As bancadas da Renamo e MDM chumbaram a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, por a considerarem irrealista face às projecções de crescimento económico previsto para o próximo ano. Já a Frelimo votou a favor por considerar que o instrumento apresenta estratégias claras para reduzir o custo de vida.
O Governo voltou, na última sexta-feira, à casa do povo para o debate em torno da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, apresentado quinta-feira ao parlamento.
Em sede de debate, as bancadas da Renamo e do MDM questionaram a eficácia deste plano, por não apresentar detalhadamente as estratégias de criação de novos empregos para jovens, bem como a resolução dos problemas na educação, saúde e transporte.
Segundo a bancada do MDM, a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano 2023 é irrealista e não apresenta soluções para travar a degradação progressiva da condição de vida das populações, pelas seguintes razões:
“O Governo propõe-se a mobilizar cerca 472 122,4 milhões de Meticais. Destes, apenas reserva 93 330,91 milhões de Meticais para o investimento, sinal claro e inequívoco de que este Governo não está interessado no desenvolvimento do país; Na área de desenvolvimento humano, no sector da educação, o Governo não mostra como vai gastar os 206 565,46, sabendo-se que dos 9,9 milhões a serem matriculados em todos os níveis de ensino, 7,4 milhões serão do ensino primário e estes não pagam as respectivas matrículas”.
A Renamo também reprova o plano, pois, segundo o partido, este não traduz em concreto e objectivamente como serão financiados os programas de irrigação agrária, capacitação dos extensionistas e comercialização agrária e distribuição dos extensionistas, insumos para melhorar a produção na agricultura.
“Ainda na agricultura, está evidente o fracasso do programa SUSTENTA, não só pela sua má concepção, como também pela aplicação. A distribuição de insumos, tractores e contratação de extensionistas estão altamente partidarizadas, sendo apenas membros da Frelimo que os recebem e já transformaram os tractores em meios de transporte para levar os camaradas aos comícios do chefão”.
Sobre infra-estruturas, a bancada da Renamo condena ainda a pouca alocação de recursos, no âmbito do PESOE, na reconstrução da Estrada Nacional Número Um (EN1).
“Da análise ao documento em alusão, não se vislumbrava nada tendente a melhorar a vida dos moçambicanos senão um grupinho de gente roedora da nossa economia. Na verdade, esta Proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2023 apenas determina o empobrecimento de quem trabalha, facto que pode se observar com os nossos recursos naturais que Deus distribuiu em quase todo o país”.
Já a Frelimo diz que o PESOE tem metas ambiciosas.
“Apesar dos impactos negativos do conflito russo-ucraniano, as pressões inflacionárias, a volatilidade dos preços de mercadorias e condições financeiras mais apertadas e os ataques terroristas em Cabo Delgado, condições que têm contribuído para o enfraquecimento da nossa economia o PESOE/2023 prevê um crescimento do PIB, o que demonstra uma resiliência da economia moçambicana face aos choques extremos quando comparado à projecção mundial de 2,75% e 2,4% do crescimento económico da África Austral”.
Em resposta, o Primeiro-Ministro disse que o Governo está ciente dos desafios, porém tudo será feito para o alcance das metas.
“Constituirá ainda uma das nossas prioridades o aperfeiçoamento dos mecanismos de afectação de recursos às províncias e autarquias locais no âmbito da descentralização administrativa e financeira em curso de modo a permitir que os órgãos de governação local disponham de, cada vez mais, recursos para o financiamento das suas actividades”, disse o Primeiro-Ministro.
Adriano Maleiane acrescentou ainda que o Governo prevê a manutenção da paz, reforço da vigilância na prevenção e combate às acções terroristas, defesa da ordem e segurança e consolidação da unidade nacional e alargamento da base produtiva, através da diversificação da economia, apostando nas áreas estruturantes para a operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, onde se destacam a agricultura, pesca, indústria, energia, infra-estruturas e turismo.
O nível de inflação a ser atingido em 2023 foi também razão de debate no parlamento, onde a Renamo acusou o Governo de usar dados falsos, manipulados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Adriano Maleiane reagiu dizendo que os dados apresentados no PESOE são verdadeiros, mas esclareceu que o INE não faz projecções (da inflação). Ele regista os dados com base em critérios internacionalmente aceites e dispõe de uma metodologia técnica para validar estes dados.
“Na verdade, quem faz as projecções da inflação é o Governo, baseando-se no Cenário Fiscal de Médio Prazo que é regularmente publicado. Com efeito, tomamos em consideração aquilo que pensamos que vai ser o crescimento económico, a política monetária e o contexto internacional para projectar os níveis de inflação esperados no nosso país. Por isso, o PESOE 2023 que hoje apresentamos não foi baseado nos dados do INE, porque estes permitem apenas saber o que aconteceu em termos de comportamento dos preços a nível nacional”, esclareceu o Primeiro-Ministro.
O Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na generalidade, apesar de as bancadas da Renamo e do MDM terem votado contra, por considerarem uma proposta irrealista.
Apesar dos esclarecimentos do Governo, a bancada da Renamo exige que o Executivo volte ao Parlamento esclarecer a disparidade de dados usados pelo Governo no PESOE, disponibilizados pelo INE.
