Cinco anos depois de ter sido aprovado em Luanda, o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua longe de produzir os efeitos esperados. A livre circulação de pessoas entre os nove Estados-membros permanece limitada pela lenta ratificação e implementação dos instrumentos jurídicos nacionais, travando um dos principais projetos de integração da comunidade lusófona.
O tema voltou a dominar os debates da XV Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP, encerrada esta sexta-feira, em Luanda, onde os presidentes dos parlamentos defenderam a aplicação plena do acordo, considerando que a mobilidade constitui um fator decisivo para acelerar o crescimento económico, dinamizar o turismo, facilitar os negócios, ampliar as oportunidades de estudo e reforçar a cooperação entre os países de língua portuguesa.
A Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Janira Almada, defendeu que a mobilidade deve deixar de ser apenas um compromisso político para se traduzir em benefícios concretos para os cidadãos da comunidade.
“Não basta termos aprovado o acordo. É preciso implementá-lo plenamente para que os cidadãos possam estudar, trabalhar, investir e circular com maior facilidade no espaço da CPLP”, afirmou Janira Almada.
Na mesma linha, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que a mobilidade representa um dos pilares fundamentais da integração lusófona e advertiu que a comunidade não poderá explorar todo o seu potencial enquanto persistirem barreiras à circulação de pessoas.
“A mobilidade aproxima os povos, fortalece as economias e cria novas oportunidades de desenvolvimento para todos os Estados-membros”, defendeu Aguiar-Branco.
Os líderes parlamentares entendem que a implementação efetiva do acordo permitirá à CPLP tirar maior proveito do seu peso geopolítico e económico. A comunidade reúne mais de 300 milhões de cidadãos, distribuídos por quatro continentes, e representa, em conjunto, a oitava maior economia do mundo, um potencial que, na visão dos parlamentares, continua subaproveitado devido às dificuldades de circulação entre os países membros.
Aprovado em julho de 2021, precisamente em Luanda, o Acordo de Mobilidade foi apresentado como um dos maiores avanços da história da CPLP, ao criar mecanismos para facilitar a concessão de vistos, autorizações de residência e circulação de cidadãos entre os Estados-membros. Contudo, cinco anos depois, a implementação permanece desigual, com diferentes níveis de aplicação entre os países.
Para os presidentes dos parlamentos lusófonos, a concretização integral deste compromisso deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a constituir uma prioridade estratégica para consolidar a integração política, económica e social da comunidade, transformando a CPLP num verdadeiro espaço de livre circulação de pessoas, conhecimento, investimento e oportunidades.
