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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau anunciou esta tarde a vitória do “sim” no referendo sobre a nova Constituição do país, com 70% dos votos.
O anúncio foi feito pela presidente da CNE, Carmem Lobo, durante uma conferência de imprensa, na qual apresentou os resultados do apuramento geral. De acordo com os dados divulgados pelo órgão eleitoral, 70% dos eleitores votaram a favor da entrada em vigor da nova Constituição, enquanto 30% optaram pelo “não”. A abstenção situou-se nos 37%, segundo a CNE.
O referendo, realizado no domingo, 30 de Agosto, foi contestado por sectores da oposição e organizações da sociedade civil, que consideraram o processo ilegal e apelaram ao boicote da votação.
As coligações PAI – Terra Ranka e API – Cabas Garandi, bem como o movimento Firkidja di Pubis, afirmaram que a participação eleitoral terá ficado abaixo dos 10% em todo o território nacional.
As alegações foram, entretanto, rejeitadas pelo Conselho Nacional de Transição, que desafiou os grupos da oposição a apresentarem provas que sustentem os números avançados.
Com os resultados anunciados pela CNE, a nova Constituição passa a contar com a aprovação expressa pela maioria dos eleitores que participaram no referendo.
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- ECONOMIA
Economista e antigo funcionário do FMI diz que Moçambique deve fazer o “trabalho de casa” antes de recorrer às instituições financeiras internacionais
O economista e antigo funcionário do Fundo Monetário Internacional (FMI), José Sulemane, defendeu esta segunda-feira, na Universidade Pedagógica de Maputo, que Moçambique deve reforçar a sua capacidade interna de análise e definição de políticas económicas, evitando depender de instituições financeiras internacionais para tomar decisões que afectam sectores estratégicos da economia nacional.
Sulemane falava durante uma aula subordinada ao tema “Um mundo sob tensão: crescimento, inflação e os riscos geopolíticos 2026–2027”, onde abordou os desafios enfrentados pelas economias em desenvolvimento num contexto internacional marcado por incertezas, inflação e riscos geopolíticos.
Na sua intervenção, o economista criticou a tendência de alguns países de só avançarem com reformas quando já enfrentam graves dificuldades financeiras e precisam de recorrer ao FMI ou ao Banco Mundial.
“Os países vão pedir ajuda, por exemplo, ao Fundo, quando já estão com a corda no pescoço”, afirmou, defendendo que reformas importantes devem ser antecipadas e sustentadas por análises produzidas dentro do próprio país.
Para Sulemane, a dependência de financiamento externo pode levar os governos a aceitar determinadas propostas sem avaliar devidamente as suas consequências económicas e sociais.
“Por que os países não fazem reformas sem ter que ir para as instituições desse tipo? Porque o país é nosso, não é o país do FMI nem o país do Banco Mundial”, questionou.
O caso do caju
Como exemplo, o economista referiu-se às reformas no sector do caju, considerando que, na altura, teria faltado uma análise nacional suficientemente profunda sobre os efeitos das medidas propostas.
Segundo Sulemane, a preocupação com a melhoria das contas públicas e a necessidade de financiamento acabaram por pesar na tomada de decisões, enquanto o impacto sobre o emprego não teria recebido a devida atenção.
“Esquecemos que aquilo empregava pelo menos 30 mil pessoas, se não me engano, na altura”, afirmou.
O economista considerou que o caso demonstra a importância de o Estado realizar previamente estudos que permitam compreender as consequências de uma determinada política, sobretudo quando estão em causa sectores com impacto significativo na economia e no emprego.
Sulemane recordou ainda o que classificou como uma situação semelhante no sector açucareiro. Segundo explicou, neste caso, o Estado exigiu que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) realizasse um estudo independente, antes de o Banco Mundial avançar com uma determinada proposta.
Para o economista, o episódio demonstra que o país precisa de fortalecer a sua capacidade técnica e produzir as suas próprias soluções.
“Se nós não fizermos o nosso trabalho de casa, alguém vai fazer por nós”, advertiu.
