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O País – A verdade como notícia

Comissão Política da Frelimo aprova contribuições da Conferência de Quadros

Francisco Raiva 24 de Agosto, 2026 21:24

A Comissão Política da Frelimo adoptou, na íntegra, as contribuições da 11ª Conferência Nacional de Quadros. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, em Chimoio, durante a 74ª sessão ordinária dirigida pelo presidente Daniel Chapo. Com a adopção das contribuições, a Frelimo prepara, agora, o Comité Central desta semana. O objectivo

  • POLÍTICA, SLIDES

Renamo afirma que Sandura Ambrósio não pode interferir-se nos assuntos do partido

A Renamo diz que o seu antigo membro e deputado da Assembleia da República, Sandura Ambrósio, não tem legitimidade para se pronunciar sobre os assuntos do partido, até porque foi candidato a deputado da Assembleia da República pelo MDM nas eleições de 2019.

No passado dia 12 de Dezembro,  o antigo deputado da Resistência Nacional Moçambicana, Renamo, Sandura Ambrósio, exigiu a realização de um congresso extraordinário para a eleição de um novo presidente, alegando que Ossufo Momade está a dividir o partido.

“Já não há confiança com o líder. Que haja uma moção para a realização de um congresso extraordinário para eleger um outro presidente que leve a máquina avante. O nosso presidente não tem iniciativa própria”, acusou Sandura Ambrósio, antigo deputado da Renamo.

As declarações de Sandura Ambrósio contra a liderança de Ossufo Momade criaram um mal-estar no seio do partido Renamo.

Esta quarta-feira, a formação política reagiu, afirmando que o seu antigo membro e deputado da Assembleia da República não tem legitimidade para se pronunciar sobre os assuntos do partido.

“Lembramos aos moçambicanos que este cadastrado e delinquente não é membro da Renamo. Este cadastrado e fracassado amador político não tem direito nem legitimidade de imiscuir-se na vida interna da Renamo, muito menos de pôr em causa as decisões tomadas soberanamente pelos órgãos respectivos e competentes”, rebateu José Manteigas, porta-voz da Renamo.

A Renamo reiterou que Ossufo Momade foi democraticamente eleito pelos membros do partido, por isso vai permanecer na liderança.

Aliás, José Manteigas disse que as palavras de Sandura Ambrósio não passam de chantagem e uma tentativa de manchar a imagem da Renamo.

“Não admitimos nem aceitamos o uso do nome da Renamo e do seu Presidente para alcançar visibilidade e interesses obscuros. Lembramos aos moçambicanos que este cadastrado e delinquente não é membro da Renamo, como é de domínio público. Foi candidato a deputado da Assembleia da República pelo MDM nas eleições de 2019, o que afasta qualquer possibilidade de pertencer à nossa organização”, esclareceu José Manteigas, porta-voz da Renamo.

A Renamo afirmou que está aberta a opiniões que sejam para o bem do partido.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi nos EUA mantém encontro com financiadores da Internacional Conservation Caucus Foundations

O Presidente da República, Filipe Nyusi, acompanhado pela Primeira-Dama, Isaura Nyusi, encontra-se de visita de trabalho aos Estados Unidos da América (EUA).

Ontem, o Chefe do Estado participou num almoço de trabalho com financiadores da Internacional Conservation Caucus Foundation – ICCF, e recebeu em audiência o antigo subsecretário de Estado  para Assuntos Africanos, Chester Crocker.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, participa de 13 a 15 de Dezembro, em Washington, capital dos Estados Unidos da América, na II Cimeira de Líderes EUA-África, a convite do seu homólogo norte-americano, Joseph Biden Jr. (Joe Biden).

O evento irá juntar líderes africanos e americanos, com o objectivo de discutir temas como fomento da abertura dos governos africanos e de sociedades abertas, a promoção dos dividendos democráticos e de segurança, a promoção da recuperação robusta pós-pandemia e de oportunidades económicas, o apoio à conservação, adaptação às mudanças climáticas e à transição energética.

