O Conselho Constitucional anuncia, hoje, os resultados das sextas eleições autárquicas. Jaime Macuane e Guilherme Mbilana acreditam que a anulação dos resultados, nalgumas autarquias, seja a decisão mais acertada. Os especialistas em política alertam para a crescente perda de credibilidade, por parte dos cidadãos, nas instituições de gestão eleitoral e no Governo.
O país está, desde a tarde desta quinta-feira, em verdadeira contagem regressiva para saber quem ganhou nas sextas eleições autárquicas. A razão disso é que, através de um comunicado, o Conselho Constitucional (CC) anunciou, na tarde de hoje, que os resultados finais do escrutínio de 11 de Outubro serão conhecidos esta sexta-feira.
No documento, o CC refere que o anúncio será feito pela Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, numa sessão pública a ter lugar no Centro Cultural Moçambique-China, no Campus Universitário da Universidade Eduardo Mondlane, na Cidade de Maputo.
O anúncio será feito 43 dias depois da realização das sextas eleições autárquicas, a 11 de Outubro do ano em curso, num momento em que o país vive uma “tensão política”, causada pela insatisfação dos partidos da oposição face aos resultados ora anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, que dão vitória ao partido Frelimo em 64 das 65 autarquias, nas quais os moçambicanos foram a voto e ainda num cenário de crescentes debates, a vários níveis sociais, sobre a credibilidade dos processos eleitorais, sobretudo em jeito de antevisão das eleições gerais marcadas para 2024.
Neste contexto, o “O País” ouviu o cientista político Jaime Macuane, que diz confiar no Conselho Constitucional, razão pela qual não espera menos do que a anulação da votação nalgumas autarquias como Maputo e Matola. É que, para si, as irregularidades detectadas no processo eleitoral são crimes, aos quais o CC pode correr o risco de ser “cúmplice”, explica.
“É que, sobre algumas decisões da CNE, há evidências de que houve falsos dados. Não anulá-las significa que o Conselho Constitucional, primeiro, estaria a compactuar com crimes, porque as pessoas falsificaram dados e editais. Segundo, estaria a compactuar com a eliminação de um direito dos cidadãos, o direito ao voto, que se supõe que conte.”
Macuane diz ainda que, ao não anular as eleições nalgumas autarquias, reclamadas pela oposição, o CC colocaria em causa a sua soberania como órgão de “justiça constitucional, que é uma justiça fundamental”.
“Eu só posso esperar que, pelo menos, alguns dos resultados anunciados pela CNE sejam anulados, porque não é credível que a Frelimo tenha ganhado em 64 autarias”, sublinhou.
O especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana concorda com o posicionamento de Jaime Macuane, explica os critérios que podem ser usados.
“É necessário que se justifique. Se se apurar que a CNE, em dada autarquia, não tinha consigo editais de apuramento intermédio, que se basearam nos editais originais das mesas de votação, pode-se anular em toda autarquia, noutros casos, poderá ser em apenas algumas mesas ou ainda a recontagem de votos.”
Jaime Macuane e Guilherme Mbilana entendem que o actual contexto político cria uma espécie de degradação da imagem das instituições de gestão dos processos eleitorais no país, o que se pode agravar caso o anúncio do Constitucional confirme os resultados anunciados pela CNE, que dão vitória à Frelimo em 64 autarquias,
“Se esses resultados forem validados, vai ser o descrédito de todo o sistema, porque as pessoas vão dar-se conta de que qualquer governo pode existir independentemente do seu peso, se é ou não violento, não importa porque em nenhum momento vai ser responsabilizado”, afirma Macune.
“O que mais lesa a credibilidade da CNE é ter deixado transparecer que fez o apuramento geral das eleições sem ter consigo os editais do apuramento intermédio”, acrescenta Mbilana.
Os especialistas em política alertam também para uma crescente perda de credibilidade no Governo, por parte dos cidadãos, o que pode deixar o país mergulhado numa constante tensão política.
Os resultados finais das sextas eleições autárquicas serão anunciados numa sessão aberta ao público, no Campus Universitário da UEM, na Cidade de Maputo.
