As autarquias de Gurúè e Milange, na província da Zambézia; Marromeu, em Sofala; e Nacala-Porto, em Nampula, vão repetir eleições no dia 10 de Dezembro deste ano.
A data, proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi aprovada, esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, na sua 41.ª sessão ordinária.
A repetição dos actos eleitorais terá lugar em 16 mesas de assembleia de voto na autarquia de Nacala-Porto, três no município de Milange, 13 mesas na autarquia de Gurúè e em todas as 41 mesas do município de Marromeu.
As eleições são relativas às sextas eleições autárquicas, de 11 de Outubro passado, cujos resultados foram proclamados na semana finda pelo Conselho Constitucional, excepto nos quatro municípios em referência, devido a irregularidades.
Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de lei que altera os artigos 26, 48, 52, 57, 65 e 66 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRPS), aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 20/2013, de 23 de Setembro e pela Lei n.º 19/2017, de 28 de Dezembro, a submeter à Assembleia da República.
“A alteração visa actualizar e ajustar as disposições do CIRPS à evolução dos sectores económicos e sociais e à modernização tecnológica em curso na Administração Tributária, com impacto no alargamento da base tributável, na flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e no incremento da receita em sede deste imposto”, explica um comunicado enviado ao “O País”.
O Executivo apreciou, igualmente, as informações sobre o Relatório Final de Auditoria aos Fundos da COVID-19, Exercício 2021, e a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo. Sobre estas duas matérias, não foram avançados detalhes aos órgãos de comunicação social.
