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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.
Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.
Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.
“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.
Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.
“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.
Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.
Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.
“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.
Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.
Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.
“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- POLÍTICA
A Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) encerrou, esta sexta-feira, em Luanda, a sua 15.ª Sessão Intercalar com o compromisso de acelerar a implementação do Acordo de Mobilidade, reforçar a integridade pública e transformar as decisões aprovadas em medidas concretas para os cidadãos dos Estados-membros.
Durante três dias, representantes dos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste debateram o tema “Governação Democrática, Segurança e Integridade: Fortalecendo a Resiliência Institucional na CPLP”, defendendo instituições mais fortes, maior cooperação e respostas conjuntas aos desafios que atravessam o espaço lusófono.
No encerramento, a presidente da AP-CPLP, Margarida Adamugi Talapa, destacou que não existe desenvolvimento sustentável sem democracia, paz sem instituições sólidas e prosperidade sem integridade pública.
“Não há desenvolvimento sustentável sem democracia, paz duradoura sem instituições sólidas, nem prosperidade sem a preservação da integridade pública”, afirmou.
Entre as principais decisões da sessão está o compromisso de colocar as pessoas no centro da implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP, aprovado há cinco anos, com o objetivo de reduzir progressivamente os obstáculos à circulação de cidadãos, conhecimentos e competências no espaço lusófono.
A AP-CPLP defendeu também o reforço dos mecanismos de transparência e combate à corrupção, incluindo a criação de observatórios parlamentares de integridade pública nos Estados-membros e maior participação das mulheres nos processos de decisão.
“Parlamentos fortes, representativos e próximos do cidadão são indispensáveis para o aprofundamento da democracia e para o fortalecimento da confiança dos povos nas instituições”, sublinhou Talapa.
A situação política na Guiné-Bissau também marcou os trabalhos. A Assembleia Parlamentar manifestou profunda preocupação e discordância face à detenção do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, considerando que a medida não apresenta fundamento legal.
No domínio da juventude, os parlamentares defenderam a proteção dos jovens lusófonos no ambiente digital e recomendaram legislação específica sobre a matéria, além da criação do prémio “Jovem Parlamentar Digital da CPLP”.
A sessão aprovou ainda o princípio de atribuição de personalidade jurídica ao Secretariado Permanente da AP-CPLP no ordenamento jurídico de Angola, enquanto país sede, e acolheu a disponibilidade da Assembleia da República Portuguesa para assumir a presidência da organização parlamentar em 2027.
Ao encerrar os trabalhos, Margarida Talapa apelou para que as resoluções saídas de Luanda ultrapassem o plano dos compromissos políticos e sejam convertidas em ações capazes de produzir resultados concretos para mais de 300 milhões de cidadãos do espaço lusófono.
- INTERNACIONAL
Um tribunal superior da África do Sul concedeu, na sexta-feira, uma liminar ao Presidente Cyril Ramaphosa, suspendendo temporariamente o processo de impeachment que tramita no Parlamento.
Ramaphosa solicitara a suspensão do inquérito parlamentar até que fosse concluída a revisão judicial do relatório elaborado, em 2022, por um painel independente.
Esse relatório concluiu que o Presidente poderá ter violado a Constituição, no âmbito do chamado escândalo “Farmgate”, relacionado com o roubo de 580 mil dólares em moeda estrangeira não declarada, alegadamente escondida num sofá da sua fazenda de caça Phala Phala, na província de Limpopo.
O assalto ocorreu em 2020, mas só se tornou público dois anos depois. Ramaphosa foi acusado de ter ocultado o arrombamento e o roubo tanto da polícia como das autoridades fiscais.
O Presidente negou qualquer irregularidade, afirmando que o dinheiro resultava da venda de búfalos, e afastou a hipótese de renunciar ao cargo devido ao incidente.
Em 2022, o relatório do painel foi rejeitado pela Assembleia Nacional, onde o Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder, detinha maioria, impedindo então a abertura do processo de impeachment.
Entretanto, o Ministério Público retirou as acusações em 2024.
Contudo, em Maio deste ano, o Tribunal Constitucional anulou a votação parlamentar, o que levou à criação de uma comissão parlamentar para apreciar a eventual abertura do processo de impeachment.
Ramaphosa iniciou então um processo de revisão judicial, questionando a legalidade do relatório. O caso deverá ser apreciado em Setembro.
O advogado do Presidente argumentou que submetê-lo a um processo de impeachment com base num relatório alegadamente falho constituiria uma forma de “humilhação”.
A decisão do tribunal evita, para já, novos constrangimentos políticos para Ramaphosa relacionados com o escândalo, até que a revisão judicial seja concluída.
Analistas consideram, porém, que mesmo que o processo de impeachment venha a avançar, é pouco provável que o Presidente seja destituído do cargo.
