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O País – A verdade como notícia

  • POLÍTICA

Renamo submete queixa-crime contra Bernardino Rafael

A Renamo submeteu, esta segunda-feira, uma queixa-crime à Procuradoria Geral da República contra o comandante-geral da PRM. Venâncio Mondlane acusa Bernardino Rafael de uso excessivo da força durante o processo eleitoral e exige responsabilização.

O cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, dirigiu-se, esta segunda-feira, à Procuradoria-Geral da República para submeter uma queixa-crime contra o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael.
Entre as acusações, constam do documento apresentado ao Ministério Público o uso excessivo da força durante todo o processo eleitoral e a violação dos direitos humanos.

“Nós viemos submeter uma queixa-crime contra o comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, por todos os atropelos à lei, a violação dos direitos humanos, o uso excessivo da força, e desproporcional, durante a campanha, no dia da votação e após o processo na Cidade de Maputo, na Matola, em Quelimane, Angoche, Nacala Porto e Chiúre, que até envolveu o uso de balas verdadeiras que resultaram em morte. Todos esses aspectos constam na queixa-crime e queremos a responsabilização”, disse Venâncio Mondlane, acrescentado que, “iremos submeter uma participação criminosa contra os colégios que utilizaram actas e editais falsos para enviar ao Conselho Constitucional uma queixa-crime contra todos os directores distritais do STAE, os presidentes das Comissões Distritais de Eleições, a Comissão Provincial de Eleições na Cidade de Maputo e, finalmente, contra os juízes conselheiros do CC ”.

Na ocasião, Venâncio Mondlane descredibilizou os resultados divulgados pelo Conselho Constitucional (CC) e disse que vai recorrer para a anulação do acórdão.

“O acórdão emitido pelo CC tem muitas omissões e imperfeições, além de ilegalidades, mas, numa primeira fase, nós pedimos que o órgão clarifique algumas questões”.

O cabeça-de-lista da Renamo diz que o seu partido não se vai calar até que seja reposto aquilo que considera a verdade e justiça eleitoral.
Para já, Venâncio Mondlane reitera que vai continuar com as marchas de repúdio aos resultados das eleições de 11 de Outubro, a partir desta terça-feira.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi inaugura sistemas de abastecimentos de água para melhorar qualidade de vida

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou, esta segunda-feira, no Distrito de Magude, na Província de Maputo, dois sistemas de abastecimento de água.

Durante a cerimónia que contou com a presença do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, e de várias autoridades provinciais, Nyusi afirmou que, com os sistemas de abastecimento de água, o Governo encontra-se a construir os alicerces do desenvolvimento social, promovendo serviços basicos à população moçambicana.

No seu discurso, Filipe Nyusi salientou que as localidades do Distrito de Magude, onde foram inauguradas dois sistemas de abstecimento de água, têm registado um considerável aumento da densidade populacional. Em muitas localidades de Maputo, essa tendência do aumento da população é contrariada pela falta de água potável. Pelo que as novas infra-estruturas de Magude estão integradas no programa de abastecimento de água, financiado pelo Governo e por parceiros de cooperação.

Para o Presidente da República, inaugurar seis sistemas de abstecimento de água numa só sentada, ao nível da Província de Maputo, duas naquele distrito, é, realmente, um legado. “Com estes sistemas de abastecimento de água vamos melhorar a qualidade de muitas pesssoas, em especial para os moçamnbicanos das zonas rurais”, garantiu.

Conforme Filipe Nyusi fez saber, com a inauguracao dos sistemas de abastecimento de água, Maputo progride dos 74% para 76% de acesso de água potavel, o que siginifica mais saúde para a população, maior produção e produtividade. “Queremos que os sistemas contribuam para melhorar o saneamento e o ambiente social, de modo que isso possa impedir a ocorrência de doenças hídricas, como tem acontecido em algumas proviíncias”.

