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O País – A verdade como notícia

Partidos irmãos reafirmam apoio e cooperação com a FRELIMO

O Presidente da FRELIMO, Daniel Chapo, reuniu-se, em Chimoio, com representantes de partidos políticos considerados irmãos da formação política no poder em Moçambique, à margem da Reunião Nacional de Quadros da FRELIMO. O encontro contou com a participação de dirigentes do Chama Chama Pinduzi, da Tanzânia, SWAPO, da Namíbia, ZANU-PF,

Tomás Vieira Mário explicou, esta sexta-feira, que o modelo de descentralização baseado no federalismo pode contribuir para equilibrar as assimetrias regionais, uma vez que, no caso de Moçambique, favorece maior autonomia de desenvolvimento ao Centro e Norte do país.

Para Tomás Vieira Mário, o desenvolvimento do país faz-se com ideias inovadoras e sem preconceitos. Por isso mesmo, no programa Noite Informativa da Stv Notícias, o jornalista explicou por que é essencial considerar o modelo de descentralização baseado no federalismo.

“Se queremos reflectir com seriedade e com serenidade, sem preconceitos, sem amarras ideológicas, vamos ser mais ousados e não vamos excluir a ideia de federalismo”, afirmou Tomás Vieira Mário, e ainda acrescentou: “O federalismo é um modelo que tem dentro de si diferentes modelos. Não há um modelo único para o federalismo”.

No caso de Moçambique, segundo entende Vieira Mário, o federalismo pode ajudar a resolver as assimetrias sociais existentes em diferentes regiões nacionais. “Na federação, em teoria, pelo menos, há mais autonomia das regiões, há mais espaço de participação”. Logo, num país em que existem grandes diferenças em termos de desenvolvimento social, ao nível das regiões, em que o Centro e o Norte têm níveis mais baixos de desenvolvimento em relação ao Sul, “Hipoteticamente, com o federalismo esse problema pode ser melhor abordado com autonomia das regiões, maior equilíbrio na participação dos cidadãos e maior equilíbrio na distribuição dos recursos e na distribuição do poder político”.

Segundo entende Tomás Vieira Mário, o debate sobre o federalismo não coloca em causa a ideia de unidade nacional. Pelo contrário, enaltece a diversidade cultural do país e enriquece os moçambicanos.

 

O Presidente da República é um dos convidados para a COP 28, a ter lugar em Novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O convite foi feito esta quinta-feira pelo Sheik Mohammed bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos.

Segundo a Presidência da República, o convite “é o reconhecimento da capacidade e experiência do país na resiliência ao impacto das mudanças climáticas, através de desenvolvimento de estratégias locais de limitação do risco com recurso a acções de mitigação e adaptação aos eventos”, tendo em conta que tem sido frequentemente assolado por eventos climáticos extremos.

Entre as agendas da COP 28 está o debate sobre o balanço global no que diz respeito ao avanço dos países para atingir a meta do Acordo de Paris, de limitar, até 2050, a elevação da temperatura do planeta a 1,5ºC, com o objectivo de manter o aquecimento global em níveis seguros.

Os planos nacionais sobre mudança climática de muitos países, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), serão apresentados pelos países participantes e, segundo a Presidência, “Moçambique irá destacar a necessidade do uso de energias de baixa emissão de carbono e baseada em fontes renováveis, como alternativa, a médio e longo prazo, à matriz energética actual focada nos combustíveis fósseis”.

A Comissão Política da Frelimo aprovou, na quarta-feira, uma directiva para as eleições internas no partido. O documento, a ser distribuído às províncias, visa a indicação dos cabeças-de-lista para as autárquicas de 11 Outubro deste ano.

A Comissão Política da Frelimo esteve reunida na quarta-feira em sessão ordinária. No fim do encontro, o partido no poder fez saber à imprensa que iniciou o processo de eleições internas de candidatos a cabeças-de-lista para as autárquicas marcadas para Outubro próximo.

“A Comissão Política apreciou e aprovou a directiva sobre as eleições internas, um instrumento que regula o processo das eleições internas da Frelimo e consolida a democracia interna do próprio partido. Está a decorrer um trabalho interno e a este seguirá o passo subsequente, que é levar essa directiva às outras províncias”, avançou Ludimila Maguni, porta-voz da Frelimo.

A cinco meses para as sextas eleições autárquicas, o partido no poder é o primeiro que, publicamente, revela ter iniciado o processo de eleição de membros que vão disputar a liderança dos 65 municípios no país.

Na sessão ordinária de quarta-feira, cujo objectivo era analisar a situação política, económica e sociocultural do país, a Frelimo congratulou a Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024, por ter recomendado a não realização do escrutínio.