Após a decisão judicial, Ramaphosa afirmou que “reafirma o seu respeito pela independência judicial e pela separação de poderes consagradas na nossa Constituição”.
“O Presidente continuará a cooperar e a respeitar os processos de responsabilização”, refere um comunicado.
Caso o processo venha a prosseguir, será o primeiro processo de impeachment contra um Presidente sul-africano em exercício.
- POLÍTICA
Cinco anos depois de ter sido aprovado em Luanda, o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua longe de produzir os efeitos esperados. A livre circulação de pessoas entre os nove Estados-membros permanece limitada pela lenta ratificação e implementação dos instrumentos jurídicos nacionais, travando um dos principais projetos de integração da comunidade lusófona.
O tema voltou a dominar os debates da XV Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP, encerrada esta sexta-feira, em Luanda, onde os presidentes dos parlamentos defenderam a aplicação plena do acordo, considerando que a mobilidade constitui um fator decisivo para acelerar o crescimento económico, dinamizar o turismo, facilitar os negócios, ampliar as oportunidades de estudo e reforçar a cooperação entre os países de língua portuguesa.
A Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Janira Almada, defendeu que a mobilidade deve deixar de ser apenas um compromisso político para se traduzir em benefícios concretos para os cidadãos da comunidade.
“Não basta termos aprovado o acordo. É preciso implementá-lo plenamente para que os cidadãos possam estudar, trabalhar, investir e circular com maior facilidade no espaço da CPLP”, afirmou Janira Almada.
Na mesma linha, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que a mobilidade representa um dos pilares fundamentais da integração lusófona e advertiu que a comunidade não poderá explorar todo o seu potencial enquanto persistirem barreiras à circulação de pessoas.
“A mobilidade aproxima os povos, fortalece as economias e cria novas oportunidades de desenvolvimento para todos os Estados-membros”, defendeu Aguiar-Branco.
Os líderes parlamentares entendem que a implementação efetiva do acordo permitirá à CPLP tirar maior proveito do seu peso geopolítico e económico. A comunidade reúne mais de 300 milhões de cidadãos, distribuídos por quatro continentes, e representa, em conjunto, a oitava maior economia do mundo, um potencial que, na visão dos parlamentares, continua subaproveitado devido às dificuldades de circulação entre os países membros.
Aprovado em julho de 2021, precisamente em Luanda, o Acordo de Mobilidade foi apresentado como um dos maiores avanços da história da CPLP, ao criar mecanismos para facilitar a concessão de vistos, autorizações de residência e circulação de cidadãos entre os Estados-membros. Contudo, cinco anos depois, a implementação permanece desigual, com diferentes níveis de aplicação entre os países.
Para os presidentes dos parlamentos lusófonos, a concretização integral deste compromisso deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a constituir uma prioridade estratégica para consolidar a integração política, económica e social da comunidade, transformando a CPLP num verdadeiro espaço de livre circulação de pessoas, conhecimento, investimento e oportunidades.
- CULTURA
O país registou um crescimento significativo da população de elefantes, que passou de pouco mais de nove mil animais, em 2018, para cerca de 22.700, em 2025. Apesar dos resultados positivos, as autoridades alertam que a expansão da agricultura, dos assentamentos humanos, da exploração florestal e da mineração continua a ameaçar a fauna bravia e os seus habitats.
Moçambique conta actualmente com uma população estimada em cerca de 22.700 elefantes, segundo os resultados do Censo Nacional de Elefantes e de Grandes Mamíferos 2025, divulgados esta sexta-feira pela Administração Nacional das Áreas de Conservação.
O número representa um aumento expressivo em relação aos 9.114 elefantes contabilizados no último censo, realizado em 2018. O levantamento aponta igualmente para uma redução significativa do número de carcaças de elefantes, com o rácio a baixar de 48,35%, em 2018, para 4,6%, em 2025, não obstante a continuidade de invasões de reservas.
O censo foi financiado pelo Governo da Suécia, através do Programa de Conservação da Biodiversidade, coordenado pela BIOFUND, com o envolvimento da Universidade Eduardo Mondlane.
Mais do que preocupação, os dados devem ser aproveitados para tirar proveito económico e financeiro.
O relatório refere ainda que os dados do norte do país poderão estar subestimados, uma vez que algumas zonas de Cabo Delgado e da Reserva Especial do Niassa não foram abrangidas pelo levantamento, devido às limitações de segurança.
- POLÍTICA
O Presidente da República afirmou esta sexta-feira, no distrito de Moma, província de Nampula, que os primeiros resultados observados na implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) demonstram que o programa está a contribuir para a criação de emprego, aumento da produção agrícola e dinamização da economia local, defendendo a expansão do financiamento para alcançar mais beneficiários e acelerar o desenvolvimento das comunidades.
