A Ministra da Educação, Samaria Tovela, apelou à paciência dos professores que reclamam o pagamento de horas extraordinárias em atraso, reconhecendo a legitimidade das suas reivindicações, mas sublinhando que o Estado não dispõe de capacidade financeira para liquidar toda a dívida de uma só vez.
A governante reagia à nova onda de paralisação das aulas protagonizada por docentes que exigem a regularização dos valores em dívida. Apesar de reconhecer o direito dos professores a reclamarem os seus créditos, Samaria Tovela considera que a interrupção das actividades lectivas não constitui a melhor forma de protesto, por prejudicar milhares de alunos.
A ministra alertou ainda que os docentes que aderirem à paralisação poderão enfrentar implicações e procedimentos administrativos previstos na lei.
Recorde-se que o Governo anunciou ter regularizado integralmente o pagamento das horas extraordinárias referentes ao ano de 2022 e parte de 2023. Contudo, continua por liquidar o remanescente desse ano, bem como a totalidade dos valores correspondentes a 2024.
O Banco Africano de Desenvolvimento projecta um crescimento médio real do Produto Interno Bruto de 3,9% para Moçambique em 2026-2027. Embora positivo, este crescimento está abaixo de 7%, nível considerado necessário para uma transformação económica acelerada e redução significativa da pobreza.
O relatório do Banco Africano de Desenvolvimento sobre o Desempenho e Perspectivas Macroeconómicas em África perpectiva é mais optimista do que o próprio Governo, ao prever um crescimento médio real do Produto Interno Bruto de 3,9%, acima dos 2,8% inscritos no PESOE 2026.
A projecção do BAD é baseada essencialmente pelo aumento da produção.
“Em vários países, o crescimento foi apoiado por uma produção agrícola mais forte, reflectindo não apenas condições climáticas favoráveis, mas também a adopção gradual
de práticas agrícolas inteligentes em termos climáticos, juntamente com o aumento do investimento em infraestruturas e a confiança renovada do sector privado”.
Embora o crescimento económico mostre positivo, o relatório mostra que está muito abaixo do ritmo necessário para reduzir a pobreza. É que o BAD determina o mínimo de 7% de crescimento para atingir este objectivo.
“É necessário um crescimento médio anual sustentado de pelo menos 7% durante uma década para que África concretize a transformação estrutural, acelere a redução da pobreza e construa resiliência contra choques globais e internos”.
Dos desafios enfrentados pelas nações africanas, o documento destaca:
Face a estes desafios, o relatório recomenda melhorias na gestão dos recursos públicos.
“Os países africanos têm de implementar reformas complementares para melhorar a mobilização de recursos internos, nomeadamente através da digitalização dos sistemas fiscais e do alargamento da base tributária, bem como da melhoria da administração fiscal e
da redução da evasão ao fisco, o que diminuirá a dependência do financiamento da
dívida e reforçará as reservas orçamental”.
O BAD defende investimentos em infraestruturas produtivas e maior diversificação económica, ao mesmo tempo que identifica o fraco investimento em capital humano e os défices de competências como obstáculos ao crescimento.
Trezentos mutuários do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), na Cidade de Maputo, receberam, neste sábado, cheques para o arranque das suas actividades. O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Razaque Manhique, apelou aos beneficiários para evitarem desvios na aplicação dos fundos.
Hortência Guambe, técnica de enfermagem geral, teve de aguardar mais de cinco anos para conseguir um financiamento destinado a impulsionar o seu projecto de confeitaria. Ao longo desse período, candidatou-se a vários programas de apoio a iniciativas juvenis, mas nunca chegou a ser seleccionada.
“É uma boa experiência, porque concorri pela primeira vez, depois pela segunda, e agora, à terceira tentativa, consegui”, afirmou Hortência Guambe, beneficiária do fundo.
À semelhança de Hortência Guambe, outros 300 mutuários do Fundo de Desenvolvimento Local, na capital do País, receberam das mãos do presidente do Município de Maputo os cheques correspondentes ao desembolso de fundos destinados a impulsionar os seus projectos.
Na ocasião, Razaque Manhique apelou ao uso responsável dos recursos disponibilizados, advertindo contra quaisquer desvios de aplicação.
“O dinheiro deve servir para o propósito para o qual foi atribuído e deve ser usado com responsabilidade. O dinheiro que hoje receberam pertence ao povo moçambicano. Este valor é concedido sob a forma de empréstimo. A partir do momento em que começam a empreender, devem fazê-lo com responsabilidade, lembrando-se de que, após o período estabelecido, o dinheiro deverá ser reembolsado para que possa beneficiar outras pessoas”, afirmou o edil de Maputo.
Na Cidade de Maputo foram alocados pouco mais de 13 milhões de meticais, a serem distribuídos pelos sete distritos municipais.
Cada distrito receberá os fundos de acordo com a dimensão da população, a extensão territorial e o índice de pobreza multidimensional.
O edil reiterou que o fundo deve ser aplicado como instrumento de combate à pobreza urbana.