À margem da cimeira, o Chefe do Estado tem agendado encontros de trabalho com os homólogos africanos, dirigentes de agências financeiras internacionais, nomeadamente o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Banco Africano de Desenvolvimento, bem como com homens de negócios, instituições académicas e científicas e a comunidade moçambicana residente nos EUA.

Para além da Primeira-Dama, Isaura Ferrão Nyusi, nesta deslocação, o Presidente da República faz-se acompanhar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo; Indústria e Comércio, Silvino Augusto Moreno; vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane; embaixador de Moçambique nos Estados Unidos da América, Carlos dos Santos, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

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Renamo garante não voltar a pegar em armas

O presidente da Renamo acusa o Governo de continuar a violar o acordo sobre o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos seus guerrilheiros. Ossufo Momade diz que os primeiros 10 oficiais desarmados ainda aguardam a integração no Comando-Geral da Polícia. Garante, porém, que, independentemente disso, não voltará às matas.

A Renamo está reunida, desde a manhã desta segunda-feira, na quarta sessão ordinária do Conselho Nacional do partido.

Trata-se de um órgão deliberativo que se reúne anualmente para discutir sobre a vida do partido e do país.

Durante o discurso de abertura, o presidente da Renamo reafirmou o compromisso do seu partido em manter a paz, através do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos seus membros, entretanto, mais uma vez, acusou o Governo de violar o que foi acordado a 06 de Agosto de 2019.

Ossufo Momade diz que as acções do Governo vão em contramão com os objectivos do processo, pois o seu partido nunca poupou esforços no processo de DDR, tendo como resultado a adesão de 4001 dos 5254 combatentes, o correspondente a cerca de 80%. Deste universo, apenas 46 combatentes foram enquadrados na Polícia da República de Moçambique.

“Infelizmente, para acrescentar a manifesta falta de vontade do Governo em prosseguir com o processo de paz, os primeiros 10 oficiais ainda aguardam, sem justificação, a sua integração no Comando-Geral da Polícia, segundo o acordado. Porém, os combatentes já desmobilizados continuam a aguardar a fixação das pensões, apesar da nossa permanente exigência ao Governo, que se remete ao silêncio maquiavélico”, disse Ossufo Momade.

Segundo Momade, a postura do Governo visa desestabilizar o partido, mas este não cederá à pressão, nem voltará a pegar em armas.

“Sabemos que todas estas artimanhas e manobras dilatórias têm o objectivo de nos distrair e fazer-nos perder a paciência para, depois, nos atribuir a culpa dos fracassos da governação. Cientes disso, não iremos embarcar nessa onda, nem iremos demonstrar musculatura e posição de força, apesar de não nos faltar, em respeito aos moçambicanos e à nossa palavra de honra”, garantiu Momade.

Sobre o terrorismo, o líder do maior partido da oposição exigiu do Governo uma postura mais actuante e aberta na luta contra este mal, bem como contra outros tipos de criminalidade.

“O país está a confrontar-se diariamente com crimes como raptos, sequestros e correspondentes exigências de resgates milionários, cujos principais autores são agentes da PRM e SERNIC, servidores públicos que têm o dever especial e moral de defender os cidadãos. Por isso, perante tais actos criminosos, não há ninguém em condições morais e objectivas de parar com a criminalidade, incluindo o próprio Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança que também não é fiel ao seu juramento”, afirmou o líder da Renamo, condenando o que chamou de “captura da soberania do Estado”.

Ossufo Momade instou os participantes da 4ª sessão ordinária do Conselho Nacional a discutirem com sabedoria os problemas do país, bem como a preparação para as eleições autárquicas de 2023 e gerais de 2024.

