Há ocupações e construções no leito dos rios na autarquia de Nampula. O facto viola a legislação que define aqueles locais como zonas de protecção parcial de domínio público nas quais não se pode atribuir Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra.
É uma situação flagrante que está a acontecer na autarquia da cidade de Nampula. Ao longo da rua de Marrere, que está em obras de asfaltagem, o jornal O País notou que está a ser colocado entulho na parte que corresponde ao leito do Rio Mebelume.
O entulho está a ser colocado pelo empreiteiro que está a asfaltar a estrada a pedido de um particular que é titular da parcela que vai até onde termina o entulho. Pelas características físicas, a área faz parte do leito do rio, e, assim sendo, é uma zona de protecção parcial e o Regulamento do Solo Urbano é claro quanto à ocupação destas áreas: “Sem prejuízo de direitos adquiridos, nas áreas de protecção parcial não pode ser adquirido o direito de uso e aproveitamento da terra”, lê-se no Artigo 3 doRegulamento do Solo Urbano.
Entretanto, a Lei do Mar é omissa quanto aos rios não navegáveis: “Os domínios público lacustre e fluvial, compreende o leito e as águas lacustres e fluviais navegáveis, bem como as respectivas faixas de terra até 50 metros a partir de linha máxima de tais águas constituem respectivamente os domínios públicos lacustres e fluviais”, lê-se no Artigo 7 do Direito do Mar.
Legalismo à parte, o facto é que as construções no leito dos rios estão a preocupar especialistas que alertam para problemas ambientais que vão surgir, decorrentes da ocupação do curso normal das águas. São os casos de Elso Amone, arquitecto e planeador físico e professor universitário, e Wilson Lodovico, arquitecto especialista em Gestão Urbana e professor universitário.
No caso de uma das obras em curso, foi emitida uma licença por parte do próprio Município, fazendo fé à informação contida numa chapa, o que mostra que as entidades de gestão municipal fazem “vista grossa” às situações.
Os nossos entrevistados explicam que, quanto mais construções forem feitas nas zonas impróprias, o solo vai diminuindo a capacidade de absolvição das águas pluviais, o que aumenta o risco de inundações urbanas.
