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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
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Um tribunal superior da África do Sul concedeu, na sexta-feira, uma liminar ao Presidente Cyril Ramaphosa, suspendendo temporariamente o processo de impeachment que tramita no Parlamento.
Ramaphosa solicitara a suspensão do inquérito parlamentar até que fosse concluída a revisão judicial do relatório elaborado, em 2022, por um painel independente.
Esse relatório concluiu que o Presidente poderá ter violado a Constituição, no âmbito do chamado escândalo “Farmgate”, relacionado com o roubo de 580 mil dólares em moeda estrangeira não declarada, alegadamente escondida num sofá da sua fazenda de caça Phala Phala, na província de Limpopo.
O assalto ocorreu em 2020, mas só se tornou público dois anos depois. Ramaphosa foi acusado de ter ocultado o arrombamento e o roubo tanto da polícia como das autoridades fiscais.
O Presidente negou qualquer irregularidade, afirmando que o dinheiro resultava da venda de búfalos, e afastou a hipótese de renunciar ao cargo devido ao incidente.
Em 2022, o relatório do painel foi rejeitado pela Assembleia Nacional, onde o Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder, detinha maioria, impedindo então a abertura do processo de impeachment.
Entretanto, o Ministério Público retirou as acusações em 2024.
Contudo, em Maio deste ano, o Tribunal Constitucional anulou a votação parlamentar, o que levou à criação de uma comissão parlamentar para apreciar a eventual abertura do processo de impeachment.
Ramaphosa iniciou então um processo de revisão judicial, questionando a legalidade do relatório. O caso deverá ser apreciado em Setembro.
O advogado do Presidente argumentou que submetê-lo a um processo de impeachment com base num relatório alegadamente falho constituiria uma forma de “humilhação”.
A decisão do tribunal evita, para já, novos constrangimentos políticos para Ramaphosa relacionados com o escândalo, até que a revisão judicial seja concluída.
Analistas consideram, porém, que mesmo que o processo de impeachment venha a avançar, é pouco provável que o Presidente seja destituído do cargo.
Após a decisão judicial, Ramaphosa afirmou que “reafirma o seu respeito pela independência judicial e pela separação de poderes consagradas na nossa Constituição”.
“O Presidente continuará a cooperar e a respeitar os processos de responsabilização”, refere um comunicado.
Caso o processo venha a prosseguir, será o primeiro processo de impeachment contra um Presidente sul-africano em exercício.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Um casal está detido pelo assassinato de uma menor de um ano e três meses, no distrito de Nhamatanda, em Sofala. Os acusados são a mãe e o padrasto da menor, que, com recurso a uma corda, teriam enforcado e extraído a pele e as unhas da criança.
“Com recurso a uma corda, estes dois senhores que estão aqui apresentados asfixiaram e, a posterior, começaram, com um objecto não identificado, a retirar parte do corpo desta menor. De forma detalhada, eles começaram a retirar as suas unhas e a retirar a sua pele”, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala, Dércio Chacate.
Depois de cometer o crime, segundo a polícia, o casal que vive junto há apenas três meses tentou ocultar o cadáver da criança no meio do mato, entretanto a comunidade local descobriu e denunciou à polícia.
Dércio Chacate disse, ainda, que há indícios de se tratar de um caso de tráfico de órgãos humanos, e, no momento, está em andamento o processo de averiguação.
“Por esta altura, os nossos órgãos e oficiais desdobram-se para aferir para onde estas unhas e esta parte da pele deveria ser comercializada. Daquilo que foi a interacção preliminar que tivemos com estes dois indivíduos, observa-se de antemão que o móbil do crime haveria de ser o enriquecimento indevido”, explicou o porta-voz da Polícia.
A mãe da vítima acusou o marido, dizendo que foi ele quem planificou tudo e quem conhecia o comprador. “Eu não teria coragem para matar a minha filha. Foi o meu marido que a matou e depois tirou as unhas nas duas mãos e a pele da mão esquerda”, disse.
