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O País – A verdade como notícia

  • POLÍTICA

Eleições Autárquicas: Fórum dos Direitos Humanos diz que houve abuso de poder pela Polícia nas manifestações

O Fórum Universal dos Direitos Humanos diz que houve abuso de poder por parte da Polícia, durante as manifestações em contestação dos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro. A organização entende que a situação dos direitos humanos no país é crítica.

O período pós-eleitoral está a ser marcado por denúncias de uso excessivo e desproporcional da força por parte da Polícia em algumas autarquias, aquando das marchas de contestação dos resultados.
Segundo o Fórum dos Direitos Humanos das Nações Unidas, tais queixas revelam que houve abuso de poder pela Polícia e violação de direitos e liberdades dos cidadãos.

“Quando entramos no aspecto político, parece-nos que a Polícia, tal como se tem dito, actua a mando de um determinado partido político, mas isto não pode  [acontecer]. A Polícia não deve actuar com o uso excessivo da força; tem de ter a componente educativa e deve começar a actuar de forma a que seja um poder do Estado que busca o sossego e a segurança do cidadão”, disse Sousa Chale, director-executivo do Fórum Universal dos Direitos Humanos.

Entretanto, para o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, é prematuro assumir que houve violação dos direitos humanos.

“Há investigações que estão em curso, relativamente ao uso excessivo da força, mas também temos informações de que houve desacato por parte dos que estavam a manifestar-se. Então, tendo a Polícia um papel primordial de  manter a ordem e tranquilidade, deve sempre manter e desenvolver o seu papel. Se houve ou não violação dos direitos humanos, temos de ver qual foi a parte que primeiro violou”, disse  Ângelo Paúnde, director nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.

O Fórum Universal dos Direitos Humanos entende que, com a violência que se registou durante as manifestações, Moçambique piora a sua posição na lista dos países cuja situação dos direitos humanos é preocupante.

“Dizer que estamos a dar passos significativos, não. Pelo contrário, estamos a regredir, e não é só o caso de Moçambique; o mundo está em ebulição, e isso acaba por se refletir em Moçambique. De forma nenhuma podemos dizer que a situação dos direitos humanos no país é boa”.

Os intervenientes falavam esta quinta-feira, à margem de uma reunião de celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  • POLÍTICA, SLIDES

“Supremo” clarifica que tribunais distritais têm competência para anular eleições

O Tribunal Supremo nega que os tribunais distritais não tenham poder de anular eleições e diz que o Conselho Constitucional se equivocou. Ademais, o “Supremo” diz, que se for para ser assim, que os processos eleitorais não mais passem por eles, porque têm mais que fazer.

É a primeira vez que o Tribunal Supremo se pronuncia depois de ver sentenças dos tribunais distritais anuladas pelo Conselho Constitucional. A justificação foi a de que só quem validar pode invalidar. Falando no programa “Noite Informativa” da Stv Notícias, o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Sinai Nhatitima, disse que “não concordamos”.

Segundo Nhatitima, “se nós olharmos para a lei eleitoral, ela diz precisamente que os tribunais do distrito apreciam as irregularidades que decorram durante a campanha, a votação e o processo de apuramento. Portanto, é uma cláusula aberta que resulta da lei, e é preciso ter sempre em conta que nós somos tribunais. Somos órgãos de soberania.  Não somos uma caixa de correio ou de trânsito de expediente de um órgão para o outro. A função de um tribunal é decidir”, disse Pedro Nhatitima.

Para o porta-voz do Tribunal Supremo, “se se achar que este é que é o papel do tribunal, o de fazer ou transitar expediente de uma instituição para a outra, porque há uma outra instituição que vai tomar uma decisão final, então nós achamos que não vale a pena estar a ocupar os tribunais com esta matéria. Os tribunais, como eu disse, são órgãos de soberania e têm muita sobrecarga de trabalho, têm muitas ocupações. Se é para os tribunais virem, nesta matéria eleitoral, então é preciso que se lhes atribua pleno poder para tomar as decisões que melhor lhes aprouver em termos da Constituição,  nos termos da lei. Claro, com reservas de as partes não concordarem, podendo interpor recurso ao Conselho Constitucional. Aí é que, de facto, o Conselho vai intervir e vai dizer que olha: ou vai confirmar aquela decisão ou vai anular. Agora, vir dizer pura e simplesmente que você não pode agir desta ou daquela maneira é discutível. Então, pensamos nós que é possível, se for necessário, haver uma clarificação da legislação em relação a este aspecto.”

