O ministro da Economia e Finanças diz que a Tabela Salarial Única não veio para extinguir os estatutos especiais, nem baixar salários. Max Tonela garante, porém, que todas as inconformidades nos salários serão corrigidas.
A bancada da Renamo exigiu a presença do Governo na casa do povo, para responder, com carácter de urgência, à alegada ameaça de paralisação da Função Pública. E a causa são as irregularidades detectadas na implementação da Tabela Salarial Única.
Durante a sua intervenção, esta quarta-feira, no Parlamento, o deputado da bancada da Renamo, Venâncio Mondlane, disse que o seu partido sustenta o pedido, na medida em que a aprovação da regulamentação da Tabela Salarial Única, associada a várias irregularidades no enquadramento do quadro do pessoal, bem como o atraso sem precedentes na disponibilização da rubrica dos salários, levantou alguns problemas historicamente não resolvidos no funcionalismo público.
Para a Renamo, a classe dos médicos, cuja missão nobre é salvar vidas, vem travando uma batalha, há mais de 10 anos, mas logrado apenas resultados indisfarçavelmente desoladores.
“O Estatuto do Médico na Administração Pública (MAPU) e o seu respectivo Regulamento (REMAPU) vêm sendo sistematicamente ignorados pelo Governo, apesar das inúmeras interpelações feitas junto ao Executivo e ao Presidente da República pelas suas agremiações representativas, nomeadamente a Associação Médica e a Ordem dos Médicos.”
Mondlane acrescenta que a questão dos subsídios que foram “gravemente” reduzidos traz aos médicos indignação e desmotivação, abrindo espaço para possíveis greves silenciosas, que só prejudicaria a população moçambicana.
“Para tornar situação ainda mais preocupante, registam-se focos de descontentamento nas Forças de Defesa e Segurança, sobretudo na Polícia e no exército, em que se incluem, ironicamente, as confissões de oficiais superiores, reconhecendo incapacidade científica, técnico-operativa e desmotivação generalizada para fazer face aos desafios da actualidade em matéria de segurança.”
O Governo respondeu ao pedido, foi ao Parlamento e fez questão de explicar o papel principal da TSU. “A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) visa ainda assegurar a estabilidade e profissionalização dos recursos humanos na Função Pública e, por conseguinte, tornar a mobilidade de quadros como uma forma de reorientação dos recursos humanos”, disse o Primeiro-ministro, explicando que não se deve diabolizar a intenção deste processo.
Maleiane garantiu ainda que, de acordo com este processo, “ninguém reduz o salário que auferia à data de entrada em vigor da Lei 5/2022, de 14 de Fevereiro, revista; a Lei não revoga os estatutos especiais, ajusta apenas as designações dos respectivos suplementos aos constantes da Lei; e todos os funcionários devem ser enquadrados respeitando os três critérios (carreira profissional, tempo de serviço na Administração Pública e tempo efectivo na carreira)”.
O Primeiro-ministro avançou que, apesar dos desafios, decorre, neste momento, a implementação da primeira fase, tendo já abrangido 354 360 servidores públicos, o que corresponde a 99,8%, de um universo total de 355 000.
Contudo, coube ao ministro da Economia e Finanças explicar as causas das ameaças de paralisação de actividades na Função Pública.
“Quanto às preocupações apresentadas por grupos diferentes, parte delas são verdadeiras. Umas decorrem de falhas processuais, identificadas durante o processamento de salários, corrigíveis, algumas derivam de interpretação e requerem esclarecimentos, ou o aprimoramento deste novo modelo, e outras resultam da gestão de expectativas que foram sendo geradas à volta do processo, desde a sua concepção”, explicou.
Max Tonela reconhece as falhas no processo, mas garante correcção para breve. “Constatámos que, no primeiro mês, depois do primeiro pagamento em Outubro, em resultado de elevação de um montante de salário base, em resultado da reforma, tendo em conta o efeito combinado, da existência de um regime fiscal progressivo, e das deduções para reforma, registámos algumas situações de redução de alguns salários líquidos, sobretudo nas carreiras de regimes especiais, como a dos médicos, magistrados e áreas de investigação.”
O governante acrescentou que a comissão de trabalho, que lida com as correcções de irregularidades em torno da TSU, vai trabalhar durante um ano e estará aberta para responder a todas as solicitações.
“Todos os casos estão a ser verificados e correm, actualmente, processo para pagamento das diferenças devidas. Outras situações específicas, associadas ao enquadramento, estão a ser resolvidas, incluindo as relacionadas à clarificação de dados e à actualização da situação dos funcionários no sistema de gestão de recursos humanos do Estado.
A Renamo, que ouviu com atenção, diz que o Governo não respondeu cabalmente às preocupações do povo, por isso apela ao Executivo para que devolva a dignidade dos profissionais. Posicionamento igual é defendido pelo MDM, que exige reposição dos direitos de todas as classes afectadas.
Já a Frelimo, por seu turno, apela à calma aos servidores públicos, pois o Governo tem noção dos desafios e tudo está a fazer para corrigir as falhas.
Sobre a possível inconstitucionalidade da Tabela Salarial Única, Max Tonela disse que o Governo fez consultas bastantes para garantir a sua legalidade.
