O Conselho de Ministros reuniu-se, hoje, em Chimoio, e tomou três decisões com impacto directo na economia, no desenvolvimento local e na integração regional: a aprovação do regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), o balanço do primeiro ciclo do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a concessão da Fronteira de Machipanda.
O Executivo aprovou o regulamento da lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, o País passa a dispor de uma instituição financeira com capacidade para mobilizar recursos de longo prazo e atrair parceiros internacionais.
O Banco de Desenvolvimento de Moçambique foi criado como pessoa colectiva de direito público, sob a forma de sociedade anónima, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, explicou o porta-voz da sessão do Conselho de Ministros.
“Trata-se de um modelo híbrido que conjuga a missão pública, a persecução do interesse nacional de desenvolvimento, com a disciplina e o rigor de gestão própria de sociedades comerciais, conferindo a esta instituição a independência técnica necessária para realizar as suas operações sem interferências, sobretudo interferências políticas”, explicou o porta-voz, Salim Valá.
O Governo espera que o banco se posicione como parceiro estratégico do sector privado e agente facilitador do desenvolvimento socioeconómico, contribuindo para a redução da pobreza e promoção de crescimento inclusivo e sustentável.
FDEL FINANCIA MAIS DE 18 MIL PROJECTOS
Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local. No primeiro ciclo, foram alocados pouco mais de 824 milhões de meticais para 144 distritos e 65 autarquias.
Com a implementação destes projectos, o Governo espera a criação de novos postos de trabalho, a inclusão económica de jovens e mulheres, o aumento da produção e produtividade nos distritos, bem como a melhoria da renda das famílias que vivem nas zonas rurais e nas autarquias.
CONCESSÃO DE MACHIPANDA PARA ACABAR COM AS FILAS
Outro ponto alto da sessão do Conselho de Ministros que decorreu na cidade de Chimoio foi a apreciação das medidas para garantir a circulação eficiente de pessoas e bens na Fronteira de Machipanda, que liga Moçambique e Zimbabwe.
Para responder às longas filas, o Governo aprovou a concessão da fronteira e anunciou um pacote de investimentos.
“Referir aqui que esta é uma importante acção que o Governo tem estado a levar a cabo para ampliar a terminal internacional rodoviário de Machipanda”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros.
Entre as obras previstas, estão a construção de uma fronteira turística de raiz, casas para acomodar funcionários públicos, aumento das faixas de rodagem e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Machipanda.
“Esta concessão vai trazer um valor agregado àquilo que é a situação actual, vai descongestionar a fronteira, mas também vai permitir melhorar os serviços que são prestados em benefício dos cidadãos dos dois países que usam as fronteiras”, acrescentou Valá.
O Executivo considera a medida importante para o desenvolvimento integrado do País e da região, tendo em conta as ligações económicas, sociais e culturais transfronteiriças entre Moçambique e Zimbabwe.
SEGURANÇA EM CABO DELGADO
Sobre Cabo Delgado, o Conselho de Ministros assegurou que a situação de segurança está controlada, mas continua a exigir atenção. O Governo diz que há fortes indicações de que a ExxonMobil poderá acelerar o investimento ainda neste ano.
“Há ainda fortes indicações de que esta multinacional poderá, ainda este ano, fazer a declaração final de investimento. Há fortes indicações, os contactos estão estabelecidos”, assegurou Salim Valá.
O Executivo reiterou que o combate ao terrorismo continua e reafirmou o compromisso de reconstruir a província e garantir a normalização da vida das populações. A prioridade, segundo o porta-voz do Governo, é devolver a normalidade à população, reconstruir infra-estruturas e viabilizar projectos como o da ExxonMobil.
