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O País – A verdade como notícia

Comissão Política da Frelimo aprova contribuições da Conferência de Quadros

Francisco Raiva 24 de Agosto, 2026 21:24

A Comissão Política da Frelimo adoptou, na íntegra, as contribuições da 11ª Conferência Nacional de Quadros. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, em Chimoio, durante a 74ª sessão ordinária dirigida pelo presidente Daniel Chapo. Com a adopção das contribuições, a Frelimo prepara, agora, o Comité Central desta semana. O objectivo

  • POLÍTICA, SOCIEDADE

Conclusão de DDR: Falta de pagamento de pensões é o entrave

A Renamo afirma que a falta de pagamento de pensões é que está a dificultar o conclusão do processo de DDR. Este posicionamento do partido contraria o que o Presidente da República explicou há poucos dias.

Falhou, na segunda-feira, o encerramento da última base da Renamo no contexto de DDR e o Presidente da República garantiu que o entrave não eram as pensões.

E a Renamo apresentou, no programa Noite Informativa da STV Notícias desta quinta-feira, a sua versão dos factos.

“Dos mais de quatro mil que já foram desmobilizados, nenhum deles já recebeu pensão. Não haverá paz enquanto aqueles combatentes que já desmobilizaram não têm dinheiro para comprar medicamentos, para mandar seus filhos à escola e, muito menos para alugar a casa. Como é que nós vamos avançar com a desmobilização da última base?”, questionou André Magibire, membro da Renamo.

A base de Vanduze, em Sofala, é, também, tida como o Estado-maior General da Renamo e a desativação está mesmo condicionada à criação de condições.

“Se na próxima semana as condições foram criadas ou amanhã, aqueles vão ser desmobilizados. As conversações estão em curso, tanto é que conseguimos o ponto de que a fixação de pensões é um facto”, revelou André Magibire.

Magibire reagiu, igualmente, às declarações de Mirko Manzoni, segundo as quais, nem todas as armas podem estar a ser entregues nesse processo.

“Mirko Manzoni é responsável ou guardou armas da Renamo para saber quantas é que existiam e quantas já saíram? Ele fez isso? Não é ele quem controlava as armas da Renamo. Nós estamos a ser honestos neste processo. Nós estamos a entregar todas as armas. Não precisamos de esconder algo. Se Mirko Manzoni tem esta desconfiança, eu me ofereço a acompanhá-lo para nos mostrar onde estão as outras armas. Ele deve saber melhor”, rematou.

E mais: a Renamo diz que o Enviado Pessoal de António Guterres para Moçambique fixou 19 de Dezembro como o dia do encerramento da última base, sem o conhecimento do partido.

Para prestar mais esclarecimento aos guerrilheiros da Renamo sobre o processo de DDR, Ossufo Momade deslocou-se à província de Sofala.

Na sequência, circularam informações segundo as quais o líder da perdiz foi encurralado pelos seus generais, o que para o partido é tudo mentira.

“Essa notícia é falsa porque o presidente do nosso partido, desde à chegada aquele ponto da província de Sofala, goza de protecção, simpatia e fidelidade dos generais e de todos os combatentes ali aquartelados. Queremos deixar bem claro que jamais houve rebelião na Gorongosa desde que o presidente Ossufo Momade assumiu a liderança do partido”, desmentiu Clementina Bomba, secretária-geral da Renamo.

Clementina Bomba não poupou os elogios para sustentar a sua posição: “ele é muito querido no seio da Renamo e todas as falsidades envolvendo seu nome são criação de gente de má-fé, ambiciosa, sem projecto político, buscando projecção e sobrevivência, através da Renamo e seu presidente”.

Sobre o porquê de não ser o próprio líder a Renamo a conceder a conferência de imprensa, a secretária-geral do partido foi categórica.

“O presidente encontra-se no Quartel-general na base em Gorongosa. Ele goza de boa saúde. Gorongosa está em festa e os senhores jornalistas terão a oportunidade de ver o nosso presidente. Essas mentiras que são propaladas, não passam mesmo de mentiras”, sublinhou.

De acordo com a Renamo, a falsa informação de que o líder da Renamo está sob custódia de guerrilheiros que não querem ser desmobilizados foi propagada por Vitano Singamo, antigo membro daquela formação política.