Financiamento externo deve responder às prioridades do país
José Sulemane não defende, contudo, que Moçambique deixe de recorrer às instituições financeiras internacionais. A sua posição é que o financiamento externo deve ser procurado com base em prioridades previamente definidas pelo próprio país.
Na sua visão, o Estado deve chegar ao Banco Mundial ou a outras instituições com projectos concretos, tecnicamente preparados e alinhados com os seus objectivos de desenvolvimento.
“Se a gente não faz projectos já definidos, vai ser a equipa do Banco Mundial que vai definir o projecto”, afirmou.
O economista apontou a China como exemplo de um país que, apesar de recorrer ao financiamento do Banco Mundial, apresenta projectos previamente estruturados.
“Quando vão para lá, vão com o projecto. ‘Eu quero isso’. Já está desenhado, tem todo o detalhe, trabalho inteiro e pronto. É assim que a gente tem que fazer”, explicou.
Coordenação dentro do Estado
A necessidade de maior coordenação entre as instituições públicas foi outro dos pontos destacados pelo economista.
Sulemane defendeu que as prioridades de desenvolvimento devem ser claramente definidas e assumidas por toda a administração pública. Para ele, não basta que o Governo estabeleça objectivos se as diferentes instituições continuarem a trabalhar de forma isolada.
“Quando a gente decide que daqui a cinco anos temos que ter três coisas, todo mundo da administração pública tem que trabalhar para essas três coisas”, disse.
Na sua perspectiva, a ausência de coordenação compromete a capacidade do país de transformar políticas em resultados concretos.
“Se não fizer isso, não há desenvolvimento nunca”, advertiu.
A intervenção de José Sulemane colocou, assim, no centro do debate a necessidade de Moçambique fortalecer a sua capacidade de análise, definir as próprias prioridades e utilizar o financiamento internacional de forma estratégica.
Para o economista, o desafio não está apenas em conseguir recursos externos, mas em saber exactamente o que o país quer financiar, porquê e com que impacto sobre a economia e a população.
- SOCIEDADE
acusam o Ministério da Educação e Cultura de dever mais de 2,5 milhões de meticais em ajudas de custo, dois meses após o término de uma capacitação sobre a introdução da disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica. A Direcção Provincial da Educação em Gaza reconhece apenas 645 participantes e atribui a demora no pagamento a erros na identificação dos beneficiários e nas respectivas contas bancárias
São, ao todo, cerca de 670 professores e formadores de Gaza, Maputo e Maputo Cidade que reclamam o pagamento de mais de ” 2,5 milhões de meticais em ajudas de custo”. Os beneficiários afirmam ter contraído dívidas para fazer face às despesas durante a formação e acusam o Ministério da Educação e Cultura de não cumprir o pagamento dos subsídios.
Em representação da Direcção Provincial da Educação, o chefe do Departamento de Educação Geral, Licínio Albino, confirma a existência da dívida, mas não avançou detalhes sobre o montante global em causa.
Albino explica que o pagamento ainda não foi efectuado devido a inconsistências nos dados fornecidos pelos professores, incluindo erros nos números de identificação e nas contas bancárias.
“Falha de um dígito, troca de outro dígito”, explicou Licínio Albino, acrescentando que os erros impediram o sistema de identificar correctamente alguns beneficiários.
A instituição diz ter devolvido o processo à origem para a correcção dos dados e garante que a documentação já foi novamente encaminhada à entidade competente para o pagamento.
Entretanto, apesar da pressão dos professores, a Direcção Provincial da Educação em Gaza não consegue indicar uma data concreta para a transferência dos valores, limitando-se a garantir que o pagamento poderá ocorrer “a qualquer momento”.
Licínio Albino reconhece que a demora levou os professores a recorrer aos meios de comunicação social, apresenta desculpas pelo atraso e apela à paciência dos beneficiários.
A Direcção Provincial da Educação diz ainda que cada um dos 645 professores deverá receber 1.800 meticais por dia de participação na formação, mas não avançou o montante global a pagar.
