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Maleiane garante ter-se esclarecido 15 dos 28 raptos ocorridos no país

Foto: Gabinete do PM

Entre o ano 2021 a esta parte, houve 28 crimes de rapto, dos quais 15 já foram esclarecidos, afirmou, ontem, o Primeiro-Ministro na sessão de perguntas ao Governo na Assembleia da República. Adriano Maleiane explicou que a Unidade Anti-Rapto será dotada de capacidade para “responder, à altura, aos desafios operativos e investigativos impostos” por este tipo de crime.

O Executivo fez-se à Assembleia da República, esta quarta-feira, para mais uma sessão de prova oral. Os deputados colocaram 15 perguntas, sendo cinco de cada uma das três bancadas que compõem a “Casa do Povo”.

À questão sobre as acções no sentido de combater os raptos, colocada pela bancada parlamentar da Renamo, o Primeiro-Ministro disse que a Unidade Anti-rapto, anunciada há mais de um ano, ainda está em criação e o processo obedece a três fases.

A “primeira fase, já finalizada, consistiu na selecção dos agentes para a referida Unidade. A segunda fase consiste na especialização do efectivo ora seleccionado, com o apoio dos parceiros de cooperação”, afirmou Adriano Maleiane e prosseguiu dizendo que a terceira etapa “foi concebida para decorrer em paralelo com as outras fases e consiste na mobilização do equipamento técnico consentâneo, para dotar a Unidade de maior capacidade operativa, com vista a responder, à altura, aos desafios operativos e investigativos impostos por este tipo legal de crime”.

Enquanto se institucionaliza a unidade especializada, o combate aos raptos é feito pela PRM e pelo SERNIC, em conjunto com forças de outros países da SADC.

“É no quadro destas acções operativas que, do total de 28 casos registados no período de 2021 até ao presente momento, 15 casos foram totalmente esclarecidos, representando um nível de desempenho na ordem de 56,6%.”

O ministro assegurou que as investigações relativas aos casos pendentes irão prosseguir tendo sido, para o efeito, “efectuadas diligências junto dos países da região, com particular realce para África do Sul, no quadro do combate ao crime organizado internacional no que se refere a raptos, tráfico de seres humanos e de drogas”.

Aos deputados, Maleiane prestou, também, esclarecimento sobre o impacto do conflito na Ucrânia, e do terrorismo em Cabo Delgado, na economia.

“Esta situação económica a nível internacional afecta também o nosso país, o que é agravado pelos impactos negativos das acções terroristas em alguns distritos de Cabo Delgado e pelos efeitos dos eventos climatéricos extremos. A combinação destes factores exógenos e endógenos tem vindo a pressionar os preços dos produtos e serviços no mercado interno”.

A situação, de acordo com o governante, fez com que o país registasse, “no mês de Março de 2023, uma inflação homóloga que se situou em 10,82%, contra 6,65% em igual período do ano passado”.

Contribuíram para esse nível de inflação “o aumento dos preços dos transportes semi-colectivos urbanos, bebidas não alcoólicas, hortícolas, feijões, milho, de entre outros”.

Para fazer face à actual conjuntura económica, segundo o Primeiro-Ministro, o Executivo tem estado a implementar várias acções fiscais e de incentivo ao aumento da produção, no contexto do Pacote das Medidas de Aceleração Económica.

Algumas dessas medidas são a “redução da taxa do IVA de 17% para 16%; a isenção do IVA para a importação de factores de produção da agricultura e electrificação e a redução da taxa do IRPC de 32% para 10 % nos sectores da agricultura, aquacultura, e nos transportes urbanos de passageiros”.

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