  • POLÍTICA, SOCIEDADE

Comissão de inquérito da AR investiga suposto envolvimento de deputado no tráfico de drogas

Uma comissão de inquérito da Assembleia da República vai averiguar o suposto envolvimento de um deputado no Tráfico de Drogas usando o Porto de Macuse, na Zambézia.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Zambézia deteve, em Novembro, um oficial da marinha afecto à base naval e um professor, supostamente envolvidos no tráfico de drogas usando o Porto de Macuse, que dista a cerca de 100 quilómetros da capital provincial, Quelimane.

Terá sido na conferência de imprensa convocada para anunciar as detenções que se falou do alegado envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de estupefacientes.

E o caso voltou a ser abordado no Parlamento, a 1 de Dezembro, pelo deputado Venâncio Mondlane, que solicitava esclarecimentos a respeito.

Esta quinta-feira, por meio de um comunicado de imprensa, a Comissão Permanente da Assembleia da República anunciou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar o caso.

“A criação da CPI surge na sequência da informação veiculada, em Plenário da Assembleia da República, do dia 01 de Dezembro de 2022, pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, Relator da Bancada Parlamentar da RENAMO, do envolvimento de um deputado da Assembleia da República, no tráfico de droga, usando o Porto de Macuse, Província da Zambézia”, diz o comunicado do Parlamento.

A comissão que vai averiguar o caso é composta por sete deputados, sendo quatro da Frelimo, dois da Renamo e 1 do MDM. A mesma comissão é presidida por António Niquice.

Ao “O País”, o porta-voz do SERNIC na província da Zambézia diz que nunca falou de algum deputado envolvido no tráfico de drogas e que esta informação terá sido inventada.

“Se há um processo em instrução, envolve um tenente e um professor implicados no tráfico de droga, metanfetamina. A informação (sobre o suposto envolvimento de um deputado da Assembleia da República) veio (a público) através de uma fonte que nós não conhecemos. Nós não tínhamos esse dado.  A pergunta foi de um jornalista para nós. Houve essa edição (de um vídeo sobre o assunto) de má-fé para fazer crer que nós estamos a investigar. Não é verdade, não existe nenhuma investigação envolvendo algum deputado”, explica o prota-voz do SERNIC na Zambézia, Maximino Amilcar.

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MDM condena Governo pelo não pagamento de décimo terceiro

O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique voltou, hoje, a condenar o Governo por não pagar o décimo terceiro salário aos Funcionários públicos. Para Lutero Simango o Governo agiu com má fé e contra os moçambicanos.

O Movimento Democrático de Moçambique convocou à imprensa esta sexta-feira para, dentro outros assuntos, condenar o Governo por não pagar o 13º salário neste ano.

Para o presidente do partido, o Governo agiu com má fé e o povo já está saturado com a actual governação.

Ainda nesta sexta-feira, Lutero Simango voltou a falar da necessidade de se prosseguir com a governação descentralizada. Simango condena ainda a existência da figura de secretário de estado nas províncias.

Sobre o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo, o substituto de Daviz Simango desafiou ainda as partes a envolver os actores políticos e sociedade no geral para que se alcance resultados definitivamente.

  • POLÍTICA, SLIDES

Troca de listas pela Renamo atrasou integração dos antigos guerrilheiros na PRM

Filipe Nyusi veio ontem separar as águas perante as reclamações da Renamo sobre a demora na integração de seus homens no Comando-Geral da Polícia. Três listas de antigos guerrilheiros passaram pelas mãos do Governo. A primeira foi retirada pela própria Renamo. A segunda não estava clara e dela constavam nomes dos proponentes, por isso acabou por ser retirada. A última está agora nas mãos do Governo, mas a integração de pessoas na Polícia é também um processo, que inclui formação, daí a demorada.

Na recepção oficial que Filipe Nyusi concedeu aos titulares dos órgãos de soberania e dirigentes por ocasião do término do ano 2022, Filipe Nyusi reservou parte da sua intervenção para deixar esclarecimentos sobre o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens da Renamo, cuja desactivação da última base estava prevista para este mês. Explica que o enquadramento destes homens na Polícia e o pagamento de pensões, que não estão no acordo escrito, não são os factores que impedem a conclusão do processo.

