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O académico e sociólogo Elísio Macamo defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de Moçambique construir um “Estado que aprende”, capaz de retirar lições da implementação das políticas públicas e adaptar as suas decisões aos desafios que surgem ao longo do tempo, em vez de se limitar a produzir novos planos de desenvolvimento.

Intervindo no painel “Prospectiva e Posicionamento Estratégico: 2026–2050”, integrado na Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, Macamo afirmou que o país não enfrenta um problema de falta de estratégias, mas sim de incapacidade institucional para aprender com a experiência.

“Eu acho que nós temos tido bons planos desde que este país foi fundado. Então, o problema não está na qualidade dos planos”, afirmou.

Para o sociólogo, um plano representa apenas uma proposta de acção e, por isso, pode falhar. O verdadeiro desafio, explicou, consiste em avaliar continuamente os resultados obtidos e incorporar as lições aprendidas na definição das políticas públicas.

“O grande problema que nós temos é o de nós não aprendermos institucionalmente. Não aprendermos daquilo que nós fizemos”, sustentou.

Segundo Macamo, Moçambique já possui uma agenda nacional suficientemente clara, consagrada na Constituição da República, documento que, na sua opinião, define os valores, os direitos dos cidadãos e as regras que devem orientar a governação.

“Nós já temos uma agenda. E, por acaso, até a melhor agenda que um país pode ter. Qual é essa agenda? É a Constituição da República”, afirmou, defendendo que qualquer plano de desenvolvimento deve respeitar os princípios nela estabelecidos.

O académico propôs que as instituições públicas passem a adoptar uma cultura permanente de avaliação das políticas, baseada em três perguntas fundamentais: que problema se pretendia resolver, o que foi aprendido durante a implementação e de que forma essa aprendizagem alterou a compreensão inicial desse problema.

“Não é ciência astronómica. É apenas uma questão de ser pragmático na abordagem das coisas da vida”, afirmou.

Durante a intervenção, Macamo manifestou ainda algumas reservas em relação à ideia, defendida por outros participantes, de que os planos nacionais devem manter-se inalterados ao longo de sucessivos ciclos de governação.

Na sua perspectiva, os governos democraticamente eleitos devem preservar liberdade para redefinir prioridades, desde que essa mudança resulte da aprendizagem acumulada e não de decisões arbitrárias.

“Um plano nunca pode limitar a liberdade democrática de um governo de tomar as suas decisões, porque um plano reflecte o conhecimento que nós temos agora e as prioridades que nós temos agora. Essas prioridades podem mudar daqui a três, cinco ou dez anos”, argumentou.

Por isso, acrescentou, “eu não coloco a mesma ênfase na necessidade de continuidade, se essa continuidade se referir ao plano. A continuidade tem que ser ao nível da aprendizagem institucional.”

Num dos momentos mais descontraídos da sua intervenção, o sociólogo comentou a metáfora dos animais utilizada na Agenda 2025 para ilustrar diferentes trajectórias de desenvolvimento, mostrando-se crítico da imagem da abelha como modelo a seguir.

“Aquela imagem da abelha é bonita por causa do mel que é doce, mas é um horror para mim. A abelha faz a mesma coisa a toda a hora”, afirmou, defendendo que Moçambique deve inspirar-se em diferentes características representadas por outros animais.

Na sua visão, o país deve aprender com “a prudência do cágado, a curiosidade do caranguejo e a auto-suficiência do cabrito”, em vez de procurar um único modelo de comportamento.

“Ao invés de nós nos concentrarmos apenas num animal, devíamos procurar saber quais são as qualidades que cada animal tem e que condições é que nós podemos criar para tirar proveito dessas qualidades”, explicou.

A concluir, Elísio Macamo reiterou que o maior desafio do país passa pela criação de instituições capazes de aprender continuamente com a experiência e de ajustar as políticas públicas à evolução da realidade nacional.

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Engenheiros civis alertam para necessidade de interdição total e imediata da Escola em iminente colapso no distrito de Chibuto, província de Gaza, para evitar tragédias. João Magalhães diz que a infra-estrutura escolar pode ruir a qualquer momento devido à baixa resistência na sequência da umidade acentuada nos últimos 13 anos.

São novos desenvolvimentos sobre a reportagem do O País, em torno do iminente colapso da Escola Secundária de Chibuto na província de Gaza, uma situação de degradação que coloca em  risco  mais de três mil alunos e professores.

