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O País – A verdade como notícia

Chapo ameaça mão pesada contra posse ilegal de armas após fim da amnistia

Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas

O Presidente da República inicia, hoje, uma visita de trabalho à República italiana. A visita terá a duração de três dias.

Trata-se de uma visita que se realiza em resposta ao convite formulado pela Primeira-Ministra daquele país, Giorgia Meloni.

Durante a visita, o Chefe do Estado moçambicano vai participar na Cimeira Itália–África, a ter lugar no dia 29 de Janeiro, em Roma, um evento que se realiza sob o lema: “Itália-África: Uma Ponte para o Crescimento Comum”. 

A participação de Filipe Nyusi na cimeira visa intensificar as relações de amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os povos e governos de Moçambique e Itália.

O evento visa também reforçar  a cooperação energética com países africanos. 

À margem da Cimeira Itália- África, o Presidente Filipe Nyusi tem, igualmente, agendado um encontro bilateral com o Presidente da Itália, Sergio Mattarella.

O Presidente da República exonerou Joaquim Bule do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Moçambique em Portugal.

Em outro Despacho Presidencial, o Chefe do Estado nomeou Stella Zeca para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Portuguesa.

O Presidente da República encontra-se na República do Ruanda, para uma visita de trabalho. A viagem ocorre em resposta ao  convite do Presidente daquele país, Paul Kagame.

Durante a sua visita, Filipe Nyusi vai manter um encontro com o seu homólogo ruandês, com o qual irão abordar questões da cooperação bilateral.

Os dois Presidentes vão, também, abordar mecanismos para o aprofundamento e fortalecimento dos laços de amizade entre os dois povos e países, segundo um comunicado da Presidência da República.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou a Lei de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições.

A promulgação desta lei acontece depois de o parlamento ter se reunido ontem para debater o dispositivo legal que regula o recenseamento eleitoral no país.

Reunido esta quarta-feira, o parlamento aprovou a alteração da Lei do recenseamento eleitoral, acolhendo, assim, as críticas feitas pelos partidos políticos quanto às datas inicialmente previstas que coincidiam com a época chuvosa o que, segundo os partidos, não permitiria a participação de todos.

O Ministro da Defesa Nacional, Cristovão Chume, defende a necessidade da intensificação de troca de informações entre Moçambique e Zâmbia, de modo a evitar o alastramento de crimes como terrorismo.

As declarações do ministro da Defesa Nacional foram gravadas no âmbito da reunião ministerial da décima segunda sessão da comissão conjunta permanente de defesa e segurança entre Moçambique e Zâmbia.

“Devemos intensificar a nossa cooperação bilateral no domínio da defesa e segurança através da contínua troca de informação. Igualemnte, devemos estar atentos aos actos ilícitos que põem em causa a soberania e segurança das nossas nações, como é o caso do terrorismo, imigração ilegal, tráfico de drogas e de seres humanos, pirataria marítima, entre outros, aos quais devemos redobrar esforços com vista uma resposta à altura”, disse Cristovão Chume, Ministro da Defesa Nacional.

Por seu turno, o ministro zambiano da Defesa, Ambrose Lufume, disse ser importante uma actuação comum entre os dois países membros da SADC, uma vez que a Zâmbia está também preocupada com o terrorismo.

“Não obstante estas perspectivas, os crimes organizados transnacionais, incluindo o contrabando, a migração ilegal, a exploração de madeira ilegal, a caça furtiva, bem como a ameaça do terrorismo, continuam a ser uma grande preocupação para a paz e a segurança da Zâmbia e de Moçambique e da região em geral”, referiu Ambrose Lufume, ministro zambiano da Defesa.

Este encontro junta vários actores e peritos do sector da defesa dos dois países que partilham fronteira.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que os municípios devem ser transparentes e evitar actos de corrupção. O Presidente da República falava esta quinta-feira, durante a inauguração de uma nova infra-estrutura de atendimento único aos munícipes da Cidade de Maputo.

Mais uma infra-estrutura foi inaugurada, esta quinta-feira, pelo Presidente da República. Desta vez, trata-se do Balcão do Munícipe na Cidade de Maputo.

A infra-estrutura está localizada nas proximidades da Praça da Independência, na Avenida Samora Machel. De acordo com a edilidade de Maputo, a nova infra-estrutura visa flexibilizar o atendimento aos munícipes, passando a ser atendidos num único ponto.

No seu discurso, Filipe Nyusi deixou uma recomendação para o Município de Maputo.

“Se usarem como foi concebido, não dá espaço para actos de corrupção, mas porque há pessoas pessimistas que acabam por manipular o sistema para introduzir dados que não são reais. Usem este empreendimento para trabalhar com transparência e evitar a corrupção”, apelou Filipe Nyusi.

O Presidente da República quer que os municípios busquem soluções para acabar com a venda informal.