O marido, por sua vez, nega que tenha participado no crime, e diz que encontrou a rapariga já morta, quando regressou do serviço.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) está em diligências para encontrar o presumível comprador dos órgãos humanos.
- CULTURA
O candidato presidencial pela Frelimo encerrou, hoje, em Maputo, a sua “caça ao voto” rumo às presidenciais de Outubro corrente. Daniel Chapo prometeu de tudo fazer para devolver a paz em Cabo Delgado, contando, para o efeito, com todos os moçambicanos.
Matola, na Província de Maputo, foi o local escolhido pelo candidato da Frelimo para encerrar a campanha eleitoral, que durou 45 dias.
Perante o presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, e outros membros e simpatizantes desta força política, Chapo reiterou seu compromisso de trabalhar para o desenvolvimento do país.
Pese embora confiante no seu projecto de governação, o candidato presidencial pelos camaradas confessou que para vencer os desafios que lhe esperam, caso vença o escrutínio, conta com a ajuda de todos os moçambicanos.
Daniel Chepo disse que o principal pilar do seu pojecto de governação é a paz, sem a qual, segundo disse, não se pode alcançar os outros objectivos.
Por ser a paz o seu principal pilar, Chapo prometeu tudo fazer para restabelecer a paz na província de Cabo Delgado.
“Atacar Cabo Delgado é como se alguém tivesse atacado a todos (…) como moçambicanos a dor sofrida em cabo delgado e sofrida por todos”, disse Chapo.
Trabalhar para acabar com a corrupção e aprofundar as relações internacionais são outros pilares que poderão orientar a governação de Chapo, caso vença as eleições.
No capítulo da corrupção, Chapo disse que, por exemplo, acabar com a cobrança de dinheiro no tratamento de documentos e na candidatura a vagas de emprego na função pública.
A corrupção, segundo o candidato, faz com que “enquanto um grupo de pessoas se enriquece, nos outros fiquemos ainda mais pobres”.
- DESPORTO
Com Geny Catamo a titular, o Sporting venceu, sábado, o Casa Pia por 2-0, em duelo da oitava jornada da Liga Portuguesa de futebol. Já são oito vitórias em igual número de jogos que mantêm os “leões” na liderança da prova.
Foi, neste duelo, um Casa Pia de ‘tração’ traseira aquele que se apresentou em Alvalade, assente numa linha de cinco defesas que, mais frequentemente, se transformava numa de seis, visto que Gaizka Larrazabal, aposta numa posição mais adiantada do campo, recuava para ajudar os companheiros, quando a equipa não tinha a bola.
Os gansos preocuparam-se em ‘trancar’ todos os caminhos possíveis dos leões para, aqui e ali, explorar uma transição rápida, e foi, precisamente, isso que sucedeu, logo ao segundo minuto, quando estes aproveitaram um erro de Eduardo Quaresma para partirem para o ataque, onde Max Svensson obrigou Franco Israel a uma bela defesa.
Daí em diante, o emblema verde e branco instalou-se no último terço do relvado, com domínio total no que à posse de bola diz respeito, de tal maneira que os primeiros sinais de perigo só surgiram com remates de meia distância, nomeadamente, de Maxi Araújo e Conrad Harder, que passaram a centímetros da baliza.
O guarda-redes dos visitantes, Patrick Sequeira não teve, na verdade, de intervir, no primeiro tempo… isto, a não ser para impedir o natural desenrolar do jogo, com constantes queixas físicas. Uma estratégia que, no entanto, caiu por terra, aos 39 minutos, quando Daniel Bragança marcou, após uma iniciativa individual de Francisco Trincão.
Gyokeres pode respirar de alívio
Rúben Amorim sabia que, para, pelo menos, segurar a vantagem, a única solução era ter bola no pé, pelo que, ao intervalo, surpreendeu, ao retirar Conrad Harder para lançar Hidemasa Morita. Aliás, apenas dez minutos depois de entrar, o internacional japonês teve tudo para marcar, mas, isolado, permitiu a defesa de Patrick Sequeira.
