O Instituto para Democracia Multipartidária está preocupado com a fraca participação das mulheres na resolução de conflitos e negociações sobre paz e segurança no país.  A organização diz que o problema influencia de forma negativa na tomada de decisões. 

Dados do Ministério do Trabalho, Gênero e Acção Social apontam que das cerca de 1.3 milhões de pessoas que precisam de assistência humanitária, só no norte do país, mais de 80 por cento são mulheres.

Trata-se das principais vítimas de conflitos armados e de insegurança, mas que a sociedade civil entende ser o grupo mais marginalizado, nos processos de reconciliação. 

“Em Cabo Delgado, por exemplo, milhares de mulheres e raparigas continuam expostas a deslocamento forçado, violência sexual, perda de meios de subsistência e múltiplas formas de exclusão social. Ao mesmo tempo, nas províncias do centro, afetadas pelos legados dos conflitos político-militares, muitas mulheres enfrentam pobreza, insegurança e fragilidade econômica. Paradoxalmente, embora sofram os impactos mais profundos das crises, continuam frequentemente marginalizadas nos mecanismos formais de gestão de conflitos e de construção da paz”, explicou Hermenegildo Mulhovo, director executivo do Instituto para Democracia Multipartidária. 

O Director Executivo do IMD alerta sobre os riscos de ainda não se ter aprovado um novo Plano de Acção sobre Mulher, Paz e Segurança, depois do  primeiro ter sido implementado entre 2018 e 2022. 

“O atraso poderá comprometer a coordenação institucional, enfraquecer os mecanismos de implementação e deixar milhares de mulheres sem instrumentos adequados de proteção e participação. Precisamos garantir que mais mulheres participem ativamente na melhoria das suas condições de vida, livres de violência e exclusão, e que o País avance, para além da retórica, para ações concretas que consolidam a agenda da Mulher, Paz e Segurança como um verdadeiro pilar de estabilidade, da democracia e desenvolvimento sustentável no País ”.

A implementação do plano vai permitir a tomada de decisões com base nas reais necessidades das mulheres e raparigas, por isso, o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social considera urgente a sua aprovação. 

“A participação ativa e efetiva das mulheres a todos os níveis de tomada de decisão, com ênfase no processo de segurança-paz e segurança, a sua inclusão significativa em missões nacionais e internacionais, em negociações de paz, tanto formais quanto informais, é crucial para assegurar que as suas perspectivas e necessidades sejam integradas nas soluções propostas. Portanto, consideramos fundamental aumentar a presença como também nas estruturas de governação local e nacional. A participação das mulheres na prevenção e resolução dos conflitos e na resposta às violações dos direitos humanos é sempre prioritária”, explicou Paulo Beirão, Secretário Permanente do Ministério do Trabalho.  

Para a implementação, os parceiros  de cooperação, como a embaixada da Irlanda, por exemplo, prometem apoio financeiro. 

Por sua vez, a ONU Mulheres considera que “ como Nações Unidas, a nossa prioridade é a componente de construção da paz e o envolvimento das mulheres é crucial para garantir que as suas prioridades e necessidades sejam ouvidas. Enquanto Nações Unidas, nós temos a implementar ações de capacitação,  advocacia, temos estado a apoiar o governo de Moçambique na elaboração do primeiro plano nacional. Agora estamos no segundo plano, que está numa fase de aprovação”.

Os intervenientes falavam esta quarta-feira, na cidade de Maputo, num debate que juntou a sociedade civil, representantes do parlamento e do Governo.

Os conflitos entre pessoas deslocadas e comunidades acolhedoras estão a registar uma tendência de redução na província de Cabo Delgado, segundo a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), entidade que há cerca de cinco anos promove iniciativas de coesão social na região norte do país.

De acordo com a instituição, o principal foco de tensão continua a ser o acesso à terra, especialmente às machambas utilizadas para agricultura de subsistência, consideradas essenciais para a sobrevivência tanto das famílias deslocadas como das comunidades locais.

Alguns deslocados afectados pela violência armada relatam que a convivência inicial foi mais harmoniosa durante o período em que recebiam assistência humanitária regular, situação que, segundo dizem, mudou com a redução da ajuda.

“O ambiente daqui era bom quando recebíamos comida e outros donativos porque partilhávamos quase tudo, mas desde que parou a ajuda humanitária, a situação mudou. Algumas pessoas foram forçadas a devolver as machambas, e outras já foram avisadas para entregarem este ano”, afirmou Yaya de Camões, deslocado de Mocímboa da Praia.

Outros testemunhos apontam dificuldades na fase inicial da integração, sobretudo pela ausência de meios de subsistência e necessidade de recorrer à agricultura local. “Quando cheguei aqui não trouxe nada. Foi um período difícil, porque tinha de recorrer às hortas para conseguir comida”, relatou Carmona Cesário, deslocado de Quissanga.

Apesar dos desafios, as autoridades e organizações locais destacam que a convivência tem vindo a melhorar com o tempo, à medida que são implementados projectos de geração de rendimento e integração comunitária. A ADIN tem promovido iniciativas que incluem formação profissional, apoio a pequenos negócios e actividades agrícolas partilhadas entre deslocados e comunidades anfitriãs.