Mas não é a única coisa que se deve esclarecer; há, por exemplo, a relação entre o Tribunal Supremo e o Conselho Constitucional. “Sentimos que, de facto, há alguns equívocos na forma de interpretar esta questão da relação entre os órgãos de soberania. Não há subordinação  entre o Tribunal Supremo e o Conselho Constitucional ou entre o Conselho Constitucional e o Tribunal Supremo.”

Sobre a independência do judiciário, Pedro Nhatitima falou do facto de o presidente e vice-presidente do Supremo serem nomeados pelo chefe de Estado, que também é chefe do Executivo. Formalmente não fere a Independência, mas há o lado humano. “Como diz, do ponto de vista humano, se há alguma fragilidade por parte deste indivíduo, claro que vai haver aí alguma vulnerabilidade. Mas, legalmente, a arquitectura do edifício está montada para, efectivamente, permitir que ele possa exercer tranquilamente as suas responsabilidades.”

  • POLÍTICA, SLIDES

Renamo já submeteu queixa-crime contra todos os juízes do CC

O partido Renamo submeteu à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra todos os juízes do Conselho Constitucional. O partido acusa o Constitucional de falsificação dos resultados eleitorais e de usurpação de funções da Assembleia da República, ao invalidar decisões dos tribunais distritais, de anular eleições. São, ao todo, sete os juízes do Conselho Constitucional (CC) que estão a ser processados pela Renamo, nomeadamente Lúcia Ribeiro, Manuel Franque, Domingos Cintura, Mateus Saize, Albano Macie, Albino Nhacassa e Ozias Ponja.

“Os juízes conselheiros fizeram, primeiro, usurpação de funções. Há competências que não são desses juízes conselheiros que eles usaram de forma abusiva: a primeira delas foi, exactamente, a decisão de anular sentenças dos tribunais judiciais distritais. Isso não é competência do Conselho Constitucional, porque a única instituição que pode revogar uma lei é a Assembleia da República. O CC usurpou funções do parlamento para revogar uma lei.”

Além disso, o cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo diz que os juízes do Constitucional falsificaram os resultados das eleições.

Segundo Venâncio Mondlane, os juízes do Conselho Constitucional cometeram um crime. “A partir do momento que você altera resultados sem competência, isso equivale à falsificação de resultados. Esse crime tem moldura penal que vai de 2 a 8 anos de prisão.”

A Renamo vai também submeter um recurso extraordinário e uma providência cautelar para anulação do acórdão do CC e da data da repetição das eleições.

Esta quinta-feira, a Renamo vai apresentar uma queixa contra 17 membros da CNE.

  • POLÍTICA

Mia Couto diz que eleições autárquicas foram partidarizadas

O escritor Mia Couto afirma que o processo eleitoral foi partidarizado e aponta a necessidade de melhorar a lei eleitoral e a credibilidade do processo. O escritor diz ainda que os militantes da Frelimo inverteram o lema de serem os primeiros no sacrifício e os últimos no benefício.

No lançamento da sua nova obra, intitulada “Compêndio para desenterrar nuvens”, Mia Couto fez uma breve reflexão sobre as sextas eleições autárquicas. E foi mesmo breve, até porque: “Eu não quero meter-me no assunto eleições, porque foi muito partidarizado. Acho que o maior desafio, agora, é rever todo o processo, a forma de organização e a credibilidade de todo o processo. Essa é a grande missão, afirmou Mia Couto.

Na ocasião, o autor do “Compêndio para desenterrar nuvens”, sua mais recente obra, revelou que já foi membro do partido no poder e explica as razões do seu afastamento.

“Já fui da Frelimo, não sou já há alguns anos, mas o que me fez entrar nessa causa foi, sobretudo, um lema que era, o militante da Frelimo era o primeiro no sacrifício e o último no benefício. Isto foi, infelizmente, invertido nos dias de hoje.

Mia Couto afirmou ainda que há mais medo de falar dentro dos partidos do que na sociedade.

  • POLÍTICA, SLIDES

Governo aprova repetição de eleições a 10 de Dezembro

As autarquias de Gurúè e Milange, na província da Zambézia; Marromeu, em Sofala; e Nacala-Porto, em Nampula, vão repetir eleições no dia 10 de Dezembro deste ano.

