O ministro do Interior, Paulo Chachine, diz que as acções de revista compulsiva a viaturas particulares nas cidades de Maputo e Matola, realizadas pela Polícia de Protecção (PP), Polícia de Trânsito (PT) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), são ilegais.

Paulo Chachine respondia a uma questão formulada pelo jornalista , que buscava entender os motivos da presença da equipa conjunta composta pela PRM, SERNIC e PT, que nas últimas duas semanas, vem desencadeando ações de abordagem e buscas em viaturas particulares, por razões até então não esclarecidas.

“É essencial que os factos sejam denunciados e que ninguém tenha medo de fazê‑lo. Mesmo os agentes da polícia são cidadãos; se cometem infrações, irregularidades ou desmandos, devem ser denunciados, desmascarados e identificados para que lhes sejam aplicadas as devidas sanções e sejam tomadas medidas. Quanto ao trabalho de intervenção, retirar pessoas de um carro é totalmente ilegal, caso se confirme que o acto o é”, disse o Ministro do Interior.

No local, o governante confirmou a morte de um agente da PRM pertencente à Unidade de Intervenção Rápida, UIR, numa emboscada armada pelos terroristas na manhã de terça-feira em Muidumbe ao longo da estrada  Ausse-Macomia. 

“A primeira coisa é desmentir o facto de que há um  apenas houve, de facto, uma vítima, um colega nosso. Caíram numa emboscada e um deles acabou por falece”, esclareceu.

A polícia ainda não tem avanços nas investigações do último sequestro ocorrido na baixa da cidade, envolvendo um empresário português. De acordo com o ministro do Interior, trabalhos continuam a decorrer para o esclarecimento do que crime e não confirma como também nega haver detenções em conexão com o crime. 

“Um trabalho muito profundo está a ser realizado pela PRM e pela SERNIC, com vista ao esclarecimento deste caso. Estamos num bom caminho e acredito que, com o tempo, vamos conseguir esclarecer este caso, mas está-se a trabalhar com profundidade. Neste momento, não é muito importante falar de detidos ou não detidos”, avançou.

O Ministro do Interior Paulo Chachine falava esta quarta-feira em Maputo, à margem da tomada de posse dos novos comandantes províncias da polícia e de sector estratégicos como centros de formação da polícia.

Trata-se da Verônica Horácio Cuenda, que passa a ocupar o cargo de nova Comandante Adjunta do Ramo da Ordem e Segurança Públicas; Ernesto Timóteo  Madungue, indicado como novo Comandante Adjunto do Ramo da Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial; Esperança Calisto, como Comandante e Directora da ESAPOL em Metuchira, Nhamatanda; Joana da Glória Zaqueu Melice nova Comandante Provincial da PRM em Inhambane; Beatriz Tichala, que passa a ocupar o cargo de épComandante Provincial da PRM em Sofala; João Mário Mupuela nova Comandante Provincial da PRM em Manica; era adjunto comissário da PRM Sergio Faustino é o novo Comandante Provincial da PRM em Nampula; Victor Novela é o novo Comandante Provincial da PRM em Niassa.

A estes, Chachine, lançou o desafio de cooperarem com as comunidades para melhor combate aos crimes, com destaque para os de sequestro e corrupção.

No âmbito da celebração do seu aniversário, o antigo Chefe do Estado, Joaquim Chissano, visitou o Hospital Geral de Mavalane, onde ofereceu enxoval aos dois primeiros bebés nascidos hoje, naquela unidade sanitária. O antigo estadista ofereceu ainda presentes a alguns bebés na enfermaria do hospital. 

Através da Fundação Joaquim Chissano, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, decidiu visitar o Hospital Geral de Mavalane, onde ofereceu presente aos recém-nascidos. 

“A primeira parte consistiu na visita à sala de partos, onde ofereceu enxoval a dois bebés, os primeiros que nasceram nesta manhã, na nossa maternidade. Depois foi à enfermaria da maternidade, onde visitou também alguns bebés e ofereceu presentes”, disse o porta-voz do hospital, reiterando o seu agradecimento com a visita do ex-estadista. 

Joaquim Chissano explicou que a visita ao Hospital Geral de Mavalane, enquadra-se numa serie de acções, levadas a cabo pela fundação de que é patrono, para que as crianças cresçam em paz. 

“A nossa acção é um apelo para as outras pessoas também olharem para as nossas crianças como os construtores da nossa felicidade, da felicidade do nosso povo, de nós todos como povo (…) Queremos que este povo caminhe de uma maneira boa, aquela que Deus nos desejou. Estas crianças devem crescer neste ambiente de amor, amor entre os pais, entre os vizinhos, entre toda a comunidade, enfim, o amor de toda nação moçambicana”, disse o estadista. 

Chissano lembrou ainda que decorre o diálogo nacional em todo o país e apelou que, durante o processo, sejam levantadas ideias que tragam soluções para os problemas que nos apoquentam. 

Os investidores estrangeiros de nacionalidade chinesa que pretendiam instalar uma fábrica de cimento no distrito de Chibabava, em Sofala, sem seguir todos os trâmites legais para a obtenção de uma licença ambiental, foram multados em mais de 14 milhões de meticais, e as actividades foram paralisadas pelo Governo. 

Depois de o Governo ter-se distanciado do projecto de construção de uma fábrica de cimento, no distrito de Chibabava, em Sofala, pelo facto de o mesmo não ter obedecido às regras estabelecidas para tal, com destaque para a questão ambiental e a não indemnização a dezenas de famílias camponesas, cujas áreas foram ocupadas pelos investidores, seguiu-se depois uma investigação que culminou com a emissão de uma multa.

A empresa em causa, que conta com investidores de nacionalidade chinesa, foi multada em pouco mais de 14 milhões e meio de meticais, segundo um documento emitido pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, ou simplesmente AQUA.

A AQUA indica, no documento, que a multa foi emitida por se ter constatado que a referida empresa procedeu à abertura de uma área para a implantação de uma fábrica de cimento, um acto antecedido de abate de árvores e compactação de solos, uma actividade não licenciada ambientalmente.

A nossa equipa de reportagem teve igualmente acesso a um outro documento emitido pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, que ordena o encerramento das actividades de abertura da área para a implantação da fábrica em referência, pertencente à firma Shun Xin Yuan Africa Investment Limitada, por implementação de actividade não licenciada.

O mesmo documento indica que o levantamento do encerramento será feito mediante a apresentação da licença ambiental e o respectivo estudo de impacto ambiental ou plano de gestão ambiental actualizado.

Os representantes da empresa sancionada declinaram comentar as acções tomadas pelo Governo em relação a este projecto, cuja primeira pedra para a sua implementação, como anteriormente havíamos noticiado, deveria ser lançada há cerca de duas semanas, mas a denúncia das famílias camponesas, cujas áreas foram ocupadas pela firma sem nenhuma compensação, impediu o avanço da iniciativa.