O ponto mais alto da sessão em curso será a indicação do secretário-geral do partido, que vai substituir André Magibire, exonerado em Setembro último, uma figura que terá a especial missão de conduzir administrativamente o partido, sendo “um exímio conhecedor dos desafios do nosso partido e capaz de implementar exemplarmente as nossas aspirações, através de estratégias consentâneas com os desafios, como as eleições”, terminou.

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PRM instada a identificar e desactivar células terroristas

A ministra do Interior, Arsénia Massingue, exortou os membros da Polícia da República de Moçambique a aprimorarem as suas acções, com vista a identificar e desactivar, em tempo recorde, prováveis células de terrorismo em qualquer parte do país.

Arsénia Massingue referiu ainda que a liberdade dos moçambicanos depende da vigilância de todos e, sobretudo, de uma Polícia com formação ao mais alto nível e permanente.

“Estejam sempre prontos para identificar e desactivar prováveis células de terrorismo nas zonas rurais e urbanas do nosso país, algumas disfarçadas em actividades económicas e sociais. Estejam sempre prontos para irem apoiar e defender as populações que regressam às suas zonas de origem, depois de terem sido forçadas a deslocar-se em busca de abrigo seguro”, apelou Arsénia Massingue, ministra do Interior.

A governante acrescentou que os crimes actuais, como a criminalidade organizada e transnacional, raptos, homicídios e terrorismo, exigem da Polícia altos padrões de investigação em coordenação com outras forças de segurança.

“Tudo devemos fazer para combater, com firmeza, todas as manifestações ou eventos contra o Estado e contra o povo e defender a integridade territorial.”

Arsénia Massingue falava durante a cerimónia de encerramento do Curso de Sargentos da Polícia, onde encorajou o desenvolvimento da formação de instrutores da Polícia.

“A formação de um agente da Polícia não pode ser improvisada. Deve ser feita de forma integrada e equilibrada com o conhecimento científico, empírico, tecnológico e humanista”, terminou.

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Parlamento aprova PESOE 2023 enquanto Renamo e MDM votaram contra

As bancadas da Renamo e MDM chumbaram a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, por a considerarem irrealista face às projecções de crescimento económico previsto para o próximo ano. Já a Frelimo votou a favor por considerar que o instrumento apresenta estratégias claras para reduzir o custo de vida.

O Governo voltou, na última sexta-feira, à casa do povo para o debate em torno da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, apresentado quinta-feira ao parlamento.
Em sede de debate, as bancadas da Renamo e do MDM questionaram a eficácia deste plano, por não apresentar detalhadamente as estratégias de criação de novos empregos para jovens, bem como a resolução dos problemas na educação, saúde e transporte.

Segundo a bancada do MDM, a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano 2023 é irrealista e não apresenta soluções para travar a degradação progressiva da condição de vida das populações, pelas seguintes razões:

“O Governo propõe-se a mobilizar cerca 472 122,4 milhões de Meticais. Destes, apenas reserva 93 330,91 milhões de Meticais para o investimento, sinal claro e inequívoco de que este Governo não está interessado no desenvolvimento do país; Na área de desenvolvimento humano, no sector da educação, o Governo não mostra como vai gastar os 206 565,46, sabendo-se que dos 9,9 milhões a serem matriculados em todos os níveis de ensino, 7,4 milhões serão do ensino primário e estes não pagam as respectivas matrículas”.

A Renamo também reprova o plano, pois, segundo o partido, este não traduz em concreto e objectivamente como serão financiados os programas de irrigação agrária, capacitação dos extensionistas e comercialização agrária e distribuição dos extensionistas, insumos para melhorar a produção na agricultura.

“Ainda na agricultura, está evidente o fracasso do programa SUSTENTA, não só pela sua má concepção, como também pela aplicação. A distribuição de insumos, tractores e contratação de extensionistas estão altamente partidarizadas, sendo apenas membros da Frelimo que os recebem e já transformaram os tractores em meios de transporte para levar os camaradas aos comícios do chefão”.