Aos 66 minutos, Francisco Trincão voltou a fazer das suas, desta feita, ao acertar em cheio na barra. O golo da tranquilidade tardava em surgir, e o Casa Pia foi acreditando que ainda era possível dar um ‘ar de sua graça’. No entanto, viu as esperanças caírem por terra, quando, aos 80 minutos, Viktor Gyokeres converteu uma grande penalidade que o próprio conquistou.
- POLÍTICA
O consórcio eleitoral Mais Integridade promete mover uma acção judicial contra a Comissão Provincial de Eleições na Zambézia por não ter emitido dentro do prazo legal credenciais para seus observadores eleitorais. Das cerca de 280 solicitações, apenas 45 foram credenciados.
É através deste comunicado de imprensa que o consórcio eleitoral Mais Integridade fez saber sobre a sua indignação com a Comissão Provincial de Eleições na Zambézia.
Na nota, a plataforma da sociedade civil de observação eleitoral refere que a dois dias da votação, 234 seus observadores eleitorais ainda não têm credenciais para cobrir o processo.
“Passados 15 dias desde o pedido de credenciação de 279 observadores, apenas 45 credenciais foram entregues, e o Presidente da CPE da Zambézia, Sr. Emílio M’paga Supelo alega dificuldades logísticas para a emissão das credenciais e não garante que até a data da votação, todos os observadores do Consorcio terão sido credenciados.”
De acordo com os observadores, o posicionamento da Comissão Provincial de Eleições na Zambézia viola de forma flagrante, o estipulado na Legislação eleitoral sobre a matéria, que refere que:
“Compete a Comissão Provincial de Eleições, decidir sobre o pedido de estatuto de observador do processo eleitoral, no prazo até cinco dias após a recepção do pedido”.
O consórcio cnsidera ainda inaceitável tal conduta e reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos eleitorais e a promoção de um processo eleitoral transparente, instando a Comissão Provincial de Eleições a cumprir as suas obrigações legais.
- INTERNACIONAL
O Tribunal Penal Internacional divulgou, ontem, mandatos de prisão para seis homens, supostamente ligados a “uma milícia brutal” da Líbia, responsabilizada por vários assassinatos e outros crimes em uma cidade ocidental, estrategicamente importante.
A Líbia está em crise política desde que uma revolta apoiada pela OTAN derrubou e matou o ditador de longa data, Muammar Gaddafi, em 2011. Desde então, a Líbia foi dividida entre administrações rivais no leste e no oeste, cada uma apoiada por milícias e governos estrangeiros.
O promotor do TPI, Karim Khan, disse que sua investigação reuniu evidências “indicando que os moradores de Tarhunah foram submetidos a crimes equivalentes a crimes de guerra, incluindo assassinato, ultrajes à dignidade pessoal, tratamento cruel, tortura, violência sexual e estupro”, cita o portal de notícias African News.
Os seis mandatos de prisão são contra Abdelrahim al-Kani, Makhlouf Douma, Nasser al-Lahsa, Mohammed Salheen, Abdelbari al-Shaqaqi e Fathi al-Zinkal.
Karim Khan disse que três dos suspeitos eram líderes ou membros seniores da milícia Al Kaniyat, que controlou Tarhunah, de 2015 a junho de 2020, e outros três eram autoridades de segurança líbias associadas à milícia na época dos supostos crimes.
O tribunal abriu uma investigação na Líbia em 2011 a pedido do Conselho de Segurança da ONU. Rapidamente emitiu mandados para suspeitos, incluindo o ex-ditador Gaddafi, mas ele foi morto antes que pudesse ser detido e enviado para julgamento. O filho de Gaddafi, Saif Al-Islam Gaddafi, também é procurado pelo tribunal.
- SOCIEDADE
O General na reserva, António Hama Thai, diz que o terrorismo em Cabo Delgado não é uma situação definitiva e com mais esforço é possível promover o desenvolvimento daquela província. Bernardino Rafael, por sua vez, apela à união de todos os Moçambicanos para que se alcance a paz.