Entre o ano 2021 a esta parte, houve 28 crimes de rapto, dos quais 15 já foram esclarecidos, afirmou, ontem, o Primeiro-Ministro na sessão de perguntas ao Governo na Assembleia da República. Adriano Maleiane explicou que a Unidade Anti-Rapto será dotada de capacidade para “responder, à altura, aos desafios operativos e investigativos impostos” por este tipo de crime.

O Executivo fez-se à Assembleia da República, esta quarta-feira, para mais uma sessão de prova oral. Os deputados colocaram 15 perguntas, sendo cinco de cada uma das três bancadas que compõem a “Casa do Povo”.

À questão sobre as acções no sentido de combater os raptos, colocada pela bancada parlamentar da Renamo, o Primeiro-Ministro disse que a Unidade Anti-rapto, anunciada há mais de um ano, ainda está em criação e o processo obedece a três fases.

A “primeira fase, já finalizada, consistiu na selecção dos agentes para a referida Unidade. A segunda fase consiste na especialização do efectivo ora seleccionado, com o apoio dos parceiros de cooperação”, afirmou Adriano Maleiane e prosseguiu dizendo que a terceira etapa “foi concebida para decorrer em paralelo com as outras fases e consiste na mobilização do equipamento técnico consentâneo, para dotar a Unidade de maior capacidade operativa, com vista a responder, à altura, aos desafios operativos e investigativos impostos por este tipo legal de crime”.

Enquanto se institucionaliza a unidade especializada, o combate aos raptos é feito pela PRM e pelo SERNIC, em conjunto com forças de outros países da SADC.

“É no quadro destas acções operativas que, do total de 28 casos registados no período de 2021 até ao presente momento, 15 casos foram totalmente esclarecidos, representando um nível de desempenho na ordem de 56,6%.”

O ministro assegurou que as investigações relativas aos casos pendentes irão prosseguir tendo sido, para o efeito, “efectuadas diligências junto dos países da região, com particular realce para África do Sul, no quadro do combate ao crime organizado internacional no que se refere a raptos, tráfico de seres humanos e de drogas”.

Aos deputados, Maleiane prestou, também, esclarecimento sobre o impacto do conflito na Ucrânia, e do terrorismo em Cabo Delgado, na economia.

“Esta situação económica a nível internacional afecta também o nosso país, o que é agravado pelos impactos negativos das acções terroristas em alguns distritos de Cabo Delgado e pelos efeitos dos eventos climatéricos extremos. A combinação destes factores exógenos e endógenos tem vindo a pressionar os preços dos produtos e serviços no mercado interno”.

A situação, de acordo com o governante, fez com que o país registasse, “no mês de Março de 2023, uma inflação homóloga que se situou em 10,82%, contra 6,65% em igual período do ano passado”.

Contribuíram para esse nível de inflação “o aumento dos preços dos transportes semi-colectivos urbanos, bebidas não alcoólicas, hortícolas, feijões, milho, de entre outros”.

Para fazer face à actual conjuntura económica, segundo o Primeiro-Ministro, o Executivo tem estado a implementar várias acções fiscais e de incentivo ao aumento da produção, no contexto do Pacote das Medidas de Aceleração Económica.

Algumas dessas medidas são a “redução da taxa do IVA de 17% para 16%; a isenção do IVA para a importação de factores de produção da agricultura e electrificação e a redução da taxa do IRPC de 32% para 10 % nos sectores da agricultura, aquacultura, e nos transportes urbanos de passageiros”.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, quer mais professores doutores a darem aulas nas universidades do país, diferente do que acontece actualmente.

O Chefe de Estado mostrou a sua pretensão hoje, durante a cerimónia de tomada de posse do novo vice-reitor da Universidade Púnguè, de nome Pedro Guiliche.

Na ocasião, Nyusi mencionou que apenas 14% do quadro docente daquela instituição de ensino superior tem o grau de doutoramento, ou seja, apenas 37 docentes são professores doutores e, destes, cinco é que são mulheres.

“Uma universidade que pretende ser uma instituição de qualidade, excelência no ensino e aprendizagem, pesquisa e extensão a nível nacional, regional e internacional deve ter como prioridade a elevação da qualidade do capital humano”, disse Nyusi, para depois instar “a aposta na formação de docentes em níveis de doutoramento com vista a garantir o incremento da qualidade no ensino, inovação, investigação e extensão”.

Outro desafio dado a Guiliche é alargar o acesso ao ensino superior, principalmente para as mulheres, através da criação de mecanismos para disponibilizar mais vagas, e a abertura de novos cursos, de modo a que se alcance a meta de 50% de homens e 50% de mulheres nas universidades, que, neste momento, é de 53% para os homens e 47% para as mulheres.

