Investimento na defesa nacional para que não haja dependência externa, estágio das medidas de aceleração económica e explicações sobre a Tabela Salarial Única são alguns temas que académicos e analistas esperam ver esclarecidos no informe anual do Presidente da República a ser dado esta terça-feira.
Será esta a terceira e antepenúltima vez em que Filipe Nyusi, na qualidade de Presidente da República, neste mandato, estará no pódio da sala das plenárias da Assembleia da República, diante de deputados, para se dirigir aos moçambicanos e dar a conhecer o Estado Geral da Nação.
E este informe deverá descrever um ano que teve as suas peculiaridades, a começar pelo terrorismo, que se estendeu às províncias de Niassa e Nampula. Mas, houve também avanços, com destaque para a desactivação de todas as bases permanentes dos terroristas, um marco que teve ajuda externa.
“Eu, como moçambicano, espero muito mais, não só um informe sobre aquilo que é a situação, porque os media já deram este informe, mas sobre uma análise mais profunda sobre o que é que significa o desenrolar deste conflito e, sobretudo, sobre aquilo que o Governo teria em vista em termos de criar uma capacidade das nossas Forças de Defesa e Segurança para, em algum momento neste processo, substituirmos as tropas estrangeiras”, diz o cientista político José Jaime Macuane.
Em relação ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo (DDR)? 2022 é marcado pelo desarmamento de todos os cerca de 5000 homens da Renamo e sua reintegração social e nas Forças de Defesa e Segurança. E foi um ano que registou avanços assinaláveis.
Até ao início de Outubro, 4358 homens tinham sido desmobilizados, dos mais de cinco mil previstos em todo o processo. 12 das 16 bases do maior partido da oposição com assento parlamentar tinham sido desactivadas e, para esta segunda-feira, estava prevista a desactivação da última base dos antigos guerrilheiros da Renamo.
Macuane espera que este tema conste, também, do informe de Filipe Nyusi.
O índice de criminalidade veio manchar o ano, com raptos a assombrarem as principais cidades do país. Não só os raptos. Beira transformou-se num corredor de assassinatos até agora não esclarecidos.
“A questão dos raptos já foi abordada no informe do Presidente da República no ano passado, em que o Presidente disse que ia avançar com mecanismos de cooperação internacional e que estava a formar uma polícia especializada. Ora, o que aconteceu é que a situação piorou durante o ano de 2022. O que está a acontecer? Quais são as propostas de solução que o Presidente tem? O que se passa com a cooperação internacional?”, questiona o advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, para depois lembrar que “temos, agora, uma situação muito grave de mortes sequenciadas, sobretudo de mulheres na Beira (Sofala). O Chefe de Estado deve pronunciar-se sobre estas questões”.
Há também agitação social por conta da problemática implementação da Tabela Salarial Única.
“Seria interessante ouvir aquilo que o Chefe de Estado pensa sobre as greves (resultantes da indignação com a implementação da Tabela Salarial Única)”, diz Jaime Macuane.
A economia teve uma lufada de ar fresco, com a retoma do apoio financeiro ao Orçamento do Estado. E mais, passamos a fazer parte dos países exportadores de gás natural liquefeito, com o primeiro carregamento feito a partir da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. Entretanto, a inflação não poupou os moçambicanos. Esteve notável nos produtos alimentares básicos, nos combustíveis e no transporte.
O Governo tem estado a minimizar este “sufoco”, através da compensação ao transportador e das medidas de aceleração económica, cujos efeitos são esperados a médio e longo prazos.
“Em termos económicos, eu penso que ele vai concluir que estivemos no lado positivo. É verdade que tivemos questões negativas que podiam ter-nos posto num caminho diferente, como é o caso da inflação”, diz o economista Eduardo Neves, para quem a subida generalizada de preços está fora do controlo do Governo, porquanto há factores internacionais que levam à carestia da vida. Mas Gilberto Correia rebate afirmando que não é de todo verdade que o Executivo nada pode fazer para reduzir a inflação.
“A inflação está a ocorrer a nível global, pontualmente cada Estado está a tomar medidas para aliviar o sofrimento dos seus cidadãos”, diz Correia.
“Conquistas” foi uma das palavras que ganharam tom em 2022 no que ao desporto diz respeito. No boxe, os nomes Rady Gramane, Alcinda Panguane e Tiago Muxanga foram conhecidos além-fronteiras. Levantaram a bandeira nacional nos jogos da Commonwealth. No futebol, qualificámo-nos para o CHAN 2023… são temas que devem, por isso, merecer destaque no informe anual a ser dado por Filipe Nyusi.
Este é só um exemplo de factos e expectativas sobre o informe do Presidente da República.
Em 2020, quando assumiu este mandato, Nyusi disse, ao fim do primeiro ano de governação, que o Estado Geral da Nação era de “resposta inovadora e renovada esperança”.
Em 2021, “o Estado Geral da Nação evoluiu para um estado de auto-superação, reversão às tendências negativas e conquista da estabilidade económica”
E, desta, que dirá Nyusi?
BANCADAS QUEREM INFORME REALISTA QUE MOSTRE SOLUÇÕES
As três bancadas do Parlamento alinham na necessidade de o Presidente da República ser explicativo no seu informe anual sobre o Estado Geral da Nação.
A Renamo diz que o Pacote de Aceleração Económica não passou de discurso e que os moçambicanos ainda não começaram a sentir os efeitos. Já o MDM diz que Filipe Nyusi anunciou uma força anti-rapto, mas nada se sabe sobre a sua criação e, em contrapartida, a situação dos raptos piorou no país. As duas bancadas esperam um informe anual realista do Presidente da República. A Frelimo espera ouvir quais avanços houve no combate ao terrorismo e no DRR.
Além dos deputados, a sessão parlamentar deverá contar com vários convidados, após o relaxamento das medidas de prevenção da COVID-19. Fora a radiografia, os deputados querem também que Nyusi aponte saídas para alguns desafios dos moçambicanos.
“Os preços dos combustíveis subiram de forma galopante e isso agravou o custo de vida. Foram anunciadas medidas supostamente para acelerar a economia, mas isso não passou de discurso”, queixa-se José Manteigas, deputado da Assembleia da República que falava em representação da bancada da Renamo.
Os raptos e assassinatos preocupam a bancada do MDM.
“O Chefe do Estado veio à Assembleia da República e prometeu a criação de uma força anti-rapto, mas, até hoje, nada se sabe sobre esta força e este tipo de crime está a ganhar contornos assustadores”, diz Fernando Bismarque, porta-voz da bancada do MDM, que acrescenta que “gostaríamos, também, de ouvir do Presidente da República alguma explicação sobre este descontentamento generalizado na Função Pública. A TSU (Tabela Salarial Única), quando foi anunciada, foi tida como uma revolução salarial que deveria trazer um novo alento à Função Pública, mas o que notamos é que veio provocar um desânimo geral”.
Bismarque diz também que Nyusi deve explicar como será feita a gestão das receitas cobradas na exploração do Gás Natural (que já começou), visto que ainda não foi aprovado o Fundo Soberano, para o qual deverá ser canalizada a verba advinda dos recursos.
Por sua vez, a bancada da Frelimo defende que Nyusi deve explicar de que forma o Estado vai garantir que os antigos guerrilheiros da Renamo desmobilizados não voltem a estar em conflito com o Governo.
“Queremos ouvir com mais propriedade as soluções que estão em curso com vista à reintegração destes homens, para que não voltem mais a pegar em armas”, disse o porta-voz da bancada da Frelimo, Feliz Silva.