Falando à margem das celebrações dos 32 anos da assinatura dos acordos gerais de paz, António Hama Thai disse que é preciso que haja mais esforço para travar a situação em Cabo Delgado. “A situação em Cabo Delgado não é definitiva, para ser modo de vida dos moçambicanos, é uma situação que, com um pouco de atenção e esforço, é possível aquietar e promover o desenvolvimento da província em todo o território nacional”.
Hama Thai felicitou ainda aos moçambicanos, dizendo que foram altamente competentes em reconhecer o sofrimento dos moçambicanos.
“Significa que os moçambicanos foram altamente competentes, no sentido de que compreenderam a difícil situação que o povo vivia, e as partes decidiram que era possível uma reconciliação, era possível o entendimento, que culminasse com a paz. O que é importante é a preservação da paz e fundamentalmente a promoção do desenvolvimento para que o povo moçambicano alcance os desideratos mais altos do bem estar, isso é que pode trazer cada vez mais estabilidade ao país”, disse Hama Thai.
O comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, por sua vez, diz que os 32 anos de celebração dos Acordos Gerais de Paz significam estabilidade e bem estar de todos os moçambicanos, apesar das diferenças, pois há muita coisa conquistada.
Para que os ganhos de 4 de Outubro não sejam perdidos, Bernardino Rafael apela que haja união de todos os moçambicanos. “Nós temos que estar unidos, a união faz a força. Primeiro é pensar na união dos moçambicanos, é essa união dos moçambicanos que vai marcando a diferença, para ganharmos cada vez mais e consolidarmos as conquistas”.
- SOCIEDADE
O Arcebispo de Maputo diz que a paz em Moçambique é bastante frágil e precisa de ser constantemente cultivada, através da reconciliação e aceitação das diferenças. Dom João Carlos falava, hoje, em Maputo, num encontro inter-religioso, que visava orar pela paz em Moçambique.
A celebração dos 32 anos de paz em Moçambique reuniu, esta sexta-feira, em Maputo, várias confissões religiosas para orar pelo bem-estar do povo. O Arcebispo de Maputo, Dom João Carlos vê uma paz constantemente beliscada e que precisa de ser protegida.
“No nosso país enfrentamos nossos próprios desafios da paz. Além disso, a nossa história recente nos mostra que a paz é frágil e deve ser constantemente cultivada e protegida. Imaginar a paz é um exercício de esperança e de fé. Devemos visualizar um mundo, um país, onde a dignidade humana é respeitada, onde as diferenças são celebradas e onde a justiça prevalece”, apontou o Arcebispo de Maputo, Dom João Carlos.
O conflito em Cabo Delgado está entre os problemas que mancham a paz. Para a comunidade mahometana, a união de todos moçambicanos pode ser um caminho ideal para resgatar a tranquilidade.
“No nosso país, em Cabo Delgado, enfrentamos o desafio de violência onde famílias e comunidades são forçadas a abandonar suas casas. O nosso querido amado profeta disse para nós que nenhum de vós é verdadeiramente crente até que deseje para o seu próximo aquilo que deseja para si mesmo. Devemos nos unir como um só corpo para apoiar as vítimas de violência e restaurar a paz e a dignidade das pessoas afectadas.”
A paz não é um princípio apenas dos cristãos, mas de todas as religiões, por isso, Nuro Tuque, da Comunidade Mahometana diz, “o Islam nos encoraja a buscar soluções baseadas no diálogo e na mediação. A paz não é algo que vem do alto, mas deve ser trabalhada e cultivada entre todos nós” exortou.
Na mesma perspectiva de preservar a paz, a comunidade Hindu recomenda que cada moçambicano colabore com o amor ao próximo.
“Pôr de lado o que divide e procurar o que nos une. Que do 4 de outubro, venha uma lição sempre actual de continuar a aplicar e fazer render o empenho de todos. A paz deve ser construída na atitude de cada um. É no individual que começa a paz coletiva e efectiva. Que a paz e a harmonia estejam no coração de cada um de nós” disse Samuel Levy, em representação a comunidade hindu.
O encontro inter-religioso organizado pela comunidade de Santo Egídio de Moçambique, esteve subordinado ao “lema: imaginar a paz”.