Considerando que o país se encontra na época chuvosa, propensa à cólera e doenças diarreicas associadas à falta de água potável, os sistemas inaugurados podem contribuir para a prevenção da cólera, segundo acredita Filipe Nyusi.

De igual modo, a inauguração de dois sistemas de água, em Magude, disse Nyusi, fazem parte de um lote de seis entregues à província de Maputo, por exemplo em Marracune, Boane e Manhiça. Tudo graças aos esforços do Governo e dos parceiros, que têm contribuído para o bem-estar do povo moçambicano. “Gostaria de reconhecer o apoio incansável dos nossos parceiros”, disse Filipe Nyusi.

Ainda em Magude, o Presidente da República explicou que, apesar da Província de Maputo ser atravessada por vários rios, possui zonas de complexidades que constituem grandes desafios para a construção de infra-estruturas de armazenamento de água. Um dos problemas, no caso do Distrito de Magude, tem a haver com a retirada do sal na água potável e com a perfuração. No caso, 45 metros de perfuração. “Dar água à população é um direito humano”, reforçou o Presidente, condenando, de seguida, aqueles que roubam ou sabotam infra-estruturas públicas. Por isso mesmo, Filipe Nyusi apelou às populações para se unirem na protecção das infra-estruturas inauguradas, porque, mesmo antes da inauguração, houve roubo de uma bomba de água, o que impediu que o líquido jorasse esta segunda-feira. O problema deverá ser resolvido amanhã.

Já a terminar, Nyusi disse que o Governo encurtou as distâncias de acessoa à água potável, “por isso vamos proteger estes sistemas, não gastando água, porque a água acaba”.

  • POLÍTICA

Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação inicia visita ao Japão

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, efectua de 26 a 28 de Novembro corrente, uma visita oficial de trabalho ao Japão, à convite da Ministra dos Negócios Estrangeiros japonesa, Kamikawa Yoko.

A agenda da Ministra Macamo em Tokyo, capital nipônica, circunscreve-se às conversações oficiais com a Ministra Yoko e aos encontros com líderes da comunidade empresarial japonesa, durante os quais analisará assuntos referentes à cooperação bilateral nos domínios político-diplomático e das diplomacias económica, empresarial e multilateral.

Esta visita visa avaliar e reforçar os laços de amizade e de cooperação bilateral entre Moçambique e o Japão.

Nesta deslocação, a Ministra Macamo faz-se acompanhar pelo embaixador de Moçambique no Japão, José Morais, o director da direcção para Ásia e Oceânia, José Matsinha, e o director da Direcção para os Assuntos Jurídicos e Consulares, Geraldo Saranga, ambos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

  • POLÍTICA, SLIDES

Conselho Constitucional quer melhorias na Lei Eleitoral

O Conselho Constitucional faz críticas ao processo eleitoral e deixa recomendações para a melhoria da legislação. A presidente do órgão reitera que é o único com competências para validar eleições em Moçambique.

É no calor da divulgação dos resultados das sextas eleições autárquicas que a presidente do Conselho Constitucional alertou que a atribuição de competências aos tribunais judiciais de distrito como tribunais eleitorais de primeira instância sem harmonização com outras normas que regem a matéria eleitoral provocou estranhezas na administração da justiça eleitoral.

“É de notar que a atribuição de competências aos tribunais judiciais de distrito como tribunais eleitorais de primeira instância não foi precedida de uma harmonização e sistematização da legislação vigente, que previa recursos graciosos eleitorais desde a mesa de assembleia de voto até à Comissão Nacional de Eleições, de onde se podia recorrer ao Conselho Constitucional. Esta previsão legal fez desencadear um fenómeno estranho na administração da justiça eleitoral, na medida em que enquanto o Conselho Constitucional decidia os recursos das decisões dos tribunais judiciais de distrito sobre as decisões das comissões distritais ou de cidade de eleições. A CNE, órgão de administração eleitoral, por imperativo legal, tomava novas decisões de mérito sobre a matéria recorrida judicialmente no apuramento geral.”