“Aquele que vai empreender a partir do FDEL poderá empregar outros jovens. Assim, estaremos a combater a pobreza urbana e a produzir a riqueza que todos desejamos. É possível, se estivermos determinados e formos consequentes. É possível, se estivermos unidos e coesos enquanto munícipes desta cidade”, acrescentou.
A cerimónia de entrega dos cheques teve lugar no bairro de Nhlamankulu e contou com a apresentação de diversas expressões artísticas, que atraíram ao local pessoas de várias faixas etárias.
A Agência Nacional da Qualidade Ambiental (AQUA) emitiu, desde 2025 até ao presente momento, 225 avisos de multa, avaliados em cerca de 166 milhões de meticais. Contudo, deste montante, apenas 33 milhões de meticais foram efectivamente arrecadados.
O país continua a registar diversas infrações cometidas por empresas que operam no sector dos recursos minerais, situação que resulta em prejuízos significativos para o Estado.
De 2025 até esta data, a Agência Nacional da Qualidade Ambiental (AQUA) emitiu 225 avisos de multa a empresas infractoras, num valor global de 166 milhões de meticais. No entanto, apenas cerca de 33 milhões de meticais deram entrada nos cofres do Estado.
No âmbito da fiscalização florestal, a AQUA intensificou igualmente as suas acções para travar a exploração ilegal e a pilhagem dos recursos florestais. Como resultado das multas aplicadas neste sector, foram arrecadados perto de 22 milhões de meticais no mesmo período.
Os dados foram apresentados à margem da Primeira Reunião Nacional da AQUA, realizada na província da Zambézia. O encontro terminou esta sexta-feira e foi orientado pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino.
A polícia queniana deteve oito estudantes suspeitas de envolvimento num incêndio que matou 16 alunas num internato feminino no Quénia. As autoridades afirmam que mais investigações estão em curso.
Um incêndio destruiu o dormitório de uma escola feminina, em uma cidade no Vale do Rift, no Quénia, durante a noite de sexta-feira, causando a morte de 16 estudantes, segundo informou o Governo.
Outras 79 estudantes ficaram feridas, embora 71 delas tenham recebido alta hospitalar. Esta sexta-feira, as autoridades quenianas prenderam oito estudantes, por suspeitas do ataque criminoso ao dormitório.
De acordo com a Diretoria de Investigações Criminais, as descobertas preliminares identificaram os estudantes como pessoas de interesse ligadas ao planejamento e execução do incêndio.
As oito meninas estão actualmente sob custódia policial enquanto as investigações continuam.
Incêndios são comuns em escolas quenianas, com mais de 100 registados em 2024, de acordo com dados do governo. Muitos incêndios são provocados por alunos que protestam contra a disciplina severa e as condições precárias, segundo os pesquisadores.
O parlamento de Gana aprovou, esta sexta-feira, uma lei que proíbe o homossexualismo e apoio a actividades LGBTQ. Para quem violar, pode ser punido em penas de prisão que variam entre três a cinco anos.
O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares. Trata-se de um instrumento que impõe penas de prisão para pessoas que pratiquem o homosexualismo.
É para já considerada uma das leis mais rigorosas do continente africano, estabelecendo medidas anti-LGBTQ, que incluem a proibição de apoio de qualquer actividade ao grupo.
Entre as sansoes previstas, a lei impõe penas de prisão de até três anos para indivíduos que mantenham relações sendo do mesmo sexo.
Também prevê penalidades de três a cinco anos para aqueles que promovem, patrocinam ou apoiam intencionalmente atividades LGBTQ.
A legislação agora aguarda ratificação pelo presidente do país, John Mahama, antes da sua implementação.
Entretanto, a aprovação do instrumento gera controversias, com criticas de organizações de direitos humanos e de vários órgãos internacionais, que argumentam que o projecto de lei, ameaça liberdades fundamentais e pode aumentar a discriminação contra pessoas LGBTQ.
Críticos dizem que a legislação corre o risco de minar as proteções à liberdade de expressão, associação e acesso à saúde.
Na cidade de Inhambane, as autoridades intensificaram a fiscalização aos transportadores semi-colectivos de passageiros, numa operação que visa promover maior segurança rodoviária e garantir o cumprimento das regras na actividade.
Logo nas primeiras horas da manhã, agentes reguladores de trânsito estiveram posicionados nas principais vias da cidade, com o objectivo de verificar as condições de segurança das viaturas e a legalidade da actividade de transporte.
A acção também teve como foco o combate ao agravamento ilegal de tarifas e ao encurtamento irregular de rotas, práticas que têm motivado reclamações por parte dos passageiros.
Segundo o Conselho Municipal de Inhambane, mais de 80 viaturas foram fiscalizadas no âmbito da operação, tendo sido aplicadas 15 multas por diferentes tipos de infracções, no quadro do reforço da disciplina e da regularização do sector.
