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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.

Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.

Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.

“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.

Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.

“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.

Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.

Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.

“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.

Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.

Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.

“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.

Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.

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O Porta-voz da Frelimo, Pedro Guiliche, confirmou ao nesta sexta-feira a renúncia da Governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene, ao cargo, mas afasta as especulações de que o acto estaria relacionada a pressões internas. 

Guiliche esclarece que o acto é normal, previsto na legislação moçambicana, e que se enquadra na necessidade da Frelimo de garantir a implementação do manifesto eleitoral do partido, traduzido em acções concretas destinadas a melhorar as condições de vida da população.

Questionado sobre a associação da renúncia ao desvio de donativos destinados às vítimas das cheias, o porta-voz do partido disse não haver relação entre os casos. 

 Afirmo, no entanto, que o compromisso da Frelimo é com a integridade, o combate à corrupção e a concretização das promessas eleitorais, acrescentando que quaisquer suspeitas devem ser provadas pelas instituições competentes.

Para Guiliche, nesta fase, a atenção deve centrar-se na renúncia da governadora e no regular funcionamento das instituições, remetendo eventuais esclarecimentos adicionais para o momento oportuno e para as entidades responsáveis pela investigação de quaisquer alegações.

O que se segue, segundo o porta-voz, é o cumprimento da Lei, seguindo o processo de substituição, sendo que os Governadores provinciais são eleitos no âmbito de listas partidárias e que cabe agora à Assembleia Provincial desencadear os procedimentos necessários para a sua substituição.

O partido sublinha que o foco do Executivo deve manter-se na expansão dos serviços de saúde, da educação, da electrificação, das infra-estruturas rodoviárias e na promoção do desenvolvimento local, através de iniciativas como o Fundo de Desenvolvimento Local (FIDEL), vocacionado para apoiar projectos com potencial de gerar oportunidades de negócio e rendimento.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, inaugurou, nesta quarta-feira, a Secção 3 da Vulcan Moçambique, localizada no distrito de Moatize, província de Tete. Considerada a primeira mina eléctrica do País, a nova infra-estrutura introduz equipamentos movidos a energia eléctrica com o objectivo de reduzir o impacto ambiental da actividade mineira e aumentar a capacidade de produção de carvão.

A Secção 3 representa uma nova etapa para a indústria extractiva nacional. A unidade passa a operar com escavadoras, basculantes e outros equipamentos de grande porte alimentados por energia eléctrica, tornando-se a primeira mina em Moçambique a adoptar este modelo de exploração.

Durante a cerimónia de inauguração, o ministro dos Recursos Minerais e Energia afirmou que a introdução desta tecnologia permitirá reduzir significativamente os níveis de poluição sonora e as emissões de poeira, contribuindo para uma exploração mineira mais eficiente e ambientalmente sustentável. Segundo o governante, o projecto representa também um importante avanço na modernização do sector mineiro e reforça o compromisso do País com práticas de produção mais responsáveis.

Por sua vez, o CEO da Vulcan Moçambique, Mukesh Kumar, revelou que o empreendimento representou um investimento de cerca de 160 milhões de dólares norte-americanos. Explicou que, além da produção de carvão, o projecto prevê a construção de uma central eléctrica própria para assegurar o fornecimento de energia às operações da mina, aumentando a eficiência operacional e reduzindo a dependência de fontes externas de energia.

Com uma capacidade estimada de 900 mil toneladas de carvão por mês, a nova secção deverá reforçar a produção nacional, aumentar as exportações do minério e consolidar a posição de Moçambique como um dos principais produtores de carvão da região.

A desnutrição crónica provocou a morte de 20 pessoas na província de Manica durante o primeiro semestre do ano, segundo dados do sector da Saúde, que apontam para um cenário preocupante e reforçam a necessidade de intensificar as acções de combate à má nutrição.

Perante este quadro, o Governo, em coordenação com parceiros de desenvolvimento, está a reforçar as intervenções nas comunidades, com o objectivo de promover hábitos alimentares saudáveis e melhorar o acesso da população a alimentos nutritivos.

