O académico e sociólogo Elísio Macamo defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de Moçambique construir um “Estado que aprende”, capaz de retirar lições da implementação das políticas públicas e adaptar as suas decisões aos desafios que surgem ao longo do tempo, em vez de se limitar a produzir novos planos de desenvolvimento.

Intervindo no painel “Prospectiva e Posicionamento Estratégico: 2026–2050”, integrado na Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, Macamo afirmou que o país não enfrenta um problema de falta de estratégias, mas sim de incapacidade institucional para aprender com a experiência.

“Eu acho que nós temos tido bons planos desde que este país foi fundado. Então, o problema não está na qualidade dos planos”, afirmou.

Para o sociólogo, um plano representa apenas uma proposta de acção e, por isso, pode falhar. O verdadeiro desafio, explicou, consiste em avaliar continuamente os resultados obtidos e incorporar as lições aprendidas na definição das políticas públicas.

“O grande problema que nós temos é o de nós não aprendermos institucionalmente. Não aprendermos daquilo que nós fizemos”, sustentou.

Segundo Macamo, Moçambique já possui uma agenda nacional suficientemente clara, consagrada na Constituição da República, documento que, na sua opinião, define os valores, os direitos dos cidadãos e as regras que devem orientar a governação.

“Nós já temos uma agenda. E, por acaso, até a melhor agenda que um país pode ter. Qual é essa agenda? É a Constituição da República”, afirmou, defendendo que qualquer plano de desenvolvimento deve respeitar os princípios nela estabelecidos.

O académico propôs que as instituições públicas passem a adoptar uma cultura permanente de avaliação das políticas, baseada em três perguntas fundamentais: que problema se pretendia resolver, o que foi aprendido durante a implementação e de que forma essa aprendizagem alterou a compreensão inicial desse problema.

“Não é ciência astronómica. É apenas uma questão de ser pragmático na abordagem das coisas da vida”, afirmou.

Durante a intervenção, Macamo manifestou ainda algumas reservas em relação à ideia, defendida por outros participantes, de que os planos nacionais devem manter-se inalterados ao longo de sucessivos ciclos de governação.

Na sua perspectiva, os governos democraticamente eleitos devem preservar liberdade para redefinir prioridades, desde que essa mudança resulte da aprendizagem acumulada e não de decisões arbitrárias.

“Um plano nunca pode limitar a liberdade democrática de um governo de tomar as suas decisões, porque um plano reflecte o conhecimento que nós temos agora e as prioridades que nós temos agora. Essas prioridades podem mudar daqui a três, cinco ou dez anos”, argumentou.

Por isso, acrescentou, “eu não coloco a mesma ênfase na necessidade de continuidade, se essa continuidade se referir ao plano. A continuidade tem que ser ao nível da aprendizagem institucional.”

Num dos momentos mais descontraídos da sua intervenção, o sociólogo comentou a metáfora dos animais utilizada na Agenda 2025 para ilustrar diferentes trajectórias de desenvolvimento, mostrando-se crítico da imagem da abelha como modelo a seguir.

“Aquela imagem da abelha é bonita por causa do mel que é doce, mas é um horror para mim. A abelha faz a mesma coisa a toda a hora”, afirmou, defendendo que Moçambique deve inspirar-se em diferentes características representadas por outros animais.

Na sua visão, o país deve aprender com “a prudência do cágado, a curiosidade do caranguejo e a auto-suficiência do cabrito”, em vez de procurar um único modelo de comportamento.

“Ao invés de nós nos concentrarmos apenas num animal, devíamos procurar saber quais são as qualidades que cada animal tem e que condições é que nós podemos criar para tirar proveito dessas qualidades”, explicou.

A concluir, Elísio Macamo reiterou que o maior desafio do país passa pela criação de instituições capazes de aprender continuamente com a experiência e de ajustar as políticas públicas à evolução da realidade nacional.

A educação, a qualidade das instituições e a preparação da juventude para os desafios do futuro dominaram o painel “Prospectiva e Posicionamento Estratégico: 2026–2050”, realizado no âmbito da Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique. Durante o debate, académicos e especialistas defenderam reformas profundas para garantir que o crescimento económico se traduza em desenvolvimento inclusivo nas próximas décadas, com Jorge Ferrão a centrar a sua intervenção na necessidade de transformar o sistema educativo nacional.