A administradora do distrito de Chibuto, Cacilda Banze, manifestou, igualmente, preocupação à volta do estágio actual da escola em causa. “E não só quando se trata de vidas humanas, não há uma nem duas.Estamos a falar de vidas que temos todos a abraçar.  Ou deitamos abaixo daquele edifício ou reparamos, tudo vai ser avaliado com os próprios engenheiros”.

E nisto, o edifício de 50 anos foi submetido a uma leitura técnica. O engenheiro civil, João Magalhães enumera várias fragilidades causadas, principalmente, pela umidade na sequência da degradação acentuada da cobertura nos últimos 13 anos.

“O edifício sofre de humidade, pelo que a cobertura apresenta alto nível de degradação que está permitindo a entrada de água para ser permeada pela laje,  o que provoca corrosão das armaduras e, consequentemente, fragmentação parcial da laje”, explicou

Estruturalmente, a armadura do edifício de três pisos encontra-se, profundamente, deteriorada e isto, por um lado reduz a sua resistência, e por outro eleva a probabilidade de queda tendo em conta o nível de pressão.

“Temos algumas partes ao longo dos corredores que também estão fragmentadas, porque por causa da corrosão, por causa da deterioração,  parte da capacidade de resistência do edifício perdeu-se”, revelou o engenheiro.

A direcção provincial da Educação em Gaza, anunciou há quatro dias que proibia o uso de 8 de um total de 21 salas, enquanto decorre um estudo multissetorial, sem no entanto avançar datas para sua divulgação.

“Interditamos o uso de oito salas de aulas. Neste momento estamos a mobilizar material para poder construir salas de aulas provisórias. O Ministério da Educação, a Direção Provincial de Educação, o INGD, a Direção Provincial de Obras Públicas, esteve no local a fazer um estudo da real situação da escola para encontrar a melhor solução, neste caso, para ultrapassar este problema”, avançou, a porta-voz, Raquelija da Glória.

Entretanto o engenheiro Magalhães, alerta para necessidade de interdição total e imediata do edifício. “Melhor seria que fizesse esse estudo enquanto os estudantes ou alunos ou demais funcionários fizessem ou desenvolvessem suas atividades fora do edifício.  Depois de fazer esses estudos, com um embasamento, um fundamento técnico, pode-se determinar se o edifício pode ser parcialmente ou totalmente interdito. Quanto à questão de avaliação para soluções para ver se é viável uma reabilitação ou uma demolição em casos mais graves, quanto é que isso custa?”, concluiu.

Não foram ainda avançadas as datas para divulgação do relatório sobre o estágio deste edifício em Chibuto, nem sobre o arranque das obras das salas provisórias, e nisto mais de 30 turmas e 70 professores continuam em exposição ao risco.

Em novembro, Joanesburgo receberá a cúpula do G20, mas o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não participará do encontro. Segundo anunciou, será o vice-presidente J.D. Vance quem representará o país.

Trump e o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, anfitrião do evento, vivem uma relação conturbada. No início do ano, durante uma reunião na Casa Branca, os dois se desentenderam após Trump insistir na narrativa de que agricultores brancos na África do Sul estariam sendo alvo de genocídio — afirmação negada veementemente pelo governo de Ramaphosa, que descarta motivações raciais nos episódios de violência.

As tensões aumentaram depois que Trump suspendeu a ajuda financeira a Pretória, fixou tarifas de 30% sobre exportações sul-africanas para o mercado americano e criticou a posição do país no conflito entre Israel e Hamas.

Em março, o embaixador sul-africano Ebrahim Rasool foi expulso de Washington após criticar a administração Trump. Já o sindicato africâner Solidarieit, censurado por Ramaphosa em sua passagem pelos EUA, planeja retornar a Washington em setembro para discutir com o Departamento de Estado e outros interlocutores a revogação das leis de reparação racial, a retomada plena das relações diplomáticas e a assinatura de um acordo de comércio equilibrado.

Apesar da ausência de Trump, autoridades sul-africanas disseram receber bem a participação de Vance e reforçaram que o sucesso da cúpula depende sobretudo do conteúdo dos debates, e não da presença de um único chefe de Estado.

O G20 reúne 19 países, além da União Europeia e da União Africana, em torno de políticas econômicas globais. Este ano, pela primeira vez, o encontro será realizado no continente africano, sob o tema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”.

Dez produtores de culturas diversas receberam igual número de tractores. A iniciativa enquadra-se no programa MozRural e visa dinamizar a produção e produtividade do sector familiar.