Entre os parceiros envolvidos destaca-se a GAIN (Global Alliance for Improved Nutrition), organização dedicada ao combate à desnutrição e à promoção do acesso a alimentos seguros e de elevado valor nutritivo. Nas localidades de Bandula, Messica e Machipanda, onde os índices de desnutrição atingiram níveis preocupantes, a organização instalou peixarias, talhos e mercearias, aproximando alimentos de qualidade das comunidades.

Segundo Lurdes Jemusse, a disponibilidade destes estabelecimentos está a produzir mudanças significativas nos hábitos alimentares da população, ao facilitar o acesso a alimentos de origem animal e incentivar uma alimentação mais diversificada.

Por seu turno, o gestor de projectos da GAIN, João Alberto, considera que um dos principais desafios continua a ser a persistência de crenças e percepções erradas, sobretudo nas zonas rurais, em relação ao consumo de alimentos de origem animal, o que dificulta a adopção de uma dieta equilibrada pelas famílias.

Os dados do sector da Saúde indicam que os distritos de Gondola, Báruè, Chimoio, Vanduzi e Macossa concentram o maior número de casos de desnutrição crónica na província, situação que continua a merecer atenção das autoridades e dos parceiros de desenvolvimento

Uma onda de calor de intensidade invulgar está a afectar várias regiões do mundo, provocando mortes, incêndios florestais e a deslocação de milhares de pessoas na Tunísia, França e Japão.

No norte de África, a Tunísia regista temperaturas na ordem dos 49 graus Celsius, numa das mais severas vagas de calor dos últimos anos. Embora as autoridades não tenham divulgado dados sobre vítimas mortais ou hospitalizações, o calor extremo está a alimentar incêndios florestais que obrigaram à deslocação de milhares de pessoas e causaram danos em infra-estruturas, incluindo unidades ligadas ao sector do turismo.

Na Ásia, o Japão enfrenta igualmente uma situação crítica. As autoridades nipónicas confirmaram, esta quinta-feira, pelo menos 14 mortes e 453 hospitalizações relacionadas com as altas temperaturas, o maior número de vítimas registado num único dia desde 2010.

Na Europa, os incêndios florestais continuam a devastar várias regiões do sul do continente. Em França, o fogo, intensificado pelos ventos fortes e pelas elevadas temperaturas, consumiu cerca de 2.400 hectares numa zona turística, obrigando aproximadamente 12 mil residentes a abandonar as suas habitações, segundo as autoridades.

As autoridades dos países afectados mantêm os alertas de calor extremo e apelam à população para adoptar medidas de prevenção, numa altura em que os especialistas alertam para a crescente frequência e intensidade destes fenómenos associados às alterações climáticas.

Comerciantes instalados no interior do Mercado Central de Inhambane decidiram levar os produtos para fora em protesto contra as bancas improvisadas que ocupam a área reservada aos transportadores, alegam perda de clientes e dizem que sucessivas reclamações à gestão não produziram qualquer solução.

Cerca de dois anos depois de entrar em funcionamento com a promessa de organizar o comércio na cidade de Inhambane e oferecer melhores condições aos vendedores, o Mercado Central enfrenta um problema que começa a colocar em causa o propósito para o qual foi concebido, isto porque parte do espaço exterior reservado aos transportadores de passageiros está ocupado por comerciantes que montaram bancas improvisadas e vendem diariamente diferentes produtos, uma situação que há algum tempo provoca descontentamento entre aqueles que receberam lugares no interior e que esta quinta-feira decidiram transformar a insatisfação em protesto, retirando os seus produtos das bancas e levando-os para o exterior para disputar directamente a clientela com os vendedores cuja presença contestam.

O cenário revela duas realidades que se confrontam à porta da mesma infra-estrutura, pois enquanto os comerciantes instalados no interior reclamam que as bancas improvisadas lhes retiram clientes e tornam cada vez mais difícil manter os negócios, aqueles que vendem no exterior garantem que não escolheram voluntariamente ocupar o espaço destinado aos transportadores e justificam a permanência naquele local com a alegada falta de lugares suficientes dentro do Mercado Central. Albertina, uma das vendedoras que exerce a actividade do lado de fora, diz que a necessidade de garantir o sustento da família acaba por falar mais alto do que os riscos associados à ocupação de um espaço que não foi concebido para a venda, reconhecendo que existem perigos, mas insistindo que abandonar o local sem uma alternativa significaria perder a única possibilidade que tem de conseguir algum rendimento. “Sabemos que pode haver perigo, mas não temos para onde ir. Estamos à procura do pão. Ninguém pode viver com fome”, explica a comerciante, numa declaração que expõe o lado social de um problema que já ultrapassa a simples organização física do mercado.