Segundo beneficiários, estas acções estão a contribuir para a redução de tensões e para a criação de novas oportunidades económicas. “Recebi materiais para ensinar alunos e já formei seis jovens, que receberam ferramentas de trabalho como martelos, serras e outros equipamentos”, explicou Amisse Jamal, residente em Ancuabe.

Outros membros da comunidade afirmam que a relação entre deslocados e residentes locais evoluiu para uma convivência mais estável. “No início era complicado, mas com o tempo tornámo-nos sócios e hoje já percebemos que estas pessoas fazem parte daqui”, disse Bernardo Yapuanhaca, também residente em Ancuabe.

Alguns deslocados confirmam igualmente melhorias no acesso à terra e na integração social. “Na altura havia resistência, mas agora já conseguimos ter machambas e tudo está melhor. Tivemos de aprender a viver juntos”, afirmou Carmona Cesário.

Para outros, a convivência actual já é marcada por maior entendimento e partilha de práticas agrícolas e culturais entre comunidades. “Agora já aprendemos uns com os outros. Conhecemos as culturas da comunidade acolhedora e também partilhamos as nossas”, disse Rabia Ali, deslocada de Quissanga.

As autoridades consideram que a combinação entre apoio socioeconómico, formação e integração comunitária tem sido fundamental para reduzir tensões e promover a estabilidade social numa província ainda marcada pelos efeitos do conflito armado

O Governo autorizou a constituição de equipas técnicas para negociar vários projectos estratégicos no sector de transportes e logística, incluindo concessões ligadas ao Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, Porto de Quelimane, Terminal de Combustíveis do Corredor de Savane e Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane. Apreciou também a resolução que propõe a atribuição do Título Honorífico de Herói da República de Moçambique ao falecido Tenente-General na Reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga, entre outras matérias.

O Conselho de Ministros realizou esta terça-feira a sua 13.ª Sessão Ordinária, durante a qual apreciou e aprovou um conjunto de medidas consideradas estratégicas para a modernização da administração pública, gestão das infra-estruturas e reforço da eficiência institucional no país.

Entre as principais decisões da sessão destaca-se a aprovação do Decreto que cria a Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP), entidade que passará a centralizar os processos de contratação pública em todo o território nacional. Segundo o Governo, a nova instituição visa assegurar maior eficiência, racionalização da despesa pública e transparência na gestão das aquisições do Estado.

No âmbito desta reforma, o Executivo aprovou igualmente alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, actualmente regulado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro. As mudanças pretendem melhorar a planificação dos concursos públicos, fortalecer os mecanismos de controlo e potenciar ganhos de economia de escala.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que estabelece os termos do contrato de concessão dos serviços de fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de Inspecção Não Intrusiva, no quadro de uma parceria público-privada. O objectivo é introduzir novos sistemas tecnológicos de fiscalização e controlo em infra-estruturas estratégicas.

No sector da aviação civil, foi aprovado o novo Regulamento sobre Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares, que revoga o Decreto n.º 38/2011, de 2 de Setembro. O diploma actualiza o regime jurídico aplicável aos operadores aéreos não comerciais, incluindo pessoas singulares e colectivas que realizam transporte aéreo ou trabalho aéreo sem fins lucrativos.

Outro ponto de destaque da sessão foi a profunda reestruturação do sector rodoviário nacional. O Governo aprovou a extinção do Fundo de Estradas, Fundo Público, integrando-o como património autónomo da Administração Nacional de Estradas (ANE, IP).

Segundo o Executivo, a medida visa aumentar a eficácia, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados no sector das estradas, eliminando sobreposições institucionais e reforçando a coordenação operacional. Paralelamente, foi aprovado o novo Regulamento do Fundo de Estradas, adaptado à nova estrutura institucional.

Na sessão, o Conselho de Ministros apreciou também uma resolução que propõe ao Presidente da República, Daniel Chapo, a atribuição do Título Honorífico de Herói da República de Moçambique ao falecido Tenente-General na Reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga. A resolução determina ainda a realização de Funeral de Estado e a observância de dois dias de Luto Nacional a contar da data do funeral.

Durante o período de luto, a Bandeira Nacional deverá ser içada a meia-haste em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares moçambicanas.

O Executivo autorizou igualmente a constituição de equipas técnicas para negociar, em regime de ajuste directo, vários projectos estratégicos no sector de transportes e logística, incluindo concessões ligadas ao Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, Porto de Quelimane, Terminal de Combustíveis do Corredor de Savane e ao Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.

Entre os parceiros envolvidos nas futuras negociações figuram a Petromoc, a CFM e o consórcio CODEMAPA, S.A.

Além das deliberações, o Governo apreciou informações relacionadas com a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, incluindo a situação da cólera em algumas regiões do País, a preparação da XVI edição dos Jogos Desportivos Escolares, prevista para Inhambane em 2026, as tarifas de água potável a vigorarem a partir deste ano e a organização da III Conferência Internacional Crescendo Azul, marcada para os dias 11 e 12 de Junho de 2026.