Além do não pagamento de subsídio de pensões aos antigos guerrilheiros da Renamo (o que não consta do acordo), uma das principais reclamações deste partido é a demora de enquadramento dos primeiros 10 homens desarmados no Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

“Quando há quem tem que se aproveitar para poder desinformar os moçambicanos, o mundo, tenho a obrigação de trazer o que é, o que está na mesa”, justificava, Nyusi, o seu pronunciamento, para depois detalhar que “recebemos a primeira lista. Esta lista foi retirada, não por nós. Recebemos a segunda lista, não estava clara, porque vinham nomes de proponentes, que são pessoas adultas, que fazem parte de chefias. Foi retirada. Foi-nos entregue outra lista, está connosco. O treino de polícias começa em Janeiro e inicia-se com inspecções nas províncias. É bom deixarmos a Polícia trabalhar, do que desinformarmos as pessoas para criar isso como um cavado de batalha para algumas acções que não seguimos”.

Sobre o não pagamento de pensões, Nyusi explica que o processo ainda está em análise, porque os desmobilizados não fizeram nenhum desconto salarial a partir do qual se poderá tirar o subsídio e pagar aos antigos guerrilheiros, por isso “tem que se encontrar uma fórmula, que explique, que argumente, que fundamente” o pagamento do subsídio de pensão.

Nyusi fala também do terrorismo e volta a apelar aos envolvidos para abandonarem as fileiras terroristas.

Em relação à greve dos médicos, Nyusi pede que retomem as actividades. Diz que o Executivo não pretende fechar o lugar deixado pelos grevistas contratando médicos estrangeiros e apela para que não se propale este argumento, até porque pode fomentar xenofobia.

“Não vamos desinformar o povo. Estes não vêm substituir os moçambicanos. Não. Se existe moçambicano, um só especialista que está fora, pode trazer-nos o nome para imediatamente empregarmos, caso não haja outra razão que lhe coloque fora. Aos meus irmãos médicos em greve, o nosso conselho é de voltarem aos postos de trabalho”, apela.

Sobre as medidas contra a COVID-19, cuja boa parte delas deixou de ser obrigatória, Filipe Nyusi anunciou mais um relaxamento.

“O Conselho de Ministros decidiu aliviar mais uma medida, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara a bordo de aeronaves”, anunciou, alertando para a continuidade do respeito das medidas de higiene.

O Presidente da República falou também da exploração do Gás Natural na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, lembrando que não deve impedir o investimento em outras áreas, como agricultura, pesca e turismo, para o bem da economia. Apelou também aos moçambicanos para evitarem acidentes e mortes nas estradas.

SOBRE AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA NAÇÃO: “CADA MOÇAMBICANO SABE COMO FOI 2022”

A terminar o seu discurso, ontem, na recepção oficial havida no palácio da Ponta Vermelha por conta do término do ano, o Presidente da República deixou um comentário sobre a situação geral da Nação, para quem esperava que Filipe Nyusi fizesse a classificação.

“Muitos compatriotas ficaram até ao último momento à espera que eu dissesse numa só frase qual seria a situação da Nação. A resposta sobre a situação da Nação, de facto, a verdadeira resposta ou frase está no coração de cada um de nós e à sua maneira. Cada um viveu o ano e sabe o que aconteceu”, argumenta, explicando que disse a verdade sobre a situação geral da Nação.

 

  • POLÍTICA

“Estado Geral da Nação é de estabilização e de renovado optimismo”, Nyusi

No seu terceiro e antepenúltimo informe anual, enquanto Presidente da República, Filipe Nyusi falou de tudo um pouco sobre os acontecimentos que marcam o país, com destaque para o terrorismo, processo de desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens da Renamo, alto custo de vida, combate à fome. No fim da sua intervenção, na Assembleia da República, o Estadista moçambicano classificou o Estado Geral da Nação como de “estabilização e de renovado optimismo, face aos desafios internos e externos”

TERRORISMO

Permanecem ainda activos focos isolados de terrorismo na província de Cabo Delgado e ataques terroristas nos distritos de Mecula, em Niassa, e Memba e Eráti, em Nampula. Estes ataques resultam em mortes de pessoas inocentes e na destruição de bens da população. “Num balanço geral, nós fomos, durante 2022, consolidando o restabelecimento da segurança nos locais afectados pelo terrorismo, com o empenho das nossas Forças de Defesa e Segurança com o apoio das tropas irmãs do Ruanda e dos países da SADC e fomos capazes de continuar a prestar assistência humanitária a mais de um milhão de pessoas deslocadas. Temos estado a assegurar o retorno voluntário das populações, agora estimado em cerca de 198 mil pessoas. O retorno e o reassentamento das populações foram complementados com a retoma do pagamento de transferências de apoio social às famílias. Temos estado a reconstruir, gradualmente, nos distritos abrangidos, os edifícios de serviços e outras infra-estruturas, tais como as de energia, água, escolas, centros de saúde, vias de acesso, entre outras.