A posição foi expressa durante um encontro com mutuários do FDEL, realizado no âmbito da sua agenda de Governação de Proximidade, iniciativa que visa acompanhar de perto a realidade das comunidades, avaliar o estágio de execução dos programas governamentais e reforçar o diálogo com os diferentes actores locais.
Na ocasião, o Chefe do Estado explicou que o encontro tinha como principal objectivo avaliar, no terreno, o impacto dos financiamentos concedidos, aferindo se os recursos chegaram aos beneficiários, os tipos de actividades económicas desenvolvidas e o nível de satisfação dos mutuários com o desempenho dos seus negócios.
Segundo o Presidente da República, o contacto com os beneficiários permitiu constatar que os projectos financiados estão a produzir resultados positivos e que os mutuários compreenderam a importância de reembolsar os valores recebidos para permitir que outras pessoas também tenham acesso ao fundo.
“E conseguimos perceber que estão satisfeitos. O outro aspecto é saber se têm consciência que o dinheiro tem que ser devolvido para os outros terem acesso também. E estávamos a perceber que na capacitação que tiveram receberam esta informação e acataram, que o dinheiro é para ser devolvido”.
O estadista destacou igualmente o contributo do FDEL para a criação de postos de trabalho, sobretudo entre jovens e mulheres, referindo que uma das associações apoiadas pelo fundo integra cerca de 30 jovens que se dedicam à produção agrícola, considerando esse resultado um exemplo concreto do impacto do programa na geração de rendimento e na promoção da inclusão económica.
Referindo-se a outros projectos apoiados pelo fundo, o Presidente moçambicano salientou que o financiamento está a impulsionar culturas de rendimento e a criar novas oportunidades de emprego nas comunidades.
“Também aquele que está a cultivar gergelim, está a fazer outras culturas de rendimento como amendoim, e está a empregar mais duas pessoas. Isto é o que nós queremos com o FDEL. É realmente fazer circular o dinheiro na economia local, produzir comida para o povo, dinamizar o comércio, gerar renda para a família da pessoa que recebeu, mas também pagar salários”.
Na sua avaliação, os resultados observados em Moma constituem um exemplo do impacto esperado do programa em todo o país. “Então,
em relação a esse aspecto, nós saímos satisfeitos de Moma e queremos que seja uma amostra daquilo que tem que ser feito para nós podermos continuar a desenvolver o nosso o nosso país”.
Daniel Chapo valorizou ainda o alcance territorial do FDEL, sublinhando que os recursos já estão a beneficiar populações para além da sede distrital.
“E outra coisa que aqui vimos em Moma é que o dinheiro chegou até aos postos administrativos e localidades. Isto é muito importante. Portanto, não é só aqui na vila sede, mas chegou nos postos administrativos e chegou nas localidades. O nosso país é muito grande e é preciso fazermos chegar o FDEL nos postos administrativos, nas localidades, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso país”.
No final do encontro, o Presidente da República felicitou os mutuários pelos resultados alcançados e defendeu o reforço do financiamento para ampliar o número de beneficiários. “Temos que aprovar mais projectos para chegar a mais pessoas e continuarmos a desenvolver o nosso distrito de Moma, a nossa província de Nampula e o nosso país”.
- SOCIEDADE
O Governo do Japão entregou, esta quinta-feira, mais de 720 toneladas de produtos alimentares destinados a apoiar cerca de 10.500 famílias afectadas pelos ataques terroristas na província de Cabo Delgado. A iniciativa visa reforçar a assistência humanitária às populações deslocadas pela violência que afecta o norte de Moçambique desde 2017.
A doação, entregue em Pemba, é composta por 630 toneladas de arroz e 92 toneladas de sardinha, alimentos que serão distribuídos pelo Programa Alimentar Mundial (PAM).
Durante a cerimónia, o embaixador do Japão em Moçambique, Keiji Hamada, manifestou o desejo de que o apoio beneficie efectivamente quem mais precisa.
“Esperamos sinceramente que este apoio alimentar seja distribuído taxativamente às pessoas que dele necessitam e contribua para melhorar as condições de vida”, afirmou o diplomata.
Keiji Hamada sublinhou ainda que o arroz agora entregue complementa a distribuição das conservas de peixe, reforçando o apoio alimentar dirigido às populações deslocadas internamente.
A representante do PAM em Moçambique, Claire Conan, agradeceu o contributo japonês e destacou o significado da ajuda para as famílias afectadas pelo conflito.
“Cada quilo desta comida transporta uma mensagem simples, mas poderosa: a vida de cada pessoa importa e a dignidade de cada família deve ser ser protegida”, declarou, citada pela Lusa.