O distrito de Mossurize prevê produzir, na presente campanha agrária, numa área de cerca de 215 mil hectares, esperando colher pouco mais de 600 mil toneladas de culturas diversas.

Para concretizar essa meta, o programa MozRural entregou 10 tractores aos produtores daquela região da província de Manica.

Os tractores vão beneficiar mulheres e jovens que deverão comparticipar com 15 por cento do valor da compra de tractor, estimado em cerca de três milhões e quinhentos mil meticais. Para estes, a iniciativa irá alavancar a produção agrícola.

Com este lote, somam-se 21 tractores entregues pelo programa MozRural no distrito de Mossurize.

O programa MozRural está a ser implementado em todos os distritos da província de Manica, onde já foram aprovados 90 projectos, maior parte dos quais para aquisição de tractores e respectivas alfaias.

Um relatório da Autoridade Reguladora das Comunicações, sobre a aferição da qualidade dos serviços de telecomunicações prestados pelas operadoras de telefonia móvel no país, concluiu que “nenhum operador cumpriu com a meta definida no regulamento” sobre a disponibilidade da rede. Alguns parâmetros sobre os serviços de voz e dados permanecem, também, abaixo das metas estabelecidas.

Relativamente à disponibilidade da rede, “nenhum operador cumpriu com a meta definida no regulamento sobre qualidade de serviço de telecomunicações que é de 99%, sendo que a Tmcel atingiu uma disponibilidade média de cerca de 91,95%, a Vodacom com cerca de 96,78%, e a Movitel com cerca de 91,40%”.

Sobre o serviço de voz, “a avaliação dos indicadores de qualidade evidencia”, de forma geral, “desempenhos diferenciados entre as três operadoras. Em alguns parâmetros, os resultados permanecem abaixo das metas estabelecidas. Contudo, todas as operadoras cumprem parcialmente os requisitos”.

A aferição, segundo a Autoridade Reguladora das Comunicações, decorreu entre os meses de Junho e Novembro de 2024, abrangendo as zonas Sul, Centro e Norte do país. Os testes foram realizados em 20 áreas geográficas, nomeadamente Caia, Chibuto, Chókwè, Cuamba, Dondo, Gondola, Homoíne, Manica, Maputo, Matola, Maxixe, Metangula, Metuge, Moatize, Mocuba, Morrumbala, Mutarara, Nacala, Pemba e Ribáuè. 

Na avaliação que diz respeito ao serviço de dados, em relação à velocidade de transferência de dados para tecnologia 3G, “a Vodacom alcançou a melhor velocidade média para download de 4,95 Mbps, seguida da Tmcel com 4,91 Mbps e, por fim, a Movitel com 2,70 Mbps”. 

“Para a tecnologia 4G, a Vodacom também alcançou a melhor velocidade média para download, tendo alcançado 20,71 Mbps, seguida da Tmcel com 14,44 Mbps e, por último, a Movitel com 13,02 Mbps”.

Em termos de cobertura, no geral, verifica-se uma concentração das tecnologias 3G e 4G nos centros urbanos e nos pontos de maior aglomerado populacional. 

Relativamente às metas de cobertura previstas no regulamento de qualidade de serviço públicos de telecomunicações, constatou-se que, em relação à rede 2G, “a cobertura define que 95% das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -85 dbm em cada área geográfica”. 

Entretanto, das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel teve um cumprimento de cobertura em 14 locais, correspondente a cerca de 70%.

Por sua vez, “a Vodacom cumpriu em cinco locais, portanto, cerca de 25%; enquanto, a Movitel cumpriu em 12 locais, o equivalente a 60%”. 

Na rede 3G, a meta de cobertura prevê que 95% das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -95 dbm em cada área geográfica. Todavia, das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel teve um cumprimento de cobertura em sete locais, correspondente a cerca de 35%; a Vodacom cumpriu com a meta de cobertura em 12 locais, o que equivale a cerca de 60%. A Movitel cumpriu em 13 locais, correspondente a cerca de 65%.

 

REDE 4G 

A meta de cobertura define que 95% das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -105 dbm em cada área geográfica, mas “das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel cumpriu em oito locais, o que corresponde a 40%; a Vodacom cumpriu em 17 locais, correspondente a 85%, e a Movitel cumpriu também em 17 locais, correspondente a 85% dos locais”.