Sobre infra-estruturas, a bancada da Renamo condena ainda a pouca alocação de recursos, no âmbito do PESOE, na reconstrução da Estrada Nacional Número Um (EN1).

“Da análise ao documento em alusão, não se vislumbrava nada tendente a melhorar a vida dos moçambicanos senão um grupinho de gente roedora da nossa economia. Na verdade, esta Proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2023 apenas determina o empobrecimento de quem trabalha, facto que pode se observar com os nossos recursos naturais que Deus distribuiu em quase todo o país”.

Já a Frelimo diz que o PESOE tem metas ambiciosas.

“Apesar dos impactos negativos do conflito russo-ucraniano, as pressões inflacionárias, a volatilidade dos preços de mercadorias e condições financeiras mais apertadas e os ataques terroristas em Cabo Delgado, condições que têm contribuído para o enfraquecimento da nossa economia o PESOE/2023 prevê um crescimento do PIB, o que demonstra uma resiliência da economia moçambicana face aos choques extremos quando comparado à projecção mundial de 2,75% e 2,4% do crescimento económico da África Austral”.

Em resposta, o Primeiro-Ministro disse que o Governo está ciente dos desafios, porém tudo será feito para o alcance das metas.

“Constituirá ainda uma das nossas prioridades o aperfeiçoamento dos mecanismos de afectação de recursos às províncias e autarquias locais no âmbito da descentralização administrativa e financeira em curso de modo a permitir que os órgãos de governação local disponham de, cada vez mais, recursos para o financiamento das suas actividades”, disse o Primeiro-Ministro.

Adriano Maleiane acrescentou ainda que o Governo prevê a manutenção da paz, reforço da vigilância na prevenção e combate às acções terroristas, defesa da ordem e segurança e consolidação da unidade nacional e alargamento da base produtiva, através da diversificação da economia, apostando nas áreas estruturantes para a operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, onde se destacam a agricultura, pesca, indústria, energia, infra-estruturas e turismo.

O nível de inflação a ser atingido em 2023 foi também razão de debate no parlamento, onde a Renamo acusou o Governo de usar dados falsos, manipulados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Adriano Maleiane reagiu dizendo que os dados apresentados no PESOE são verdadeiros, mas esclareceu que o INE não faz projecções (da inflação). Ele regista os dados com base em critérios internacionalmente aceites e dispõe de uma metodologia técnica para validar estes dados.

“Na verdade, quem faz as projecções da inflação é o Governo, baseando-se no Cenário Fiscal de Médio Prazo que é regularmente publicado. Com efeito, tomamos em consideração aquilo que pensamos que vai ser o crescimento económico, a política monetária e o contexto internacional para projectar os níveis de inflação esperados no nosso país. Por isso, o PESOE 2023 que hoje apresentamos não foi baseado nos dados do INE, porque estes permitem apenas saber o que aconteceu em termos de comportamento dos preços a nível nacional”, esclareceu o Primeiro-Ministro.

O Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na generalidade, apesar de as bancadas da Renamo e do MDM terem votado contra, por considerarem uma proposta irrealista.

Apesar dos esclarecimentos do Governo, a bancada da Renamo exige que o Executivo volte ao Parlamento esclarecer a disparidade de dados usados pelo Governo no PESOE, disponibilizados pelo INE.

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PR exorta o judiciário a pôr fim à corrupção que mancha o país

O Presidente da República inaugurou, esta sexta-feira, três tribunais judiciais em igual número de distritos da província de Nampula. Na ocasião, Filipe Nyusi instou o judiciário a combater a corrupção, sendo imune a este mal e induzindo à integridade.

O Presidente da República cumpriu, esta sexta-feira, o seu segundo dia de visita à província de Nampula.

No último dia de trabalho, o Chefe do Estado inaugurou três tribunais nos distritos de Larde, Liupo e Mossuril à luz da iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”.