Ao introduzir o debate, o moderador, Asif Osman, afirmou que Moçambique não sofre de falta de estratégias de desenvolvimento, mas sim de dificuldades em concretizá-las. Defendeu que o país deve deixar de produzir apenas planos e concentrar-se na implementação de reformas concretas que permitam transformar o crescimento económico em desenvolvimento, criar oportunidades para os cerca de 400 mil jovens que entram anualmente no mercado de trabalho e fortalecer as pequenas e médias empresas.

Convidado a reflectir sobre o papel da educação na construção de Moçambique em 2050, Jorge Ferrão começou por recordar uma das conclusões dos relatórios da OCDE: “A maior parte da força de trabalho do século XXI será educada em escolas africanas e a qualidade da educação oferecida no continente terá efeitos profundos na economia global, na coesão social e na prosperidade partilhada.”

A partir desta constatação, o antigo ministro da Educação alertou para a deterioração dos indicadores de aprendizagem no país. Citando dados do SACMEQ, explicou que a percentagem de alunos da 6.ª classe com um nível aceitável de domínio da língua portuguesa caiu de 62,7%, em 2013, para apenas 16% em 2023. Em Matemática, a situação é ainda mais preocupante, uma vez que apenas 8,4% dos alunos demonstraram competências mínimas de cálculo, enquanto mais de 90% ficaram abaixo desse patamar.

Para Ferrão, estes números comprometem seriamente a capacidade do país para responder aos desafios do desenvolvimento. “Sem dominar a língua e sem dominar o cálculo, naturalmente que não podemos planificar qualquer que seja o grande empreendimento deste país, não importa se pequenas ou médias empresas ou grandes empresas, porque não teremos essa capacidade de poder operar e operacionalizar essas empresas”, advertiu.

O académico considerou igualmente que o absentismo de professores e alunos continua a ser um dos principais factores que explicam o fraco desempenho do sistema educativo. Segundo referiu, existem diferenças significativas entre as regiões do país, o que demonstra que “estas políticas educativas não podem continuar a ser feitas com um sapato de um único tamanho”, defendendo respostas diferenciadas por província, distrito e grupo social.

Jorge Ferrão aproveitou ainda a ocasião para lançar um desafio ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, propondo um novo pacto nacional que coloque os dados e a evidência científica no centro das decisões públicas. “As opiniões da rua podem mais atrapalhar do que ajudar a planificar”, afirmou, defendendo que os indicadores produzidos pelas instituições nacionais e internacionais deixem de servir apenas para relatórios ocasionais e passem a orientar permanentemente a definição das políticas públicas.

O antigo governante manifestou também preocupação com a excessiva centralização das decisões, considerando que o país continua a ser pensado sobretudo a partir da capital. “Fico com a sensação de que nós continuamos a pensar Moçambique a partir de Maputo. Concentramos demasiada inteligência num único centro e escutamos muito pouco as vozes da periferia”, afirmou, acrescentando que o Norte, o Centro e o Sul enfrentam desafios distintos e exigem soluções adaptadas às suas realidades.

Na parte final da intervenção, Ferrão apelou para que a educação volte a assumir um papel central na estratégia nacional de desenvolvimento, sustentando que o futuro do país depende da capacidade de formar cidadãos preparados para construir uma economia moderna e competitiva. “Quando um povo aprende, deixa de esperar pelo futuro; passa a construir o futuro”, concluiu.

Especialistas defendem aposta nas pessoas, no diálogo e no sector privado para posicionar Moçambique até 2050

O desenvolvimento do capital humano, a criação de um ambiente favorável ao investimento privado e a construção de consensos nacionais foram apontados como factores determinantes para o posicionamento estratégico de Moçambique nas próximas décadas, durante o painel “Prospectiva e Posicionamento Estratégico: 2026–2050”.

Na sessão, que deu continuidade ao debate sobre o futuro do país, os intervenientes defenderam que o aproveitamento dos recursos naturais, por si só, não será suficiente para assegurar um crescimento inclusivo, sendo necessário investir na formação das pessoas, fortalecer as instituições e garantir maior estabilidade política e económica.

Também interveniente no painel, o economista Fauzio Mussá defendeu que os maiores desafios de Moçambique não são essencialmente económicos, mas humanos. Na sua perspectiva, “a solução para os próximos 25 anos não tem muito a ver com a economia; tem a ver com as pessoas”, defendendo uma aposta na educação, nos valores e na formação cívica das novas gerações.

Fauzio Mussá alertou que um crescimento impulsionado apenas pelos grandes projectos de gás poderá não beneficiar a maioria da população. “Nós temos hoje, de facto, uma economia dos projectos, mas fora da economia dos projectos vemos uma dinâmica muito frágil”, afirmou. Para inverter este cenário, considerou indispensável criar condições para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, que classificou como o verdadeiro motor da criação de emprego e de uma economia inclusiva.

