O Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, apelou aos investidores que pretendem desenvolver actividades na província para observarem rigorosamente as normas de segurança estabelecidas pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), de modo a evitar retrocessos no combate ao terrorismo.

O pronunciamento foi feito durante a cerimónia de encerramento da I Conferência Internacional de Industrialização e Agronegócios de Cabo Delgado, evento que reuniu empresários, investidores e representantes de diversos sectores económicos nacionais e estrangeiros.

Na ocasião, Valige Tauabo sublinhou que a manutenção da estabilidade e da segurança constitui um factor determinante para a continuidade dos projectos de desenvolvimento em Cabo Delgado, defendendo uma colaboração estreita entre os investidores e as autoridades responsáveis pela segurança.

O governante referiu que os avanços registados no combate ao terrorismo devem ser preservados através do cumprimento das orientações das Forças de Defesa e Segurança e da adopção de medidas preventivas por parte de todos os intervenientes envolvidos nos processos de investimento.

Por sua vez, antigos governadores da província aproveitaram a ocasião para defender uma maior participação das comunidades locais nos programas de desenvolvimento económico e social.

Eliseu Machava e Lázaro Mathe destacaram a necessidade de os investimentos gerarem benefícios directos para as populações, contribuindo para a melhoria das condições de vida e para a promoção da estabilidade social.

No mesmo sentido, o Primeiro-Secretário da FRELIMO em Cabo Delgado, José Kalime, enfatizou a importância do envolvimento das comunidades na implementação dos projectos de desenvolvimento, considerando que a inclusão social é um elemento essencial para o progresso sustentável da província.

A I Conferência Internacional de Industrialização e Agronegócios de Cabo Delgado contou com a participação de cerca de 300 delegados, incluindo representantes da Tanzânia, Quénia, África do Sul e Brasil, que debateram oportunidades de investimento e estratégias para impulsionar o desenvolvimento económico da província.

Segundo Bélio António, chefe de saúde pública na província de Sofala, citado pela Lusa, as mortes, registadas entre Janeiro e Maio, estão principalmente associadas à falta de aleitamento materno, gestão deficiente de alimentos e sua indisponibilidade, além de doenças como o VIH e tuberculose, “A chegada tardia na unidade sanitária [também] condiciona ou faz com que possamos ter esses óbitos”, acrescentou o responsável, citado hoje pela televisão pública.

Segundo o chefe de saúde pública, Sofala registou mais de 5.000 casos de desnutrição, até maio, com a maior parte dos pacientes recebidos no Hospital Central da Beira, unidade de referência.

“Os casos saem dos distritos numa condição muito crítica”, apontou Bélio António.

Em Maio, organizações da sociedade civil moçambicana alertaram que o investimento público em nutrição e segurança alimentar continua abaixo das necessidades do país, pedindo reforço das verbas do Orçamento do Estado para combater os elevados índices de desnutrição.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou, também em maio, que Moçambique enfrenta uma crise nutricional de “grande magnitude”, estimando que cerca de 100 mil crianças menores de 5 anos vão precisar de tratamento para desnutrição aguda grave este ano.

“Moçambique enfrenta uma crise nutricional de grande magnitude, com uma das taxas mais altas de desnutrição na África subsaariana. A desnutrição aguda continua crítica, com 4% das crianças afectadas, incluindo casos graves, que representam risco imediato de mortalidade”, refere aquela agência das Nações Unidas, num comunicado a que a Lusa teve acesso.

Segundo o UNICEF, enquanto cerca de 100 mil crianças menores de cinco anos vão necessitar de tratamento para a desnutrição aguda grave este ano, os cortes de financiamento na ajuda ao desenvolvimento têm impactado directamente a capacidade de providenciar os suplementos, medicamentos e meios logísticos para o aprovisionamento dos serviços essenciais de nutrição e saúde para os mais afectados.

O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas diz que o sector que dirige deve estar preparado para enfrentar o El Niño, que poderá ser caracterizado por falta de chuva nas zonas Sul e Centro e excesso de precipitação no Norte. Roberto Albino, que falava em Sofala no quadro da sua visita de trabalho a esta província, foi confrontado pelos agricultores com dificuldades no acesso ao financiamento, insumos e medicamentos veterinários.

Acompanhado pelo representante do Banco Mundial, Fily Sissoko, o governante escalou, nesta terça-feira, o distrito do Búzi, onde manteve encontro com agricultores e criadores de gado para ouvir as suas preocupações que afectam o desenvolvimento da agricultura e da pecuária na região.