Na sua intervenção, o Presidente da República apontou a corrupção como um dos males que deve ser combatido com urgência.

“Há que agir já, e de forma diferente, para pôr fim a este mal, e o nosso país ser considerado livre da corrupção ou um país em que o corrupto se sente incomodado”, vincou o Presidente da República.

Para que tal seja possível, Filipe Nyusi exortou o judiciário a transmitir integridade e ser imune à corrupção. “A justiça precisa de ser vista por todos como uma instituição indutora da integridade do país, quiçá, a mais íntegra das íntegras. O público em geral deve estar ciente do impacto negativo e das consequências da corrupção, não apenas no judiciário, mas em toda a sociedade”, recomendou Filipe Nyusi.

O Presidente sublinhou que não existem instituições públicas ou privadas que sejam imunes à corrupção, mas tal não é uma missão impossível. “Não existe um passado, nas nossas tradições, com o vocabulário de corrupção. Queremos, por isso, encorajar o judiciário a, além do caminho percorrido até aqui, continuar a adoptar medidas que aumentem a integridade e previnam a corrupção no sistema judiciário, inclusive por meio da assistência para elaboração de códigos de conduta, criação de mecanismos disciplinares e denúncias”, orientou o Chefe do Estado.

O presidente do Tribunal Supremo disse que a iniciativa presidencial é revolucionária na medida em que havia tribunais que funcionavam em edifícios com apenas um compartimento.
“Para a cobertura territorial total da rede judiciária na província de Nampula, falta apenas a entrada em funcionamento do tribunal do distrito de Macarroa, cujo edifício, também construído no âmbito da iniciativa presidencial, já está concluído, faltando a sua inauguração”, revelou Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo.

Em nome da população, o governador de Nampula assumiu o compromisso de melhor conservar os três tribunais e aproximar a justiça aos cidadãos.

“Desta feita, queremos assegurar ao Presidente da República que tudo faremos para garantir que todas essas infra-estruturas serão mantidas e valorizadas à dimensão da vossa visão e indicação sobre a necessidade de aproximarmos a justiça aos cidadãos”, afirmou Manuel Rodrigues, governador de Nampula.

As cerimónias de inaugurações dos tribunais distritais contaram com a presença da Procuradora-geral da República, ministra da Justiça e o secretário de Estado na província de Nampula.

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“Nampula não é capoeira para terroristas recrutarem jovens”

O Presidente da República diz que Nampula não é uma capoeira para o recrutamento de jovens para as fileiras dos terroristas. Filipe Nyusi falava na última sexta-feira, no distrito de Liupo, depois de inaugurar um tribunal judicial.

Durante a visita à província de Nampula, o Presidente da República disse, de forma insistida, que os terroristas estão a recrutar jovens para engrossar as suas fileiras a partir da capital do Norte.

“Nampula não pode continuar a ser celeiro ou capoeira dos terroristas. Os terroristas não podem ver Liupo e Nampula como capoeira para vir buscar pessoas para irem matar outras”, avançou o Chefe de Estado.

O Presidente referiu, ainda, que “alguns já estão a mobilizar jovens para ganhar dinheiro por enganar pessoas. Um adulto engana uma criança dizendo que terá emprego como pescador. Por que não vai pescar em Quinga, Angoche, Pebane ou Moma? Enganam para um sítio que sabem que há terrorismo. Como é que se pesca num sítio em que uns disparam contra os outros?”.

O recrutamento de jovens pelos terroristas, de acordo com Filipe Nyusi, só pode acabar se se obedecer apenas a um comando.

