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A Primeira-ministra, Benvinda Levi, desafiou, nesta terça-feira em Maputo, ao Fórum das Comissões Eleitorais dos Países Membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a construírem sistemas eleitorais cada vez mais modernos e eficientes.

Para a governante, a aposta na modernização dos sistemas eleitorais não deve comprometer a transparência, a inclusão, integridade, credibilidade e, acima de tudo, a confiança do público que, segundo ela, sustenta a democracia dos Estados membros deste bloco regional. 

“Reafirmamos o compromisso de Moçambique com os princípios democráticos consagrados nos instrumentos da SADC, União Africana e das Nações Unidas, bem como o interesse e determinação no fortalecimento permanente das instituições responsáveis pela administração eleitoral”, disse Benvinda Levi. 

 

APOSTA NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Reunião do Comité Executivo do Fórum das Comissões Eleitorais dos Países Membros da SADC acontece num contexto em que o mundo é marcado pela afirmação da Inteligência Artificial (IA).  Segundo a Primeira-ministra, a IA está a transformar como as instituições públicas planeiam, gerem a informação e prestam serviços aos cidadãos. 

No contexto eleitoral, afirma Benvinda Levi, essas tecnologias podem oferecer oportunidades para aumentar a eficiência administrativa, apoiar os registos da gestão eleitorais, melhorar a comunicação com os eleitores, reforçar a análise de dados e facilitar a identificação atempada  de irregularidades operacionais. 

“Podem igualmente apoiar a monitoria de fenómenos de desinformação, manipulação digital e disseminação de conteúdos falsos que afectam a integridade dos processos eleitorais”, alerta.

Nesse sentido, alerta a Primeira-ministra, o recurso a essas ferramentas deve ser criterioso e responsável, respeitando os mandatos legais das instituições e preservando os direitos dos cidadãos. 

“As mesmas tecnologias que podem apoiar a democracia podem também ser utilizadas para a fragilizar. A proliferação de conteúdos digitalmente manipulados, as campanhas automatizadas de desinformação, a microssegmentação política abusiva e a utilização indevida de dados pessoais constituem riscos concretos  para a integridade eleitoral e para a confiança nas instituições”, alerta Benvinda Levi. 

Segundo a Primeira-ministra, associada à Inteligência Artificial, está a crescente relevância da governação de dados, assim como o facto delas constituírem um activo estratégico para o desenvolvimento económico, social e institucional. 

“A capacidade de os recolher, proteger, gerir e utilizar de forma segura e responsável tornou-se um elemento central da soberania digital dos Estados. A inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com a protecção dos direitos fundamentais, a salvaguarda da privacidade, a segurança dos sistemas e do respeito pelos princípios democráticos.”

Benvinda Levi entende, por isso, que uma governação de dados sólida representa uma oportunidade para reforçar a soberania digital, reduzir dependências externas e assegurar que a transformação tecnológica contribua para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento das instituições democráticas.  

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Poderá faltar chuva, nos próximos seis meses, nas zonas sul e centro do país, devido à ocorrência do El Niño. O fenómeno terá impacto em várias actividades económicas com destaque para a agricultura, alerta o Instituto Nacional de Meteorologia. 

Depois de chuvas intensas da última época chuvosa, que provocaram cheias e inundações, principalmente na província de Gaza, as zonas sul e centro podem voltar a atravessar um fenómeno climático com impacto na produção agrária e pecuária.  Através de um comunicado,  os Serviços Centrais de Estudos e Planificação do Instituto Nacional de Meteorologia indicam que há uma alta probabilidade de ocorrência de El Niño.

“Geralmente, os impactos do El Niño em Moçambique incluem: Regiões Sul e Centro do País: Risco elevado de chuvas irregulares com tendência para abaixo do normal e temperaturas acima do normal climatológico. Região Norte: Risco elevado de chuvas regulares com tendência para acima do normal”, lê-se no comunicado.

