O antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, defendeu a adopção de uma agenda nacional de reformas estruturais para reduzir a pobreza, combater o desemprego e transformar o crescimento económico em desenvolvimento inclusivo. A posição foi apresentada durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique.

Na sua intervenção, Ratilal afirmou que Moçambique dispõe de quase todos os recursos necessários para alcançar o desenvolvimento, mas continua a enfrentar obstáculos ligados à fraca produtividade, à dependência externa, à fragilidade institucional e à falta de implementação consistente das políticas públicas.

Segundo o economista, o aumento da produtividade agrícola continua a ser a principal via para absorver cerca de 500 mil jovens que entram todos os anos no mercado de trabalho. No entanto, lamentou que, ao longo das últimas décadas, essa prioridade tenha permanecido apenas no discurso político, sem produzir os resultados esperados.

“O aumento da produtividade agrícola é o único sector capaz de absorver os cerca de 500 mil moçambicanos que anualmente procuram emprego ou meios de subsistência”, afirmou.

Para Ratilal, a persistência da pobreza, do desemprego e das desigualdades poderá agravar as tensões sociais e comprometer a estabilidade económica e política do país, caso não sejam tomadas medidas estruturais.

O antigo governador defendeu que Moçambique deve abandonar a lógica de depender permanentemente da ajuda externa e assumir uma agenda nacional própria de desenvolvimento, capaz de orientar as políticas económicas nas próximas décadas.

Na sua perspectiva, essa visão deverá responder à questão central: que país pretende Moçambique construir até 2050?

Segundo explicou, existem dois cenários possíveis. O primeiro consiste na continuidade do actual modelo de crescimento, baseado na exploração de recursos naturais, mas incapaz de melhorar significativamente as condições de vida da população, mantendo elevados níveis de pobreza, desemprego, desigualdade e dependência das importações.

O segundo cenário passa pela transformação estrutural da economia, através da diversificação da produção, do investimento nas pessoas, da inovação, do fortalecimento das instituições e da melhoria da administração pública.

“Moçambique tem quase tudo para ter sucesso. O que nos falta é precisamente esse ‘quase’, que passa por reformas profundas e por uma mudança na forma como conduzimos o desenvolvimento”, afirmou.

Entre as prioridades apresentadas, Ratilal destacou a necessidade de restaurar rapidamente a confiança dos mercados, defendendo maior coordenação entre as políticas monetária e fiscal, consolidação das finanças públicas e reformas que reforcem a credibilidade do país junto dos investidores.

Propôs igualmente uma reforma estrutural da função pública, incluindo medidas para controlar de forma sustentável a evolução da massa salarial do Estado, bem como o realinhamento gradual da taxa de câmbio, por considerar que estas medidas contribuiriam para melhorar o ambiente económico.

O economista voltou ainda a defender um novo programa de cooperação com o Fundo Monetário Internacional, argumentando que um acordo permitiria recuperar a confiança internacional e facilitar o acesso ao financiamento externo.

Na sua intervenção, apelou também ao lançamento de um programa nacional de apoio às micro, pequenas e médias empresas, considerando que este segmento constitui um dos principais motores da criação de emprego, da diversificação da economia e da redução da pobreza.

Ratilal sublinhou igualmente que o desenvolvimento exige maior rigor na gestão dos recursos públicos, combate efectivo à corrupção, responsabilização dos gestores e cumprimento da lei.

O antigo governador concluiu defendendo que Moçambique deve construir uma visão nacional consensual para 2050, assente na disciplina, na boa governação e em reformas capazes de criar uma economia mais produtiva, inclusiva e sustentável, colocando a redução da pobreza e do desemprego no centro das políticas públicas.

O professor doutor Cardoso Muendane defendeu que Moçambique deve iniciar uma nova reflexão estratégica de longo prazo, com uma visão nacional assumida pelo Estado, após a avaliação da Agenda 2025, instrumento que orientou o pensamento sobre o desenvolvimento do país nos últimos 25 anos.

Falando na Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, Muendane explicou que a análise foi realizada com base em dados estatísticos nacionais e internacionais, envolvendo ministérios, instituições públicas, Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento.

Segundo o académico, a Agenda 2025, criada em 2000 por iniciativa do então Presidente Joaquim Chissano, não era um plano de governação, mas uma visão estratégica que apresentou cenários possíveis para o futuro do país.

“Não estamos a avaliar se a Agenda 2025 foi bem feita ou não, porque ela resultou de um consenso nacional. Também não estamos a avaliar se os governos cumpriram ou não a Agenda, porque ela não era uma orientação para ser cumprida. O que vamos verificar é a conformidade do caminho seguido pelo país em relação aos cenários definidos”, explicou.

