A Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) encerrou, esta sexta-feira, em Luanda, a sua 15.ª Sessão Intercalar com o compromisso de acelerar a implementação do Acordo de Mobilidade, reforçar a integridade pública e transformar as decisões aprovadas em medidas concretas para os cidadãos dos Estados-membros.
Durante três dias, representantes dos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste debateram o tema “Governação Democrática, Segurança e Integridade: Fortalecendo a Resiliência Institucional na CPLP”, defendendo instituições mais fortes, maior cooperação e respostas conjuntas aos desafios que atravessam o espaço lusófono.
No encerramento, a presidente da AP-CPLP, Margarida Adamugi Talapa, destacou que não existe desenvolvimento sustentável sem democracia, paz sem instituições sólidas e prosperidade sem integridade pública.
“Não há desenvolvimento sustentável sem democracia, paz duradoura sem instituições sólidas, nem prosperidade sem a preservação da integridade pública”, afirmou.
Entre as principais decisões da sessão está o compromisso de colocar as pessoas no centro da implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP, aprovado há cinco anos, com o objetivo de reduzir progressivamente os obstáculos à circulação de cidadãos, conhecimentos e competências no espaço lusófono.
A AP-CPLP defendeu também o reforço dos mecanismos de transparência e combate à corrupção, incluindo a criação de observatórios parlamentares de integridade pública nos Estados-membros e maior participação das mulheres nos processos de decisão.
“Parlamentos fortes, representativos e próximos do cidadão são indispensáveis para o aprofundamento da democracia e para o fortalecimento da confiança dos povos nas instituições”, sublinhou Talapa.
A situação política na Guiné-Bissau também marcou os trabalhos. A Assembleia Parlamentar manifestou profunda preocupação e discordância face à detenção do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, considerando que a medida não apresenta fundamento legal.
No domínio da juventude, os parlamentares defenderam a proteção dos jovens lusófonos no ambiente digital e recomendaram legislação específica sobre a matéria, além da criação do prémio “Jovem Parlamentar Digital da CPLP”.
A sessão aprovou ainda o princípio de atribuição de personalidade jurídica ao Secretariado Permanente da AP-CPLP no ordenamento jurídico de Angola, enquanto país sede, e acolheu a disponibilidade da Assembleia da República Portuguesa para assumir a presidência da organização parlamentar em 2027.
Ao encerrar os trabalhos, Margarida Talapa apelou para que as resoluções saídas de Luanda ultrapassem o plano dos compromissos políticos e sejam convertidas em ações capazes de produzir resultados concretos para mais de 300 milhões de cidadãos do espaço lusófono.