O fenómeno poderá se fazer sentir na presente época seca até ao início da segunda metade da próxima época chuvosa, ou seja, até Janeiro.

A ocorrência do fenómeno vai ter impacto em diversas actividades económicas, com destaque para o sector da agricultura.  A última vez que Moçambique registou o fenómeno El Niño foi entre os anos 2023-2024, e foi responsável pela perda de culturas agrícolas diversas e uma insegurança alimentar que afectou principalmente as províncias de Gaza e Inhambane.

 

O transporte de passageiros vai ficar mais caro em toda a província de Inhambane a partir de segunda-feira, depois da aprovação de novas tarifas motivadas pela subida do preço dos combustíveis.

No transporte rodoviário, o agravamento varia entre 20 e 30%, enquanto que no transporte marítimo, os aumentos ficam entre 25 e 30%

É o anúncio oficial de um agravamento que já era esperado, depois da subida do preço dos combustíveis. A partir de segunda-feira, o transporte rodoviário e marítimo de passageiros passa a custar mais caro em toda a província de Inhambane.

Segundo o Governo Provincial, o reajuste das tarifas é directamente proporcional ao aumento dos custos do combustível, que pressionou transportadores e operadores marítimos nas últimas semanas.

Na prática, os novos preços representam agravamentos entre 20 e 30% no transporte rodoviário. Por exemplo, a rota entre a Cidade Da Maxixe e Vila Franca Do Save, que antes custava 520 meticais, passa agora para 620 meticais.

Já a ligação entre a Cidade de Inhambane e a Cidade de Vilankulo sobe de 400 para 500 meticais.

O transporte marítimo de passageiros também foi abrangido pelo reajuste, com aumentos entre 25 e 30%. A carreira normal, que antes custava 20 meticais, passa para 25 meticais, enquanto o expresso sobe de 50 para 65 meticais.

As crianças e idosos, que antes pagavam 10 meticais, passam agora a pagar 15 meticais.

Com a aprovação das novas tarifas, o Governo de Inhambane espera que os transportadores suspendam a paralisação iniciada na última segunda-feira e retomem plenamente as actividades nas rotas afectadas.

As novas tarifas entram em vigor a partir de segunda-feira e abrangem todas as rotas rodoviárias e marítimas da província de Inhambane.

Desconhecidos assassinam Mototaxista e abandonam corpo nas matas de Chicumbane, no distrito de Limpopo, em Gaza.  Os familiares dizem-se indignados e forçados a conservar o corpo do malogrado em casa devido a falta de morgue no distrito.

Segundo a família, a vítima saiu para trabalhar, mas estranharam o facto de não responder às chamadas. “Ao ligar, ao insistir, acho que eles forçaram ele a falar, porque depois daí eram 23 horas. Ele disse que estava a acompanhar um cliente para a cidade de Xai-Xai”, contou a esposa da vítima. 

A esposa conta ainda que quando tentou entrar em contacto durante a madrugada, para perceber o motivo da demora, não teve nenhuma resposta. 

O corpo foi encontrado no mato por vizinhos e a família o está a conservar com gelo dentro de casa, pois não há um morgue nas proximidades.

As autoridades sanitárias africanas e internacionais estão em alerta devido a um novo surto de Ebola na República Democrática do Congo. O epicentro está localizado na província de Ituri, no leste daquele país, onde dezenas de pessoas já perderam a vida. A situação preocupa devido ao risco de propagação para países vizinhos, numa região marcada por conflitos armados e intensa circulação populacional.

A República Democrática do Congo volta a enfrentar um surto de Ebola. Dados avançados pelas autoridades sanitárias indicam que dezenas de pessoas morreram nas últimas semanas na província de Ituri, no leste do país, considerada neste momento o principal foco da doença.

As zonas mais afectadas incluem áreas próximas da fronteira com o Uganda, aumentando os receios de propagação transfronteiriça.