Os professores contestam este valor e afirmam que a ajuda de custo prevista é de 6 mil meticais por dia. Perante a divergência, exigem uma reunião urgente com a ministra da Educação e Cultura para obter esclarecimentos, bem como a responsabilização da directora nacional de Formação de Professores.
- ECONOMIA
As empresas exportadoras distinguidas na 61.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM) comprometem-se a aumentar a produção e reforçar as exportações, contribuindo para o equilíbrio da balança de pagamentos e para a redução da escassez de divisas no país.
Entre as empresas reconhecidas está a Sociedade Algodoeira do Niassa, do Grupo JTFS, que considera a distinção um estímulo para continuar a investir na produção e na qualidade dos seus produtos, bem como no aumento das exportações.
Os responsáveis da empresa destacam o contributo do grupo para o desenvolvimento económico do país, sobretudo numa altura em que Moçambique enfrenta uma crise de escassez de divisas.
“Este prémio vem reconhecer realmente o trabalho feito pelo Grupo JTFS, pela Sociedade Algodoeira do Niassa e o contributo que tem dado para o desenvolvimento do país e impulsionar as exportações, que são extremamente importantes nesta fase em que o país atravessa uma crise de escassez de divisas”, afirmou um dos responsáveis.
O reconhecimento foi igualmente recebido como um incentivo para melhorar a qualidade da produção e aprofundar a cooperação com o Governo, com a perspectiva de atrair mais investimento estrangeiro.
Uma das empresas indianas distinguidas anunciou, por sua vez, novos investimentos na cidade da Beira, avaliados entre 35 e 40 milhões de dólares. O projecto será implementado em duas fases.
Na primeira etapa, a empresa prevê produzir cerca de três mil toneladas por mês, correspondentes a 36 mil toneladas por ano. Numa segunda fase, a capacidade deverá aumentar para 100 mil toneladas anuais.
Para os investidores, o reconhecimento na FACIM poderá também contribuir para tornar Moçambique mais atractivo ao investimento indiano.
No sector energético, uma das empresas premiadas reafirmou o compromisso de continuar a trabalhar para consolidar Moçambique como um polo regional de produção e fornecimento de energia eléctrica, aproveitando o potencial e os recursos disponíveis no país.
A empresa reconheceu, contudo, que 2025 foi um ano particularmente difícil, marcado pela redução da produção, das receitas e dos resultados, devido aos baixos níveis de armazenamento de água.
A situação, segundo a empresa, começou a melhorar na segunda metade da época chuvosa deste ano, quando os níveis de armazenamento registaram uma recuperação substancial, atingindo um pico de 56%, correspondente a cerca de 316,5 metros.
Face à recuperação registada, a empresa considera que as perspectivas para este ano são positivas e reafirma a intenção de continuar a investir no aproveitamento do potencial energético nacional.
A 61.ª FACIM voltou, assim, a servir de plataforma para o reconhecimento de empresas que se destacam na produção e exportação, num contexto em que o país procura aumentar a entrada de divisas, dinamizar a produção nacional e reduzir a dependência das importações.
- SOCIEDADE
O Conselho Municipal da Beira deu início às obras de reabilitação da rede viária da cidade. Em Junho passado, o município adquiriu uma máquina própria de produção de asfalto com o objetivo de recuperar cerca de 200 quilómetros de estradas asfaltadas na urbe.
São vias construídas há mais de 60 anos e que, segundo o município, há décadas esperam por uma intervenção profunda. As obras já arrancaram pela Avenida 24 de Julho, no troço entre a Praça da Independência e a Praça dos Professores.
De acordo com o vereador para a área de Infra-estruturas, Getúlio Manhique, esta é apenas a primeira fase. O plano é avançar sequencialmente para outras vias da cidade, de acordo com a capacidade financeira do município.
“Estamos numa fase de certa forma experimental, mas perto de quarenta quilómetros, acreditamos ser possível atingirmos este ano. Nos nossos cronogramas, temos essa previsão”, disse Manhique.