A aferição da qualidade dos serviços de telecomunicações é realizada com regularidade desde 2021 e visa promover a transparência no sector, ao disponibilizar informação clara e verificável ao público, proteger os consumidores, reforçar a responsabilidade das operadoras para com os seus clientes e incentivar a concorrência sã no mercado.

A Autoridade Reguladora das Comunicações diz que reconhece os desafios que o sector das telecomunicações enfrenta e vai continuar a monitorizar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, visando a satisfação das expectativas dos consumidores.

O presidente brasileiro, Lula da Silva, acusou, nesta segunda-feira, os Estados Unidos da América, de chantagem tarifária, na cúpula virtual dos BRICS. A Rússia rejeita novas sanções do governo de Donald Trump e reforça posição sobre a guerra na Ucrânia.

A acusação do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, enquadra-se numa série de duras críticas feitas aos Estados Unidos, nesta segunda-feira, durante a cúpula virtual do BRICS. Lula da Silva disse que a alegada “chantagem tarifária” serve para interferir em questões internas do Brasil e restringir a liberdade de comércio com países aliados.

Lula sem citar os EUA, sublinhou este parecer nas suas redes sociais, reafirmando que o Brasil nao se vai submeter a ordens externas. 

Lula também fez um apelo para maior unidade entre os membros do BRICS e pela defesa do multilateralismo nos fóruns internacionais, em especial na ONU. 

O Governo russo afirmou nesta segunda-feira, que nenhuma medida punitiva forçará Moscou a mudar sua posição no conflito com a Ucrânia, e classificou as sanções anteriores como “inúteis”. 

A Rússia refere que segue disposta a dialogar e acompanhar de perto os desdobramentos das negociações de paz, defendendo uma abordagem construtiva por parte de Washington.

O secretário-geral da ONU condenou hoje “o ataque de terror” em Jerusalém, no qual seis pessoas morreram e várias ficaram feridas, indicou o porta-voz de António Guterres.

“O secretário-geral condena veementemente o ataque de terror de hoje em Jerusalém, no qual pelo menos seis pessoas foram mortas e muitas outras ficaram feridas”, disse Stéphane Dujarric em comunicado.

Guterres transmitiu ainda condolências às famílias das vítimas e desejou uma recuperação completa e rápida aos feridos.

Segundo a imprensa internacional, o ataque foi executado por dois palestinos, que abordaram um autocarro no cruzamento de Ramot, após o que abriram fogo contra os passageiros antes de serem abatidos por um membro das forças de segurança e um civil armado.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, salientou que o país estava “numa enorme guerra contra o terrorismo em todas as frentes” e prometeu uma resposta das forças de segurança ao ataque.

O grupo extremista palestiniano Hamas, que enfrenta uma ofensiva militar israelita desde que atacou Israel em 07 de Outubro de 2023, aplaudiu a “heroica operação” realizada por “dois combatentes da resistência palestiniana”.

O julgamento contra Jair Bolsonaro entra nesta terça-feira na última semana, com a votação dos cinco juízes, até sexta-feira, que podem condenar o ex-Presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a imprensa local, o tribunal programou sessões diárias até sexta-feira, para concluir o processo, depois de, na semana passada, o julgamento ter ficado marcado pelo pedido de condenação de todos os acusados por parte do Ministério Público e com a defesa dos réus a pedir a absolvição dos seus clientes.

O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o `inimigo número um` do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).

Hoje, o primeiro voto será feito por Alexandre de Moraes, relator do processo, depois de se pronunciar sobre a sua análise dos factos.

O juiz, que sofreu sanções por parte dos Estados Unidos com a justificação de estar a promover “uma caça às bruxas”, já garantiu por diversas vezes que não se vai intimidar e, na semana passada, na abertura do julgamento, afirmou que foi feita uma tentativa de golpe de Estado, “atentando contra as instituições” com o objectivo de criar um “estado de excepção”.

Seguem-se depois os votos dos restantes juízes, que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, que também será o responsável por proclamar o resultado.

Na sexta-feira, caso haja condenações, está previsto que os cinco juízes debatem sobre a fixação da pena para cada réu.

Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de pelo menos três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.

Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.

Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.

Há também a possibilidade de um ou mais juízes da Primeira Turma de solicitar vista do processo. Caso isso aconteça, deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 90 dias. Ainda assim, mesmo que algum dos juízes peça vista, isso não impede os restantes juízes de votarem.

Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Este grupo chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

O ex-Presidente não deverá marcar presença no tribunal, alegando motivos de saúde, permanecendo na sua residência, onde cumpre prisão domiciliária, após ter violado medidas cautelares impostas pelo tribunal.

