país que é, há 13 anos, amargamente dilacerado por uma onda de raptos sem precedentes.
O ministro do Interior, que falava numa conferência de imprensa após uma sessão do Conselho de Ministros, deu o panorama histórico dos raptos no país.

De 2011 a esta parte 185 pessoas foram raptadas, entre elas nacionais e de origem asiática. Em conexão com o caso, foram detidos 268 suspeitos.

No ranking das províncias com mais casos de raptos, segundo Ronda, está a Cidade de Maputo, com 113 casos, seguida pelas províncias de Maputo e Sofala, com 41 e 18 casos respectivamente.
O governante avançou, ainda, que a principal motivação para a prática de raptos no país é a cobrança de resgate.

 

MAS A PERGUNTA DE FUNDO É: QUEM SÃO OS MANDANTES?

A esta questão, Pascoal Ronda respondeu destemidamente, dizendo que “os autores morais continuam escondidos algures, mas que esforços decorrem para a sua localização”. Só que alguns desses autores, segundo o governante, não se encontram em Moçambique; comandam os raptos a partir de outras geografias.

Para resolver este paradoxo territorial, o Governo intenta recorrer à “cooperação bilateral e multilateral a nível internacional para que possamos ter resultados e possamos levar à justiça aqueles que organizam e mandam cometer crimes”.

O governante explicou, ainda, que o crime de rapto é complexo quanto à sua investigação, uma vez que, geralmente, o que rapta não é o interessado pelo resultado, mas podem estar em cadeia seis indivíduos por trás, que vão recebendo “o produto” até chegar ao mandante.

Questionado sobre a razão de serem, geralmente, cidadãos de origem asiática raptados, o ministro disse haver necessidade de se investigar, mas adiantou que “estamos num mundo de negócios, e pode haver negócios… há negócios ilícitos e há negócios ilícitos. Por vezes, há cobranças entre os que estiverem em negócios juntos e que a partilha de resultados não foi a mais correcta”.
Ainda assim, Pascoal Ronda garantiu que estudos estão em curso com base em inteligência criminal para apoiar o porquê de serem sequestrados cidadãos de uma origem em detrimento de outros.

 

AFINAL, AS CÂMERAS MONTADAS NAS ESTRADAS AJUDAM OU NÃO?

O jornal O País procurou perceber do ministro do Interior se as câmeras de vigilância montadas em várias avenidas da Cidade de Maputo estavam a contribuir para o esclarecimento dos raptos, uma vez que uma delas terá captado, inclusive, os rostos dos raptores numa das suas acções criminosas na avenida Filipe Samuel Magaia.

Pascoal Ronda não fala da contribuição deste equipamento no presente, mas sim no futuro, o que leva a questionar a sua instalação, visto que foi feita há alguns anos.

As câmeras “vão oferecer melhores serviços nos próximos tempos. Teremos resultados muito bons com base nas condições tecnológicas que esses meios vão oferecer.

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