DESARMAMENTO, DESMOBILIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

“À luz do DDR, foram desmanteladas e encerradas, no presente ano, as bases militares de Cuamba, Mocuba, Marrumbala, e estamos reparados para, a qualquer momento, atingir a meta final, a desmobilização dos 5,221 antigos guerrilheiros da Renamo e o encerramento de 16 bases. O que alcançámos em Moçambique no processo de paz e reconciliação, depois de 16 anos de guerra, deve ser motivo de orgulho para todos nós. Devemos partilhar esta experiência com outras geografias do mundo. Em conjunto com a Renamo, estamos a estudar uma forma sustentável de instituir a pensão para este grupo de moçambicanos, de modo a que os nossos compatriotas se possam integrar na sociedade de forma digna e produtiva, sem terem de viver distantes dos seus familiares. Uma palavra de apreço vai para o líder da Renamo, o nosso compatriota Ossufo Momade, sucessor do meu irmão Afonso Dhlakama.”

COMBATE À CRIMINALIDADE

“No combate à criminalidade, incrementámos o efectivo policial, graduando mais de 11 mil jovens que passaram a integrar as fileiras da PRM (Polícia da República de Moçambique) e, no terreno, dão o seu contributo na prevenção e combate ao crime, ao terrorismo, assegurando a ordem, segurança e tranquilidade públicas. Importa salientar que foram desmanteladas 131 quadrilhas que se dedicavam a diversos tipos de roubo. Apesar de se registar uma certa redução, prevalece preocupante a questão de raptos, pois, em 2022, registámos dez casos de raptos, dos quais foram esclarecidos cinco, tendo sido detidos 19 indiciados com envolvimento no crime de rapto. O processo de formação de uma unidade especializada, por ser de carácter complexa, continua em curso e num ambiente bastante reservado.”

CHOQUES EXTERNOS E O AGRAVAMENTO DO CUSTO DE VIDA

“Registámos, no presente ano, uma tendência de agravamento do custo de vida. Concorreram, para esta tendência, factores internos, como é o caso dos ataques terroristas, impacto negativo da COVID-19, dos efeitos negativos das mudanças climáticas e factores externos que resultam, sobretudo, dos efeitos económicos nefastos da guerra na Ucrânia. Registámos, em 2022, um marco importante para o nosso país. Foi neste ano em que alcançámos a reconquista da credibilidade no mercado financeiro internacional. Registámos a retoma de financiamento directo ao Orçamento do Estado com o regresso das principais instituições financeiras internacionais, isto é, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Millenium Challange Account. Contudo, esta postura deve ser sustentada com boas práticas, que não só dependem do Governo. Devemos, todos nós, consolidar, no nosso dia-a-dia, uma cultura de transparência e prestação de contas.”

REDUÇÃO DA FOME

A agricultura continuou no centro da agenda de governação e a sua prática conta com cada vez maior envolvimento no sector familiar e comercial. Disponibilizámos cerca de 12 mil toneladas de semente certificada diversa, com maior destaque para cereais e leguminosas, representando um incremento de 18,3% face à campanha agrícola anterior. Num momento em que o globo atravessa uma das suas maiores crises de fome, é com satisfação que anunciamos que, em Moçambique, não tivemos registo de bolsas de fome. É com satisfação que anunciamos que a desnutrição crónica em Moçambique reduziu de 43% para 38%, consolidando a nossa visão de aposta na implantação de políticas integradas de desenvolvimento rural, de produção e acesso a alimentos, de água e saneamento e de educação.”

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi esperado hoje no Parlamento para o informe sobre o Estado Geral da Nação

Investimento na defesa nacional para que não haja dependência externa, estágio das medidas de aceleração económica e explicações sobre a Tabela Salarial Única são alguns temas que académicos e analistas esperam ver esclarecidos no informe anual do Presidente da República a ser dado esta terça-feira.