- ECONOMIA
Já há cerca de dois anos que o sector privado nacional “chora de desgosto” devido a dificuldades que enfrenta para obter as principais moedas de transacção comercial a nível internacional, com destaque para o dólar. É um problema antigo, ainda sem uma solução.
Para melhor percepção das dificuldades dos “patrões”, vamos em partes. Em Abril de 2023, o Banco de Moçambique decidiu mudar as regras no sistema financeiro para melhor controlar a subida generalizada de preços, as flutuações cambiais no mercado, entre outros aspectos.
No âmbito das reformas, o banco central aprovou o Regulamento sobre o Apuramento e Constituição de Reservas Obrigatórias e revogou o anterior. De lá para cá, o coeficiente de reservas obrigatórias, que era de 11,50%, aumentou para 39,5%, para o desgosto dos “patrões”.
É que, com o agravamento das reservas obrigatórias, principalmente em moeda estrangeira, a cada depósito feito nos bancos comerciais nessas moedas, estes são obrigados a direccionar 39,5% ao Banco de Moçambique, ficando, assim, com o remanescente para as suas operações.
O banco central, que é o regulador do sistema financeiro nacional, toma esse tipo de medidas, normalmente para retirar o excesso de dinheiro nos bancos, que, caso não seja controlado, pode criar problemas na economia, como o aumento de preços e desequilíbrios cambiais.
Entretanto, para a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior organização empresarial do país, tal não passa de uma medida teórica, porque a banca, após descontar para o banco central, fica com pouco dinheiro para emprestar às empresas.
Nesta semana, em conferência de imprensa, os “patrões” detalharam o problema. Dizem que, se um empresário recebe uma receita de 100 milhões de dólares resultantes de exportação de produtos, o regulamento cambial o obriga a converter 30% do valor em Meticais e os restantes 70%, que são 70 milhões de dólares, ficam no banco, usados em forma de depósito.
“Este banco será obrigado a constituir reservas obrigatórias na base desse remanescente de 70 milhões de dólares, o que vai limitar o crédito que esse banco poderia conceder em moeda externa, como forma de fazer fluir a liquidez no mercado”, consideram os empresários.
No entender da confederação, “o Banco de Moçambique não deveria manter uma taxa de reservas obrigatórias tão elevada, em 39,5%, uma das mais elevadas do mundo, porque assim o coeficiente retira da banca parte significativa de empréstimos a serem concedidos.
“Os sectores mais afectados são a indústria transformadora, onde as moageiras acumularam necessidades de divisas não satisfeitas estimadas em 56 milhões de dólares até Junho, bebidas, transporte aéreo e turismo”, refere a Confederação das Associações Económicas.
Para a CTA, com a situação, a indústria transformadora registou um crescimento negligenciável de 2,9% devido aos constrangimentos de importações de matérias-primas, e, a continuar assim, poderá não contribuir bem para a meta de crescimento económico de 5,5% neste ano.
EXPLICAÇÃO ECONÓMICA
O economista Egas Daniel explica que, quando a taxa do coeficiente de reservas obrigatórias é alta, a capacidade dos bancos comerciais de emprestar dinheiro ao público reduz, porque o dinheiro que sobraria para emprestar a uma outra pessoa acaba por ser reduzido.
No entender de Egas Daniel, actualmente, os bancos comerciais estão com muito dinheiro “parado”, por isso, para si, o banco não tem alternativa senão retirar esse dinheiro para evitar riscos diversos, como o de dinheiro excessivo nos bancos comerciais.
“Quando uma economia não está a todo o vapor, o banco não consegue injectar dinheiro e fica lá parado. O Estado é um dos maiores clientes dos bancos e faz injecções fortes de dinheiro no sistema financeiro e isso cria muita liquidez que não está a ser transmitido para o público.”
Caso os bancos comerciais permanecessem com muito dinheiro guardado, o economista explica que estes não responderam às medidas anunciadas pelo Banco de Moçambique, ou seja, se o banco central reduzisse a taxa de juro de política monetária, estes ignoraram.