A Organização Mundial da Saúde e o Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças já mobilizaram equipas de emergência para apoiar as autoridades congolesas na contenção do vírus, reforço da vigilância epidemiológica e rastreio de contactos.

Uganda confirmou um caso importado envolvendo um cidadão proveniente da RDC, situação que elevou o nível de alerta sanitário na região dos Grandes Lagos.

O Ebola é uma doença altamente contagiosa, transmitida através do contacto directo com fluidos corporais de pessoas infectadas. Entre os sintomas estão febre alta, vómitos, diarreia, hemorragias e fraqueza intensa.

Depois de vários dias marcados por paralisação parcial do transporte semi-colectivo de passageiros, caos nas paragens e pressão crescente sobre a mobilidade urbana, a Assembleia Municipal de Inhambane aprovou esta sexta-feira novas tarifas de chapa 100, numa tentativa de pôr fim à crise que mergulhou a cidade num dos momentos mais difíceis dos últimos anos em matéria de transporte público.

A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária convocada em resposta ao agravamento da tensão entre transportadores e autoridades municipais, depois da subida do preço do gasóleo em Moçambique, um aumento que os operadores consideram insustentável para a continuidade da actividade.

Durante a reunião, marcada por longos debates e negociações intensas, os transportadores defenderam um agravamento de 44,4 por cento no preço do bilhete de passagem, alegando que os custos operacionais dispararam nas últimas semanas, sobretudo devido ao preço dos combustíveis, manutenção de viaturas, peças e despesas associadas ao funcionamento diário dos semi-colectivos.

No final, os membros da Assembleia Municipal aprovaram um reajuste na ordem dos 40 por cento, decisão que altera praticamente todas as rotas urbanas e suburbanas da cidade de Inhambane.

Na prática, os novos preços representam agravamentos entre 2 e 5 meticais por percurso, dependendo da rota utilizada pelos passageiros.

Um dos exemplos mais visíveis é o trajecto entre a Cidade de Inhambane e a Paragem Espada, cujo preço sobe de 14 para 18 meticais. Já a ligação entre a Cidade de Inhambane e a Praia do Tofo passa de 25 para 30 meticais.

As alterações abrangem ainda os estudantes, num dos pontos considerados mais sensíveis do novo pacote tarifário aprovado pelo município.

Os alunos que anteriormente beneficiavam de tarifas reduzidas entre 10 e 12 meticais passam agora a pagar uma tarifa única de 14 meticais, independentemente da distância percorrida ou da rota utilizada.

A medida surge numa altura particularmente delicada para centenas de famílias que dependem diariamente do transporte semi-colectivo para deslocação de estudantes, trabalhadores e pequenos comerciantes.

A crise no transporte começou a ganhar dimensão no início da semana, quando transportadores decidiram suspender parcialmente as actividades em diferentes pontos da cidade, alegando incapacidade de continuar a operar perante os novos custos do combustível.

A paralisação provocou enormes constrangimentos nas principais paragens e terminais da cidade. Passageiros chegaram a passar horas à espera de transporte, enquanto estudantes eram obrigados a percorrer longas distâncias a pé para chegar às escolas numa semana marcada por testes e avaliações.

Em vários bairros, o cenário era de incerteza e desespero. Trabalhadores faltaram aos seus empregos, pequenos negócios sofreram redução de clientes e até unidades sanitárias enfrentaram dificuldades devido à escassez de transporte.

A pressão social provocada pela paralisação acabou por acelerar as negociações entre os transportadores, o Governo Provincial e o município.

Antes da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o governador de Inhambane, Francisco Pagula, chegou a reunir-se com os operadores e pediu uma trégua de cinco dias para permitir diálogo e avaliações técnicas sobre a revisão das tarifas.

Mesmo depois desse entendimento, muitos transportadores mantiveram a paralisação, defendendo que apenas retomariam totalmente as actividades após aprovação formal dos novos preços.