A Agenda 2025 apresentou quatro cenários de desenvolvimento simbolizados por animais: Cabrito, considerado o pior cenário, associado à instabilidade social e retrocessos; Caranguejo, caracterizado por avanços e recuos; Cágado, representando um crescimento sustentado mas lento; e Abelha, o cenário mais optimista, baseado na estabilidade, democracia, transformação tecnológica e desenvolvimento inclusivo.

Na avaliação apresentada, Cardoso Muendane afirmou que nenhuma das áreas estratégicas analisadas atingiu os níveis correspondentes aos cenários Cágado ou Abelha. No geral, o desenvolvimento de Moçambique nos últimos 25 anos situa-se entre os cenários Cabrito e Caranguejo.

O capital humano foi apontado como a área com melhor desempenho, tendo alcançado o cenário Caranguejo, devido aos avanços registados na expansão da educação, melhoria gradual dos serviços de saúde e aumento do acesso a serviços básicos.

Contudo, persistem desafios relacionados com a qualidade do ensino, capacidade do sistema de saúde, empregabilidade juvenil e produtividade laboral.

No capital social, o investigador destacou progressos na inclusão social, participação comunitária e igualdade de género, mas apontou a continuidade das desigualdades territoriais, fragilidade económica nas zonas rurais e limitada mobilidade social, colocando esta área entre os cenários Cabrito e Caranguejo.

Na área económica, Muendane reconheceu avanços no crescimento económico e expansão de infra-estruturas, mas alertou para a fraca transformação produtiva, vulnerabilidade macroeconómica e limitada inclusão económica.

Segundo a avaliação, Moçambique passou de uma economia predominantemente agrícola para uma economia com maior peso da indústria extractiva, impulsionada pelos recursos minerais e gás natural. Entretanto, a indústria transformadora perdeu expressão, reduzindo a sua contribuição para o Produto Interno Bruto.

Sobre a governação, o académico apontou avanços na expansão institucional e modernização parcial da administração pública, mas destacou fragilidades no controlo da corrupção, eficácia do Estado, qualidade regulatória, justiça e confiança nas instituições.

A análise revelou ainda desafios relacionados com pobreza, desemprego e desigualdade. Muendane referiu que a incidência da pobreza voltou a aumentar nos últimos anos, passando de cerca de 48% para aproximadamente 65%, enquanto o desemprego registou uma subida significativa.

O professor destacou também mudanças demográficas profundas, explicando que a população moçambicana praticamente duplicou no período de 25 anos, passando de cerca de 18 milhões para 35 milhões de habitantes, facto que aumenta a pressão sobre sectores como educação, saúde, habitação, emprego e infra-estruturas.

Como recomendação, Cardoso Muendane defendeu que futuras visões de desenvolvimento devem ser lideradas pelo Estado e assumidas como instrumentos nacionais, evitando que sejam apenas iniciativas de grupos específicos sem ligação directa às políticas públicas.

“Precisamos definir que país queremos ser daqui a 40 ou 50 anos”, afirmou, defendendo uma reflexão nacional que inclua desafios como mudanças climáticas, desenvolvimento regional e redução das assimetrias entre províncias.

Para o académico, Moçambique deve construir uma visão de longo prazo capaz de orientar o desenvolvimento das próximas gerações e definir, de forma clara, o modelo de crescimento económico e social pretendido para cada região do país.

O representante do Global Africa Investment Summit, Akinwumi Adesina, defendeu que Moçambique deve transformar os seus recursos naturais em capacidade produtiva, através da criação de indústrias competitivas, desenvolvimento do capital humano e reforço das instituições. A intervenção teve lugar na Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, onde Adesina foi o primeiro orador.

Com o tema “Criando Prosperidade: A jornada de Moçambique do potencial ao desenvolvimento sustentável”, o representante do Global Africa Investment Summit afirmou que o futuro do país não será determinado apenas pelos recursos que possui, mas pela capacidade de os transformar em desenvolvimento económico e social.

Segundo Adesina, Moçambique reúne condições estratégicas para acelerar o crescimento, destacando a sua localização no oceano Índico, a extensa costa marítima, os recursos energéticos, os minerais críticos, o potencial agrícola e uma população jovem.

“Moçambique é uma nação de oportunidades extraordinárias, mas a história ensina-nos que o potencial não se transforma automaticamente em prosperidade. Os recursos não se transformam automaticamente em desenvolvimento e a geografia não se transforma automaticamente em competitividade”, afirmou.

Para o representante do Global Africa Investment Summit, a diferença está na capacidade de criar uma visão clara, instituições fortes, investimentos estratégicos e uma execução eficaz das políticas públicas.