“É porque essa liquidez pode ser injectada na economia de forma excessiva e acabar por prejudicar a própria estabilidade da inflação”, defende o economista.
De acordo com Egas Daniel, o aumento das reservas obrigatórias é a forma mais eficaz, mais barata e mais directa de controlar a estabilidade da inflação, da taxa de juro e do câmbio. Porém, há outras formas que o banco central poderia usar para controlar essas variáveis.
“Infelizmente, tem acontecido o contrário: o Governo tem estado a endividar-se muito e a injectar dinheiro no sistema. Todavia, se o Banco de Moçambique combinasse com o Governo para este reduzir o nível de endividamento, o problema ficaria minimamente resolvido”, disse Egas.
Egas Daniel explica ainda que o custo restritivo da política monetária é quase directamente proporcional ao dinheiro que é injectado pelo Governo na economia por via do endividamento público doméstico que foi precipitado pela Tabela Salarial Única (TSU).
BANCO DE MOÇAMBIQUE APONTA SAÍDAS
Diante da preocupação que tem vindo a ser apresentada pela CTA, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sugere que os bancos comerciais não se acomodem e busquem “soluções locais nas instituições com excedente ou internacionalmente”.
“Os bancos que têm problemas, uma parte é tentar ver as instituições que têm excedente de divisas, mas podem fazer mais e podem buscar linhas de crédito internacionais”, disse Rogério Zandamela, o líder máximo da instituição que regula o sistema financeiro.
Zandamela reiterou que “se têm clientes, têm negócios que querem promover e a disponibilidade de divisas quem têm não é suficiente, nada os impede de ir buscar linhas de crédito internacionais, e os bancos do mundo fazem isso. Ou buscam localmente ou buscam lá”.
Segundo Zandamela, as reservas internacionais “mantêm-se em níveis confortáveis, a crescer, e situam-se a níveis suficientes para cobrir mais de cinco meses de importações”.
O regulamento do Banco de Moçambique determina que os bancos comerciais estão sujeitos a um regime flexível para a constituição de reservas obrigatórias. Este regime considera um valor médio de reservas para um determinado período e tem em vista evitar uma grande volatilidade das taxas de juro no mercado monetário interbancário.
- ECONOMIA
Mais de 80 imóveis, dos quais 73,58% resultantes de fraude fiscal e 12,86% de tráfico de estupefacientes, foram convertidos a favor do Estado, num leilão dirigido pelo Ministério da Economia e Finanças, através do Gabinete de Gestão de Activos.
Os bens resultantes da operação levada a cabo pelo Gabinete de Central de Combate à Corrupção desde 2022 incluem viaturas, motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, mobiliários diversos para habitação, geradores, tanques de água, transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos, avaliados em cerca de 37,2 milhões de dólares, o correspondente a 2,4 mil milhões de Meticais.
Os compradores tiveram um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo director do Gabinete de Gestão de Activos”, diz o artigo 28 do decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.
O crime de branqueamento de capitais está entre as infracções que preocupam o Estado, devido à dificuldade de rastreio dos seus praticantes. Os negócios usados para a lavagem de dinheiro são os parques de venda de autocarros e imóveis, segundo o informe da Procuradora-Geral da República, na sua última aparição no Parlamento.
Aliás, durante os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, o Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Activos, reviu um total de 3 884 144 006,42 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro. Dos activos recuperados, 614 932 008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734 571 308,22 Meticais em 2021; 1 149 273 163,94 Meticais em 2022; e 1 385 367 525,41 Meticais em 2023.
Recorde-se que o Ministério da Economia e Finanças passou, este ano, a gerir os activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, à luz da medida do decreto presidencial 02/2024, de 4 de Março, que reconhece a necessidade de rever as atribuições e competências do ministério.
Ao atribuir essa competência ao MEF, o Estado pretende adequar as responsabilidades da entidade a novos desenvolvimentos, reforçando a transparência e a boa governança em áreas cruciais. À luz do mesmo decreto, a instituição passou a assumir, também, a gestão do Comité Executivo de Coordenação para a remoção do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
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