O Governo moçambicano anunciou esta terça-feira que está a preparar o repatriamento de cerca de mil cidadãos nacionais afectados pelos recentes episódios de xenofobia registados na província sul-africana de KwaZulu-Natal, tendo já mobilizado uma equipa multissectorial para coordenar a resposta à crise.
A informação foi avançada pelo Ministro da Saúde, Ussene Isse, porta-voz da 15.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, que avaliou a situação dos moçambicanos atingidos pelos ataques iniciados na última sexta-feira.
Segundo o governante, o Executivo accionou de imediato um mecanismo de coordenação envolvendo os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Interior, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o Serviço Nacional de Migração e as representações diplomáticas moçambicanas na África do Sul.
“Logo que os actos iniciaram, o Governo decidiu constituir uma equipa multissectorial para coordenar a resposta e garantir assistência aos nossos concidadãos”, afirmou.
Equipas governamentais foram destacadas para a fronteira de Ressano Garcia, na província de Maputo, onde foram criadas condições para o registo, triagem e encaminhamento dos cidadãos que regressam ao País.
De acordo com os dados apresentados, 379 moçambicanos já se inscreveram no Consulado de Moçambique em Durban manifestando interesse em regressar ao País.
Entretanto, as autoridades estimam que cerca de 884 cidadãos foram directamente afectados pelos actos de violência, dos quais 584 encontram-se acolhidos em centros comunitários de abrigo. Outros 300 moçambicanos estão a regressar por meios próprios, tendo chegado ainda na mesma terça-feira através da fronteira de Ressano Garcia.
O Governo confirmou igualmente a morte de nove cidadãos moçambicanos em consequência dos incidentes. Cinco foram assassinados durante os ataques, dois morreram atropelados enquanto tentavam fugir e outros dois perderam a vida num acidente de viação durante o regresso ao País.
“Queremos prestar o nosso sentido pesar e solidariedade às famílias enlutadas”, declarou Ussene Isse.
Para apoiar os repatriados, o Executivo preparou um plano de assistência humanitária que inclui a distribuição de kits alimentares compostos por arroz, farinha de milho, feijão, óleo alimentar, açúcar e sal, destinados a garantir a subsistência das famílias durante os primeiros dias após o regresso às suas comunidades de origem.
O ministro garantiu ainda que o Governo passará a divulgar informações diárias sobre a evolução da situação, com o objectivo de assegurar uma comunicação uniforme e transparente durante a emergência.
Conselho aprova financiamento colaborativo
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do financiamento colaborativo, instrumento que será submetido à Assembleia da República.
Segundo o Governo, a futura legislação pretende criar novas alternativas de acesso ao crédito para cidadãos, micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para a diversificação das fontes de financiamento e para o crescimento económico nacional.
“O financiamento colaborativo representa uma nova modalidade para impulsionar a economia e ampliar as oportunidades para os pequenos empreendedores”, explicou o porta-voz.
O Executivo aprovou igualmente o regulamento da Lei de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade, que estabelece normas para a recolha, processamento, conservação e gestão de dados dos cidadãos, visando reforçar a segurança documental e uniformizar procedimentos em todo o território nacional.
Moçambique regista progressos nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
Durante a sessão, foi também aprovado o Segundo Relatório de Revisão Nacional Voluntária sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), documento que será apresentado no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Entre os principais indicadores, destaca-se o aumento da taxa nacional de acesso à água segura para 62,3% em 2025. Nas zonas urbanas, a cobertura passou de 81,9% em 2020 para 87,9% em 2025, enquanto nas zonas rurais evoluiu de 42,1% para 48,5% no mesmo período.
Os dados revelam igualmente melhorias no acesso ao saneamento adequado, que cresceu para 67,3% nas áreas urbanas e para 21,4% nas zonas rurais.
Segundo o Governo, os investimentos em abastecimento de água e saneamento continuarão a constituir prioridades estratégicas, devido ao seu impacto directo na redução de doenças de origem hídrica, como a cólera, e no combate à malária.
Dívida a estudantes deverá ser regularizada
Questionado sobre os subsídios em atraso a estudantes de instituições públicas de ensino superior, Ussene Isse reconheceu a existência de uma dívida estimada entre 300 e 400 milhões de meticais.
O governante assegurou que o Executivo está a trabalhar para acelerar os pagamentos e prevê resolver definitivamente a situação até Fevereiro do próximo ano.
“Há uma dívida, sim senhora. A solução é pagar e tudo faremos para regularizar esta situação”, afirmou.
O Conselho de Ministros apreciou ainda o nível de preparação da 16.ª edição do Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, agendada para decorrer na província da Zambézia entre 29 de Agosto e 6 de Setembro de 2026.
