A presidente do Conselho Constitucional diz que deve haver maior formação dos partidos políticos em matérias de contencioso eleitoral, para evitar conflitos nas eleições que se avizinham. Lúcia Ribeiro falava esta quinta-feira num seminário alusivo aos 19 anos da criação do Conselho Constitucional.
Nas eleições gerais de 2019, os tribunais judiciais receberam perto de 60 contenciosos eleitorais, dos quais 55 foram chumbados, devido a irregularidades.
Segundo a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, dos processos submetidos à instituição que dirige, parte significativa não obedeceu aos procedimentos estabelecidos para recurso.
Lúcia Ribeiro considera que “um dos grandes constrangimentos é o desconhecimento das normas”.
Aliado a isso, está, também, o “incumprimento dos prazos”, e estes são fundamentais para o bom andamento de processos, e ainda a ausência de “provas do contencioso eleitoral”.
“Os factos alegados sem a junção de provas, normalmente os processos, não têm tido sucesso”, explicou a presidente do Conselho Constitucional.
Como solução, Lúcia Ribeiro defende maior formação dos actores políticos sobre o “contencioso eleitoral”, e diz tratar-se de “uma das matérias fundamentais no âmbito do processo democrático no nosso país”.
O Conselho Constitucional afirma, igualmente, que os conflitos eleitorais resultam, na sua maioria, do fraco conhecimento da legislação.
“Os concorrentes eleitorais devem ter domínio da legislação eleitoral, para qualquer candidatura. Para iniciar o contencioso, é necessário que estes estejam nas mesas de voto, pois senão todo o passo subsequente estará falhado. Os concorrentes eleitorais vão às instâncias de recurso só com informações da imprensa ou de observadores, isso dificulta os meios de prova”, explicou Albano Macie, juiz conselheiro do Conselho Constitucional.
Os pronunciamentos foram feitos, esta quinta-feira, à margem de um seminário alusivo aos 19 anos da criação do Conselho Constitucional.