A República Democrática do Congo enfrenta uma nova corrida contra o tempo para conter um surto de Ébola que já infectou mais de uma centena de pessoas, levando o UNICEF, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia a intensificarem os esforços de resposta humanitária no terreno.
Como parte das medidas de emergência, o UNICEF iniciou o transporte aéreo de mais de 100 toneladas métricas de suprimentos humanitários essenciais destinados às regiões affectadas pelo surto.
A carga, transportada através da Ponte Aérea Humanitária da União Europeia, inclui equipamentos de protecção para profissionais de saúde, medicamentos, kits de higiene e diversos materiais médicos necessários para travar a propagação do vírus.
Os suprimentos partiram do centro logístico global do UNICEF, em Copenhaga, e deverão beneficiar cerca de 100 mil pessoas que vivem em comunidades vulneráveis, já affectadas por conflitos armados, deslocamentos populacionais e fraco acesso aos serviços de saúde.
O representante do UNICEF em Bunia, no leste da República Democrática do Congo, John Agbor, afirmou que a situação exige uma resposta imediata e coordenada.
“Estamos numa corrida contra o tempo para conter este surto. Estes suprimentos de emergência são cruciais para proteger os profissionais da linha da frente e apoiar as comunidades affectadas, incluindo crianças”, declarou.
Até ao dia 26 de Maio, as autoridades sanitárias congolesas haviam registado 121 casos confirmados de Ébola e 17 mortes associadas ao surto, além de mais de mil infecções suspeitas.
A rápida propagação da doença por várias províncias e zonas sanitárias do nordeste do país aumentou os receios de uma crise sanitária regional de maiores proporções.
Perante o agravamento da situação, o UNICEF anunciou a activação do seu nível máximo de resposta a emergências e a disponibilização de mais de 6,5 milhões de dólares dos seus recursos internos para apoiar as operações urgentes no terreno.
A organização trabalha em coordenação com as autoridades nacionais e parceiros humanitários para reforçar as medidas de prevenção de infecções, logística, abastecimento de água e saneamento, campanhas de sensibilização comunitária e assistência directa às famílias affectadas.
Moçambique continua empenhado em garantir o acesso universal à energia eléctrica até 2030, porém os desafios para alcançar este objectivo permanecem significativos, sobretudo nas zonas rurais, onde milhares de famílias vivem ainda sem acesso à corrente eléctrica.
O assunto esteve em análise durante o seminário alusivo ao Dia da Energia, promovido pela Electricidade de Moçambique (EDM), evento que reuniu representantes do Governo, académicos e especialistas do sector energético.
Durante o painel dedicado aos desafios da universalização da energia eléctrica, o pesquisador da Universidade Eduardo Mondlane e Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Alberto Tsamba, recomendou o regresso às aldeias comunais como forma de facilitar a distribuição da corrente eléctrica e de outros serviços básicos nas comunidades rurais.
Segundo o académico, a concentração populacional em aldeias organizadas poderá reduzir custos de infra-estruturas e tornar mais eficiente a expansão da rede eléctrica nacional.
Por seu turno, a Universidade Pedagógica desafiou o Ministério dos Recursos Minerais e Energia a criar condições que facilitem a aquisição de material de electrificação por parte de particulares, considerando que tal medida poderá contribuir para acelerar a expansão da energia eléctrica no País.
Na mesma ocasião, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia apresentou informações sobre o estágio da fábrica de painéis solares na Província de Maputo, assegurando igualmente a retoma das actividades do projecto.
Apesar dos progressos alcançados nos centros urbanos, o acesso universal à energia eléctrica continua a exigir soluções inovadoras e sustentáveis para responder às necessidades das populações das zonas rurais.
A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ) recebeu, hoje, a visita de uma delegação da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu (DEVE), no quartel-general da Missão.
O Comandante da Força da EUMAM MOZ, Comodoro César Pires Correia, recebeu a delegação composta por Membros do Parlamento Europeu e liderada pela Presidente da Delegação da Assembleia Parlamentar África-União Europeia, Hilde Vautmans, bem como os eurodeputados Marit Maij e György Hölvényi, acompanhados pelo Embaixador Antonino Maggiore, Chefe de Missão da Delegação da União Europeia em Moçambique.
Durante a visita à EUMAM MOZ, os membros da delegação tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Missão no reforço das capacidades das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Foram igualmente apresentados os resultados alcançados desde o início da Missão e o seu contributo para o fortalecimento da segurança e estabilidade no país.
A visita permitiu ainda abordar os desafios de segurança que persistem em Cabo Delgado e a importância de uma abordagem integrada que combine segurança, desenvolvimento e assistência humanitária. Neste contexto, a delegação foi informada sobre a forma como a EUMAM MOZ contribui para a criação de condições favoráveis à proteção das populações e ao desenvolvimento sustentável das comunidades afetadas pela instabilidade na região.
A visita à EUMAM MOZ evidenciou o compromisso da União Europeia em apoiar Moçambique através de uma abordagem abrangente que promova a paz, a estabilidade e a eficácia operacional.

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