Adesina apontou cinco pilares fundamentais para a transformação sustentável do país, começando pela construção de indústrias competitivas. Defendeu que Moçambique deve ultrapassar a dependência da exportação de matérias-primas e apostar no processamento local dos seus recursos, criando emprego, competências e maior participação nas cadeias de valor globais.

Sobre o sector energético, destacou as oportunidades associadas ao gás natural da Bacia do Rovuma, sublinhando que o verdadeiro valor destes recursos está na capacidade de impulsionar outros sectores da economia, como a indústria, agricultura, transformação mineral e tecnologia.

“A ambição de Moçambique deve ir além da exportação de recursos. Deve ser construir indústrias, desenvolver capacidades locais e criar empregos qualificados”, disse.

Na agricultura, Adesina considerou que o país possui um enorme potencial, mas alertou que os recursos naturais, por si só, não garantem prosperidade. Defendeu investimentos em irrigação, tecnologia, investigação, armazenamento, financiamento e ligação aos mercados para transformar a agricultura familiar numa actividade económica competitiva.

O desenvolvimento do capital humano foi apresentado como outro pilar essencial. Para o representante do Global Africa Investment Summit, a principal riqueza de Moçambique está também no conhecimento, criatividade e capacidade da sua população.

Defendeu investimentos contínuos na educação, formação técnico-profissional, competências digitais, investigação e empreendedorismo, considerando estes factores determinantes para preparar os moçambicanos para a economia do futuro.

Adesina destacou igualmente a posição geográfica de Moçambique como uma vantagem estratégica regional, apontando os portos de Maputo, Beira e Nacala como plataformas capazes de ligar os países da região aos mercados internacionais.

“A conectividade cria valor. Um porto cria valor porque liga produtores aos mercados; uma estrada cria valor porque liga comunidades às oportunidades”, afirmou.

Na sua intervenção, apelou ainda ao fortalecimento das instituições nacionais, com maior transparência, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e criação de um ambiente de confiança para investidores e parceiros de desenvolvimento.

Sobre os desafios climáticos, alertou que ciclones, cheias e outros fenómenos extremos representam também ameaças económicas, por afectarem infra-estruturas, agricultura e investimentos.

Como resposta, propôs a criação de um Fundo de Investimento Resiliente de Moçambique, destinado a mobilizar capital público e privado para apoiar projectos de adaptação climática, agricultura resiliente e protecção dos activos produtivos.

Na conclusão da sua intervenção, Akinwumi Adesina deixou uma mensagem aos investidores: “Não invistam apenas nos recursos de Moçambique. Invistam na transformação de Moçambique”.

Maputo acolhe, esta quarta-feira, a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, um encontro que reunirá decisores políticos, académicos, parceiros de desenvolvimento e representantes de diversos sectores da sociedade para debater os principais desafios e prioridades do desenvolvimento nacional. A iniciativa decorre sob o lema “Do Balanço à Acção – Rumo ao Desenvolvimento Integrado do País”.

A conferência pretende efectuar um balanço do percurso de desenvolvimento de Moçambique e promover consensos em torno das opções estratégicas que deverão orientar o País nas próximas décadas. O encontro visa igualmente criar um espaço de reflexão sobre políticas e acções capazes de acelerar o crescimento económico e social de forma inclusiva e sustentável.

Ao longo dos trabalhos serão debatidos os desafios e oportunidades do desenvolvimento nacional, com enfoque na definição de prioridades estratégicas para impulsionar reformas estruturais, fortalecer a capacidade institucional e melhorar os mecanismos de acompanhamento das acções de transformação do País.

A sessão de abertura será presidida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no Centro Cultural Moçambique-China, na cidade de Maputo.

O Director não-executivo do Banco Nacional de Investimento, Omar Mithá, disse esperar uma visão clara dos pilares do desenvolvimento económico. “Portanto, as falhas do mercado… como podemos conjugar isso com a questão de ensino, a questão da produtividade, a questão da competitividade. Há muitos temas que serão debatidos aqui e penso que teremos uma decisão clara daquilo que teremos nos próximos 20 anos”. 

O antigo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, por sua vez, defende que o encontro vai servir para avaliar se as estratégias desenvolvidas estão alinhadas ao contexto internacional e as necessidades do país. 

“Sendo um debate na perspectiva que está aí, ou vai reafirmar que as estratégias e é preciso continuar ou vamos fazer algumas alterações de forma que ao chegar 2030, possamos dizer que o nosso desenvolvimento em Moçambique, pelo menos, conseguimos ter 60 ou 70% da execução”, vincou Maleiane. 

Já o reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Manuel Guilherme, defende a necessidade de olhar para a capacitação dos recursos humanos, pois “não há recurso que seja importante, caso ninguém esteja capacitado para explorá-lo”.