Quanto ao julgamento de ilícitos eleitorais, o Conselho Constitucional recomenda que seja também matéria urgente a revisão do julgamento de contenciosos eleitorais.

“O Conselho Constitucional recomenda que o regime jurídico processual relativo aos ilícitos eleitorais seja idêntico ao do contencioso eleitoral quanto à sua urgência e prioridade sobre todo o expediente judicial, como definido no Artigo 141 da Lei Eleitoral, de modo a permitir a este órgão que na fase de validação aquilate o efeito de aludidos ilícitos eleitorais sobre a verdade eleitoral.”

O “Constitucional” critica ainda o funcionamento paralelo do STAE e da CNE.

“O Conselho Constitucional impõe uma necessidade de reflexão profunda sobre o papel das Comissões de Eleições e dos Secretariados Técnicos de Administração Eleitoral, pois a referida dicotomia tem demonstrado uma fragilidade no sistema de controlo da administração eleitoral. Nas eleições autárquicas, com o apuramento intermédio que ocorre nas comissões de eleições de distritos ou de cidade, tornam-se conhecidos os resultados eleitorais da autarquia depois de requalificados os votos em relação aos quais houve reclamação, protesto ou contraprotesto na mesa de assembleia de voto, pelo que, na eleição autárquica, a intervenção, como é de lei actualmente, das comissões provinciais e do STAE provincial não se justifica.”
A presidente daquele órgão de soberania reiterou que é da competência do Conselho Constitucional a validação de resultados eleitorais em Moçambique.

“O Conselho Constitucional é, ao abrigo da linha do número dois do artigo 243 da Constituição da República, o órgão de justiça eleitoral com competência para validar as eleições na República de Moçambique. Para a validação das eleições, o Conselho Constitucional vê-se na obrigação de esclarecer algumas questões que se ligam aos factores legais que se impuseram para o presente pleito eleitoral.”

Nestas sextas eleições autárquicas, o Conselho Constitucional produziu 38 acórdãos.

  • POLÍTICA, SLIDES

Manuel de Araújo critica Mirko Manzoni pelo silêncio após terem sido usadas armas nas eleições autárquicas

O presidente eleito no município de Quelimane, Manuel de Araújo, lançou, este sábado, críticas contra Mirko Manzoni, um dos homens de destaque no processo de DDR, pelo silêncio, no seu entender, após o uso excessivo de armas pela PRM durante o processo eleitoral autárquico de 11 de Outubro, numa acção, segundo disse, protagonizada pela Frelimo.

“A partir de hoje, a nossa marcha vai ser pelo desmantelamento da Frelimo armada e aquele senhor da Suíça, de nome Mirko Manzoni, porque ele nos fez entregar as armas, continua a comer dinheiro das Nações Unidas e não abre a boca. O senhor Mirko continua a comer o nosso dinheiro à custa do sangue dos moçambicanos”, disse Manuel de Araújo, que enviou uma mensagem a António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, para demiti-lo, porque, segundo diz, não merece estar naquele órgão.

“As Nações Unidas têm uma carta, e eu estudei-a. Aquele senhor foi corrido da Suíça, onde era diplomata, porque não é honesto, não promove a paz nem a democracia. Um homem desses não merece ser um assessor do secretário-geral das Nações Unidas”, afirmou De Araújo.

Outrossim, Manuel de Araújo exigiu a demissão imediata do presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, e do director-geral do STAE, Loló Correia. “Agradeço aos juízes do Conselho Constitucional, em especial a senhora Lúcia Ribeiro, e ao Presidente Nyusi, que não cedeu às pressões do primeiro-secretário do comité provincial da Frelimo na Zambézia, Paulino Lenço e do governador Pio Matos. Mas faço duras críticas ao presidente da CNE e ao director-geral do STAE. Ambos devem ser demitidos com efeitos imediatos e devem ser criminalizados. O mesmo vai para os dirigentes dos órgãos eleitorais na província da Zambézia”.