Nyusi apelou ainda ao novo vice-reitor da UniPúnguè para incluir a biodiversidade, mineração e agricultura nas matérias que fazem parte do processo de ensino-aprendizagem e a responder às preocupações das comunidades e do Estado.

“No âmbito da produção científica, a UniPúnguè tem de priorizar a tomada de iniciativas que visam resolver problemas concretos que afectam a população, como a mitigação dos efeitos das calamidades que, de forma cíclica, têm vindo a destruir bens e semear luto nas nossas comunidades”, instou.

O Presidente da República quer que todos os cursos da UniPúnguè estejam acreditados, que a instituição seja auto-sustentável e de referência internacional de produção e transferência de conhecimento.

O vice-reitor acolheu os desafios, tendo prometido que, para além dos colocados, um dos focos serão os cursos do saber-fazer.

“É importante olhar para as engenharias e matemática porque é daí que mais rapidamente será possível formar pessoas com o saber-fazer, sem desprimor da grande relevância das ciências sociais”, referiu Guiliche.

Ainda esta quarta-feira, o Presidente da República recebeu, no seu gabinete, a alta-comissária do Reino Unido, Helen Lewis, com a qual Filipe Nyusi fez o balanço da sua participação na reunião da Commonwealth e na cerimónia de tomada de posse do rei Carlos III.

O encontro serviu igualmente para estreitar ainda mais a relação entre Moçambique e o Reino Unido.

As Nações Unidas dizem que Moçambique deve ser flexível face a crises como mudanças climáticas e terrorismo. Após despedir-se do Presidente da República, a coordenadora da ONU no país, Myrta Kaulard, disse, hoje, que Moçambique tem todas as condições para se desenvolver, desde que seja capaz de travar os efeitos desses fenómenos.

Era o momento de despedida após quatro anos como coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique.

Myrta Kaulard foi recebida, hoje, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o momento serviu também para avaliar os progressos alcançados nos anos em que esteve em missão no país.

“Durante as conversações, mencionámos os progressos do país quanto aos sistemas de provisão e a capacidade de alerta das populações para evitar perder vidas humanas. Falámos também da situação de Cabo Delgado que, nos últimos quatro anos, teve uma evolução muito importante”, disse Myrta Kaulard, coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique.

Kaulard terminou a missão, mas, depois dos desafios que viu de perto no país, deixou recomendações.

“O desenvolvimento de Moçambique só pode acontecer se Moçambique tiver capacidade de responder às crises, porque o país está exposto a crises externas contínuas, por isso é importante ter uma flexibilidade e forte capacidade de resposta às mesmas, porque o país está a desenvolver-se e já podemos ver os progressos no campo da saúde, no que diz respeito ao clima e também na resposta à violência no Norte.”

Myrta Kaulard assumiu a função de coordenadora residente e humanitária das Nações Unidas em Moçambique em Junho de 2019.

Além destas questões, as bancadas da Renamo e do MDM têm perguntas relativas à saúde, aos transportes e à reconstrução de infra-estruturas depois do ciclone Freddy. O Executivo deverá responder, amanhã, a estas e outras questões na sessão na Assembleia da República.

Depois de a bancada parlamentar da Frelimo ter anunciado, através da imprensa, as questões que pretende levantar na sessão de amanhã, esta terça-feira foi a vez de as bancadas da oposição dizerem o que esperam do Governo na sessão de perguntas.

A Renamo espera ver esclarecidas questões ligadas à área da saúde, gestão de empresas públicas e, sobretudo, às acções do Governo no combate aos raptos.

“Em 2020, o Chefe de Estado anunciou que se ia criar uma comissão contra os raptos, mas, até este momento, ainda não foi criada, e o país está de braços com os raptos, que ocorrem nas grandes cidades. Não há vontade política para ultrapassar esta questão concreta. Para criar uma comissão, é preciso uma cerimónia? Este Governo está a ser negligente. As pessoas estão a morrer, estão a ser raptadas”, disse o porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua.

Outro ponto de destaque, que a maior bancada da oposição espera ver esclarecido, está “ligado à agricultura; temos o pedido de esclarecer como é que são geridos os fundos da área da agricultura. O programa SUSTENTA tem sido muito propalado, mas queremos resultados concretos e a justificação dos fundos que são alocados”, acrescentou Arnaldo Chalaua.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exige explicações sobre a gestão da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), passada para uma firma internacional, no mês passado.