Mas para quem recebeu uma banca no interior da infra-estrutura, a explicação apresentada pelos vendedores de fora não elimina aquilo que consideram ser uma situação de concorrência desigual, porque os consumidores que chegam ao Mercado Central encontram primeiro os produtos expostos no exterior e muitos acabam por fazer ali mesmo as compras, sem necessidade de entrar no edifício. Foi perante este cenário que, esta quinta-feira, vários comerciantes decidiram retirar os produtos das respectivas bancas e instalá-los igualmente do lado de fora, não por alegada falta de espaço, mas como forma de protesto e de pressão sobre os responsáveis pela gestão do mercado, numa tentativa de mostrar que não estão dispostos a continuar dentro de uma infra-estrutura onde dizem ter cada vez menos compradores enquanto a actividade comercial cresce à sua porta.

Laura, uma das vendedoras que aderiu ao protesto, explica que a decisão de sair resulta da queda da clientela e daquilo que considera ser a falta de resposta das autoridades às reclamações apresentadas ao longo do tempo, defendendo que todos os comerciantes deveriam estar sujeitos às mesmas regras e exercer a actividade dentro dos espaços definidos para o efeito. “Estamos aqui porque lá dentro não entram clientes devido ao outro mercado que está fora. O que estamos a pedir neste momento ao nosso município é que retire aquelas pessoas que estão fora e que elas também entrem no mercado”, afirma, deixando claro que o objectivo dos manifestantes não é abandonar definitivamente a infra-estrutura, mas pressionar para que seja encontrada uma solução capaz de devolver clientes às bancas interiores.

A situação está a transformar a área exterior num concorrente directo do próprio Mercado Central, porque quanto maior é a quantidade de produtos disponíveis nas bancas improvisadas, menor é a necessidade de os consumidores entrarem no edifício e, consequentemente, menor é o volume de vendas de quem permanece nas bancas formais. Benilde, uma das comerciantes que continua a trabalhar no interior, conta que há dias em que passa praticamente toda a jornada à espera de compradores, vendo do seu posto de venda o movimento concentrar-se no exterior, onde diferentes produtos são comercializados antes mesmo de os clientes atravessarem as portas da infra-estrutura, uma realidade que, segundo afirma, está a provocar perdas e a tornar cada vez mais difícil sobreviver exclusivamente do negócio instalado no interior.

Para os comerciantes, não se trata apenas de uma questão de preferência dos consumidores, mas de localização e facilidade de acesso, porque quem chega à zona encontra primeiro os vendedores instalados na área exterior e pode adquirir os produtos sem entrar no Mercado Central, enquanto aqueles que cumprem a orientação de permanecer nas bancas atribuídas ficam numa posição menos favorável para disputar os mesmos clientes. “Lá fora está cheio de pessoas a vender e aqui no mercado ninguém entra”, lamenta Benilde, descrevendo dias em que o rendimento obtido fica muito abaixo das expectativas e mal permite compensar o tempo e os custos associados à actividade comercial.

O fenómeno começa, desta forma, a produzir um efeito contrário ao pretendido com a construção da nova infra-estrutura, pois o mercado criado para concentrar e ordenar a actividade comercial enfrenta agora uma dinâmica em que permanecer no interior pode representar uma desvantagem económica, enquanto vender no exterior permite contacto imediato com os compradores. É precisamente esta percepção que levou comerciantes formalmente instalados dentro do mercado a adoptar a mesma estratégia daqueles que criticam, criando um ciclo difícil de interromper: quanto mais vendedores saem, mais produtos ficam disponíveis no exterior, quanto mais produtos existem do lado de fora, menos razões os consumidores encontram para entrar e, quanto menor é a clientela no interior, maior se torna a pressão para que outros comerciantes façam exactamente o mesmo percurso.

