O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, afirmou esta terça-feira que considera inconstitucionais as regalias atribuídas aos antigos Presidentes da República, defendendo que o tema deve ser reavaliado pelas instituições competentes. O político afirmou ainda que a recente liquidação da dívida de Moçambique ao Fundo Monetário Internacional (FMI) não é motivo para festejos, criticando o silêncio do Parlamento por não debater a matéria.

Falando em conferência de imprensa com jornalistas, em Maputo, esta terça-feira, Venâncio Mondlane revelou que o seu partido submeteu ofícios à Procuradoria-Geral da República e ao gabinete do Provedor de Justiça, solicitando esclarecimentos e intervenção sobre o regime actual das regalias.

Segundo Mondlane, há incoerências na gestão das prioridades do Estado, questionando o aumento de benefícios concedidos a antigos chefes de Estado enquanto outros sectores da função pública enfrentam dificuldades.

O líder partidário sustenta ainda que a situação pode configurar violação da Lei de Probidade Pública, defendendo maior fiscalização sobre a aplicação de fundos públicos e benefícios estatais.

No mesmo encontro com a imprensa, Venâncio Mondlane criticou o nível de pobreza no País, argumentando que Moçambique se encontra entre os países mais pobres do mundo, com base em dados oficiais que, segundo disse, reflectem fragilidades estruturais sobretudo nos sectores da educação e saúde.

O político acrescentou ainda que o Governo deveria rever prioridades fiscais, questionando a decisão de acelerar o pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional, quando existem outras necessidades mais urgentes no país.
“Não é assim tão positivo, um assunto para tocar trombetas, pelo contrário, devíamos começar a chorar por esse efeito, porque está aqui uma dívida oculta que só daqui a um tempo vamos saber a gravidade”, disse Venâncio Mondlane.

Mondlane defendeu igualmente que a Assembleia da República de Moçambique deveria convocar uma sessão extraordinária para debater o impacto do pagamento da dívida ao FMI na estabilidade fiscal do País.

“A Assembleia da República teve este conhecimento? Avaliou isto? Admira-me que não esteja a criar nenhuma situação. Acho que era motivo para se solicitar uma sessão extraordinária de matéria urgente, segundo o regimento, exatamente para se debater a questão da dívida do FMI”, disse o ex-candidato presidencial.

Para Venâncio Mondlane, não era “urgente” pagar a dívida ao FMI por ser uma das que tem a menor taxa de juros, referindo que o país tem dívidas bilaterais elevadas cujo peso era necessário reduzir.

“Estamos sempre a falar da dívida externa, mas a pior dívida que o Governo tem é a dívida interna, a dívida que tem com as empresas que é grandíssima, a dívida do reembolso do IVA, com os fornecedores e empresas nacionais, com os bancos que já atingiu limite com a emissão de bilhetes e obrigações do tesouro”, disse ainda Mondlane.

Para o político, era altura de o Governo aliviar o endividamento junto dos bancos, para que estas instituições possam avançar com financiamentos a projetos de empreendedorismo juvenil.

As declarações surgem num momento de intensificação do debate político em torno da gestão das finanças públicas e da distribuição de recursos estatais.

As bancadas parlamentares manifestaram abertura e expectativa positiva em relação à proposta de descentralização defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, considerando-a uma via viável para aliviar a pressão sobre o Orçamento do Estado e aproximar a governação dos cidadãos. A iniciativa surge num contexto de crescentes desafios fiscais, caracterizado por limitações de receitas e aumento das despesas públicas, o que tem impulsionado a busca de soluções estruturais mais sustentáveis.

A proposta centra-se na transferência gradual de competências e recursos para as províncias e autarquias, permitindo maior autonomia na tomada de decisões e na implementação de projectos de desenvolvimento local.

O objectivo é reduzir a sobrecarga do Governo central, acelerar a execução de políticas públicas e adequar as respostas às especificidades de cada região do País.

Para a bancada da Frelimo, a revisão do modelo vigente poderá trazer ganhos institucionais relevantes. Gildo Muaga destacou que as mudanças propostas “vão ter um melhor impacto no âmbito de clarificação das competências, no reforço do papel do governador provincial e bem como do secretário de Estado na província”.

O deputado reconheceu, contudo, que o actual modelo criou “duplicação de funções ao nível das províncias”, o que, “em algum momento, acarretou custos elevadíssimos para o funcionamento das províncias no seu todo”, defendendo que a revisão legislativa “vai trazer mais robustez no campo da legislação”.

Já a bancada do PODEMOS adopta uma posição crítica quanto à manutenção de algumas figuras administrativas. Ivandro Massingue afirmou que, “se verdadeiramente tem o objectivo de fazer aquilo que é a redução dos gastos no Orçamento do Estado, deveria propor a extinção da figura do secretário de Estado”, considerando tratar-se de “uma figura desnecessária”.

Segundo o deputado, “num passado bem recente, o governador de província conseguia muito bem representar os interesses do Estado e os interesses do poder da província”.

Na mesma linha, a Renamo entende que a proposta retoma princípios anteriormente defendidos pelo partido. Arnaldo Chalaua afirmou que “esta proposta é reparada com bons olhos, porque, de facto, o poder eleito é o governador”, recordando que a introdução da figura do secretário de Estado resultou de “uma contra-proposta” motivada por receios de perda de controlo político ao nível provincial.

Por seu turno, o MDM mostra-se disponível para um debate aprofundado na especialidade. Judite Macuácua afirmou que o partido está preparado para “entrar num debate franco”, sublinhando que “a descentralização no País é bem-vinda, há ganho”, sobretudo pela possibilidade de redução de despesas que poderão ser canalizadas para áreas anteriormente sacrificadas.

Apesar do consenso geral em torno da pertinência da descentralização, as bancadas alertam para a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização e a capacidade institucional ao nível local.

O objectivo é garantir transparência, prevenir a má gestão e assegurar que os benefícios da reforma se traduzam em melhorias concretas na vida dos cidadãos.