O Presidente da República diz que há pessoas mais preocupadas com problemas imediatos, que acabam por deixar para trás o processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) dos homens da Renamo. O pronunciamento foi feito esta quarta-feira, numa visita ao Tribunal Administrativo, onde Filipe Nyusi apelou ao combate à corrupção.
Um dia depois de o Governo, através do Conselho de Ministros, ter aprovado o decreto que garante a reintegração socioeconómica dos desmobilizados da Renamo, o Presidente da República veio a público, esta quarta-feira, dizer que há forças desinteressadas no avanço do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração.
Filipe Nyusi diz que a aprovação deste decreto é resultado do comprometimento que o executivo tem com a paz, no entanto há forças que não querem que o pacote seja fechado e as famílias tenham os seus chefes de volta ao convívio.
“Aquelas pessoas estão a sofrer. Estão no mato. Muitas vezes, nós, que vivemos nas cidades, estamos preocupados com problemas imediatos e não em tirar aquela gente do mato e tornar o processo verdadeiramente terminado. Precisam das suas vidas. Seu sonho é, igual aos outros, ter uma vida boa, trabalhar para os filhos, mas, por vezes, há forças contrárias, que preferem manter essas pessoas sempre numa situação difícil e, em nome deles, estarem a viver bem”, disse o Chefe de Estado.
Nyusi, que falava durante uma visita ao Tribunal Administrativo, a convite da instituição, para se inteirar da organização e funcionamento, falou da importância do tribunal para o controlo da legalidade, uma vez tratar-se de um órgão máximo na hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros.
Durante a visita, foram apresentadas preocupações ao Chefe do Estado, com destaque para a existência de magistrados corruptos.
“A transparência, em conjunto com outros valores e princípios adaptados pelo Tribunal Administrativo, constitui um marco para a boa conduta profissional, dentro desta instituição e no seu relacionamento com os utentes e seus serviços, o que deve ser feito através do desenvolvimento de um relacionamento fiável e duradouro, com todas as partes interessadas e não com alguns negócios que fomos descobrindo ao longo dos anos passados e que levaram alguns dos funcionários deste tribunal à barra da justiça”, relatou Lúcia de Amaral, presidente do Tribunal Administrativo.
De Amaral avançou ainda que a instituição tem em vista uma campanha que visa identificar e desmantelar todo o tipo de rede criminosa, tanto de funcionários quanto de agentes externos da instituição.
“Está em fase de finalização o plano de intervenção e combate à corrupção na jurisdição administrativa, instrumento que, em consonância com as demais normas que regem as demais instituições do Estado, guiará a luta contra a corrupção no nosso tribunal e na jurisdição.”
Em relação a isso, Nyusi disse que a tolerância deve ser zero, com vista a garantir melhor funcionamento do Tribunal Administrativo.
“O Tribunal Administrativo tem de ser um órgão que brilha, que nos orgulha, que fiscaliza e audita. Então, não pode ser um órgão onde as pessoas são conotadas como corruptas, senão vão deixar passar aquilo que devem estancar”, avançou Nyusi, tendo acrescentado que o Governo e outros órgãos confiam no Tribunal Administrativo, por isso não se pode continuar a ouvir cenários de julgamento de magistrados, mas “se o jogador pisa na linha, é desqualificado. É assim que deve ser”.
A falta de instalações de trabalho e de residências para os magistrados foi também apresentada como elemento que influencia negativamente na prestação da instituição.
Sobre este ponto, o Chefe de Estado tomou nota e reagiu: “Deixamos o compromisso, como Governo, de continuar a criar condições para que os magistrados vejam as condições de trabalho e de vida melhoradas. Eu vi salas cheias de processos e de pessoas, mas vocês só trabalhavam, sem reclamar. Se eu não viesse, nem teria como saber”.
O Presidente da República apela para mais celeridade na tramitação dos processos, bem como no investimento na formação de qualidade dos magistrados.