O vereador adiantou que antes da asfaltagem foram feitos estudos de resistência das vias. Em alguns troços será preciso reaproveitar a base existente. Em outros, será necessário fazer toda a estrutura de raiz.
Além do tapete asfáltico, o projeto contempla também componentes sociais e ambientais.
“A cidade precisa muito da componente verde, no âmbito das mudanças climáticas. Também precisamos de ter a componente de circulação dos pedestres. É um direito que os pedestres têm de circularem de uma forma confortável. A segurança rodoviária também é uma preocupação”,referiu o vereador.
A intervenção é aguardada há anos pelos munícipes, sobretudo por causa do agravamento dos buracos na época chuvosa. Com a máquina própria, o município espera ganhar autonomia e acelerar o ritmo das obras para devolver mobilidade e dignidade às estradas da Beira.
- INTERNACIONAL
A tragédia das cheias no Nepal continua a agravar-se. Ao fim de cinco dias o balanço das mortes voltou a subir para mais de 900 e há mais de 4200 desaparecidos.
Uma nova actualização de dados na sequência das inundações ocorridas na semana passada no Nepal, na fronteira com a China, subiu para 903 mortos e 4.247 desaparecidos.
As operações de busca e salvamento prosseguem e as vítimas já começaram a ser enterradas, embora muitas delas ainda sem identificação.
Entre as pessoas dadas como desaparecidas no Nepal, o número de habitantes das zonas atingidas na quarta-feira registou um novo aumento, ascendendo agora a mais de dois mil desaparecidos nas áreas de Nuwakot, Rasuwa e Makwanpur.
As autoridades nepalesas continuavam também sem notícias de 592 cidadãos estrangeiros e de 933 funcionários de centrais hidroelétricas ou trabalhadores em obras de barragens na região.
Enquanto isso, os meios de comunicação estatais da China noticiaram 16 mortos e 546 desaparecidos em território chinês, o que eleva o total provisório de vítimas da catástrofe para 919 mortos e 4.793 desaparecidos.
- INTERNACIONAL
A contagem de votos teve início na Guiné-Bissau, após o encerramento, no domingo, da votação do referendo que poderá conferir maiores poderes ao Presidente da República. O escrutínio decorre num país sob governação militar, constituindo um passo que antecede as eleições gerais, agendadas para o final deste ano, com o propósito de restaurar o governo civil.
As mesas de voto encerraram pontualmente às 17h00, hora local. A segurança foi reforçada em pontos estratégicos da capital, com efectivos da Guarda Nacional e da polícia destacados para locais nevrálgicos. Segundo Idrissa Djalo, secretário executivo da Comissão Eleitoral Nacional, em declarações proferidas numa conferência de imprensa no domingo à noite, a afluência às urnas terá ultrapassado os 55%. O responsável acrescentou que a votação decorreu, genericamente, sem incidentes que pudessem beliscar a credibilidade do acto eleitoral.
Este referendo surge menos de dez meses após o golpe de Estado que permitiu aos militares tomarem as rédeas do poder neste país da África Ocidental. Para muitos cidadãos, a expectativa é a de que a nova Constituição possa inaugurar um ciclo de estabilidade.
“As sucessivas crises pelas quais o país passou tiveram um impacto muito negativo nos meus rendimentos”, observou a comerciante Halimatou Traore, à margem da votação, expressando a esperança de que a Guiné-Bissau trilhe novos caminhos. No mesmo sentido, Braima Seidy, de 76 anos e veterano da guerra de independência contra Portugal, manifestou um optimismo cauteloso à saída da cabine de voto: “Acredito sinceramente que esta nova Constituição pode trazer estabilidade ao país”.
SISTEMA PRESIDENCIAL EM DEBATE
A junta militar sustenta que a reforma constitucional visa estabilizar as instituições antes das eleições presidenciais e parlamentares, previstas para 6 de Dezembro, destinadas a devolver o poder aos civis. Todavia, o ambiente político nesta nação costeira, historicamente propensa a golpes de Estado, permanece tenso.
