O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, defende um maior envolvimento da comunidade jurídica da África Austral na resposta aos desafios da agricultura, das migrações e do desenvolvimento sustentável da região.
Intervindo na Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association, Guebuza afirmou que a agricultura continua a ser a principal fonte de subsistência, emprego e rendimento para cerca de 61% da população da SADC, pelo que os impactos das alterações climáticas e dos fenómenos extremos afectam directamente as condições de vida das comunidades.
Segundo o antigo Chefe do Estado, o enfraquecimento da capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos tem contribuído para o aumento do êxodo rural, agravando a pobreza nas zonas urbanas e dificultando o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação.
Perante este cenário, Armando Guebuza apelou aos profissionais do Direito para colocarem o desenvolvimento das comunidades no centro da sua actuação, defendendo soluções jurídicas que contribuam para a estabilidade social e económica da região.
Guebuza alertou igualmente para o aumento dos fluxos migratórios na África Austral, associados ao desemprego, à insegurança alimentar e a outros factores socioeconómicos, considerando necessário que a SADC Lawyers’ Association participe activamente no debate sobre os instrumentos jurídicos que regulam a circulação de pessoas no espaço regional.
Para Guebuza, a integração regional preconizada pela SADC exige mecanismos legais capazes de facilitar a mobilidade dos cidadãos, salvaguardando simultaneamente os seus direitos e promovendo o desenvolvimento dos Estados-membros.