Será esta a terceira e antepenúltima vez em que Filipe Nyusi, na qualidade de Presidente da República, neste mandato, estará no pódio da sala das plenárias da Assembleia da República, diante de deputados, para se dirigir aos moçambicanos e dar a conhecer o Estado Geral da Nação.

E este informe deverá descrever um ano que teve as suas peculiaridades, a começar pelo terrorismo, que se estendeu às províncias de Niassa e Nampula. Mas, houve também avanços, com destaque para a desactivação de todas as bases permanentes dos terroristas, um marco que teve ajuda externa.

“Eu, como moçambicano, espero muito mais, não só um informe sobre aquilo que é a situação, porque os media já deram este informe, mas sobre uma análise mais profunda sobre o que é que significa o desenrolar deste conflito e, sobretudo, sobre aquilo que o Governo teria em vista em termos de criar uma capacidade das nossas Forças de Defesa e Segurança para, em algum momento neste processo, substituirmos as tropas estrangeiras”, diz o cientista político José Jaime Macuane.

Em relação ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo (DDR)? 2022 é marcado pelo desarmamento de todos os cerca de 5000 homens da Renamo e sua reintegração social e nas Forças de Defesa e Segurança. E foi um ano que registou avanços assinaláveis.

Até ao início de Outubro, 4358 homens tinham sido desmobilizados, dos mais de cinco mil previstos em todo o processo. 12 das 16 bases do maior partido da oposição com assento parlamentar tinham sido desactivadas e, para esta segunda-feira, estava prevista a desactivação da última base dos antigos guerrilheiros da Renamo.

Macuane espera que este tema conste, também, do informe de Filipe Nyusi.

O índice de criminalidade veio manchar o ano, com raptos a assombrarem as principais cidades do país. Não só os raptos. Beira transformou-se num corredor de assassinatos até agora não esclarecidos.

“A questão dos raptos já foi abordada no informe do Presidente da República no ano passado, em que o Presidente disse que ia avançar com mecanismos de cooperação internacional e que estava a formar uma polícia especializada. Ora, o que aconteceu é que a situação piorou durante o ano de 2022. O que está a acontecer? Quais são as propostas de solução que o Presidente tem? O que se passa com a cooperação internacional?”, questiona o advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, para depois lembrar que “temos, agora, uma situação muito grave de mortes sequenciadas, sobretudo de mulheres na Beira (Sofala). O Chefe de Estado deve pronunciar-se sobre estas questões”.

Há também agitação social por conta da problemática implementação da Tabela Salarial Única.

“Seria interessante ouvir aquilo que o Chefe de Estado pensa sobre as greves (resultantes da indignação com a implementação da Tabela Salarial Única)”, diz Jaime Macuane.

A economia teve uma lufada de ar fresco, com a retoma do apoio financeiro ao Orçamento do Estado. E mais, passamos a fazer parte dos países exportadores de gás natural liquefeito, com o primeiro carregamento feito a partir da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. Entretanto, a inflação não poupou os moçambicanos. Esteve notável nos produtos alimentares básicos, nos combustíveis e no transporte.

O Governo tem estado a minimizar este “sufoco”, através da compensação ao transportador e das medidas de aceleração económica, cujos efeitos são esperados a médio e longo prazos.

“Em termos económicos, eu penso que ele vai concluir que estivemos no lado positivo. É verdade que tivemos questões negativas que podiam ter-nos posto num caminho diferente, como é o caso da inflação”, diz o economista Eduardo Neves, para quem a subida generalizada de preços está fora do controlo do Governo, porquanto há factores internacionais que levam à carestia da vida. Mas Gilberto Correia rebate afirmando que não é de todo verdade que o Executivo nada pode fazer para reduzir a inflação.

“A inflação está a ocorrer a nível global, pontualmente cada Estado está a tomar medidas para aliviar o sofrimento dos seus cidadãos”, diz Correia.

“Conquistas” foi uma das palavras que ganharam tom em 2022 no que ao desporto diz respeito. No boxe, os nomes Rady Gramane, Alcinda Panguane e Tiago Muxanga foram conhecidos além-fronteiras. Levantaram a bandeira nacional nos jogos da Commonwealth. No futebol, qualificámo-nos para o CHAN 2023… são temas que devem, por isso, merecer destaque no informe anual a ser dado por Filipe Nyusi.