A revolta desta quinta-feira, contudo, não nasceu de um problema identificado apenas nos últimos dias, uma vez que os vendedores garantem ter apresentado várias vezes as suas preocupações aos responsáveis pela gestão do Mercado Central e dizem ter recebido promessas de intervenção que, até agora, não se traduziram numa solução visível. Laura afirma que os comerciantes aguardam há algum tempo por uma resposta concreta e que a ausência de uma data para a resolução do problema aumentou a indignação entre quem continua a acumular prejuízos, explicando que “já falámos várias vezes, dizem que vão mandar uma equipa e nunca mais”, razão pela qual alguns vendedores decidiram que permanecer no interior à espera de uma solução deixou de ser uma alternativa economicamente sustentável.

A posição dos manifestantes é agora mais dura e alguns garantem que só pretendem regressar às bancas quando houver uma intervenção que coloque todos os vendedores em condições semelhantes de concorrência. “Nós vamos sair se virmos aquela gente que está aí fora dentro do mercado”, afirma Laura, numa declaração que aumenta a pressão sobre a administração do Mercado Central e sobre o Conselho Municipal de Inhambane, porque qualquer intervenção terá de encontrar uma saída para os comerciantes que alegam não dispor de lugares no interior sem, ao mesmo tempo, prejudicar aqueles que aceitaram instalar-se nos espaços formais e que agora reclamam estar a pagar o preço por respeitarem a organização definida.

É neste ponto que o problema deixa de ser apenas uma disputa entre vendedores e passa a colocar questões sobre a própria gestão do comércio urbano, uma vez que retirar os comerciantes instalados no exterior sem lhes apresentar uma alternativa poderá simplesmente deslocá-los para outros pontos da cidade, enquanto permitir que permaneçam no espaço destinado aos transportadores poderá continuar a reduzir a clientela no interior e incentivar novos vendedores a abandonar as bancas. A situação exige, por isso, uma solução capaz de conciliar a necessidade de ordenamento com uma realidade económica incontornável: para muitas destas famílias, a venda diária não é uma actividade complementar, mas a principal ou única fonte de rendimento.

A reportagem de O País procurou ouvir a administração do Mercado Central para perceber como pretende responder à revolta dos comerciantes, esclarecer a alegada falta de espaço no interior, explicar por que razão a área reservada aos transportadores continua ocupada por vendedores e indicar que medidas estão previstas para impedir que a saída dos comerciantes instalados nas bancas formais agrave ainda mais a desorganização, mas, no momento em que a equipa se deslocou ao local, o edifício onde funciona a administração encontrava-se encerrado e não foi possível obter qualquer pronunciamento dos responsáveis pela gestão até ao fecho desta reportagem.

O impasse deixa o Mercado Central de Inhambane perante uma contradição cada vez mais difícil de ignorar, porque uma infra-estrutura moderna que entrou em funcionamento para organizar o comércio começa a assistir à transferência da actividade das suas bancas para o espaço exterior que deveria permanecer livre para outras funções, ao mesmo tempo que vendedores que inicialmente cumpriram as regras sentem-se agora prejudicados por aqueles que comercializam fora e decidem responder fazendo exactamente o mesmo.

Enquanto a gestão não apresenta uma solução, o protesto desta quinta-feira deixa uma mensagem clara sobre a dimensão do problema: quando os comerciantes entendem que permanecer dentro de um mercado formal significa perder clientes e que colocar os produtos na rua aumenta as possibilidades de vender, a discussão já não pode limitar-se à disciplina de quem ocupa irregularmente os espaços, devendo também questionar a capacidade de organização, fiscalização e gestão da própria infra-estrutura. O Mercado Central foi criado para trazer ordem ao comércio de Inhambane, mas o desafio que agora se coloca é impedir que a luta diária pela sobrevivência transforme o seu exterior num segundo mercado e empurre para a rua precisamente aqueles vendedores que deveriam encontrar dentro dele melhores condições para trabalhar.

O Governo do Japão afirmou que não irá, para já, participar na reconstrução de infra-estruturas em Cabo Delgado, devido à persistente insegurança provocada pelos ataques terroristas na província. Apesar disso, Tóquio garante que continuará a prestar assistência humanitária às populações afectadas pelo conflito.