De Araújo curvou-se às mulheres pelas marchas incessantes nos últimos 43 dias para reposição da verdade material das eleições autárquicas de 11 de Outubro. “Quero agradecer à imprensa, que esteve sempre connosco, mas há um miúdo a quem quero agradecer em particular, porque foi raptado, torturado e ameaçado para indicar a casa de cada um dos membros da minha equipa.”

Por fim, deixou aquilo que chamou de palavra de esperança e apelou à união dos membros e da população em geral. De Araújo diz que a Renamo ganhou em 21 municípios.

  • POLÍTICA

Presidente e vice-presidente da CNE divergem de opinião

Presidente da Comissão Nacional de Eleições diz que todos os moçambicanos têm o dever de acatar as decisões do Conselho Constitucional. Já o vice-presidente do órgão, Fernando Mazanga, diz que a CNE criou vencedores.

Dom Carlos Matsinhe era um homem sereno enquanto acompanhava a promulgação dos resultados das sextas eleições autárquicas que há praticamente um mês ele mesmo divulgou no apuramento geral. Numa curta intervenção, o bispo disse que nada mais resta se não acatar as decisões e os resultados.

“A nossa mensagem é de que todos os moçambicanos têm o dever de receber e acatar os resultados do Conselho Constitucional.”
Já o vice-presidente da mesma comissão continua a dizer que o envergonha fazer parte do órgão e, quanto ao seu futuro, diz que tudo depende do seu partido. Para já,

Mazanga diz que os resultados promulgados foram produzidos pela CNE. “Criou vencedores, sim senhora, a Comissão Nacional de Eleições. Alguma parte da CNE, é preciso que fique bem claro, aliás, não sei porque é que o Conselho Constitucional não se referiu a isso. Houve uma declaração de voto vencido. Uma parte votou contra e, numa dada altura, disseram que uma parte defende isto e aquilo. Aí existe… claramente, há separação do trigo e do joio.”

Já o jornalista Paul Fouvet diz que foi demonstrada a incompetência da Comissão Nacional de Eleições.
“À CNE foi mostrado claramente que há incompetência, grande fraude a partir do recenseamento  eleitoral.”

A divulgação dos resultados das sextas eleições autárquicas teve lugar no novo Centro Cultural Moçambique-China, na Universidade Eduardo Mondlane.

  • POLÍTICA

Hélder Jauana propõe concurso público para modelo de lei eleitoral

O sociólogo Hélder Jauana propõe que se abra um concurso público para as universidades apresentarem propostas de modelo de gestão eleitoral no país. Jauana diz não ter dúvida de que, no próximo ciclo eleitoral, o país tenha os mesmos problemas se os órgãos eleitorais continuarem a ser geridos da mesma forma.

“Isto é de uma total irresponsabilidade. É preciso, neste país, que saibamos cobrar responsabilidades…” Com a frontalidade característica, o membro da Frelimo, Hélder Jauana, deixou a sua opinião sobre o processo eleitoral que teve o seu ponto mais alto no dia 11 de Outubro. Diz que o grande responsável das irregularidades no processo eleitoral são os órgãos que gerem o processo e não os partidos que terão tentado intervir na gestão. Ainda assim, diz que as formações políticas devem submeter-se à reflexão sobre a matéria.

Ademais, para si, o Estado moçambicano devia pensar em buscar pessoas com conhecimento que pudessem indicar melhores modelos de gestão eleitoral.

“Já temos gente muito especializada aqui no país. Estou a pensar em pessoas como o professor Teodoro Waty, o professor Rui Baltazar, que já esteve no Conselho Constitucional, Teodato Hunguana, entre outras figuras da oposição que têm experiência e pode-se criar uma comissão ou fazer-se outro exercício, que é lançar-se um concurso em que as universidades que têm curso de Direito concorrem, fazendo propostas de modelo de lei eleitoral para Moçambique. É assim que se faz”, argumenta o analista, que afirma não ser de hoje que os acórdãos do Constitucional remetem à necessidade de profissionalização dos órgãos eleitorais. Aliás, diz estranhar que pareça que não se lêem estes acórdãos, tendo em conta que os problemas continuam os mesmos.