Este é só um exemplo de factos e expectativas sobre o informe do Presidente da República.

Em 2020, quando assumiu este mandato, Nyusi disse, ao fim do primeiro ano de governação, que o Estado Geral da Nação era de “resposta inovadora e renovada esperança”.

Em 2021, “o Estado Geral da Nação evoluiu para um estado de auto-superação, reversão às tendências negativas e conquista da estabilidade económica”
E, desta, que dirá Nyusi?

BANCADAS QUEREM INFORME REALISTA QUE MOSTRE SOLUÇÕES

As três bancadas do Parlamento alinham na necessidade de o Presidente da República ser explicativo no seu informe anual sobre o Estado Geral da Nação.

A Renamo diz que o Pacote de Aceleração Económica não passou de discurso e que os moçambicanos ainda não começaram a sentir os efeitos. Já o MDM diz que Filipe Nyusi anunciou uma força anti-rapto, mas nada se sabe sobre a sua criação e, em contrapartida, a situação dos raptos piorou no país. As duas bancadas esperam um informe anual realista do Presidente da República. A Frelimo espera ouvir quais avanços houve no combate ao terrorismo e no DRR.

Além dos deputados, a sessão parlamentar deverá contar com vários convidados, após o relaxamento das medidas de prevenção da COVID-19. Fora a radiografia, os deputados querem também que Nyusi aponte saídas para alguns desafios dos moçambicanos.

“Os preços dos combustíveis subiram de forma galopante e isso agravou o custo de vida. Foram anunciadas medidas supostamente para acelerar a economia, mas isso não passou de discurso”, queixa-se José Manteigas, deputado da Assembleia da República que falava em representação da bancada da Renamo.

Os raptos e assassinatos preocupam a bancada do MDM.

“O Chefe do Estado veio à Assembleia da República e prometeu a criação de uma força anti-rapto, mas, até hoje, nada se sabe sobre esta força e este tipo de crime está a ganhar contornos assustadores”, diz Fernando Bismarque, porta-voz da bancada do MDM, que acrescenta que “gostaríamos, também, de ouvir do Presidente da República alguma explicação sobre este descontentamento generalizado na Função Pública. A TSU (Tabela Salarial Única), quando foi anunciada, foi tida como uma revolução salarial que deveria trazer um novo alento à Função Pública, mas o que notamos é que veio provocar um desânimo geral”.

Bismarque diz também que Nyusi deve explicar como será feita a gestão das receitas cobradas na exploração do Gás Natural (que já começou), visto que ainda não foi aprovado o Fundo Soberano, para o qual deverá ser canalizada a verba advinda dos recursos.

Por sua vez, a bancada da Frelimo defende que Nyusi deve explicar de que forma o Estado vai garantir que os antigos guerrilheiros da Renamo desmobilizados não voltem a estar em conflito com o Governo.

“Queremos ouvir com mais propriedade as soluções que estão em curso com vista à reintegração destes homens, para que não voltem mais a pegar em armas”, disse o porta-voz da bancada da Frelimo, Feliz Silva.

 

 

  • POLÍTICA, SLIDES

Recenseamento: CNE gastou MZN 3.4 mil milhões para recuperar material antigo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que não foi preciso recorrer a Concurso Público para gastar 3.4 mil milhões de meticais para comprar e recondicionar o material para o recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 2023. O organismo revela ainda que está feliz com o adiamento do processo para Abril e que até Janeiro todo material deverá chegar ao país.

A quase 4 meses do arranque do recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições chamou a imprensa para mostrar satisfação pela aprovação, pelo parlamento, da alteração do período da realização do censo de Fevereiro para Abril de 2023. “Tratava-se de um período de época chuvosa, o que de maneira iria dificultar a colocação dos materiais e equipamentos eleitorais, dadas as vias de acesso que normalmente a essas alturas são difíceis, impraticáveis e em alguns momentos até impossíveis”.