A posição foi manifestada pelo embaixador do Japão em Moçambique, Keiji Hamada, durante a entrega de mais um donativo destinado ao Programa Mundial para a Alimentação (PMA), para apoiar as vítimas do terrorismo.

Segundo o diplomata, a situação de instabilidade continua a constituir um obstáculo à participação do seu país em projectos de reconstrução.

“Infelizmente, devido à instabilidade, ainda é difícil para nós colaborar na construção de infra-estruturas. Por enquanto, a nossa cooperação incide sobretudo na doação de arroz, peixe e outros bens essenciais para responder às necessidades das populações afectadas”, afirmou.

O Japão é um dos mais antigos parceiros de cooperação de Moçambique e mantém o apoio ao País em diversos sectores. Contudo, a reconstrução de Cabo Delgado permanece fora da agenda da cooperação nipónica enquanto persistirem os problemas de segurança.

Na ocasião, a representante do Programa Mundial para a Alimentação em Moçambique, Claire Conan, destacou o papel desempenhado pelo Japão no apoio às operações humanitárias no País.

Desde 2022, o Governo japonês disponibilizou cerca de 14 milhões de dólares norte-americanos para os programas humanitários e de resiliência implementados pelo PMA em Moçambique.

“O povo japonês tem sido um parceiro do povo moçambicano, estendendo sempre a sua mão amiga quando necessário”, afirmou Claire Conan.

Quase nove anos após o início da insurgência armada, Cabo Delgado continua a enfrentar uma grave crise humanitária. Além da escassez de alimentos, vestuário e abrigo, grande parte da população permanece sem acesso a serviços básicos, em consequência da destruição de escolas, unidades sanitárias, sistemas de abastecimento de água e outras infra-estruturas essenciais pelos grupos terroristas.

O Conselho Municipal da Matola Rio iniciou a transferência de vendedores e transportadores para um espaço provisório, onde permanecerão durante cerca de 90 dias, enquanto decorrem as obras de construção do novo terminal de transportes e do novo mercado.

A medida resulta de um trabalho de sensibilização levado a cabo pelo município, em coordenação com a Polícia Municipal e os serviços das Actividades Económicas, visando retirar os operadores de uma zona considerada de risco e proporcionar melhores condições para o exercício das suas actividades.

O vereador da Salubridade, Cemitérios, Jardins, Parques e Transportes, Issufo Ismael explicou que o novo local tem carácter transitório e servirá de acolhimento até à conclusão das novas infra-estruturas.

Segundo o responsável, a operação de transferência decorrerá ao longo de toda a semana, com equipas no terreno a sensibilizar os transportadores para abandonarem definitivamente o antigo local e passarem a utilizar o novo espaço.

“O objectivo final é proporcionar aos transportadores, vendedores e munícipes um espaço mais digno e seguro para o desenvolvimento das suas actividades”, afirmou.

Por sua vez, Cecília Chinavane explicou que a mudança visa garantir maior segurança às vendedoras e aos restantes comerciantes, retirando-os de uma área considerada perigosa.

A responsável referiu que o trabalho de transferência deverá prolongar-se durante vários dias, de modo a assegurar que todos os vendedores sejam instalados no novo espaço provisório.

Acrescentou que, após a conclusão do novo mercado e do terminal de transportes, o município prevê integrar não apenas os actuais vendedores, mas também comerciantes que exercem actividade ao longo da Estrada da Mozal.

O futuro mercado contará com áreas organizadas por secções, destinadas à venda de verduras, hortaliças e outros produtos, permitindo melhorar a organização, reforçar a segurança e oferecer melhores condições de trabalho aos comerciantes e maior comodidade aos utentes.

Daniel Chapo incentiva a população da província de Nampula a produzir mais culturas de rendimento, de modo a aumentar os seus rendimentos através da agricultura. O Presidente da República afirma que o Governo pretende continuar a investir em infra-estruturas para impulsionar o desenvolvimento da província, mas apela à preservação da paz.

O Presidente da República iniciou, esta quinta-feira, uma visita de trabalho de três dias à província de Nampula e, no distrito de Malema, concentrou o seu discurso na paz e no desenvolvimento.

“Temos de nos unir como irmãos contra aqueles que são inimigos da paz. O inimigo da paz e do desenvolvimento tem várias formas de agir. Se não estivermos atentos, podemos destruir as nossas próprias conquistas”, afirmou Daniel Chapo, durante um comício que orientou na vila municipal de Malema.

