Estudantes do ensino superior passam, oficialmente, a ter aulas on-line no país. Trata-se de uma mudança aprovada, esta quarta-feira, pelo Parlamento.
A lição para esta decisão veio do espaço que a internet ganhou, com a eclosão da pandemia da COVID-19, entre os anos de 2020 e 2021. As instituições de ensino superior usaram plataformas on-line para dar aulas aos seus estudantes, mas tal ainda não estava regularizado. Por esse facto, não teve muitos apoiantes, devido à inexperiência de muitos profissionais da educação, falta de equipamento, bem como conhecimento por parte dos alunos.
O Governo, com objectivo de regulamentar a acção, submeteu a proposta de revisão da Lei do Ensino Superior, que vigora há 13 anos.
Trata-se de uma proposta submetida ao Parlamento pelo Governo, que vê nas aulas via internet como uma alternativa às presenciais, sempre que necessário, apesar dos desafios.
“A afirmação do modelo híbrido não suplanta as modalidades essenciais do ensino, designadamente, presencial e à distância. Não obstante, o modelo híbrido firmou-se de tal ordem que é preciso aceitá-lo e, bem assim, consciencializar os actores do subsistema sobre a necessidade de investir em infra-estruturas tecnológicas pedagogicamente apropriadas, na formação de docentes, discentes e corpo técnico-administrativo, a fim de que tais sejam, por um lado, padronizadas no mínimo aceitável em todo o subsistema e, por outro, controladas, na qualidade que ofereçam”, disse Daniel Nivagara, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Segundo o governante, a essência da garantia de qualidade do ensino superior está em assegurar os padrões de qualidade da qualificação do corpo docente, da qualidade das infra-estruturas e das condições para a realização de práticas ou estágios profissionais pelos corpos discentes e docentes e ainda da adequação dos programas e currículos.
Assim, Nivagara diz que a lei prevê a “atribuição objectiva e clara de uma maior expressão do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), como ente de garantia de qualidade no ensino superior; inclusão da avaliação e acreditação dos cursos e programas de ensino à distância no subsistema de ensino superior; desenho e registo das qualificações de ensino superior no Quadro Nacional das Qualificações”, entre outras acções.
Um outro aspecto de destaque nesta lei é a necessidade de apoio social obrigatório aos carenciados.
Daniel Nivagara esclarece que, neste contexto, “a acção social passa a prever, além da acção social escolar, uma componente social de apoio ao corpo docente, de investigadores e técnico administrativo”.
Para a bancada da Frelimo, este instrumento legal deve sair do papel para a prática, por forma a conferir robustez ao trabalho que já vinha sendo realizado pelo Governo, mesmo a meio a tantos desafios.
Já a Renamo defende que, além da lei, há ainda muito que se fazer, para melhorar a qualidade do ensino no país, uma vez que a lei não aborda questões ligadas à corrupção que acontece no seio do ensino superior, desde o ingresso, permanência até à saída.
Por sua vez, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique entende que a lei irá centralizar ainda mais o poder no Governo, pois volta a afirmar a obrigatoriedade de as universidades, públicas e privadas, terem que se consultar com o ministro que superintende o sector sempre que pretender efectuar alguma mudança.
Nesta quarta-feira, o plenário iniciou ainda a apreciação da Lei da Educação Profissional, um instrumento que se prevê a sua conclusão nesta quinta-feira.
