A habitação condigna é um direito constitucionalmente consagrado a todos os moçambicanos e o Governo é que tem a responsabilidade de definir políticas que visam a materialização deste comando constitucional.
Entretanto, atendendo que na estratificação dos direitos fundamentais este enquadra-se nos chamados direitos económicos por dependerem da capacidade do Governo em materializar financeiramente, o Executivo, na voz do Presidente da República, reconhece que tem feito o que pode, num contexto de falta de recursos financeiros por parte do Estado.
Esta sexta-feira Filipe Nyusi entregou 24 casas do tipo zero, construídas no bairro 28 de Setembro”B”, zona de expansão da vila municipal de Monapo, na província de Nampula. Trata-se de casas evolutivas construídas no âmbito do projecto “Renascer” que está a ser implementado pelo Fundo para o Fomento de Habitação (FFH), que visa essencialmente disponibilizar casas condignas a jovens de baixa renda.
No seu discurso de ocasião, Filipe Nyusi explicou que o governo está a implementar projectos de habitação com base em fundos públicos escassos, por isso o grau de implementação é ao ritmo do “bolo disponível para várias necessidades” como disse.
Detalhou que no âmbito do “Renascer” foram entregues, no ano passado, 100 casas na KaTembe, Município de Maputo, e mais 50 em Pemba, Cabo
Delgado, estando neste momento em construção 89 distribuídas assim: Ribáuè, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
Das 24 casas entregues hoje em Monapo, importa referir que têm um custo estimado em pouco mais de 600 mil meticais, com água e luz. Casa casa está num terreno parcelado de 20 por 30 metros e cada beneficiário recebe uma planta que permite a evolução paulatina da casa, para além da indicação do mapa de quantidades. Os mutuários obrigam-se a amortizar a dívida, sem juros, num período máximo de 20 anos, com uma prestação mensal de 2780 meticais.
O censo da população e habitação feito em 2017 pelo Instituto Nacional de Estatística mostrou que 60% dos agregados familiares em Moçambique vivem em casas precárias, com cobertura de capim e a realidade é mais dramática nas zonas rurais onde vive a maior parte da população nacional.