Por sua vez, o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, reafirmou o compromisso das autoridades em assegurar que os alimentos cheguem às famílias mais vulneráveis.
Segundo o governante, o Executivo continuará a trabalhar em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, o Programa Alimentar Mundial e os restantes parceiros, para garantir uma distribuição transparente, atempada e capaz de fortalecer a resiliência das comunidades afectadas.
Desde 2024, o Japão disponibilizou cerca de 14 milhões de dólares para apoiar programas humanitários e de reforço da resiliência em Moçambique.
- SOCIEDADE
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de ventos moderados a fortes nas próximas 24 horas, com rajadas que poderão atingir os 60 quilómetros por hora, nos distritos costeiros das províncias de Maputo, Gaza e sul de Inhambane.
Segundo o INAM, a área de maior risco estende-se até 50 milhas da costa, a sul do paralelo 22 graus Sul, onde os ventos poderão provocar forte agitação marítima, com ondas que poderão alcançar os quatro metros de altura, a partir das primeiras horas desta quinta-feira, 24 de Julho.
Face à previsão de condições meteorológicas adversas, o Instituto apela à adopção de medidas de precaução e segurança, sobretudo por parte dos operadores e utentes da navegação marítima, de modo a prevenir acidentes e minimizar os riscos associados ao mau tempo.
- ECONOMIA
A ministra das Finanças disse, na quarta-feira, que o sector informal e as pequenas empresas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito por falta de informação financeira estruturada. Carla Louveira falava na abertura da 4.ª edição do Banking, Financial Services and Insurance (BFSI) Moçambique 2026.
Na ocasião, assegurou que o tema do fórum está alinhado com a agenda do Governo para fortalecer a soberania e a resiliência económica do País, defendendo que a digitalização, a interoperabilidade dos sistemas e a utilização estratégica dos dados são instrumentos essenciais para transformar o potencial económico nacional em oportunidades concretas de investimento e crescimento.
Segundo a governante, a utilização de plataformas digitais, pagamentos electrónicos, facturação electrónica, contas bancárias e carteiras móveis permite criar históricos financeiros fiáveis, facilitando a avaliação do risco pelas instituições financeiras e ampliando as possibilidades de financiamento.
No domínio legislativo, a ministra apontou a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a constituição do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), a aprovação da nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos e a proposta de Lei do Financiamento Colaborativo, como reformas que irão diversificar as fontes de financiamento e criar melhores condições para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
No evento, Carla Loveira destacou a revisão da legislação tributária, com vista à tributação das transacções digitais e ao reforço da justiça fiscal, esclarecendo que as alterações não representam aumento da carga tributária, mas procuram simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e integrar gradualmente a economia informal no sistema tributário nacional.
O BFSI Moçambique reuniu representantes do Governo, instituições financeiras, empresas, investidores, parceiros de cooperação e especialistas nacionais e internacionais que debateram soluções que promovam a transformação digital, a inclusão financeira e a mobilização de investimentos, contribuindo para uma economia mais competitiva, integrada e sustentável.
- POLÍTICA
O Porta-voz da Frelimo, Pedro Guiliche, confirmou ao nesta sexta-feira a renúncia da Governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene, ao cargo, mas afasta as especulações de que o acto estaria relacionada a pressões internas.
Guiliche esclarece que o acto é normal, previsto na legislação moçambicana, e que se enquadra na necessidade da Frelimo de garantir a implementação do manifesto eleitoral do partido, traduzido em acções concretas destinadas a melhorar as condições de vida da população.
Questionado sobre a associação da renúncia ao desvio de donativos destinados às vítimas das cheias, o porta-voz do partido disse não haver relação entre os casos.
Afirmo, no entanto, que o compromisso da Frelimo é com a integridade, o combate à corrupção e a concretização das promessas eleitorais, acrescentando que quaisquer suspeitas devem ser provadas pelas instituições competentes.
Para Guiliche, nesta fase, a atenção deve centrar-se na renúncia da governadora e no regular funcionamento das instituições, remetendo eventuais esclarecimentos adicionais para o momento oportuno e para as entidades responsáveis pela investigação de quaisquer alegações.
O que se segue, segundo o porta-voz, é o cumprimento da Lei, seguindo o processo de substituição, sendo que os Governadores provinciais são eleitos no âmbito de listas partidárias e que cabe agora à Assembleia Provincial desencadear os procedimentos necessários para a sua substituição.
O partido sublinha que o foco do Executivo deve manter-se na expansão dos serviços de saúde, da educação, da electrificação, das infra-estruturas rodoviárias e na promoção do desenvolvimento local, através de iniciativas como o Fundo de Desenvolvimento Local (FIDEL), vocacionado para apoiar projectos com potencial de gerar oportunidades de negócio e rendimento.
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