Foi neste contexto de forte pressão social e económica que a Assembleia Municipal decidiu avançar para aprovação da nova tabela tarifária.

O edil de Inhambane, Benedito Guimino, considera que a decisão cria condições para o regresso imediato dos transportadores às estradas e para o restabelecimento gradual da circulação normal de passageiros na cidade.

“Solicitámos à Assembleia para que esta medida fosse observada a partir de hoje. Portanto, acreditamos que há de haver paz, porque há condições criadas para os nossos transportadores poderem exercer a sua actividade e também aliviar os nossos munícipes”, declarou o edil.

Guimino recordou que a cidade enfrentava vários dias consecutivos de paralisação, situação que afectou profundamente a mobilidade urbana e aumentou a pressão sobre passageiros.

Apesar da aprovação das novas tarifas, os transportadores afirmam que os valores ficaram abaixo das expectativas da classe e admitem algum descontentamento com os cortes feitos durante as negociações.

Segundo os operadores, algumas rotas sofreram reduções em relação aos valores inicialmente consensualizados durante os encontros técnicos realizados com o município.

“Para nós não está tão confortável isto porque praticamente mudou-se aquilo que nós combinámos ou debatemos com o Conselho Municipal”, afirmou um representante dos transportadores.

Entre os exemplos apresentados pelos operadores está a rota de Guiúa, onde os transportadores defendiam uma tarifa de 25 meticais, mas o valor final aprovado acabou fixado em 20 meticais.

Mesmo demonstrando insatisfação, a Associação dos Transportadores Rodoviários de Inhambane garante que a tendência é para retoma gradual das actividades nos próximos dias.

A decisão final sobre o regresso completo às estradas deverá, entretanto, ser discutida internamente entre os operadores.

“Estamos aqui, vamos à praça, vamos nos reunir e informarmos aos demais. Acredito que a ideia é boa de voltar, mas o colectivo vai decidir”, afirmou Marcos Sambo, presidente da Associação dos Transportadores Rodoviários de Inhambane.

A crise expôs fragilidades antigas do sistema de transporte semi-colectivo na cidade de Inhambane, fortemente dependente dos custos dos combustíveis e com pouca margem para absorver oscilações económicas abruptas.

O aumento do preço do gasóleo acabou por desencadear um efeito em cadeia que atingiu directamente passageiros, estudantes, comerciantes e trabalhadores, levantando novamente o debate sobre sustentabilidade do transporte público urbano e os impactos sociais dos sucessivos aumentos dos combustíveis em Moçambique.

Em vários pontos da cidade, passageiros manifestavam preocupação com o impacto das novas tarifas no orçamento familiar, sobretudo num contexto em que muitas famílias já enfrentam dificuldades relacionadas com alimentação, renda, energia e outros serviços essenciais.

Ao mesmo tempo, os transportadores insistem que os novos preços ainda estão abaixo do necessário para garantir equilíbrio financeiro sustentável da actividade.

Com a aprovação formal das tarifas, o município espera agora evitar novas paralisações e restaurar gradualmente a normalidade na circulação urbana.

Mas o episódio deixa claro que qualquer alteração nos preços dos combustíveis tem capacidade de provocar impacto imediato não apenas no transporte, mas em toda a dinâmica económica e social da cidade.

O que começou como uma reivindicação dos transportadores transformou-se rapidamente numa crise de mobilidade que afectou milhares de pessoas e obrigou autoridades municipais e provinciais a agir sob forte pressão pública.

Agora, passageiros e operadores aguardam para perceber se os novos preços serão suficientes para garantir estabilidade no sector ou se novas tensões poderão surgir nas próximas semanas.

A Missão de Assistencia Militar em Moçambique (EUMAM) considera que o combate ao terrorismo em Cabo Delgado não depende apenas da componente militar, defendendo igualmente maior proximidade com as populações afectadas pela violência armada. O posicionamento surge numa altura em que a União Europeia decidiu prorrogar até Dezembro, o mandato da EUMAM, para consolidar a capacitação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e reforçar a estabilidade operacional no teatro de conflito.