“Vocês, jovens, estamos a cantar juntos sobre quem comanda. É melhor ouvirem o comando de quem comanda. Não é para ouvirem o comando de quem não comanda porque é perigo para vocês próprios. Parte dos que saíram de Memba não está a voltar. Ninguém sabe onde estão. Vão e ninguém sabe. O dinheiro que estão a receber, com quem estão a ‘comer’? Porque dinheiro bom ‘come-se’ mãe, pai e filhos. Já o dinheiro que se ganha lá, com quem ‘come’ se a família está cá. Ou você está a fugir da família e inventa histórias enquanto está lá (com os terroristas) ”, exortou.

O Chefe do Estado falava, esta sexta-feira, em Nampula, após inaugurar o Tribunal Judicial do Distrito de Liupo, que poderá ajudar no julgamento dos supostos recrutadores. “Ajudem-nos a denunciar, e os que serão apanhados, o seu lugar é aqui no Tribunal. Esses que enganam crianças para irem morrer lá, nós vamos levá-los para virem explicar-nos. Ajudem, porque o país tem que estar calmo para nós nos desenvolvermos”, disse Filipe Nyusi.

Antes da construção do Tribunal Judicial de Liupo, os funcionários da justiça trabalhavam em condições deploráveis, uma vez que os edifícios estavam em ruínas.

“Nós efectuávamos as nossas sessões no tribunal judicial de Mugencual, que é um edifício em estado avançado de degradação. Vezes sem conta, tínhamos que interromper as sessões quando estivesse a chover”, contou Lurdes Chissico, procuradora distrital de Liupo, província de Nampula.

Agora, com o novo tribunal, as condições estão melhoradas. “Este tribunal é um ganho, não só para o nosso sistema judiciário, como também para a população local do distrito de Liupo, porque oferece mais dignidade e poderemos aproximar a justiça ao cidadão”, afirmou Assis Luate, juiz-presidente distrital de Liupo, província de Nampula.

O Tribunal Judicial de Liupo custou cerca de 50 milhões de Meticais e foi construído no âmbito da iniciativa presidencial, “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”.

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Terrorismo no país: “alguns se fazem de políticos, mas são recrutadores”

O Presidente da República diz que há pessoas que se fazem passar por políticos para recrutar jovens para o grupo dos terroristas. Filipe Nyusi acrescentou que o Governo está atento ao fenómeno e os que fazem isso serão julgados e condenados.

O Presidente da República foi, esta quinta-feira, o convidado de honra à cerimónia de graduação de oficiais da Academia Militar Marechal Samora Machel, na cidade de Nampula, província com o mesmo nome.

Na sua intervenção, Filipe Nyusi abordou o assunto terrorismo, que tem assolado o país para denunciar a existência de outras formas de recrutamento de jovens para as fileiras dos terroristas a partir da capital do norte.

“Temos mais casos e estamos a seguir. Alguns se fazem de políticos, mas depois são recrutadores de futuros terroristas e estamos a seguir. Quando falo, é porque estamos quase para tê-los e nós não vamos aquilo que fazemos quando a população se entrega e depois devolvemos às comunidades. Esses, quando nós formos à captura, o lugar deles é a cadeia, é o julgamento, é a justiça”, afirmou o Presidente da República, Filipe Nyusi.

O Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança pede, por isso, que a província de Nampula seja mais vigilante para aqueles “que pensam que enganam pessoas, que é novo negócio recrutar jovens e entregar aos outros, não pensem que estão escondidos porque há denúncias daqueles que fogem e dizem os vossos nomes. Sei que estão a ouvir-me”.

Filipe Nyusi destacou ainda que há avanços no combate ao terrorismo, que resultaram na detenção de alguns terroristas e seus líderes, bem como o armamento por si usado.

“Temos como exemplo o caso que se deu com o terrorista Abdulai que integrava o lote de notáveis comandantes que dirigiam várias operações e que ficou por terra no contacto com combativo que as Forças Armadas tiveram no dia 20 de Novembro deste ano na zona entre Miangalewè e Xitasse. O outro exemplo são os graves ferimentos infligidos ao terrorista Zubeira Atibu, o homem que dirigiu o primeiro ataque ao posto de Chipemene, distrito de Memba, nesta província, em que foi sacrificada uma freira católica”, revelou o Chefe do Estado.

