Há localidades que, mesmo não sendo municípios, devem recensear já os seus residentes e não é ilegal. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), trata-se de localidades que estão nos distritos que têm municípios.
Há uma onda de vídeos amadores que denunciam, nas redes sociais, a ocorrência de recenseamento eleitoral em localidades que não pertencem a nenhum município. “O País” foi ao terreno e constatou que, na localidade de Mulotane, distrito de Boane, os residentes estavam a ser recenseados, mesmo se sabendo que os mesmos não vão votar no próximo dia 11 de Outubro de 2023.
A CNE explica que se trata de um processo legal e que todos os distritos que têm municípios estão abrangidos pelo recenseamento, independentemente de se alguma zona do tal distrito pertencer ou não a um município. No distrito de Boane, há dois municípios, mas a localidade de Mulotane não pertence a nenhum deles, mesmo assim os residentes estão a recensear-se.
Os residentes recenseados, que vivem em áreas que não são municípios, não vão votar, este ano, conforme esclareceu o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, quando se explicava sobre a legalidade do recenseamento em zonas que não são autárquicas. O número dois do artigo um do Decreto do Conselho de Ministros, que fixa a data para a realização do recenseamento eleitoral em curso, determina que: “Nas autarquias locais cujas áreas de jurisdição não coincidam com o distrito, o recenseamento eleitoral de raiz ocorre no distrito correspondente”.
Entretanto, há cidadãos que se recenseiam pensando que vão votar este ano, nas zonas não autarcizadas, por falta de informação. “Vim-me recensear porque é um dever cívico e espero exercer o meu direito de voto no próximo dia 11 de Outubro do corrente ano”, disse Orlando Lequeleque, residente de Mulotana, convencido de que vai votar para as autárquicas.
Resta saber, com esta falta de informação, como se vai gerir os munícipes que vão pretender votar para as eleições autárquicas no dia 11 de Outubro próximo.