O economista deixou ainda um alerta para os desafios colocados pela inteligência artificial e pela desinformação, defendendo que uma população mais instruída será também mais capaz de distinguir informação credível, resistir à manipulação e participar activamente na construção do desenvolvimento do país.

Na mesma linha, a representante da Coral Sul FLNG, Marica Calabrese, sustentou que o sucesso dos grandes projectos dependerá da capacidade de criar ligações efectivas com a economia nacional. Para isso, defendeu uma cooperação estreita entre Governo, empresas, universidades, parceiros de desenvolvimento e comunidades.

“Esses actores têm que trabalhar juntos, porque senão Moçambique não vai conseguir ser uma abelha”, afirmou, recorrendo à metáfora utilizada ao longo da conferência para ilustrar um país capaz de produzir riqueza de forma sustentável.

Segundo Calabrese, os megaprojectos devem funcionar como catalisadores da economia nacional e não como enclaves desligados do restante tecido produtivo.

“Não há projecto de sucesso sem que o país vá atrás do projecto, vá junto do projecto, vá crescer junto com o projecto”, defendeu, acrescentando que a aposta na formação de quadros nacionais e no conteúdo local constitui uma condição essencial para que os investimentos deixem benefícios permanentes no país.

Também a deputada Ivone Soares considerou que o desenvolvimento sustentável exige estabilidade política e uma visão de Estado que ultrapasse os ciclos de governação.

“Temos que ter realmente projectos de Nação, para que não haja medo que a governação do A ou do B possa quebrar o desenvolvimento que nós todos queremos”, afirmou.

Na sua intervenção, defendeu um diálogo permanente entre os diferentes actores políticos e sociais, alertando para os riscos da crescente polarização. “Precisamos de uma verdadeira reconciliação nacional”, declarou, acrescentando que “não podemos permitir que a nossa sociedade caminhe para esta cultura do ódio”, sob pena de comprometer a confiança necessária para atrair investimento e promover o desenvolvimento.

Por sua vez, o representante do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique, Rómulo Correia, defendeu que África deve reduzir a dependência da ajuda internacional e apostar na mobilização dos seus próprios recursos para financiar o desenvolvimento. “Já não estamos mais nesse período. Simplesmente a ajuda não é o que vai trazer o desenvolvimento aos países”, afirmou.

Para o responsável, o principal desafio passa por criar um ambiente institucional credível, capaz de atrair investimento privado e garantir a execução eficaz das políticas públicas.

“Se nós mostrarmos que nós investimos em nós mesmos, tenho a certeza de que os internacionais também vão investir em nós”, concluiu, defendendo que a confiança dos investidores começa pela capacidade dos próprios países acreditarem e investirem no seu potencial.

Um painel de economistas e académicos moçambicanos defendeu hoje, em Maputo, durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, a urgência de se reestruturar o modelo de desenvolvimento de Moçambique, apontando o resgate das Pequenas e Médias Empresas (PME) e uma efectiva descentralização fiscal como as vias indispensáveis para quebrar o ciclo de exclusão e corrigir as profundas assimetrias regionais que afectam o país.

Durante o painel, que se propôs a analisar as dinâmicas económicas entre 2000 e 2015 e o legado da Agenda 2025, os analistas constataram que, apesar das elevadas taxas de crescimento macroeconómico registadas no passado, a estrutura económica de Moçambique manteve-se inalterada. Esta paralisia estrutural impediu a redução efectiva da pobreza e gerou, em contrapartida, um aumento visível das desigualdades sociais e territoriais.

Na sua intervenção, o economista Egas Daniel contextualizou a trajectória do país desde o início do século, apontando que o crescimento económico verificado no primeiro ciclo, frequentemente fixado acima dos 7% anuais, com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita a avançar a uma média de 4,7%, foi o resultado natural da estabilização pós-guerra. O fim das hostilidades permitiu o retorno das populações às zonas de produção, gerando um impulso inicial inevitável.

“O dividendo da paz era inevitável que se traduzisse num crescimento relativamente elevado nos primeiros anos”, afirmou Egas Daniel, esclarecendo, contudo, que o cerne do problema residiu na fonte que alimentou esse desempenho. O economista questionou se a adopção deste modelo foi uma escolha deliberada ou um produto orgânico das circunstâncias, mas enfatizou que o forte influxo de Investimento Directo Estrangeiro se concentrou de forma desproporcionada no sector extractivo e nos megaprojectos.

