Rui Baltazar diz que o Estado de Direito está a ser posto em causa
O primeiro presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar dos Santos Alves, diz que a sociedade e os intelectuais devem pensar no futuro, porque há valores, como o Estado de Direito, que estão a ser postos em causa no país e no mundo inteiro. É pelo seu percurso e sua contribuição na edificação da sociedade moçambicana […]
OAM diz haver mais artigos “problemáticos” no Código do Processo Penal
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que a decisão do Conselho Constitucional em tornar inconstitucional apenas o artigo sobre a dispensa do defensor é inaceitável. O organismo entende que é preciso voltar a analisar o instrumento, principalmente na sessão que aborda a prisão preventiva. O Conselho Constitucional declarou, na quarta-feira, a inconstitucionalidade da […]
Dispensa de defensor viola a Constituição da República, considera Conselho Constitucional
O Conselho Constitucional declarou inconstitucional a alínea B, do artigo 72, do Código do Processo Penal, que determinava que, nos casos cuja pena não dá lugar à prisão, não é mais obrigatória a presença de advogado. A petição para o efeito foi submetida pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). É uma das inovações do […]
Presidente do CC reitera que Juízes Conselheiros são independentes
Os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional são independentes e têm o direito de lavrar voto de vencido. A declaração foi feita pela presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro. Lúcia Ribeiro falava durante a nona Conferência dos Chefes das Instituições da Associação dos Tribunais Constitucionais Francófonos (ACCF), realizada virtualmente, no passado dia 25 de Maio. […]
Conselho Constitucional “é um órgão de soberania e não pode” funcionar “numa esquina”
No lançamento da primeira pedra, esta quarta-feira, para a construção do novo edifício-sede do Conselho Constitucional (CC), na cidade de Maputo, o Presidente da República exigiu que este órgão actue no sentido de garantir uma justiça mais próxima do cidadão. Além disso, Filipe Nyusi, disse que o CC “é um órgão de soberania e não […]
Primeira pedra do novo edifício-sede do Conselho Constitucional é lançada amanhã
O Presidente da República, Filipe Nyusi, procede esta quarta-feira ao lançamento da primeira pedra para a construção do novo edifício-sede do Conselho Constitucional, na cidade de Maputo. A infra-estrutura será erguida na Avenida Friedrich Engels. “O acto enquadra-se no encerramento do ciclo de comemoração do quadragésimo quinto aniversário da Constituição moçambicana e a celebração do […]