A CNE diz que não precisou recorrer a concurso público porque trata-se da mesma empresa que forneceu os materiais nos censos de 2018 e 2019. “Neste momento estamos a fazer o aumento do equipamento já dispomos. Estamos a introduzir algumas melhorias nesse equipamento para o processo eleitoral. Estamos ainda comprar alguns assessórios para a melhoria desse mesmo equipamento. Podemos dizer que estamos perante um processo de reaproveitamento do equipamento que já existia e como tal não há necessidade e haver concurso público porque trata-se da manutenção do padrão do mesmo equipamento. Estamos a adquirir o equipamento do mesmo fornecedor do processo passado e este já nos avançou que parte do material virá da China, uma parte virá da França e outra da África do Sul”, esclareceu Cuinica.

Porque os mesmos equipamentos criaram constrangimentos nos censos passados, a CNE promete que isso não voltará a acontecer.

“O equipamento usado em processos eleitorais tem a manutenção regular. Os nossos técnicos não ficam a dormir como se pensa. Eles estão sempre a fazer a manutenção desse equipamento. Eles verificam as condições do seu armazenamento, medem a humidade entre outros procedimentos. Para garantir que o material que temos em nossa posse está a funcionar. Aqueles que precisam de acessórios já estão identificados e quando estes chegarem será feita a substituição ou então a colocação”, referiu.

Quanto à aprovação dos novos municípios, a CNE diz que já está no terreno e garante que não haverá constrangimentos.

“Neste momento estamos a preparar a instalação dos órgãos eleitorais daquele nível (distrital) para que esses órgãos possam levar a cabo todas as actividades inerentes a preparação e realização de eleições autárquicas de 11 de Outubro. Temos noção que as novas autarquias irão demandar o aumento dos custos do orçamento inicial dos órgãos eleitorais. O défice que existia para 2022 foi todo ele superado, para dizer que estamos em condições de adquirir todo o equipamento, estamos em condições de concluir todas actividades previstas para este ano.

Para o próximo foi apresentado o orçamento está dentro do pacote que foi aprovado ontem (quinta-feira) no parlamento. Temos a convicção de que o aumento de 12 novas autarquias está dentro dessa previsão”.

A garantia da CNE é que os materiais do recenseamento para as eleições autárquicas irão chegar ao país em Janeiro de 2023.

  • POLÍTICA, SLIDES

Adiamento do recenseamento eleitoral reduz prazo de candidaturas

O especialista em direito eleitoral acredita ainda que a alteração visava também dar mais tempo, para que os órgãos eleitorais preparem a logística do processo.

O académico Guilherme Mbilana explica ao jornal “O País” que o efeito mais relevante da decisão tomada hoje pelo Parlamento de adiar de Fevereiro para Abril o mês do início do recenseamento é a redução de 120 para 60 o prazo de submissão de candidaturas para as eleições.

“Praticamente, é o culminar do processo iniciado com a redução do número de dias para o processo da submissão de candidaturas que passou de 120 para 60 dias. É o mesmo que dizer que aqueles 60 dias que foram retirados do processo de submissão de candidaturas passam para a fase do recenseamento eleitoral, uma vez que já se dizia que o processo eleitoral não podia ter início no mês de Fevereiro”, explica o jurista, com especialização em direito eleitoral.

Mbilana acompanha a preparação das eleições autárquicas e gerais de 2023 e 2024 e daí que não desassocia a alteração do contexto de défice orçamental por parte dos órgãos eleitorais e equipamento de recenseamento ainda não adquirido na totalidade. Na sua visão, o adiamento visa dar tempo aos órgãos eleitorais.

“Que é para permitir que a aquisição e a chegada do material informático, olhando para a questão do atraso já esperado, não prejudique o decurso do calendário do processo de recenseamento eleitoral”, acrescentou.

O especialista chama atenção de que a mexida no calendário do recenseamento não altere as datas já previstas para o início da campanha eleitoral e das eleições autárquicas.

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Parlamento aprova criação de 12 novas autarquias sem indicação dos limites de cada região

O Parlamento aprovou, hoje, a proposta de lei do Governo que cria 12 novas autarquias no país. Porém, deputados apelam ao Executivo para divulgar os limites de cada área, antes do recenseamento eleitoral de 2023.

Quando faltam cerca de nove meses para a realização das eleições autárquicas, o Governo explicou, esta quarta-feira, no Parlamento, as razões que o levaram a propor a criação de mais 12 autarquias no país, quase 10 anos depois.

