O Parlamento aprovou, hoje, em definitivo, a Conta Geral do Estado de 2021, um documento que mostra como é que o Governo usou os recursos ao seu dispor durante o ano passado. Porém, os deputados da Renamo e do MDM criticaram o desempenho do Executivo no período em referência.
O documento, que mostra o desempenho do Governo moçambicano durante o ano transacto, voltou, hoje, à Assembleia da República, para a sua análise. Na hora da votação, os deputados estiveram divididos.
Para a maior bancada parlamentar da oposição, a Renamo, a Conta Geral do Estado está cheia de anomalias, por isso não devia ser aprovada. “Houve infracções financeiras. Faltou monitoria e implementação das recomendações das auditorias internas e externas pelos órgãos e instituições do Estado que integram o subsistema de auditoria interna impostas pela lei do SISTAFE. Persiste a falta de informação para a certificação dos saldos da Conta Única do Tesouro e de outras contas do Tesouro. Há inconsistências na conta que não nos permitem aferir a fiabilidade de valores e erros recorrentes na digitação de dados das receitas”, disse Ivone Soares, deputada da Renamo.
Por seu turno, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que consultou o documento, diz que, com a Conta Geral do Estado, o Executivo promoveu o abandono dos sectores produtivos, nomeadamente, as micro, pequenas e médias empresas, pelo facto de não ter reembolsado o IVA que deve às firmas, o que tem prejudicado a capacidade de geração de mais postos de trabalho.
“Perante estas e outras inconsistências e viciações de dados, indícios de corrupção e clientelismo, cujas evidências estão evidentes, no relatório e parecer do Tribunal Administrativo, torna a Conta Geral do Estado de 2021 num documento sem credibilidade”, entende Fernando Bismarques, deputado do MDM.
Mas, não basta criticar. É preciso, pelo menos, ter uma maioria, em termos de assentos no Parlamento, para fazer aprovar uma resolução relativa à Conta Geral do Estado. Foi assim que os deputados da Frelimo usaram o seu poderio e aprovaram a lei em definitivo e justificaram a sua escolha.
“Votámos a favor, pois, com a presente Conta, o Governo da Frelimo garantiu a construção e reabilitação de sistemas e fontes de abastecimento de água, o alargamento da rede eléctrica e a sua expansão às unidades sociais e económicas nas comunidades, permitindo, dessa forma, o desenvolvimento socio-económico do país e, consequentemente, o bem-estar da população”, explicou Dias Letela, deputado da Frelimo.
O documento foi aprovado com 162 votos da bancada da Frelimo e 47 da oposição.