A data, proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi aprovada, esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, na sua 41.ª sessão ordinária.

A repetição dos actos eleitorais terá lugar em 16 mesas de assembleia de voto na autarquia de Nacala-Porto, três no município de Milange, 13 mesas na autarquia de Gurúè e em todas as 41 mesas do município de Marromeu.

As eleições são relativas às sextas eleições autárquicas, de 11 de Outubro passado, cujos resultados foram proclamados na semana finda pelo Conselho Constitucional, excepto nos quatro municípios em referência, devido a irregularidades.

Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou a  proposta de lei que altera os artigos 26, 48, 52, 57, 65 e 66 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRPS), aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 20/2013, de 23 de Setembro e pela Lei n.º 19/2017, de 28 de Dezembro, a submeter à Assembleia da República.

“A alteração visa actualizar e ajustar as disposições do CIRPS à   evolução dos sectores económicos e sociais e à modernização tecnológica em curso na Administração Tributária, com impacto no alargamento da base tributável, na flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e no incremento da receita em sede deste imposto”, explica um comunicado enviado ao “O País”.

O Executivo apreciou, igualmente, as informações sobre o Relatório Final de Auditoria aos Fundos da COVID-19, Exercício 2021, e a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo. Sobre estas duas matérias, não foram avançados detalhes aos órgãos de comunicação social.

  • POLÍTICA, SLIDES

Desmobilizados apelam ao Governo e à Renamo para aceleração do pagamento de pensões

Antigos guerrilheiros da Renamo, desmobilizados no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), residentes em Marínguè, estão agastados pelo facto de não receberem pensões, situação que contribui para piorar as suas condições de vida. Os desmobilizados, que sobrevivem na base da agricultura, apelam à direcção máxima da Renamo e ao Governo moçambicano para acelerarem o processo de pagamento de seus subsídios.

Os mesmos queixam-se de, passados dois anos depois de lhes ter sido prometido o pagamento de pensões, nada ter acontecido em relação a este processo. Os desmobilizados manifestaram a sua indignação durante um encontro mantido com o governador de Sofala, Lourenço Bulha.

“Fui desmobilizado há cerca de dois anos. Houve promessas. Disseram-nos que as nossas pensões estariam automaticamente disponíveis logo depois do fecho do processo de DDR. Passam dois anos e, infelizmente, nada acontece. Os calos que se podem ver nas minhas mãos são a prova de que todos os dias cultivo a terra para poder alimentar os meus 12 filhos e duas esposas na base de esforço pessoal”, queixou-se Ruzenda Samsong, antigo coronel de guerrilha da Renamo, desmobilizado no âmbito do DDR, em Sofala, e agora a residir no distrito de Marínguè.

Os antigos guerrilheiros da Renamo fazem parte de um total de 100 homens que acabam de se beneficiar de galinhas para criar, vender e obter renda.  A iniciativa é do Delpaz, um programa de desenvolvimento local para a promoção da paz.

Sem possibilidade de receberem as pensões prometidas, e para sua sobrevivência, dedicam-se à agricultura como forma, igualmente, de reintegração na sociedade moçambicana.

“A solução é mesmo recorrer à enxada e cultivar. Roubar pode culminar com cadeia. Estão, constantemente, a pedir-nos documentos. Temos de fazer fotocópias e fotocópias, entregar à sede da Renamo e às autoridades locais, que, depois, enviam os documentos para a cidade da Beira. Mas não temos nenhuma informação sobre o pagamento das pensões. Apenas dizem amanhã, amanhã, amanhã. Pedem-nos para esperarmos”, lamentou um dos desmobilizados.

Os antigos combatentes da Renamo louvaram a iniciativa da Delpaz, mas para eles a mesma não resolve as suas necessidades básicas. “Viemos aqui na esperança de receber cabritos ou bois. Infelizmente, recebemos galinhas. Longe das nossas expectativas, mas, enfim, vamos alimentar estas galinhas na esperança de as ver a reproduzirem-se e obtermos alguma renda familiar”, manifestou-se um dos desmobilizados.

O governador de Sofala, Lourenço Bulha, sossegou os combatentes da Renamo, garantindo que as pensões serão pagas e que os mesmos devem continuar a apostar na agricultura, que terão apoios para melhorar a renda.