Jauana fala também da mudança da tendência de voto, com a vitória histórica da Renamo num município da zona Sul do país, no caso, Vilankulo, e os simpatizantes que têm tido este partido na Matola e na Cidade de Maputo. Afirma que há pode entender que a Renamo está a ganhar maior popularidade. Mas ele tem outro entendimento, o de que os jovens não se agarram à história, querem sim ter melhores condições de vida a serem proporcionadas por quem governa.

Questionado se é possível dissociar a Frelimo de fraudes depois de o Constitucional reconhecer que houve irregularidades e quase todas serem favoráveis a este partido, o também membro da Frelimo respondeu dizendo que não teria bases para apontar o dedo a quem quer que seja, mas que “o grande responsável são os órgãos que administram o processo eleitoral”.

Hélder Jauana diz que a Frelimo e a Renamo são os partidos que têm grande responsabilidade nas soluções aos problemas eleitorais no país, tendo em conta que são os partidos com maior representatividade no Parlamento. O sociólogo falava no programa televisivo, Noite Informativa, da Stv Notícias.

  • POLÍTICA, SLIDES

Frelimo vence eleições em 56 das 65 autarquias

O partido Frelimo é o grande vencedor das sextas eleições autárquicas, realizadas no passado dia 11 de Outubro. Segundo a proclamação feita pelo Conselho Constitucional, esta manhã, na Cidade de Maputo, a Frelimo ganhou as eleições em 56 das 65 autarquias, tendo perdido para Renamo em Chiúre, na Província de Cabo Delgado; em Quelimane e Alto-Molócuè, na Província da Zambézia; e Vilanculos, na Província de Inhambane; e para o MDM, na Beira, Província de Sofala. Portanto, os partidos da oposição conseguiram vencer em cinco das 65 autarquias.
Quanto às outras quatro autarquias, o Conselho Constitucional não valida a eleição e manda repetir em algumas mesas das assembleias de voto de Nacala Porto, na Província de Nampula; em Milange e Gurué, na Província da Zambézia, e manda repetir a eleição em toda autarquia de Marromeu, na Província de Sofala.

Para o Conselho Constitucional não validar os resultados das sextas eleições autárquicas em Nacala Porto, Milange, Gurué e Marromeu pesou a constatação de ocorrências que ilegalmente comprometem a vontade do eleitorado, como ilícitos e tentativas ou votação de pessoas não residentes nas autarquias.

O Conselho Constitucional decidiu proclamar os resultados das sextas eleições autárquicas por unanimidade, depois de chegar à conclusão de que havia condições jurídicas e legais para decidir sobre os resultados em 61 das 65 autarquias.

Segundo disse a Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, a instituição valida os resultados das eleições quando a verdade eleitoral não está posta em causa e quando a vontade do eleitorado está assegurado. Já a anulação dos resultados ocorre quando há irregularidades substanciais durante o processo. Neste caso, primeiro, o Conselho Constitucional avaliou os resultados das autarquias onde não houve contencioso eleitoral. Depois, seguiu para as autarquias que houve contencioso na primeira ou na segunda instância.