No encontro, os produtores não esconderam os desafios que enfrentam diariamente. Entre as principais preocupações apresentadas está a necessidade de financiamento para impulsionar a produção agrícola e recuperar os prejuízos causados pelos fenómenos climáticos extremos e a disponibilização de vacinas e medicamentos veterinários.

As preocupações incluem ainda o acesso a raças melhoradas de animais, consideradas fundamentais para aumentar a produtividade e a qualidade do efetivo pecuário.

Após ouvir as intervenções, Roberto Mito Albino reconheceu os desafios apresentados e sublinhou a necessidade de os produtores se prepararem para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, que classificou como fenómenos inevitáveis.

Como uma das soluções, o governante incentivou os criadores de gado a organizarem-se em cooperativas, considerando que esta estrutura pode facilitar o acesso a apoios financeiros e viabilizar a criação de farmácias veterinárias locais, capazes de responder às necessidades dos produtores.

O representante do Banco Mundial reiterou o compromisso daquela instituição em continuar a apoiar iniciativas que promovam a independência económica e o fortalecimento da capacidade produtiva dos agricultores moçambicanos.

A visita de Roberto Mito Albino e do representante do Banco Mundial enquadra-se no processo de avaliação das necessidades dos produtores antes da implementação de financiamentos, no âmbito do projecto MozAgriBiz.

Cerca de 80% da população moçambicana não tem capacidade para pagar as tarifas normais das operadoras de telefonia móvel. O alerta  é da Agência Reguladora da Concorrência, que sugere o fim da tarifa mínima.

Dois anos após a agitação causada pelo fim dos pacotes ilimitados de telefonia móvel e introdução de tarifas mínimas, o debate foi reaceso nesta terça-feira.

Na Conferência Nacional das Comunicações, a Autoridade Reguladora da Concorrência voltou a colocar o dedo na ferida. Sugeriu a introdução de tarifas máximas, alegadamente porque a tarifa mínima alimenta preços predatórios.

Tendo como base um parâmetro definido pela Organização Internacional das Telecomunicações, o regulador da concorrência revela que os preços mínimos retiram o poder de compra a cerca de 80% da população moçambicana. Por fim, a autoridade reguladora da concorrência alerta para os riscos de publicidades falsas.

Diante das posições, o Instituto Nacional das Comunicações, regulador do sector, continua a defender que as tarifas mínimas são melhores e explica que há mecanismos em implementação para permitir que todos consigam pagar.

“O tecto dos preços vai permitir, primeiro, proteger o consumidor contra preços abusivos, esses preços elevados que nos vêm. Vai proteger o consumidor de preços altos e vai preservar a concorrência. Os operadores não podem ir além do que vai ser estabelecido.  Mas também o tecto dos preços vai, digamos, preservar a concorrência e não vai interferir na liberdade comercial dos operadores. E o preço mínimo traz um problema. Traz um problema para o próprio mercado, sob o ponto de vista da acessibilidade, porque o que significa preço mínimo? Significa o quê? Um operador eficiente não pode ir abaixo daquilo que foi estabelecido”, consideram os operadores.

Entendem ainda que  é preciso também que a informação de preços, de tarifas, sobre os ilimitados, sobre os pacotes promocionais, seja divulgada de forma clara e acessível ao consumidor, para que o consumidor possa fazer comparações, possa tomar decisões sobre a sua escolha de forma racional.

“O que é que tem de fazer, em termos regulatórios, para aquelas zonas em que a população não consegue pagar, por causa do rendimento da população, que é baixo? É preciso haver aqui alguns instrumentos para mitigar aquela questão do fundo universal. Por exemplo, o fundo, ele vai investindo nas zonas onde os operadores não chegam”, anotam.

São alertas que reforçam os ideais dos defensores dos direitos dos consumidores, como por exemplo a ProConsumers Moçambique. As operadoras explicam as tarifas com os elevados custos de operação. A Tmcel, por exemplo, quer mais incentivos para as operadoras.

Por sua vez, a Vodacom explica que as operadoras estão a trabalhar para que os clientes tenham capacidade para pagar as tarifas normais.

“Poucos clientes utilizam a tarifa base. Portanto, todo o mercado utiliza a tarifa de pacote mais baixa. Acho que isso é algo que nós, como operadoras, estamos a discutir e para o qual queremos tomar medidas. Sobre o que as operadoras estão a fazer, acho que houve muito investimento no sector de telecomunicações em Moçambique. Hoje, eu diria que temos cerca de 75% de cobertura geográfica em Moçambique.”

Já a Movitel defende uma política tarifária mais flexível para que as operadoras possam prestar serviços acessíveis às zonas rurais, bem como redução de taxas. O debate promovido pelo Instituto Nacional das Comunicações teve lugar na Cidade de Maputo.