Juízes querem clarificação dos seus poderes com a revisão da lei eleitoral
Os Juízes esperam que grande parte das competências do Conselho Constitucional sejam atribuídas aos tribunais judiciais distritais com a revisão da lei eleitoral pela Assembleia da República. A justificação para esta pretensão é que estes órgãos de primeira instância são, também, de soberania, como o Conselho Constitucional, daí que podem tomar decisões, exceptuando a validação […]
PGR julga improcedente queixa da Renamo contra juízes do Conselho Constitucional
A falta de fundamento legal levou a Procuradoria Geral a julgar improcedente a queixa da Renamo contra sete juízes Conselheiros do Conselho Constitucional. O partido acusa-os de prática de ilícitos criminais na validação dos últimos resultados eleitorais. É mais uma participação criminal da Renamo, submetida logo após as eleições autárquicas, no dia 29 de Novembro […]
Conselho Constitucional do Senegal anula adiamento de eleições
O Conselho Constitucional do Senegal anulou e declarou inconstitucional o adiamento, para Dezembro, das eleições presidenciais, que provocou protestos generalizados e desencadeou o maior caos no país dos últimos anos. A autoridade eleitoral máxima do Senegal cancelou o decreto aprovado pelo Presidente Macky Sall, numa decisão que foi aprovada por sete membros do Conselho Constitucional. […]
PGR sem elementos para discordar do Conselho Constitucional
A Procuradoria-Geral da República diz não ter competências para anular o acórdão do Constitucional que valida as eleições autárquicas de 11 de Outubro por falta de fundamento legal. É dessa forma que a PGR responde ao pedido da Renamo para a anulação do escrutínio. Quase um mês e meio após a Renamo ter submetido à […]
Renamo contesta resultados da repetição da votação
A Renamo diz que não reconhece os resultados da repetição da votação, divulgados pelo Conselho Constitucional. O partido acusa a instituição de apadrinhar fraude eleitoral, em colaboração com a Polícia da República de Moçambique, a favor da Frelimo. Quatro dias após o Conselho Constitucional anunciar os resultados da repetição das eleições autárquicas, em Marromeu, Gurué, […]
Conselho Constitucional insiste que tribunais distritais não devem invalidar eleições
O Conselho Constitucional confirmou, hoje, a vitória da Frelimo nas quatro autarquias onde houve repetição da votação no dia 10 de Dezembro corrente. Assim, a Frelimo fica com 60 municípios, a Renamo quatro e o MDM apenas um. A Presidente do Conselho Constitucional insistiu que os tribunais distritais não têm competência para invalidar eleições tal […]
OAM diz que o acórdão do Conselho Constitucional não respondeu a questões pertinentes
A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que o acórdão do Conselho Constitucional, sobre a proclamação dos resultados eleitorais, não respondeu às questões pertinentes e legais sobre o conflito eleitoral A Ordem clarifica que os tribunais distritais têm competência para anular eleições. Foi através desta nota de imprensa que a Ordem dos Advogados de Moçambique […]
“Supremo” clarifica que tribunais distritais têm competência para anular eleições
O Tribunal Supremo nega que os tribunais distritais não tenham poder de anular eleições e diz que o Conselho Constitucional se equivocou. Ademais, o “Supremo” diz, que se for para ser assim, que os processos eleitorais não mais passem por eles, porque têm mais que fazer. É a primeira vez que o Tribunal Supremo se […]
Renamo já submeteu queixa-crime contra todos os juízes do CC
O partido Renamo submeteu à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra todos os juízes do Conselho Constitucional. O partido acusa o Constitucional de falsificação dos resultados eleitorais e de usurpação de funções da Assembleia da República, ao invalidar decisões dos tribunais distritais, de anular eleições. São, ao todo, sete os juízes do Conselho Constitucional (CC) […]
Conselho Constitucional quer melhorias na Lei Eleitoral
O Conselho Constitucional faz críticas ao processo eleitoral e deixa recomendações para a melhoria da legislação. A presidente do órgão reitera que é o único com competências para validar eleições em Moçambique. É no calor da divulgação dos resultados das sextas eleições autárquicas que a presidente do Conselho Constitucional alertou que a atribuição de competências […]