Tomaram posse, hoje, os novos órgãos sociais da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Carlos Martins é oficialmente o novo bastonário e garante cumprir as promessas feitas durante a campanha, uma delas garantir melhores condições aos advogados e defender o exercício das liberdades democráticas do cidadão, como o caso do direito à manifestação.

Carlos Martins, eleito a 25 de Março último, foi empossado depois de muita contestação no seio da classe. No cargo, substitui Duarte Casimiro, que esteve na direcção da OAM nos últimos três anos.

Na cerimónia de tomada de posse, reconheceu que a tarefa que o espera é pesada e com grandes desafios, mas prometeu de tudo fazer para vencê-los, começando pela inclusão dos membros da OAM nas diversas actividades. Martins diz que serão chamados a tomar posição nos diversos temas relacionados à classe, na administração da justiça e da sociedade.

Outra garantia é criar um escudo contra os ataques à instituição e acções que visam desacreditar e enfraquecer a instituição, mas também defender os direitos dos advogados.

“Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado e promover o respeito pelos princípios deontológicos; defender os interesses, direitos e prerrogativas e imunidade dos seus membros; atribuir o título profissional de advogado, advogado estagiário e regular o exercício da profissão e exercer jurisdição disciplinar sobre os seus membros”, prometeu o novo bastonário.

Martins garantiu ainda a olhar para a função social da OAM, que é defender o Estado de Direito Democrático, os direitos e as liberdades fundamentais, participação na boa administração da justiça e na sua promoção e contribuir para o fortalecimento da cultura jurídica e o aperfeiçoamento do direito.

“A OAM deve continuar a ter um papel interventivo, batendo-se contra o afunilamento das liberdades democráticas, quer dentro do sistema político, quer no espaço público, porquanto este afunilamento provoca constrangimentos no exercício pelos cidadãos das suas liberdades democráticas”, explicou o bastonário.

Seguiu com o discurso e deu exemplo das manifestações pacíficas, que, conforme disse, constituem um direito consagrado na Constituição da República, sendo que o Estado deve perceber que são a única arma que os cidadãos têm para mostrar o seu descontentamento em relação às dificuldades que enfrentam e, por isso, a necessidade de o Estado garantir a ordem e segurança nas manifestações e não agir de forma agressiva.

Já o bastonário cessante, Duarte Casimiro, agradeceu pelo apoio que teve durante os três anos à frente da OAM e falou do que foi feito durante o período e um dos avanços foi a integração do serviço de atendimento e assistência jurídica.

Mencionou, igualmente, a integração nos serviços de atendimento e assistência jurídica, a elaboração e a aprovação do plano estratégico da OAM, entre vários feitos. Lamentou, porém, o facto de não ter conseguido a criação de uma escola de advocacia.

As eleições do novo bastonário foram marcadas por confusão e contestação. Para Flávio Menete, antigo bastonário, esse é um direito que as pessoas têm, mas que foi usado de forma abusiva e colocou em causa a boa imagem da OAM, por isso recomendou aos novos órgãos sociais a trabalharem para resgatar a reputação da organização.

Tomás Timbana, que também foi bastonário, acrescentou e instou a nova direcção a aproximar a classe.

“A força da advocacia está justamente na diferença, no facto de cada um ter as suas opiniões e ter as suas ideias, e o desafio que o bastonário tem é procurar unir os advogados, procurar congregar e procurar realizar todos os grandes desafios que a democracia precisa”, recomendou.

Ainda no evento, foram empossados outros órgãos sociais da OAM, cujo mandato termina em 2026.