O Governo aprovou, esta terça-feira, a revisão do Regulamento do Algodão, numa medida que pretende travar a queda da produção nacional, recuperar empregos e aumentar as receitas provenientes das exportações.
A nova regulamentação estabelece regras para o fomento, produção, comercialização, transporte, armazenamento, descaroçamento, exportação e importação de algodão, procurando tornar o subsector mais competitivo e atractivo ao investimento privado.
Com a implementação das novas regras, o Executivo espera elevar a produção para uma média de 60 mil toneladas por ano, o que poderá gerar cerca de 65 milhões de dólares em receitas de exportação, através da venda da fibra e dos seus subprodutos.
A medida prevê ainda o aumento das receitas fiscais em mais de 105 milhões de meticais e a recuperação de cerca de 50% dos postos de trabalho perdidos no subsector.
Actualmente, Moçambique produz cerca de 20 mil toneladas de algodão, muito abaixo das cerca de 180 mil toneladas registadas em 2011 e 2012. Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a nova política pretende inverter esta tendência e proteger toda a cadeia de produção algodoeira.
Nova política para o sector das pescas
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Política Pesqueira e a Estratégia da sua Implementação 2026-2045, que substitui a política aprovada em 1996.
O instrumento pretende aumentar a contribuição das pescas e da aquacultura para a economia, reforçar a produção sustentável, criar emprego e melhorar a oferta de pescado no mercado nacional, apostando também em produtos de maior valor acrescentado para exportação.
Actualmente, o sector contribui com apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo atingir 1,5%, uma participação considerada baixa face ao potencial dos recursos marinhos do país. A nova política assenta em quatro pilares: gestão e ordenamento das actividades pesqueiras, desenvolvimento da aquacultura, infra-estruturas e equipamentos, e reforço da governação e do capital humano.
Governo aprova estratégia para educação pré-escolar
O Executivo aprovou igualmente a Estratégia de Educação Pré-Escolar 2027-2036, destinada a orientar a expansão progressiva, inclusiva e equitativa da educação pré-escolar e a promover o desenvolvimento integral da criança.
Na área fiscal, foi ainda autorizada a criação de uma equipa técnica dos sectores da transformação digital e das finanças para negociar com o consórcio Fiscalis os termos do contrato de gestão, implementação e operação do Sistema Integrado para Administração Tributária, através de uma parceria público-privada.
O Conselho de Ministros apreciou, por outro lado, o diagnóstico sobre o estado do ensino superior no país, abrangendo áreas como acesso, infra-estruturas, qualidade, investigação, inovação, digitalização, internacionalização e financiamento.
