Entrou hoje em funcionamento a nova plataforma digital de denúncias da Autoridade Tributária de Moçambique. A presidente, Amélia Muendane, diz que com isso quer-se garantir transparência na instituição.

Não são poucos os casos de corrupção ou de outras irregularidades ligadas ao sistema tributário já reportados. As situações têm-se agravado, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique.

“Nos últimos anos, por exemplo, temos registado uma tendência crescente de processos disciplinares e funcionários expulsos, decorrente da implementação rigorosa e criteriosa da estratégia anticorrupção”, disse a presidente da AT, Amélia Muendane.

Para reduzir as irregularidades, a Autoridade Tributária quer implementar novas medidas de resposta.
Uma delas é através da nova plataforma de denúncias.

O portal foi inaugurado esta quarta-feira pela presidente da Autoridade Tributária.

“Esta iniciativa enquadra-se no reforço de medidas para a promoção da integridade e transparência dos nossos funcionários e visa assegurar que os utentes dos nossos serviços e todos os interessados possam usar a plataforma de denúncias para reportar irregularidades diversas, que possam ocorrer em nossas unidades orgânicas, em detrimento da eficiência do sistema tributário.”

O evento serviu também para fazer o balanço das actividades realizadas entre 2015 e 2023.

Há 9 anos, isto é, em 2015, “fomos desafiados a assumir os destinos desta instituição para dar nosso contributo na consolidação da independência económica de Moçambique, através da cobrança efectiva dos impostos. Estavámos cientes de que a não seria uma tarefa fácil, mas convictos também de que não seria impossível”.

Relativamente à consolidação da receita, “gostaríamos de partilhar que durante o período de 2015 a 2023, a cobrança bruta evoluiu de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%. Esta evolução, representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas”, explicou Amélia Muendane.

Os impostos internos, acrescentou a presidente, registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climáticos que se verificam de forma cíclica no nosso país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas.

Por exemplo: a melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional; a modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária; a redução do IVA de 17% para 16% e a redução do imposto sobre o rendimento e isenção de IVA para os sectores produtivos, introdução de incentivos fiscais e facilitação do repatriamento de capitais (Lei n.º 22/2022 de 28 de Dezembro).

No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs, sendo 3.334.069 Nuits de pessoas singulares e 104.623 Nuits de pessoas colectivas.

Ademais, a campanha “Eu Sou Fiscal e Não ao Contrabando”, foi lançada no âmbito de selagem de bebidas e tabaco manufacturado, com vista a sensibilizar e envolver toda população no controlo e combate ao contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Já o processo de marcação de combustível, lançado em 2018, com vista à melhoria dos sistemas de controlo de qualidade dos combustíveis e combate às práticas ilícitas ao longo da sua cadeia de logística e comercialização, garante uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação e comercialização de combustíveis.

“Durante os quatro anos da implementação da selagem foram realizadas operações de marcação nas terminais oceânicas de recepção de combustíveis localizadas nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane, Nacala e Pemba”, disse a dirigente.