O distrito de Malema foi um dos epicentros do movimento dos chamados “naparamas”, durante e após as manifestações pós-eleitorais, período em que foram destruídas infra-estruturas públicas e privadas. Na sua primeira deslocação ao distrito desde a sua eleição, em 2024, Daniel Chapo exortou a população a manter-se vigilante para preservar a paz e a segurança.

“Estas pessoas que mataram o seu irmão alegando que tinham ganho as eleições não vão parar, se nós não estivermos unidos, vigilantes e focados no trabalho”, alertou.

Malema é considerado um dos celeiros da província de Nampula, devido ao elevado potencial agrícola. Na campanha agrícola 2024/2025, o distrito registou uma produção global de cerca de 420 mil toneladas de diversas culturas, com destaque para o milho, mandioca, feijões, soja e amendoim.

Para além das culturas destinadas ao consumo alimentar, Daniel Chapo apelou ao aumento da produção de culturas de rendimento.

“Devemos produzir comida para o nosso consumo, mas também produzir aquilo que pode ser vendido. Quem produzir gergelim em quantidade, não há dúvidas de que poderá enriquecer”, afirmou o Chefe de Estado.

Na ocasião, Chapo destacou algumas realizações do Governo na província de Nampula, entre as quais a construção da estrada Malema–Cuamba, a ampliação do sistema de abastecimento de água em Malema e a ligação da energia eléctrica à localidade de Nioce.

“Nós queremos continuar a trabalhar para o povo”, assegurou.

Além de Malema, o Presidente da República deverá escalar o distrito de Moma, no prosseguimento da sua visita de trabalho à província de Nampula.

A Presidente da Assembleia da República de Moçambique e da Assembleia Parlamentar da CPLP, Margarida Adamugi Talapa, pediu esta quinta-feira ao Presidente angolano, João Lourenço, que use a sua influência junto dos Chefes de Estado da comunidade para ajudar a ultrapassar o afastamento do Brasil dos trabalhos da Assembleia Parlamentar da CPLP.

O apelo foi feito durante uma audiência concedida por João Lourenço aos presidentes dos parlamentos e chefes das delegações presentes na XV Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorreu em Luanda.

Segundo Margarida Talapa, a ausência sucessiva do Brasil nas conferências parlamentares representa uma das maiores preocupações da organização, por se tratar de um dos países fundadores da CPLP.

“O Brasil não tem participado das conferências nos últimos anos. Constitui uma preocupação para nós porque fez parte da fundação deste órgão. Gostaríamos que todos discutíssemos os nossos problemas e caminhássemos juntos”, afirmou.

A dirigente defendeu que a comunidade lusófona enfrenta desafios comuns, sobretudo na busca pela independência económica, razão pela qual considera essencial preservar a unidade política e institucional entre os Estados-membros.

“A união e a coesão dos países de língua portuguesa são importantes para podermos atingir os objetivos que os nossos povos pretendem alcançar.”

Além da situação brasileira, Talapa manifestou preocupação com a ausência da Guiné-Bissau na Assembleia Parlamentar pela terceira sessão consecutiva, explicando que o impedimento resulta da crise institucional naquele país.

Durante o encontro, João Lourenço recebeu as preocupações apresentadas pelos líderes parlamentares e comprometeu-se a levar a questão da participação do Brasil ao encontro dos Chefes de Estado da CPLP, procurando uma solução que permita o regresso do país aos trabalhos da Assembleia Parlamentar.

“Levaria esta preocupação aos outros Chefes de Estado para encontrarmos a melhor solução para a participação efetiva do Brasil”, revelou Talapa, citando o Presidente angolano.

João Lourenço desejou igualmente êxitos aos trabalhos da XV Sessão Plenária da AP-CPLP e apelou para que os parlamentos tomem decisões alinhadas com as aspirações dos povos que representam.

No final da audiência, Margarida Talapa agradeceu o acolhimento de Angola e destacou a liderança do Presidente angolano na organização da reunião parlamentar, considerando que o encontro serviu também para receber o apoio político do Chefe de Estado antes do arranque oficial dos trabalhos.

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