“Depois da criação, em 1997, das primeiras 33 autarquias locais, a que se juntaram, em 2008, outras 10 e em 2013 mais 10 autarquias, o Governo lançou mão a um estudo na base, do qual concluiu estarem reunidas as condições previstas no número dois do artigo 7, da lei 6/2018, nomeadamente de ordem geográfica, demográfica, económica, social cultural, histórica e administrativa, que, associadas ao interesse local e nacional, justificam a necessidade de avançarmos com mais 12 autarquias”, disse Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em representação ao Governo.

Com o aumento das autarquias, pretende-se ainda consolidar a descentralização do poder e, dessa forma, garantir a gestão interna das necessidades das comunidades.

Helena Kida garante que as 12 novas autarquias não são apenas da criação do Governo, mas também “uma ansiedade genuína que, sem prejuízo do interesse nacional, configura um interesse legítimo, jurídico e constitucionalmente tutelado”.

Por seu turno, as bancadas da Renamo e do MDM exigiram ao Governo que delimita, com clareza, as novas autarquias de modo a evitar-se uma possível confusão.

“Queremos mesmo que se avance com a eleição dos administradores, como forma de aprofundar a democracia e promover a participação dos cidadãos nas escolhas de seus dirigentes. Há que fazer a autarcização, mas também a transferência de competências e isso deve ser feito já”, apelou Silvério Ronguane, deputado do MDM.

A Renamo, por seu turno, diz que a proposta peca por não apresentar o aumento do fundo de compensação autárquica, fixado em 1,5% para as mesmas autarquias, sabendo que este valor foi fixado aquando da criação das primeiras 33 autarquias no país em 1998.

“É nosso entendimento que este valor tem de subir, passando de 1,5% para pelo menos 3,5 ou 5%, o que seria muito bom”, disse António Muchanga, deputado da Renamo, que solicitou, igualmente, a transferência para as autarquias a gestão local de serviços de saúde e educação.

Já os deputados da Frelimo consideram que a mudança vai acelerar o desenvolvimento das comunidades, além de se tratar do comprimento do que está plasmado na lei, na criação de novas autarquias.

Para implementar as novas autarquias, o Governo terá de gastar 105 mil milhões de Meticais.

 

DESCONTO DE ATÉ 1% PARA O ENSINO PROFISSIONAL PODERÁ RETRAIR INVESTIMENTOS

Ainda esta quarta-feira, o Parlamento aprovou a proposta de lei que revê a Lei de Educação Profissional, aprovada na generalidade, semana passada, mesmo não reunindo consensos.

Para o entendimento do Movimento Democrático de Moçambique, o artigo 37 da referida lei só vem desacelerar a economia, contrariando o espírito do Governo.

O artigo 37 da referida lei obriga as empresas públicas e privadas a contribuírem com até 1% da sua folha salarial para apoio ao Fundo Nacional do Ensino Profissional, um mecanismo que visa disponibilizar fundos para investimentos no sector da educação profissional.

No entendimento do MDM, que exigiu a retirada do artigo em causa, este é mais uma taxa a ser aplicada aos empresários, que já se ressentem da crise provocada pela conjuntura económica nacional e internacional.

“Para além dos custos que representa para outras empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas, coloca-se a questão de saber, como se vai fiscalizar o uso deste montante, quem serão os seus gestores, que garantias existem para os seu uso, quais os critérios para a sua alocação, salta à vista de todos que não se trata de nenhum fundo para a educação profissional, mas sim um saco azul com destino duvidoso, como Fundo de Desenvolvimento Agrário, Fundo Marítimo, entre outros”, defendeu Silvério Ronguane, deputado do MDM.

Submetido à votação, na generalidade, as bancadas da Renamo e da Frelimo tinham um outro entendimento da proposta, por isso chumbaram o pedido do MDM e votaram a favor da revisão.

As duas bancadas afirmam que as empresas, pequenas e grandes, poderão contribuir grandemente para o apetrechamento das instituições, bem como para a criação de condições condignas para um ensino de qualidade.

Sobre a gestão dos fundos, a Frelimo explica que o fundo já existia e sempre houve um mecanismo para controlo e auditoria interna, para garantir transparência do processo, para o bem de todos os moçambicanos.

A revisão desta lei, que vigora desde 2014, visa adequar o instrumento aos actuais desafios, principalmente ligados à tecnologia.

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