Refira-se que, recentemente, o Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que a morosidade no pagamento das pensões estava relacionada com problemas nas documentações apresentadas pelos combatentes da Renamo e que o Governo está ciente da sua responsabilidade.

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Japão pede “mais esforços” para melhorar segurança em Cabo Delgado

A ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yoko Kamikawa, pediu “mais esforços” a Moçambique para melhorar e manter a situação de segurança em Cabo Delgado, onde as empresas japonesas têm interesse nos projectos de gás natural, lê-se numa nota divulgada hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês, sobre o encontro da governante, em Tóquio, com a homóloga moçambicana Verónica Macamo, que se encontra em visita ao país.

“As duas ministras afirmaram também a importância de trabalhar em conjunto no desenvolvimento multifacetado que levará à estabilização da província de Cabo Delgado e ao crescimento da região norte como um todo”, refere a declaração final, acrescentando a disponibilidade do Governo do Japão para apoiar uma agenda comum para esse efeito.

As empresas japonesas estão envolvidas no projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, estimado em 20 mil milhões de dólares, mas que foi suspenso devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, com a multinacional francesa a admitir, entretanto, a retoma no início do próximo ano.

  • POLÍTICA, SLIDES

Moçambique e Japão querem reforçar cooperação

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo está de visita à Tóquio, Japão, desde domingo. Na segunda-feira, manteve conversações com a ministra japonesa dos Negócios Estrangeiros, Kamikawa Yoko onde falaram sobre o reforço das suas boas relações. A informação consta de uma nota do MINEC enviada ao nosso jornal.

No encontro, as ministras dos Negócios Estrangeiros dos dois países manifestaram o desejo de reforçar as relações bilaterais de cooperação e parcerias no domínio económico, comercial e de investimentos, onde falaram sobre a modernização do Porto de Nacala, os projectos de gás liquefeito em Cabo Delgado e o desenvolvimento de recursos humanos.

As duas governantes também falaram sobre a situação política internacional, particularmente o conflito entre Israel e Palestina, a guerra Rússia-Ucrânia, bem como a conjuntura política actual na Ásia.

Sendo Moçambique e Japão membros não-permanentes do Conselho de Segurança, Macamo e Yoko concordaram em trabalhar de foma conjunta no reforço das funções das Nações Unidas, na reforma do Conselho de Segurança e na promoção da iniciativa sobre a mulher, paz e segurança no seio da comunidade internacional.

  • POLÍTICA

Governo vai ao Parlamento esta semana

A Frelimo quer explicações do Executivo sobre o estágio da reabilitação da EN1 e outras vias de acesso. A bancada parlamentar vai querer inteirar-se de outras áreas como turismo e energia.

O Governo vai ao Parlamento esta semana. Para concertar a agenda, a bancada da Frelimo reuniu-se com o Executivo esta segunda-feira. O Porta-voz da bancada majoritária explica as questões a ser levadas ao Governo.

“A primeira questão tem a ver com as vias de acesso, com maior enfoque para as estradas nacionais número um, mas também número dois, quatro e número sete, que são troços que nós achamos que constituem a espinha dorsal do nosso país. Elegemos também a questão do abastecimento de água. Sabemos que há muito investimento nesta área, no entanto pretendemos saber como é que estamos. Mas também queremos questionar sobre a energia. Sabemos que há este plano do Governo, “energia para todos” – queremos saber qual é o nível em que nós nos encontrámos. A questão do turismo, sabemos que o nosso país dispõe de grande potencialidades turísticas e queremos saber o impacto que isso traz para a nossa economia.
Quando questionado sobre o estágio actual da situação sociopolítica e económica do país, Feliz Silvia respondeu nos seguintes termos: “Não podemos dizer que estamos bem, mas não podemos dizer que estamos mal. Há desafios muito grandes, alguns até são conjecturais (..). Nós achamos que o país está a funcionar, o país está a crescer, o nosso país está a desenvolver e acreditamos que, em relação a questões políticas, nós realizamos ciclamente eleições. Nunca falhamos uma eleição sequer, isso é muito bom para a nossa democracia.”

Será a primeira sessão de perguntas e respostas do Governo a acontecer após a promulgação de resultados das autárquicas pelo Conselho Constitucional.

A Renamo não participou nas últimas sessões em contestação aos resultados das eleições autárquicas anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

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