Nos termos do número 5, do artigo 289, da Constituição da República, o Conselho Constitucional proclamou eleitos os seguintes cabeças-de-lista: Luís António Saide (Lichinga, Frelimo), Luís Raimundo (Cuamba, Frelimo), Paulo Chicomaussico (Metangula, Frelimo), Rachid Buanamassa (Marrupa, Frelimo), Damião Francisco (Mecanhelas, Frelimo), Wala Daúde (Mandimba, Frelimo), na Província de Niassa; Satar Gani (Pemba, Frelimo), Cecílio Ali (Montepuez, Frelimo), Helena Bandeira (Mocímboa da Praia, Frelimo), Manuel Pita (Mueda, Frelimo), Alicora Tuntunha (Chiúre, Renamo), Issa Tarmamade (Ibo, Frelimo), Massur Cassamo (Balama, Frelimo), na Província de Cabo Delgado; Luís Madubula (Cidade de Nampula, Frelimo), Abdul Amide (Monapo, Frelimo), Momad Ali (Ilha de Moçambique, Frelimo), Dalila Abdul (Ilha de Moçambique, Frelimo), Nelson Humberto (Malema, Frelimo), Osvaldo Celestino (Ribaue, Frelimo), Rui Chonguisau (Mussoril, Frelimo), na Província de Nampula; Manuel de Araújo, (Quelimane, Renamo), Manuela de Jesus (Mocuba, Frelimo), José Jonasse (Morumbala, Frelimo), Virgílio Agostinho (Maganja da Costa, Frelimo), Otílio Eduarco (Alto-Molócuè, Renamo), na Província da Zambézia; César de Carvalho (Cidade de Tete, Frelimo), Evaristo Pedro (Ulónguè, Frelimo), Mamane Bunda (Nhamaiabwe, Frelimo), Domingos do Rosário (Chitima, Frelimo), Carlos Portimão (Moatize, Frelimo), na Província de Tete; João Ferreira (Chimoio, Frelimo), Gilana Abdula (Manica, Frelimo), Pedro Zacarias (Catandica, Frelimo), Arlindo Cesário (Gondola, Frelimo), Manuel Silva (Sussundenga, Frelimo), Latifo Caetano (Guro, Frelimo), na Província de Manica; Albano Carige (Beira, MDM), Manuel Chaparica (Dondo, Frelimo), Sabete Elias (Gorongosa, Frelimo), António Charrumar (Nhamatanda, Frelimo), Satar Fernando (Caia, Frelimo), na Província de Sofala; Benedito Eduardo (Cidade de Inhambane, Frelimo), Issufo Francisco (Maxixe, Frelimo), Joaquim Quinito (Vilanculos, Renamo), Roberto Francisco (Massinga, Frelimo), Jovial Mutombene (Homoíne, Frelimo), na Província de Inhambane; Ossumane Adamo (Xai-Xai, Frelimo), Henrique Albino (Chibuto, Frelimo), José Vasco (Chókwè, Frelimo), Ramal Mussagy (Macia, Frelimo), Mufundisse Chilengue (Praia do Bilene, Frelimo), Francelina João (Manjacaze, Frelimo), Agi Armando (Massingir, Frelimo), na Província de Gaza; Júlio Parruque (Matola, Frelimo), Luís Munguambe Manhiça, Frelimo), Paulo Pande (Namaacha, Frelimo), Geraldina Francisco (Boane, Frelimo), Shafee Sidat (Marracuene, Frelimo), Abdul Gafuro (Matola-Rio, Frelimo) e Rasaque Manhique (Cidade de Maputo, Frelimo), na Província de Maputo.