A oposição apelou ao boicote do referendo, denunciando um clima de “restrições às liberdades públicas”. Por seu turno, o líder da junta militar e Presidente de transição, General Horta N’Tam, exortou a juventude a votar “em massa” ao exercer o seu direito de voto. “O que pretendemos, após este referendo, é permitir que quem quer que vença as eleições possa cumprir o seu mandato sem impedimentos”, declarou.
A divulgação dos primeiros resultados provisórios está prevista para a próxima terça-feira.
- INTERNACIONAL
Mais de mil moçambicanos regressaram ao país na sequência da mais recente onda de xenofobia na África do Sul, segundo dados avançados pelo director-geral do Serviço Nacional de Migração.
De acordo com a autoridade migratória, embora não disponha do número exacto, o movimento de regresso envolve menos de dois mil cidadãos moçambicanos, que atravessaram a fronteira através dos postos de travessia de Ressano Garcia.
Parte dos regressados é proveniente do distrito de Mossurize, na província de Manica, onde as autoridades locais já começaram a prestar apoio, incluindo a disponibilização de terrenos para a construção de residências.
O administrador de Mossurize, Abdul Zacarias, explica que muitos dos cidadãos que regressaram residiam anteriormente no distrito e pretendem agora fixar-se definitivamente no país, estando a investir em diferentes áreas de actividade.
Entre os regressados encontram-se empresários que já iniciaram a implantação de novos empreendimentos no distrito. Entre os investimentos em curso destacam-se a construção de hotéis na vila de Mossurize e em Xireira, bem como a instalação de uma estação de serviço na localidade de Muxúnguè.
Entretanto, Zacarias Makassa, moçambicano residente legalmente na África do Sul, considera que a situação de xenofobia tende a abrandar nas últimas semanas, atribuindo a melhoria aos esforços das autoridades sul-africanas para conter a violência contra estrangeiros.
Segundo o cidadão, a situação encontra-se actualmente mais estável, embora continue a exigir atenção.
Os distritos de Machaze, Mossurize e Zundenga estão entre os que mais têm recebido moçambicanos regressados da África do Sul devido à onda de xenofobia.
- INTERNACIONAL
A União Africana (UA) defende maior responsabilização das suas estruturas e dos Estados-membros para garantir a implementação efectiva das decisões adoptadas no domínio da paz e segurança no continente.
Na apresentação das conclusões da cimeira, Mahmoud Ali Youssouf sublinhou que o princípio da responsabilização deve abranger todos os mecanismos da organização ligados à prevenção e gestão de conflitos. Entre estes estão o Conselho de Paz e Segurança, o Sistema Continental de Alerta Precoce, o Comité de Inteligência e Segurança, a Força Africana em Estado de Alerta e a Força de Paz da União Africana.
O responsável apelou igualmente aos Estados-membros para demonstrarem vontade política na implementação das decisões tomadas pelos chefes de Estado e de Governo, de modo a garantir resultados concretos.
Por seu turno, o Presidente em exercício da União Africana, Évariste Ndayishimiye, defendeu que os compromissos assumidos em Luanda devem traduzir-se em acções concretas e mensuráveis no terreno.
O também Presidente do Burundi apelou à mobilização de recursos financeiros para o reforço dos mecanismos africanos de paz, com destaque para o Fundo para a Paz da União Africana. Ndayishimiye defendeu que a agenda de paz e segurança deve ser financiada, prioritariamente, pelos próprios países africanos.
A União Africana admite, contudo, o apoio financeiro de parceiros internacionais, desde que baseado no respeito pela soberania, integridade territorial e apropriação africana das soluções para os problemas do continente.
A cimeira decorreu num contexto marcado por conflitos armados, terrorismo, extremismo violento, crises políticas, mudanças inconstitucionais de governos, deslocamentos forçados, ameaças cibernéticas, desinformação e rivalidades geopolíticas.
Perante este cenário, Ndayishimiye defendeu o reforço da capacidade africana de prevenção e resolução pacífica de conflitos.