“Esta empresa que foi encontrada para liderar esta comissão de gestão da LAM é uma empresa sem experiência, não é reconhecida no mercado internacional. Daquilo que temos estado a ouvir, a ler e a investigar, esta empresa tentou fazer o mesmo com a companhia do Zimbabwe, mas o Governo [zimbabweano] recusou-se porque havia uma intenção de fragilizar estas empresas e depois comprá-las. Estamos preocupados com o rumo que o Governo está a tomar, colocando em risco uma companhia de bandeira nacional. Julgamos, mais uma vez, que devia ser por via de concurso nacional”, disse o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque.

Outro ponto pertinente para esta bancada tem a ver com o estado do endividamento público nacional: “Julgamos ser importante que o Governo venha explicar a quanto anda a nossa dívida. Quanto é que deve a banca, quer a nível interno, quer a nível internacional, e também se tem conseguido pagar às empresas no âmbito da redução do IVA”.

As expectativas das duas bancadas é que o Governo seja exaustivo e realista nas suas respostas.

Para a sessão de perguntas ao Governo, cada uma das três bancadas da Assembleia da República mandou cinco questões ao Executivo para ter esclarecimentos.

 

O Presidente da República endereçou mensagens de condolências aos seus homólogos da República Democrática do Congo (RDC), Felix Tshisekedi, e da República do Uganda, Yoweri Museveni, pela morte de centenas de pessoas e destruição de infra-estruturas, em consequências de chuvas torrenciais registadas recentemente.

Na mensagem endereçada a Felix Tshisekedi, o Chefe do Estado refere que “foi com profunda tristeza que recebeu a notícia da perda de mais de 400 pessoas e destruição de infraestruturas sociais e económicas, na sequência de chuvas torrenciais e cheias que afectaram várias zonas do Kivu Sul, na República Democrática do Congo”.

“Neste momento de consternação, gostaria de transmitir em nome do povo, do Governo da República de Moçambique e no meu próprio, as nossas sentidas condolências a Vossa Excelência, ao povo e Governo da República Democrática do Congo e em particular as famílias enlutadas e dos afectados por esta calamidade, desejando rápidas melhoras aos feridos”, lê-se na mensagem do Presidente Nyusi.

Ao Presidente Yoweri Museveni, do Uganda, o Chefe do Estado diz ter ficado “profundamente consternado” com a trágica noticia da morte de mais de 130 pessoas e destruição de infra-estruturas socio-económicas, em consequência de chuvas intensas que afectaram vários distritos de Uganda, causando cheias.

“Neste momento de dor, gostaria de exprimir em nome do povo, do Governo da Republica de Moçambique e no meu próprio, o nosso sentimento de pesar a Vossa Excelência Senhor Presidente, ao povo, ao  Governo da Republica do Uganda, as famílias enlutadas e a todas pessoas afectadas por esta calamidade, desejando que os feridos tenham uma rápida recuperação e que o mais breve possível retornem ao convívio familiar”, lê-se na mensagem de Filipe Nyusi.

Há localidades que, mesmo não sendo municípios, devem recensear já os seus residentes e não é ilegal. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), trata-se de localidades que estão nos distritos que têm municípios.

Há uma onda de vídeos amadores que denunciam, nas redes sociais, a ocorrência de recenseamento eleitoral em localidades que não pertencem a nenhum município. “O País” foi ao terreno e constatou que, na localidade de Mulotane, distrito de Boane, os residentes estavam a ser recenseados, mesmo se sabendo que os mesmos não vão votar no próximo dia 11 de Outubro de 2023.

A CNE explica que se trata de um processo legal e que todos os distritos que têm municípios estão abrangidos pelo recenseamento, independentemente de se alguma zona do tal distrito pertencer ou não  a um município. No distrito de Boane, há dois municípios, mas a localidade de Mulotane não pertence a nenhum deles, mesmo assim os residentes estão a recensear-se.

Os residentes recenseados, que vivem em áreas que não são municípios, não vão votar, este ano, conforme esclareceu o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, quando se explicava sobre a legalidade do recenseamento em zonas que não são autárquicas. O número dois do artigo um do Decreto do Conselho de Ministros, que fixa a data para a realização do recenseamento eleitoral em curso, determina que: Nas autarquias locais cujas áreas de jurisdição não coincidam com o distrito, o recenseamento eleitoral de raiz ocorre no distrito correspondente”.

Entretanto, há cidadãos que se recenseiam pensando que vão votar este ano, nas zonas não autarcizadas, por falta de informação. “Vim-me recensear porque é um dever cívico e espero exercer o meu direito de voto no próximo dia 11 de Outubro do corrente ano”, disse Orlando Lequeleque, residente de Mulotana, convencido de que vai votar para as autárquicas.

Resta saber, com esta falta de informação, como se vai gerir os munícipes que vão pretender votar para as eleições autárquicas no dia 11 de Outubro próximo.

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