Número de mandatos
Lichinga
Renamo 13 mandatos
Frelimo, 28
Total: 41 assentos

Cuamba
Renamo 12
Frelimo 21
Total: 33

Metangula
Renamo 6
Frelimo 9
Total: 15

Marrupa
Renamo 4
Frelimo 11
Total: 15

Mecanhelas
Renamo 5
Frelimo 10
Total: 15

Mandimba
Renamo 4
Frelimo 11
Total: 15

Pemba
MDM 3
Renamo 13
Frelimo 31
Total: 47

Montupeuz
MDM 1
Renamo 10
Frelimo 30
Total: 41

Ibo
Renamo 2
Frelimo 13
Total: 15

Chiúre
Renamo 17
Frelimo 16
Total: 33

Balama
Renamo 4
Frelimo 15
Total: 19

Mocímboa da Praia
Renamo 8
Frelimo 15
Total: 23

Mueda
Renamo 2
MDM 1
Frelimo 30
Total: 33

Cidade de Nampula
Renamo 24
MDM 2
Frelimo 30
Total: 56

Angoche
Renamo 11
MDM 1
Frelimo 21
Total: 33

Ribaue
Renamo 5
MDM 2
Frelimo 12
Total: 19

Malema
Renamo 6
Frelimo 17
Total: 23

Ilha de Moçambique
Renamo 7
MDM 5
Frelimo 21
Total: 33

Mussoril
Renamo 3
Frelimo 12
Total: 15

Monapo
Renamo 7
MDM 1
Frelimo 25
Total: 33

Quelimane
Renamo 23
MDM 1
Frelimo 22
Total: 46

Maganja da Costa
Renamo 8
Frelimo 11
Total: 19

Mocuba
Renamo 14
MDM 1
Frelimo 30
Total: 45

Morrumbala
Renamo 5
Frelimo 18
Total: 23

Alto-Molócuè
Renamo 12
Frelimo 11
Total: 23

Tete
MDM 1
Renamo 13
Frelimo 34
Total: 48

Nhamaiabwe
Frelimo 15
Total: 15

Ulónguè
Renamo 1
Frelimo 22
Total: 23

Chitima
Frelimo 15
Total: 15

Moatize
Renamo 14
MDM 1
Frelimo 18
Total: 33

Manica
Chimoio
Renamo 9
MDM 1
Frelimo 40
Total: 50

Catandica
Renamo 5
Frelimo 18
Total: 23

Gondoloa
Renamo 6
MDM 1
Frelimo 16
Total: 23

Guro
Renamo 2
Frelimo 13
Total: 15

Manica
Renamo 7
MDM 1
Frelimo 23
31

Sussundenga
Renamo 1
MDM 2
Frelimo 12
Total: 15

Beira
Renamo 2
MDM 32
Frelimo 21
Total: 55

Dondo
Renamo 1
MDM 6
Frelimo 26
Total: 33

Nhamatanda
Renamo 4
MDM 1
Frelimo 18
Total: 23

Gorongosa
Renamo 1
MDM 3
Frelimo 15
Total: 19

Caia
Renamo 2
Frelimo 17
Total: 19

Inhambane
Renamo 9
MDM 2
Frelimo 22
Total: 33

Quissico
Renamo 4
Frelimo 11
Total: 15

Maxixe
Renamo 12
MDM 4
Frelimo 25
Total: 41

Homoíne
MDM 3
Renamo 2
Frelimo 10
Total: 15

Massinga
Renamo 10
Frelimo 13
Total: 23

Vilanculos
Renamo 12
Frelimo 11
Total: 23

Xai-Xai
Renamo 9
MDM 2
Frelimo 34
Total: 45

Praia de Bilene
MDM 2
Frelimo 13
Total: 15

Macia
Renamo 1
Frelimo 18
Total: 19

Manjacaze
Renamo 1
Frelimo 18
Total: 19

Chóckwè
Frelimo 33
Total: 33

Chibuto
MDM 1
Renamo 4
Frelimo 28
Total: 33

Massingir
Frelimo 15
Total: 15

Matola
Renamo 32
MDM 3
Frelimo 37

Namaacha
MDM 2
Renamo 3
Frelimo 10
Total: 15

Boane
Renamo 13
MDM 4
Frelimo 22

Matola-Rio
Renamo 12
MDM 4
Frelimo 17
Total: 33

Marracuene
MDM 3
Renamo 19
Frelimo 24
Total: 46

Manhiça
Renamo 10
MDM 3
Frelimo 20
Total: 33

Maputo
Renamo 30
MDM 4
Frelimo 37

  • POLÍTICA, SLIDES

Conselho Constitucional proclama amanhã resultados das eleições autárquicas

O Conselho Constitucional anuncia, hoje, os resultados das sextas eleições autárquicas. Jaime Macuane e Guilherme Mbilana acreditam que a anulação dos resultados, nalgumas autarquias, seja a decisão mais acertada. Os especialistas em política alertam para a crescente perda de credibilidade, por parte dos cidadãos, nas instituições de gestão eleitoral e no Governo.