Esta configuração, caracterizada por um modelo de capital intensivo, revelou poucas ou nenhumas ligações com os restantes sectores da economia nacional, comprometendo a capacidade de geração de postos de trabalho em larga escala. Por outro lado, falhou a expectativa de que o sector extractivo pudesse robustecer as receitas do Estado para que este, por sua vez, financiasse a diversificação económica.

Egas Daniel assinalou que a arrecadação de receitas não foi proporcional ao crescimento do sector, limitando a margem de manobra do Executivo para dinamizar actividades complementares. Como resultado, os inquéritos aos orçamentos familiares (IOF) passaram a reflectir o agravamento das desigualdades. “Estamos aqui para reflectir como é que nós mudamos essa direcção e não voltamos a repetir e a cometer os mesmos erros, ou a ignorar os mesmos factores que dificultaram a transformação económica esperada no âmbito da implementação ou do seguimento da visão da Agenda 2025”, alertou.

Descentralização e a asfixia orçamental das províncias

Na sua intervenção, O cientista político e docente da Universidade Eduardo Mondlane, José Jaime Macuane falou sobre as assimetrias territoriais, nomeadamente o fosso entre as zonas urbanas e rurais e as disparidades históricas entre as regiões sul, centro e norte do país. O cientista político e docente sublinhou que o paradigma de descentralização desenhado após a aprovação da Constituição de 1990 e o fim da guerra dos 16 anos padeceu de uma visão puramente política e elitista.

Para o académico, o processo foi desenhado essencialmente como um mecanismo de partilha e acomodação de poder entre um número restrito de actores políticos, descurando a dimensão do desenvolvimento socioeconómico local e a sua articulação com o progresso nacional. Macuane reconheceu que houve avanços administrativos ao longo das duas últimas décadas, assinalando que “o distrito de hoje não é o mesmo que existia há 20 anos” e que “a província, nestes últimos oito anos, teve um aumento, claro, com o redutor da existência de uma estrutura bicéfala, com a representação do Estado que está sobredimensionada, mas, essencialmente, este aumento de algum poder, de alguma participação a nível local” representa uma evolução.

No entanto, o investigador argumentou que este incremento de participação não se traduziu numa autonomia efectiva. Os governos locais continuam a disputar competências com o governo central, um processo cuja lentidão tem sido historicamente justificada pelo princípio do gradualismo e pelo argumento recorrente de que falta capacidade técnica ao nível local. José Jaime Macuane rejeitou esta premissa, afirmando que cabe ao Estado central criar as condições antes de delegar funções.

O ponto crítico, apontou, reside na centralização orçamental: actualmente, cerca de dois terços do Orçamento do Estado continuam a ser geridos directamente pelo aparelho central em Maputo. “O desenvolvimento local só pode funcionar efectivamente se os actores locais forem autores e sujeitos ao seu próprio desenvolvimento. Pensam porque conhecem melhor os seus próprios problemas e, consequentemente, as suas próprias soluções”, defendeu, instando a que os programas de capacitação ultrapassem a burocracia estatal e abranjam os actores sociais, económicos e a própria cidadania.

O erro histórico do abandono das PME

Luís Magaço, licenciado em Gestão e mestre em Finanças Aplicadas, trouxe uma perspectiva histórica e empresarial ao painel, argumentando que o diagnóstico da actual crise do sector privado moçambicano não pode limitar-se aos anos mais recentes. O analista recuperou a trajectória do país desde a independência em 1975, lembrando a adopção da economia centralmente planificada, o êxodo de técnicos qualificados, a aplicação de sanções económicas à Rodésia em 1977, que devastou o corredor de desenvolvimento entre Machipanda e a Beira, e o impacto prolongado da guerra civil.

Magaço destacou um paradoxo na gestão macroeconómica contemporânea: entre 1992 e 2005, o país registou taxas médias de crescimento entre 7,5% e 8%, chegando a atingir um pico de 12,5%, num período em que a economia não dependia do carvão, do gás ou do petróleo. O Banco Mundial apontava então Moçambique como um caso de sucesso internacional na redução da pobreza e no fomento empresarial.

“Este país, entre 92 e 2005, não tínhamos carvão, não tínhamos gás e não tínhamos petróleo. Mas crescemos a 7,5%, a média”, enfatizou o gestor, questionando as actuais ambições governamentais e as projecções de analistas que esperam que os recursos minerais façam o país crescer apenas 5% ou 6%. “Alguma coisa está muito errada”, sentenciou.