Com esta perseguição cerrada por parte das Forças de Defesa e Segurança e seus parceiros, segundo o Presidente da República, os terroristas procuram outras formas de escapulir-se, movimentando-se de um lado para o outro, ou seja, já não têm bases fixas.

  • POLÍTICA

Governo aumenta recursos destinados ao desenvolvimento das comunidades

Passou de 2,75% para 10% o valor das receitas fiscais destinadas ao desenvolvimento das comunidades onde estão implantados os projectos mineiros e petroleiros. A medida surge com a aprovação da revisão das Leis de Petróleo e Minas, no âmbito das medidas de aceleração económica.

Numa altura em que, em muitas comunidades onde há projectos de exploração mineira e petrolífera as populações reclamam da falta de benefícios, o Governo submeteu ao Parlamento uma proposta de revisão da lei que regula a percentagem destinada ao desenvolvimento local.

Nesta quarta-feira, a Assembleia da República apreciou e aprovou a revisão das Leis de Petróleo e de Minas, um processo enquadrado no contexto das medidas de aceleração económica anunciadas pelo Governo, em Agosto passado.

“O Governo comprometeu-se em elevar a alocação de recursos resultantes da exploração de recursos naturais para as províncias onde a extracção ocorre, para assegurar que os ganhos resultantes da sua exploração possam promover um desenvolvimento mais célere das comunidades e das áreas onde se localizam os empreendimentos”, defendeu Max Tonela.

Sobre a Lei de Petróleos, será revisto o 48, facto que “fixa a percentagem de 10% das receitas fiscais para o desenvolvimento das províncias, incrementando a percentagem de 2,75% das receitas para o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos petrolíferos; acelerar o processo de expansão e desenvolvimento socio-económico das províncias onde ocorre a exploração dos recursos petrolíferos, como forma de gerir as expectativas e evitar tensões sociais associadas às desigualdades económicas”.

Os parlamentares consideram uma medida com mérito, pois há comunidades que pouco se beneficiam das receitas que advêm da exploração de recursos locais, porém exigem que os recursos sejam devidamente encaminhados.

Ainda nesta sessão, foi aprovada, apesar da abstenção da bancada da Renamo, a proposta que revê o artigo 20 da Lei de Minas, que também determina o incremento do “bolo” destinado às comunidades.

“Com vista a acelerar o processo de expansão e desenvolvimento socio-económico das províncias onde ocorre a exploração dos recursos minerais, como forma de gerir as expectativas e evitar tensões sociais associadas às desigualdades económicas, urge a necessidade de alargar o âmbito dos beneficiários desta receita além das comunidades locais”, justificou Max Tonela a razão da revisão.

A Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República apontou a necessidade de o Governo garantir transparência no processo de distribuição dos recursos, determinados na Proposta do PESOE para 2023, que estabelece que, dos 10% do imposto sobre a produção mineira, 7,25% serão destinados ao financiamento            de projectos estruturantes de nível provincial e 2,75% será alocado aos programas destinados ao desenvolvimento         das comunidades        das       áreas onde      se         localizam         os respectivos empreendimentos, assegurando        que      estes recursos tenham impacto directo no melhoramento da vida das populações das áreas exploradas.

“Nas actividades de fiscalização e supervisão parlamentar às províncias, a CPO é confrontada sobre os critérios de partilha de benefícios, concretamente a participação efectiva das comunidades na tomada de decisões sobre a gestão e monitoria das receitas, bem como o impacto dos projectos na vida das comunidades.”

A implementação das duas leis não acarretará custos adicionais ao Orçamento do Estado, uma vez que só vêm indicar a percentagem destinada ao desenvolvimento dos locais onde são implementados os respectivos projectos.

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