O especialista em direito eleitoral acredita ainda que a alteração visava também dar mais tempo, para que os órgãos eleitorais preparem a logística do processo.
O académico Guilherme Mbilana explica ao jornal “O País” que o efeito mais relevante da decisão tomada hoje pelo Parlamento de adiar de Fevereiro para Abril o mês do início do recenseamento é a redução de 120 para 60 o prazo de submissão de candidaturas para as eleições.
“Praticamente, é o culminar do processo iniciado com a redução do número de dias para o processo da submissão de candidaturas que passou de 120 para 60 dias. É o mesmo que dizer que aqueles 60 dias que foram retirados do processo de submissão de candidaturas passam para a fase do recenseamento eleitoral, uma vez que já se dizia que o processo eleitoral não podia ter início no mês de Fevereiro”, explica o jurista, com especialização em direito eleitoral.
Mbilana acompanha a preparação das eleições autárquicas e gerais de 2023 e 2024 e daí que não desassocia a alteração do contexto de défice orçamental por parte dos órgãos eleitorais e equipamento de recenseamento ainda não adquirido na totalidade. Na sua visão, o adiamento visa dar tempo aos órgãos eleitorais.
“Que é para permitir que a aquisição e a chegada do material informático, olhando para a questão do atraso já esperado, não prejudique o decurso do calendário do processo de recenseamento eleitoral”, acrescentou.
O especialista chama atenção de que a mexida no calendário do recenseamento não altere as datas já previstas para o início da campanha eleitoral e das eleições autárquicas.