Segundo o especialista, a grande ruptura ocorreu a partir de 2005, quando o foco político e as prioridades do executivo abandonaram as reformas que sustentavam o crescimento das PME, tais como as actualizações do Código Comercial, da Lei do Trabalho e do Código de Investimentos, para se sintonizarem quase exclusivamente com os projectos de carvão e gás.

Desde então, o ambiente de negócios degradou-se. As taxas de juro de financiamento bancário dispararam para níveis insustentáveis, na ordem dos 20%, e o sistema financeiro nacional tornou-se altamente concentrado e desprovido de um verdadeiro banco de desenvolvimento. Luís Magaço denunciou o fenómeno de crowding out (asfixia do crédito privado por via do endividamento público), observando que a banca comercial prefere hoje financiar o Estado ou conceder empréstimos ao consumo aos funcionários públicos devido à garantia de reembolso, em detrimento do sector produtivo.

O antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, defendeu a adopção de uma agenda nacional de reformas estruturais para reduzir a pobreza, combater o desemprego e transformar o crescimento económico em desenvolvimento inclusivo. A posição foi apresentada durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique.

Na sua intervenção, Ratilal afirmou que Moçambique dispõe de quase todos os recursos necessários para alcançar o desenvolvimento, mas continua a enfrentar obstáculos ligados à fraca produtividade, à dependência externa, à fragilidade institucional e à falta de implementação consistente das políticas públicas.

Segundo o economista, o aumento da produtividade agrícola continua a ser a principal via para absorver cerca de 500 mil jovens que entram todos os anos no mercado de trabalho. No entanto, lamentou que, ao longo das últimas décadas, essa prioridade tenha permanecido apenas no discurso político, sem produzir os resultados esperados.

“O aumento da produtividade agrícola é o único sector capaz de absorver os cerca de 500 mil moçambicanos que anualmente procuram emprego ou meios de subsistência”, afirmou.

Para Ratilal, a persistência da pobreza, do desemprego e das desigualdades poderá agravar as tensões sociais e comprometer a estabilidade económica e política do país, caso não sejam tomadas medidas estruturais.

O antigo governador defendeu que Moçambique deve abandonar a lógica de depender permanentemente da ajuda externa e assumir uma agenda nacional própria de desenvolvimento, capaz de orientar as políticas económicas nas próximas décadas.

Na sua perspectiva, essa visão deverá responder à questão central: que país pretende Moçambique construir até 2050?

Segundo explicou, existem dois cenários possíveis. O primeiro consiste na continuidade do actual modelo de crescimento, baseado na exploração de recursos naturais, mas incapaz de melhorar significativamente as condições de vida da população, mantendo elevados níveis de pobreza, desemprego, desigualdade e dependência das importações.

O segundo cenário passa pela transformação estrutural da economia, através da diversificação da produção, do investimento nas pessoas, da inovação, do fortalecimento das instituições e da melhoria da administração pública.

“Moçambique tem quase tudo para ter sucesso. O que nos falta é precisamente esse ‘quase’, que passa por reformas profundas e por uma mudança na forma como conduzimos o desenvolvimento”, afirmou.

Entre as prioridades apresentadas, Ratilal destacou a necessidade de restaurar rapidamente a confiança dos mercados, defendendo maior coordenação entre as políticas monetária e fiscal, consolidação das finanças públicas e reformas que reforcem a credibilidade do país junto dos investidores.

Propôs igualmente uma reforma estrutural da função pública, incluindo medidas para controlar de forma sustentável a evolução da massa salarial do Estado, bem como o realinhamento gradual da taxa de câmbio, por considerar que estas medidas contribuiriam para melhorar o ambiente económico.

O economista voltou ainda a defender um novo programa de cooperação com o Fundo Monetário Internacional, argumentando que um acordo permitiria recuperar a confiança internacional e facilitar o acesso ao financiamento externo.

Na sua intervenção, apelou também ao lançamento de um programa nacional de apoio às micro, pequenas e médias empresas, considerando que este segmento constitui um dos principais motores da criação de emprego, da diversificação da economia e da redução da pobreza.

Ratilal sublinhou igualmente que o desenvolvimento exige maior rigor na gestão dos recursos públicos, combate efectivo à corrupção, responsabilização dos gestores e cumprimento da lei.

O antigo governador concluiu defendendo que Moçambique deve construir uma visão nacional consensual para 2050, assente na disciplina, na boa governação e em reformas capazes de criar uma economia mais produtiva, inclusiva e sustentável, colocando a redução da pobreza e do desemprego no centro das políticas públicas.