O comandante da missão, César Pires Correia, explicou que a prioridade da missão europeia continua centrada no apoio às forças moçambicanas, sobretudo na sustentabilidade das unidades especiais treinadas pela União Europeia nos últimos anos. “A nossa missão aqui foca-se, essencialmente, no apoio às Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na sustentabilidade de 11 companhias de forças especiais, as chamadas Forças de Reação Rápida”, afirmou. Segundo o responsável, o apoio europeu está virado para “as áreas logísticas, as áreas de manutenção, mas também de treino operacional”.

A missão europeia entende que a extensão do mandato permitirá consolidar os avanços alcançados desde 2024, numa altura em que vários factores condicionaram o ritmo das actividades inicialmente previstas. “Estes seis meses de prorrogação, de extensão do mandato, no fundo vão permitir uma continuidade e uma solidificação de todo o trabalho que foi feito até agora”, declarou César Correia. 

O comandante recordou ainda que os eventos pós-eleitorais e as recentes cheias e inundações tiveram impacto na implementação das acções da missão, atrasando parte da execução do mandato.

Desde a sua instalação no país, a missão europeia afirma ter contribuído para a capacitação de milhares de efectivos moçambicanos. Segundo César Correia, cerca de 1.700 militares e 100 formadores nacionais já beneficiaram de programas de assistência e treino em diferentes áreas. “Recentemente, foram executados cerca de 40 programas, envolvendo 1200 militares”, na formação, envolvendo matérias como cooperação civil-militar, direito internacional militar, género, comunicação estratégica e treino operacional. Neste momento, a missão acompanha duas companhias, uma do Exército de Comandos e outra da Marinha, estando igualmente prevista a regeneração e formação de uma terceira companhia de fusileiros.

Para a EUMAM, o fortalecimento da capacidade militar das FADM é importante, mas insuficiente para eliminar a insurgência em Cabo Delgado. “O que eu posso dizer sobre a situação de Cabo Delgado é que é uma situação muito complexa, envolve várias dimensões, não só a questão militar”, afirmou César Correia. O comandante defendeu uma abordagem integrada, com maior envolvimento das comunidades locais nas estratégias de estabilização das zonas afectadas pelo conflito. “Considero que é muito importante o relacionamento com as comunidades locais” e “não será apenas com o instrumento militar que se vai resolver a questão em Cabo Delgado”, declarou, acrescentando que “tem que haver uma intervenção mais ampla, integrada com o instrumento militar, mas também com uma colaboração muito grande com as comunidades”.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo confirmou a decisão que suspende os efeitos da sanção disciplinar aplicada ao histórico membro da RENAMO, António Muchanga, mantendo válida a providência cautelar que anulou a sua suspensão do partido.

Num despacho datado de 12 de Maio, o tribunal refere que a RENAMO, enquanto requerida no processo, não compareceu à audiência nem apresentou qualquer contraditório juridicamente atendível, deixando de exercer o direito de defesa nesta fase processual.

Perante a ausência da formação política liderada por Ossufo Momade, o tribunal entendeu não existirem elementos capazes de contrariar os fundamentos que sustentaram o decretamento da providência cautelar, decidindo, por isso, manter “íntegros os pressupostos legais” da medida.

O caso insere-se no actual conflito interno vivido na RENAMO, que opõe António Muchanga à liderança de Ossufo Momade, sobretudo na sequência dos resultados das eleições gerais de 2024, nas quais o partido perdeu o estatuto de principal força da oposição.

Muchanga, membro da RENAMO desde Agosto de 1992, tem vindo a contestar publicamente a liderança de Momade e participou em movimentos internos de contestação que envolveram antigos guerrilheiros e a ocupação de sedes partidárias.

Em Fevereiro, o antigo deputado afirmou publicamente que participaria no afastamento de Ossufo Momade da liderança do partido, declarações que antecederam a sua suspensão por tempo indeterminado.