O encontro terminou com a apresentação conjunta das conclusões pelo Presidente em exercício da UA, Évariste Ndayishimiye, pelo presidente da Comissão da organização, Mahmoud Ali Youssouf, e pelo Presidente angolano, João Lourenço. A conferência de imprensa decorreu sem perguntas, tendo o chefe de Estado angolano, anfitrião da cimeira, não feito qualquer intervenção.
João Lourenço foi distinguido com o título de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, em reconhecimento do seu empenho no reforço dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos no continente.
O Presidente angolano foi também o principal impulsionador da 21.ª sessão extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Luanda.
A reunião foi considerada de importância estratégica para transformar decisões políticas em acções concretas, incluindo o avanço do Mecanismo de Activação para Alerta Precoce e Acção Precoce, que a União Africana vem preparando há vários anos.
A posição foi expressa pelo presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, no final da cimeira extraordinária realizada ontem, em Luanda, Angola, a primeira reunião da organização exclusivamente dedicada à prevenção e resolução de conflitos. O encontro contou com a representação de 49 dos 55 Estados-membros, embora com reduzida presença de chefes de Estado e de Governo.
- INTERNACIONAL
As administrações rivais da Líbia chegaram a acordo para a realização de eleições nos próximos dois anos, numa tentativa de pôr fim à divisão política e reunificar o país, mergulhado numa prolongada crise desde a queda de Muammar Kadhafi, em 2011.
O entendimento foi alcançado no domingo, após meses de negociações promovidas pelas Nações Unidas. Representantes das autoridades do leste e do oeste líbio, reunidos no chamado Comité 4+4, assinaram um acordo que prevê a reestruturação da comissão eleitoral e a resolução das divergências relacionadas com a legislação eleitoral.
De acordo com o compromisso alcançado, as próximas eleições deverão ser organizadas por uma autoridade eleitoral unificada e enquadradas por “instituições nacionais soberanas únicas”, numa tentativa de criar condições para a reunificação das estruturas do Estado.
Durante a cerimónia de assinatura, o Vice-Presidente do Conselho Presidencial líbio, Moussa Al-Koni, considerou que o acordo representa uma oportunidade para o país ultrapassar a actual divisão.
“A nossa participação hoje visa apoiar uma oportunidade política que deve ser salvaguardada e desenvolvida”, afirmou Al-Koni, defendendo que o processo deverá permitir à Líbia deixar de “gerir a divisão” para avançar efectivamente para o seu fim.
O responsável acrescentou que o objectivo não deve limitar-se à espera pela realização das eleições, mas traduzir-se em progressos concretos para a concretização do processo eleitoral.
Do lado da administração do leste, Abdul Rahman Al-Abbar, membro do Comité 4+4, destacou os compromissos assumidos pelas partes durante as negociações.
Segundo Al-Abbar, os representantes demonstraram “genuína vontade nacional e boas intenções”, tendo feito concessões mútuas que permitiram ultrapassar obstáculos e divergências.
PAÍS DIVIDIDO DESDE 2011
A Líbia enfrenta uma profunda divisão política e institucional desde a queda e morte de Muammar Kadhafi, em 2011. O conflito prolongado levou à existência de duas administrações rivais, apoiadas por diferentes grupos políticos e militares.
No oeste do país funciona o Governo de Unidade Nacional, liderado por Abdulhamid Dbeibah e reconhecido internacionalmente. No leste, opera uma administração rival associada às forças do marechal Khalifa Haftar.
A rivalidade entre as duas estruturas tem impedido a realização de eleições nacionais destinadas a estabelecer instituições políticas unificadas.
As negociações destinadas a reunificar o país terão começado no final do ano passado, depois de os dois lados líbios terem solicitado ao Paquistão que desempenhasse um papel de mediação no conflito.
O novo entendimento procura criar um roteiro para a realização de eleições e para a reunificação das instituições estatais, embora permaneçam desafios políticos e de segurança significativos.
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