O país está, desde a tarde desta quinta-feira, em verdadeira contagem regressiva para saber quem ganhou nas sextas eleições autárquicas. A razão disso é que, através de um comunicado, o Conselho Constitucional (CC) anunciou, na tarde de hoje, que os resultados finais do escrutínio de 11 de Outubro serão conhecidos esta sexta-feira.

No documento, o CC refere que o anúncio será feito pela Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, numa sessão pública a ter lugar no Centro Cultural Moçambique-China, no Campus Universitário da Universidade Eduardo Mondlane, na Cidade de Maputo.

O anúncio será feito 43 dias depois da realização das sextas eleições autárquicas, a 11 de Outubro do ano em curso, num momento em que o país vive uma “tensão política”, causada pela insatisfação dos partidos da oposição face aos resultados ora anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, que dão vitória ao partido Frelimo em 64 das 65 autarquias, nas quais os moçambicanos foram a voto e ainda num cenário de crescentes debates, a vários níveis sociais, sobre a credibilidade dos processos eleitorais, sobretudo em jeito de antevisão das eleições gerais marcadas para 2024.

Neste contexto, o “O País” ouviu o cientista político Jaime Macuane, que diz confiar no Conselho Constitucional, razão pela qual não espera menos do que a anulação da votação nalgumas autarquias como Maputo e Matola. É que, para si, as irregularidades detectadas no processo eleitoral são crimes, aos quais o CC pode correr o risco de ser “cúmplice”, explica.

“É que, sobre algumas decisões da CNE, há evidências de que houve falsos dados. Não anulá-las significa que o Conselho Constitucional, primeiro, estaria a compactuar com crimes, porque as pessoas falsificaram dados e editais. Segundo, estaria a compactuar com a eliminação de um direito dos cidadãos, o direito ao voto, que se supõe que conte.”

Macuane diz ainda que, ao não anular as eleições nalgumas autarquias, reclamadas pela oposição, o CC colocaria em causa a sua soberania como órgão de “justiça constitucional, que é uma justiça fundamental”.

“Eu só posso esperar que, pelo menos, alguns dos resultados anunciados pela CNE sejam anulados, porque não é credível que a Frelimo tenha ganhado em 64 autarias”, sublinhou.

O especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana concorda com o posicionamento de Jaime Macuane, explica os critérios que podem ser usados.
“É necessário que se justifique. Se se apurar que a CNE, em dada autarquia, não tinha consigo editais de apuramento intermédio, que se basearam nos editais originais das mesas de votação, pode-se anular em toda autarquia, noutros casos, poderá ser em apenas algumas mesas ou ainda a recontagem de votos.”

Jaime Macuane e Guilherme Mbilana entendem que o actual contexto político cria uma espécie de degradação da imagem das instituições de gestão dos processos eleitorais no país, o que se pode agravar caso o anúncio do Constitucional confirme os resultados anunciados pela CNE, que dão vitória à Frelimo em 64 autarquias,

“Se esses resultados forem validados, vai ser o descrédito de todo o sistema, porque as pessoas vão dar-se conta de que qualquer governo pode existir independentemente do seu peso, se é ou não violento, não importa porque em nenhum momento vai ser responsabilizado”, afirma Macune.
“O que mais lesa a credibilidade da CNE é ter deixado transparecer que fez o apuramento geral das eleições sem ter consigo os editais do apuramento intermédio”, acrescenta Mbilana.

Os especialistas em política alertam também para uma crescente perda de credibilidade no Governo, por parte dos cidadãos, o que pode deixar o país mergulhado numa constante tensão política.

Os resultados finais das sextas eleições autárquicas serão anunciados numa sessão aberta ao público, no Campus Universitário da UEM, na Cidade de Maputo.

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