“Conversei com algumas amigas minhas, do mercado Zimpeto, do Mercado de Peixe e cheguei à conclusão de que precisamos de investir mais na literacia e fazer com que os munícipes percebam isso”, disse.

Para o edil de Maputo, Eneas Comiche, o Balcão do Munícipe traz algumas soluções tecnológicas, e o sonho surgiu como uma antevisão da transformação de Maputo, a bela cidade das acácias e jacarandás, numa cidade inteligente, onde o munícipe é atendido por funcionários corteses, competentes e motivados, trabalhando com profissionalismo, rapidez e eficiência, providenciando informação relevante e serviços de qualidade, a partir de um ponto único de entrada de pedidos e entrega de respostas, independentemente da natureza do pedido.

“Na busca de recursos para a prossecução deste objectivo, no dia 30 de Maio de 2008, firmámos um acordo de parceria com o Banco de Moçambique para a construção de um balcão de atendimento público (balcão do munícipe)”, explicou Eneas Comiche, edil de Maputo.

O Balcão do Munícipe foi construído em parceria com a MCNET-SGS na implementação da plataforma tecnológica.

O sistema tecnológico chama-se e.acácia e é um Sistema Integrado de Gestão Municipal (SIGEM) que abarca todas as áreas de actuação do município, desde o atendimento público, passando pela tramitação de expediente, gestão dos processos de trabalho para a administração de recursos humanos, materiais e financeiros do município até à reestruturação e adequação do modelo organizacional da instituição às exigências de prestação virtual, e em tempo real, dos serviços.

Trata-se do primeiro balcão do munícipe no país, e a sua construção está avaliada em 490 milhões de Meticais.

O Presidente da República dirige, hoje,  a cerimónia de inauguração do edifício do Balcão do Munícipe, na cidade de Maputo.

De acordo com a Presidência, trata-se de um edifício que vai acomodar todos os serviços municipais, visando facilitar a tramitação de documentos e simplificar a prestação de serviços aos citadinos, além de diminuir o tempo de espera e reduzir procedimentos na interacção entre as autoridades e o cidadão.

Parlamentares acusam a Polícia de ser incapaz e de não possuir uma estratégia para combater o crime de raptos. Os representantes do povo reagiam, assim, à nova onda de raptos na capital do país.

Raimundo Diomba, deputado da Frelimo e presidente da Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública na Assembleia da República, defende a necessidade de maior capacitação da Polícia para melhor responder ao crime de raptos.

O também antigo governante  conta que uma vez esteve numa situação em que precisou da intervenção da Polícia na sua casa, mas  foi informado que a corporação não tinha meios.

“A Polícia precisa de capacitação e equipamentos, temos de a equipar para depois exigir. Eu tenho um caso em que, à minha casa, apareceu alguém a roubar, a querer violentar-me; comuniquei à Polícia sobre a ocorrência. O agente que me atendeu disse que estava sozinho na esquadra e não tinha meios para se deslocar até à minha casa e que não queria andar a pé, então eu tinha que o buscar até à minha casa.”

Por sua vez, os deputados Fernando Bismarque e Silvia Cheia  acusam a Polícia de falta estratégia para combater os raptos.

“Temos todo o tipo de Polícia que se pode imaginar, mas, infelizmente,  as directrizes, as orientações é que estão a ser transmitidas muito mal por parte do Comando Geral da PRM; não há capacidade de transmitir orientações claras de forma a que seja estancado todo o tipo de crime.”

Silvia Cheia suspeita que os sequestradores estejam dentro da corporação.

“Em relação ao Governo, devia melhorar mais a sua estratégia e que comece a investigar a própria Polícia, porque o atrevimento que eles (criminosos) têm, às vezes, nos dão a percepção de que não estão sozinhos, estão com a Polícia. É preciso investigar para saber o que está a acontecer.”

Até aqui, as autoridades policiais ainda não explicaram o trabalho em curso para o resgate da vítima do rapto do último sábado e a neutralização dos criminosos.

A Assembleia da República aprovou hoje, por consenso e em definitivo, a Lei do recenseamento eleitoral, passando dos anteriores seis meses para nove meses o arranque do recenseamento eleitoral após o anúncio da marcação da data das eleições.

Reunido em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a alteração da Lei do recenseamento eleitoral. Acolhendo assim as críticas feitas pelos partidos políticos quanto às datas inicialmente previstas que coincidiam com a época chuvosa o que, segundo  os partidos, não permitiria a participação de todos. 

A presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, espera assim que todos os cidadãos participem do recenseamento e que haja espaço para melhor articulação dos órgãos de gestão eleitoral.

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, diz que a nova data para o arranque do recenseamento eleitoral será conhecida em breve, assim  que a proposta for enviada ao Governo.

Os deputados das três bancadas parlamentares representadas na assembleia da República são favoráveis à alteração.

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