Na decisão agora confirmada, o tribunal considera existirem indícios de ilegalidade na sanção aplicada a António Muchanga, apontando, entre outros aspectos, a ausência de processo disciplinar prévio, a falta de garantia do direito ao contraditório e a inexistência de notificação formal ao visado.

O despacho refere igualmente dúvidas quanto à competência do órgão que decidiu a suspensão, bem como à conformidade estatutária da aplicação de uma sanção por tempo indeterminado.

O tribunal sublinha ainda que, tratando-se de um partido político, as exigências legais devem ser particularmente rigorosas, por estarem em causa direitos de participação política consagrados constitucionalmente.

O Fundo Monetário Internacional alerta que a economia mundial pode entrar numa situação próxima da recessão, caso o conflito entre Irão e Israel se prolongue. O FMI diz também que a permanência do barril do Petróleo acima dos 100 dólares até 2027 pode contribuir para esta queda da economia mundial.

A informação consta no mais recente relatório do  Fundo Monetário Internacional, divulgado esta semana, que apresenta três cenários para a economia global, todos dependentes da evolução da situação da guerra no Médio Oriente. 

No cenário considerado mais optimista, o crescimento económico mundial deverá situar-se em 3,1% em 2026, abaixo das previsões divulgadas em Janeiro, que eram de 3,3%. Num cenário adverso, com conflito prolongado e petróleo mais caro, o crescimento poderá cair para 2,5%. 

Neste contexto, o FMI aponta que a situação no Golfo representa um risco muito maior para a economia mundial do que as tarifas comerciais impostas anteriormente pelos Estados Unidos da América. O prolongamento da crise poderá provocar inflação persistente, aumento das taxas de juros e recessão em vários países.

O relatório revela ainda que as economias emergentes serão das mais afectadas devido à forte dependência do petróleo. O Irão poderá registar uma contracção económica acima de 6%, enquanto países como Iraque, Catar e Kuwait também deverão sofrer quedas significativas no Produto Interno Bruto. Na Europa, o impacto deverá agravar ainda mais os efeitos da crise energética causada pela guerra na Ucrânia.

A Índia surge como uma das poucas economias com perspectivas positivas, em 6,4%,  impulsionadas pelo crescimento interno e pela redução de tarifas comerciais norte-americanas sobre produtos indianos. 

Apesar do ambiente de incerteza, o FMI prevê uma recuperação gradual caso o conflito seja de curta duração.

 

Os deputados da oposição na África do Sul abandonaram o parlamento, numa pressão política para o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, renunciar ao cargo após acusações de lavagem de dinheiro. 

O protesto levado a cabo pelos deputados da oposição no parlamento sul-africano ocorreu durante uma sessão de perguntas e respostas ao Governo deste país, liderado por Cyril Ramaphosa.

A oposição contestou a continuidade dos trabalhos parlamentares, enquanto persistem as acusações contra Ramaphosa. Os parlamentares defendem que Ramaphosa deve responder politicamente pelas acusações de lavagem de dinheiro.

O governante enfrenta acusações relacionadas com o alegado encobrimento de um assalto ocorrido em 2020 numa das suas propriedades privadas, onde teriam sido roubadas grandes somas em moeda estrangeira. 

Ramaphosa rejeita qualquer envolvimento em irregularidades e insiste que não pretende abandonar o cargo.

Refira-se que na semana passada, o Tribunal Constitucional sul-africano considerou que o relatório independente produzido em 2022 deveria ter sido encaminhado para um comité parlamentar de impeachment, ou seja, de destituição, destinado a aprofundar a investigação sobre o escândalo.

Para que a destituição de Ramaphosa avance, será necessário o apoio de pelo menos dois terços dos 400 deputados do Parlamento, entretanto, antes, o comité multipartidário encarregado do processo ainda terá de conduzir investigações adicionais.

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