No quadro das celebrações do 7 de Setembro, os veteranos da Luta de Libertação Nacional têm estado a desenvolver várias actividades. Nesta segunda-feira, um grupo de 20 antigos combatentes oriundos da província de Cabo Delgado visitou o Parque Nacional de Maputo, numa iniciativa promovida pelo Governo.

Os combatentes de Cabo Delgado destacam o papel da juventude na defesa e desenvolvimento de Moçambique, apelando à sua união, para que o país não seja comandado por estranhos.

Os veteranos da Luta de Libertação Nacional encorajam à nova geração para que continue a lutar e defender a soberania do país, pois na sua opinião  “não pode ser comandado por estranhos” e que cabe à juventude a responsabilidade de garantir a continuidade no combate ao terrorismo.

“Moçambique deve ser liderado pelos seus próprios filhos. A juventude tem de estar unida e firme para que o país não seja assaltado por pessoas que não sentem o valor das nossas lutas”, declarou Mário Dumucha, veterano da luta armada.

O grupo sublinhou ainda que os desafios actuais, como o terrorismo em Cabo Delgado, exigem uma juventude consciente, patriótica e preparada para defender o que foi conquistado com sacrifício durante a luta de libertação.

“É importante que a juventude compreenda que a independência foi conquistada com muito sangue. Agora, cabe a ela não permitir que forças externas ditem o destino de Moçambique”, reforçou Eugênia Ndikoma.

A visita ao Parque Nacional de Maputo tinha como objectivo proporcionar momentos de lazer aos antigos combatentes, mas também reforçar a ligação entre diferentes gerações moçambicanas em torno dos valores da unidade nacional, patriotismo e preservação da soberania.

Os empresários de Palma voltaram a queixar-se da exclusão nos negócios com a Total Energies e do isolamento de trabalhadores em Afungi, práticas que, segundo defendem, têm sufocado a economia do distrito. 

A preocupação foi reiterada este sábado, durante uma reunião com o Director – Geral da Total Energies, em Moçambique, Maxime Rabilloud, cujo objectivo era encontrar consensos e esclarecer as inquietações. 

Uma das preocupações apresentadas na reunião, foi o que Pedro da Silva, representante da Confederação das Associações Económicas (CTA) em Palma chamou de estagnação da economia local. 

Segundo disse “Palma está esquecida, está morta”e não é o mesmo lugar onde se ansiava riqueza, com a exploração do gás natural liquefeito. 

Além disso, os empresários mostraram-se indignados com a alegada exclusão das empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao acampamento de Afungi. 

“A empresa fecha as portas e os empresários locais ficaram de fora sem nenhum conhecimento e sem nenhuma informação e esse foi o motivo de toda essa inquietação. Se a empresa tivesse sido aberta e dito que essa é a forma deles de trabalhar não teríamos esses problemas todos”, disse Pedro da Silva. 

Perante as reclamações, o director-geral da Total Energies em Moçambique, Maxime Rabilloud, procurou tranquilizar os empresários, disse que  tudo não passa de um mal entendido gerado por falhas de comunicação e reiterou que ninguém seria excluído. 

Conforme explicou Rabilloud , não existe nenhuma intenção de reduzir as compras dos produtos dos empresários, tanto que actualmente, grande parte da comida consumida em Afungi é adquirida com empresários locais e isso será intensificado com o início das operações. 

Sobre o isolamento dos trabalhadores no acampamento, Rabilloud explicou que se trata de procedimentos comuns em projectos desta dimensão, sobretudo por questões de segurança.

“As pessoas que trabalham na construção do projecto precisam de estar dentro do acampamento do  projecto e isso vai continuar,  isso pode ter levado a população a entender que ninguém mais sairia ou que ninguém mais poderá trabalhar connosco, o que não será o caso”, clarificou o chefe da Total em Moçambique. 

Apesar da reunião, os empresários não saíram satisfeitos e por isso, marcou-se um novo encontro para o dia 11 deste mês, onde uma equipa da Total terá de ouvir as preocupações de cada um, e daí ver-se como resolver

Ainda assim, o director – geral da Total garante que ainda este mês voltará a reunir-se com a população. 

A petrolífera avança que estão em curso os trabalhos para a retirada da cláusula de força maior que suspendeu as operações, e que a retoma formal do projecto de gás natural liquefeito em Cabo Delgado poderá acontecer em breve.

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