Um painel de economistas e académicos moçambicanos defendeu hoje, em Maputo, durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, a urgência de se reestruturar o modelo de desenvolvimento de Moçambique, apontando o resgate das Pequenas e Médias Empresas (PME) e uma efectiva descentralização fiscal como as vias indispensáveis para quebrar o ciclo de exclusão e corrigir as profundas assimetrias regionais que afectam o país.

Durante o painel, que se propôs a analisar as dinâmicas económicas entre 2000 e 2015 e o legado da Agenda 2025, os analistas constataram que, apesar das elevadas taxas de crescimento macroeconómico registadas no passado, a estrutura económica de Moçambique manteve-se inalterada. Esta paralisia estrutural impediu a redução efectiva da pobreza e gerou, em contrapartida, um aumento visível das desigualdades sociais e territoriais.

O “dividendo da paz” e a armadilha do sector extractivo

Na sua intervenção, o economista Egas Daniel contextualizou a trajectória do país desde o início do século, apontando que o crescimento económico verificado no primeiro ciclo, frequentemente fixado acima dos 7% anuais, com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita a avançar a uma média de 4,7%, foi o resultado natural da estabilização pós-guerra. O fim das hostilidades permitiu o retorno das populações às zonas de produção, gerando um impulso inicial inevitável.

“O dividendo da paz era inevitável que se traduzisse num crescimento relativamente elevado nos primeiros anos”, afirmou Egas Daniel, esclarecendo, contudo, que o cerne do problema residiu na fonte que alimentou esse desempenho. O economista questionou se a adopção deste modelo foi uma escolha deliberada ou um produto orgânico das circunstâncias, mas enfatizou que o forte influxo de Investimento Directo Estrangeiro se concentrou de forma desproporcionada no sector extractivo e nos megaprojectos.

Esta configuração, caracterizada por um modelo de capital intensivo, revelou poucas ou nenhumas ligações com os restantes sectores da economia nacional, comprometendo a capacidade de geração de postos de trabalho em larga escala. Por outro lado, falhou a expectativa de que o sector extractivo pudesse robustecer as receitas do Estado para que este, por sua vez, financiasse a diversificação económica.

Egas Daniel assinalou que a arrecadação de receitas não foi proporcional ao crescimento do sector, limitando a margem de manobra do Executivo para dinamizar actividades complementares. Como resultado, os inquéritos aos orçamentos familiares (IOF) passaram a reflectir o agravamento das desigualdades. “Estamos aqui para reflectir como é que nós mudamos essa direcção e não voltamos a repetir e a cometer os mesmos erros, ou a ignorar os mesmos factores que dificultaram a transformação económica esperada no âmbito da implementação ou do seguimento da visão da Agenda 2025”, alertou.

Descentralização e a asfixia orçamental das províncias

Na sua intervenção, O cientista político e docente da Universidade Eduardo Mondlane, José Jaime Macuane falou sobre as assimetrias territoriais, nomeadamente o fosso entre as zonas urbanas e rurais e as disparidades históricas entre as regiões sul, centro e norte do país. O cientista político e docente sublinhou que o paradigma de descentralização desenhado após a aprovação da Constituição de 1990 e o fim da guerra dos 16 anos padeceu de uma visão puramente política e elitista.

Para o académico, o processo foi desenhado essencialmente como um mecanismo de partilha e acomodação de poder entre um número restrito de actores políticos, descurando a dimensão do desenvolvimento socioeconómico local e a sua articulação com o progresso nacional. Macuane reconheceu que houve avanços administrativos ao longo das duas últimas décadas, assinalando que “o distrito de hoje não é o mesmo que existia há 20 anos” e que “a província, nestes últimos oito anos, teve um aumento, claro, com o redutor da existência de uma estrutura bicéfala, com a representação do Estado que está sobredimensionada, mas, essencialmente, este aumento de algum poder, de alguma participação a nível local” representa uma evolução.

No entanto, o investigador argumentou que este incremento de participação não se traduziu numa autonomia efectiva. Os governos locais continuam a disputar competências com o governo central, um processo cuja lentidão tem sido historicamente justificada pelo princípio do gradualismo e pelo argumento recorrente de que falta capacidade técnica ao nível local. José Jaime Macuane rejeitou esta premissa, afirmando que cabe ao Estado central criar as condições antes de delegar funções.

O ponto crítico, apontou, reside na centralização orçamental: actualmente, cerca de dois terços do Orçamento do Estado continuam a ser geridos directamente pelo aparelho central em Maputo. “O desenvolvimento local só pode funcionar efectivamente se os actores locais forem autores e sujeitos ao seu próprio desenvolvimento. Pensam porque conhecem melhor os seus próprios problemas e, consequentemente, as suas próprias soluções”, defendeu, instando a que os programas de capacitação ultrapassem a burocracia estatal e abranjam os actores sociais, económicos e a própria cidadania.

O erro histórico do abandono das PME

Luís Magaço, licenciado em Gestão e mestre em Finanças Aplicadas, trouxe uma perspectiva histórica e empresarial ao painel, argumentando que o diagnóstico da actual crise do sector privado moçambicano não pode limitar-se aos anos mais recentes. O analista recuperou a trajectória do país desde a independência em 1975, lembrando a adopção da economia centralmente planificada, o êxodo de técnicos qualificados, a aplicação de sanções económicas à Rodésia em 1977, que devastou o corredor de desenvolvimento entre Machipanda e a Beira, e o impacto prolongado da guerra civil.

Magaço destacou um paradoxo na gestão macroeconómica contemporânea: entre 1992 e 2005, o país registou taxas médias de crescimento entre 7,5% e 8%, chegando a atingir um pico de 12,5%, num período em que a economia não dependia do carvão, do gás ou do petróleo. O Banco Mundial apontava então Moçambique como um caso de sucesso internacional na redução da pobreza e no fomento empresarial.

“Este país, entre 92 e 2005, não tínhamos carvão, não tínhamos gás e não tínhamos petróleo. Mas crescemos a 7,5%, a média”, enfatizou o gestor, questionando as actuais ambições governamentais e as projecções de analistas que esperam que os recursos minerais façam o país crescer apenas 5% ou 6%. “Alguma coisa está muito errada”, sentenciou.

Segundo o especialista, a grande ruptura ocorreu a partir de 2005, quando o foco político e as prioridades do executivo abandonaram as reformas que sustentavam o crescimento das PME, tais como as actualizações do Código Comercial, da Lei do Trabalho e do Código de Investimentos, para se sintonizarem quase exclusivamente com os projectos de carvão e gás.

Desde então, o ambiente de negócios degradou-se. As taxas de juro de financiamento bancário dispararam para níveis insustentáveis, na ordem dos 20%, e o sistema financeiro nacional tornou-se altamente concentrado e desprovido de um verdadeiro banco de desenvolvimento. Luís Magaço denunciou o fenómeno de crowding out (asfixia do crédito privado por via do endividamento público), observando que a banca comercial prefere hoje financiar o Estado ou conceder empréstimos ao consumo aos funcionários públicos devido à garantia de reembolso, em detrimento do sector produtivo.